Lei da Família Divide Esquerda e Direita na Assembleia da República
Por EUNICE LOURENÇO
Sexta-feira, 21 de Junho de 2002
Protecção da criança antes do nascimento e valor da família dividiram as bancadas parlamentares
A Assembleia da República vai aprovar na próxima semana a lei de bases da família, proposta pelo CDS-PP, que garante a protecção da criança antes do nascimento e toma a família como base de toda a organização social. Esses foram os temas que acabaram por dominar o debate de ontem, no Parlamento, que dividiu esquerda e direita.
A defesa do projecto de lei foi feita pelo líder da bancada do CDS, Telmo Correia, que disse que ao fazê-lo estava a levar "ao centro do debate político uma preocupação comum, de cidadãos comuns". Com isto queria marcar a diferença com a esquerda que, como lembrou a seguir, na passada legislatura, preferiu discutir as uniões de facto, as salas de chuto e a pílula do dia seguinte, tudo assuntos contra os quais esteve o CDS.
Telmo Correia foi confrontado com as críticas de Bernardino Soares, do PCP, e João Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda (BE). Ambos apontaram as contradições que existem entre uma lei que o CDS diz que é para proteger as famílias e as políticas que têm vindo a ser concretizadas pelo Governo, como o fim do crédito bonificado ou do rendimento mínimo para os jovens.
Teixeira Lopes apontou também o facto de o CDS entender a família como base de toda a organização social. "Não é. O cidadão é que é", disse o deputado bloquista, continuando as suas críticas com a questão da protecção do feto. A base XVIII do projecto do CDS diz que o "Estado assegurará a protecção e o desenvolvimento da criança, antes e depois do seu nascimento", o que é entendido pelo Bloco como uma protecção do feto, como ontem disse o deputado do BE, acusando o CDS de dar "todo o direito para o feto e nenhum direito para a mulher que não tem acesso ao planeamento familiar".
Telmo Correia respondeu que não deviam ser feitos "fantasmas sobre coisas que não estão" no projecto e que o que lá está é para "proteger a mulher grávida e a criança".
Divisões no PS antes do debate
O PS que, na anterior legislatura, tinha viabilizado um projecto semelhante do CDS, que depois quis alterar substancialmente na especialidade, vai agora votar contra. Por isso, acabou, neste debate, por ser várias vezes acusado pelo CDS e pelo PSD de falta de coerência.
Uma situação que esteve em discussão na reunião da amanhã do grupo parlamentar do PS, na qual alguns deputados defendiam que o partido devia manter a sua posição para não ser acusado, precisamente, de incoerência. Contudo, a maioria da bancada socialista acabou por se pronunciar pelo voto contra, aderindo aos argumentos daqueles que defenderam que a situação agora é diferente e que os socialistas não podiam estar ao lado de um documento que coloca os direitos da família acima dos direitos do indivíduo.
A posição do PS foi na mesma defendida por Maria do Rosário Carneiro, que Telmo Correia, logo no discurso inicial, tinha tentado colar ao projecto do CDS. Deputada independente eleita pelo PS, pertencente ao Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro acusou a proposta democrata-cristã de consagrar um "modelo de intervenção intrusiva do Estado" e um "sistema paternalista".
A terminar o debate, Francisco Louçã, do BE, ainda acusou o CDS de fazer uma "lei dura, disciplinadora, incompetente e intolerante" e a maioria de direita de odiar a família, apontando a contradição de esta maioria não reconhecer a família de Sá Carneiro, a sua figura tutelar.
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Lei da Família Divide Esquerda e Direita na Assembleia da República
Por EUNICE LOURENÇO
Sexta-feira, 21 de Junho de 2002
Protecção da criança antes do nascimento e valor da família dividiram as bancadas parlamentares
A Assembleia da República vai aprovar na próxima semana a lei de bases da família, proposta pelo CDS-PP, que garante a protecção da criança antes do nascimento e toma a família como base de toda a organização social. Esses foram os temas que acabaram por dominar o debate de ontem, no Parlamento, que dividiu esquerda e direita.
A defesa do projecto de lei foi feita pelo líder da bancada do CDS, Telmo Correia, que disse que ao fazê-lo estava a levar "ao centro do debate político uma preocupação comum, de cidadãos comuns". Com isto queria marcar a diferença com a esquerda que, como lembrou a seguir, na passada legislatura, preferiu discutir as uniões de facto, as salas de chuto e a pílula do dia seguinte, tudo assuntos contra os quais esteve o CDS.
Telmo Correia foi confrontado com as críticas de Bernardino Soares, do PCP, e João Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda (BE). Ambos apontaram as contradições que existem entre uma lei que o CDS diz que é para proteger as famílias e as políticas que têm vindo a ser concretizadas pelo Governo, como o fim do crédito bonificado ou do rendimento mínimo para os jovens.
Teixeira Lopes apontou também o facto de o CDS entender a família como base de toda a organização social. "Não é. O cidadão é que é", disse o deputado bloquista, continuando as suas críticas com a questão da protecção do feto. A base XVIII do projecto do CDS diz que o "Estado assegurará a protecção e o desenvolvimento da criança, antes e depois do seu nascimento", o que é entendido pelo Bloco como uma protecção do feto, como ontem disse o deputado do BE, acusando o CDS de dar "todo o direito para o feto e nenhum direito para a mulher que não tem acesso ao planeamento familiar".
Telmo Correia respondeu que não deviam ser feitos "fantasmas sobre coisas que não estão" no projecto e que o que lá está é para "proteger a mulher grávida e a criança".
Divisões no PS antes do debate
O PS que, na anterior legislatura, tinha viabilizado um projecto semelhante do CDS, que depois quis alterar substancialmente na especialidade, vai agora votar contra. Por isso, acabou, neste debate, por ser várias vezes acusado pelo CDS e pelo PSD de falta de coerência.
Uma situação que esteve em discussão na reunião da amanhã do grupo parlamentar do PS, na qual alguns deputados defendiam que o partido devia manter a sua posição para não ser acusado, precisamente, de incoerência. Contudo, a maioria da bancada socialista acabou por se pronunciar pelo voto contra, aderindo aos argumentos daqueles que defenderam que a situação agora é diferente e que os socialistas não podiam estar ao lado de um documento que coloca os direitos da família acima dos direitos do indivíduo.
A posição do PS foi na mesma defendida por Maria do Rosário Carneiro, que Telmo Correia, logo no discurso inicial, tinha tentado colar ao projecto do CDS. Deputada independente eleita pelo PS, pertencente ao Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro acusou a proposta democrata-cristã de consagrar um "modelo de intervenção intrusiva do Estado" e um "sistema paternalista".
A terminar o debate, Francisco Louçã, do BE, ainda acusou o CDS de fazer uma "lei dura, disciplinadora, incompetente e intolerante" e a maioria de direita de odiar a família, apontando a contradição de esta maioria não reconhecer a família de Sá Carneiro, a sua figura tutelar.