Cardona Defende Reforma do Segredo de Justiça, mas Sem Pressões
Por MARIA ALBUQUERQUE
Terça-feira, 27 de Maio de 2003
A ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, defendeu, ontem, em Viseu, durante a cerimónia de inauguração do novo edifício do Tribunal, que, apesar de existirem "leis que carecem de alteração", este é um processo que não pode ser feito sob pressão. Apesar de nunca ter referido em concreto a questão da quebra do segredo de justiça - cujo debate tem sido intensificado no caso da Casa Pia - a governante disse que "é forçoso" compreender que "nenhuma lei é perfeita e que há sempre que melhorar". Mas acrescentou: "Também é verdade que nenhuma mudança pode ser feita sob a pressão do momento, ou quando a discussão que se quer abstracta acaba sempre por ser sobre um ou outro caso concreto."
No final da cerimónia, Celeste Cardona disse aos jornalistas que a legislação sobre o segredo de justiça só deve ser alterada "no tempo próprio e no momento adequado", depois das audições parlamentares. "O Ministério da Justiça desde cedo começou a trabalhar nesse domínio e tem já projectos e anteprojectos, que vai discutir na Assembleia da República(AR). Nesse domínio, o Governo está a colaborar e eu própria irei à primeira comissão (de Assuntos Constitucionais) discutir essas matérias", sustentou.
A ministra apelou ainda à "serenidade e bom senso", numa altura em que "por tantas e tão variadas razões, a Justiça está no centro das atenções de todos". "O princípio da separação de poderes é a pedra basilar do Estado de direito democrático. Em Portugal é o Ministério Público quem tutela a acção penal e representa o Estado, são os advogados quem defende os interesses das partes e são os juizes quem decide . É este o nosso modelo constitucional, são estas as garantias de que a Justiça é independente e autónoma. É esta a força da nossa democracia", afirmou.
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Cardona Defende Reforma do Segredo de Justiça, mas Sem Pressões
Por MARIA ALBUQUERQUE
Terça-feira, 27 de Maio de 2003
A ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, defendeu, ontem, em Viseu, durante a cerimónia de inauguração do novo edifício do Tribunal, que, apesar de existirem "leis que carecem de alteração", este é um processo que não pode ser feito sob pressão. Apesar de nunca ter referido em concreto a questão da quebra do segredo de justiça - cujo debate tem sido intensificado no caso da Casa Pia - a governante disse que "é forçoso" compreender que "nenhuma lei é perfeita e que há sempre que melhorar". Mas acrescentou: "Também é verdade que nenhuma mudança pode ser feita sob a pressão do momento, ou quando a discussão que se quer abstracta acaba sempre por ser sobre um ou outro caso concreto."
No final da cerimónia, Celeste Cardona disse aos jornalistas que a legislação sobre o segredo de justiça só deve ser alterada "no tempo próprio e no momento adequado", depois das audições parlamentares. "O Ministério da Justiça desde cedo começou a trabalhar nesse domínio e tem já projectos e anteprojectos, que vai discutir na Assembleia da República(AR). Nesse domínio, o Governo está a colaborar e eu própria irei à primeira comissão (de Assuntos Constitucionais) discutir essas matérias", sustentou.
A ministra apelou ainda à "serenidade e bom senso", numa altura em que "por tantas e tão variadas razões, a Justiça está no centro das atenções de todos". "O princípio da separação de poderes é a pedra basilar do Estado de direito democrático. Em Portugal é o Ministério Público quem tutela a acção penal e representa o Estado, são os advogados quem defende os interesses das partes e são os juizes quem decide . É este o nosso modelo constitucional, são estas as garantias de que a Justiça é independente e autónoma. É esta a força da nossa democracia", afirmou.