Jovens Advogados Contra Sistema de Remuneração das Oficiosas
Sábado, 6 de Abril de 2002
Antecipando-se à tomada de posse da nova ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, a Associação de Jovens Advogados do Centro (AJAC) exigiu à governante, anteontem à noite, a "suspensão absoluta" da tabela de honorários dos advogados - estagiários ou não - e solicitadores pelos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.
Esta tabela consta de uma portaria publicada em Dezembro de 2000 que, em Fevereiro deste ano, sofreu correcções que a AJAC f+t-f-t em reunião realizada anteontem com apenas nove interessados - considerou "inconstitucionais". Caso não seja este o entendimento da ministra do CDS/PP que hoje toma posse, a direcção da AJAC promete apelar ao boicote do apoio judiciário.
Na referida reunião, o presidente da AJAC, Marcos Júlio, contestou, sobretudo, que os advogados possam fazer várias defesas oficiosas por dia e que, como estabelece a nova tabela, só recebam honorários por uma delas (a que corresponder ao processo mais caro). É uma determinação legal que, para Marcos Júlio, não respeita o princípio constitucional segundo o qual a remuneração de um trabalhador deve corresponder ao trabalho realizado; e que, segundo acrescentou, se torna mais injusta por "levar o Estado a enriquecer à custa do trabalhos dos advogados": "Os arguidos condenados são obrigados a pagar honorários correspondentes à sua defesa, que depois não são entregues aos advogados", explicou.
Neste contexto, Marcos Júlio disse que, para já, a AJAC vai "dar o benefício da dúvida" a Celeste Cardona. Mas garantiu que se, de futuro, a ministra não resolver o problema, a associação que dirige não se calará. E uma das medidas de protesto já em análise passará por convencer os seus 200 associados a não fazerem mais do que uma das defesas oficiosas que diariamente lhes forem atribuídas, "desde que isso não ponha em causa a defesa de todos os cidadãos".
Na reunião da AJAC estava também presente o presidente do conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Ferreira da Silva, que prometeu sensibilizar Celeste Cardona da necessidade de revogar a referida portaria. Ferreira da Silva concorda que esta é injusta, mas, ao contrário da AJAC, que reivindica o pagamento de todas as defesas oficiosas feitas num mesmo dia, defende a criação de um "tecto": "É razoável que se discuta um limite, para que não se apontem situações de escândalo, como dizer que um advogado recebeu 300 contos de uma só vez."
Nelson Morais
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Jovens Advogados Contra Sistema de Remuneração das Oficiosas
Sábado, 6 de Abril de 2002
Antecipando-se à tomada de posse da nova ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, a Associação de Jovens Advogados do Centro (AJAC) exigiu à governante, anteontem à noite, a "suspensão absoluta" da tabela de honorários dos advogados - estagiários ou não - e solicitadores pelos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.
Esta tabela consta de uma portaria publicada em Dezembro de 2000 que, em Fevereiro deste ano, sofreu correcções que a AJAC f+t-f-t em reunião realizada anteontem com apenas nove interessados - considerou "inconstitucionais". Caso não seja este o entendimento da ministra do CDS/PP que hoje toma posse, a direcção da AJAC promete apelar ao boicote do apoio judiciário.
Na referida reunião, o presidente da AJAC, Marcos Júlio, contestou, sobretudo, que os advogados possam fazer várias defesas oficiosas por dia e que, como estabelece a nova tabela, só recebam honorários por uma delas (a que corresponder ao processo mais caro). É uma determinação legal que, para Marcos Júlio, não respeita o princípio constitucional segundo o qual a remuneração de um trabalhador deve corresponder ao trabalho realizado; e que, segundo acrescentou, se torna mais injusta por "levar o Estado a enriquecer à custa do trabalhos dos advogados": "Os arguidos condenados são obrigados a pagar honorários correspondentes à sua defesa, que depois não são entregues aos advogados", explicou.
Neste contexto, Marcos Júlio disse que, para já, a AJAC vai "dar o benefício da dúvida" a Celeste Cardona. Mas garantiu que se, de futuro, a ministra não resolver o problema, a associação que dirige não se calará. E uma das medidas de protesto já em análise passará por convencer os seus 200 associados a não fazerem mais do que uma das defesas oficiosas que diariamente lhes forem atribuídas, "desde que isso não ponha em causa a defesa de todos os cidadãos".
Na reunião da AJAC estava também presente o presidente do conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Ferreira da Silva, que prometeu sensibilizar Celeste Cardona da necessidade de revogar a referida portaria. Ferreira da Silva concorda que esta é injusta, mas, ao contrário da AJAC, que reivindica o pagamento de todas as defesas oficiosas feitas num mesmo dia, defende a criação de um "tecto": "É razoável que se discuta um limite, para que não se apontem situações de escândalo, como dizer que um advogado recebeu 300 contos de uma só vez."
Nelson Morais