Em marcha petição para novo referendo sobre despenalização do aborto

Em Marcha Petição para Novo Referendo Sobre Despenalização do Aborto

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2002 JS lança campanha A informação dos cidadãos sobre a situação do aborto, sem pressão eleitoral, é o objectivo da JS. Mas em preparação está já uma petição à AR para novo referendo Exigir um novo referendo para descriminalizar a prática da interrupção voluntária da gravidez é o objectivo de uma petição popular à Assembleia da República que está em preparação. A direcção da bancada parlamentar do PS já decidiu que, em princípio, irá apoiar esta iniciativa. Por isso, dirigentes do PS em conjunto com dirigentes da JS estão a articular-se por forma a participarem na elaboração do documento. Isto enquanto a JS lança, hoje, ao princípio da tarde, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma campanha de informação subordinada ao lema "Direitos para todos - Por uma sociedade onde escolher não seja crime". A sessão conta com a presença de eurodeputada Elena Valenciano, co-autora do relatório do Parlamento Europeu que recomenda a despenalização. O líder parlamentar do PS, António Costa, afirmou ontem, ao PÚBLICO, que os socialistas irão envolver-se totalmente com o movimento social que venha a nascer em defesa da despenalização. Até porque, registe-se, no Congresso do PS, a posição dos socialistas mudou. Ou seja, o PS voltou a ter posição e é, oficialmente, a favor da despenalização, através da realização de novo referendo, depois de ter sido o anterior primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Guterres, a acordar com o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, que a lei de despenalização do aborto, que em 1998 foi aprovada na generalidade, seria referendada. "Na sequência de um amplo movimento social que demonstre ou dê sinais de que há uma evolução da sociedade portuguesa sobre a matéria, deve haver um novo referendo", defendeu António Costa, acrescentando que a direcção do partido partido está cem por cento de acordo com a campanha da JS, "mas há outras formas de lutar pelo assunto, além das campanhas, como seja a petição". Maria de Belém Roseira, vice-presidente da bancada, que coordenará a actuação dos socialistas nesta dossier, explicou ao PÚBLICO as condições em que o seu partido está disposto, de facto, a envolver-se na recolha de assinaturas para uma petição. É que, para tornar obrigatória e incontornável a sua discussão e votação, tem de ser subscrita por 75 mil eleitores comprovados. "O PS vai analisar o texto" assumiu Maria de Belém Roseira, acrescentando: "No momento em que ele exista e se ele vier no sentido de suscitar a aprovação pela Assembleia da República de um referendo assente na protecção das pessoas que são vulneráveis, na defesa do planeamento familiar e na luta contra a violência doméstica no âmbito da família, plano onde muitas vezes é esquecida a violência sexual no casal, do marido sobre a mulher." A deputada, recém eleita para o secretariado nacional do PS, sustenta ainda: "Qualquer solução de texto final tem de ter uma condenação firme daqueles que abusam da vulnerabilidade das mulheres extorsionadas, já que a clandestinidade da situação no país, cria relações perversas entre as pessoas". Maria de Belém Roseira garante, porém, que qualquer decisão de apoio só será formalizada após reunião e debate com a bancada parlamentar para que esta "aprecie a questão". Ora, para que haja um vasto movimento de apoio à petição, à repetição do referendo e à despenalização,. a JS arranca hoje com a campanha nacional de informação. A secretária-geral da JS, Jamila Madeira, explicou ao PÚBLICO que o objectivo é informar os cidadãos e mobilizá-los, num momento em que há tempo para a reflexão, para perguntar, para questionar sobre o problema, sem nenhuma meta eleitoral, ou eleitoral, ou outra". Isto para que, "todas as pessoas possam ter a capacidade absorver a informação, com base em dados nacionais e da ONU", acrescentou Jamila Madeira. Como exemplo, lembra a propaganda já divulgada sobre a ida à clínica privada de Badajoz. A lógica será assim a de "informar e não a de chocar", para que "as pessoas se assumam como movimento de apoio à democracia representativa, para que as pessoas saibam o que está em causa" e "não se deixem influenciar". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Em marcha petição para novo referendo sobre despenalização do aborto

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