Execução orçamental do subsector Estado até Maio
Hemorragia de 270 Milhões de Euros por Mês nos Cofres Públicos
Segunda-feira, 07 de Julho de 2003
A quebra na actividade económica "rapou" 1.350 milhões à receita total nos primeiros cinco meses do ano e a despesa dá sinais de tensão, com os gastos com pessoal e as tranferências 120 milhões acima do objectivo. Manter o défice abaixo dos três por cento do PIB parece cada vez mais uma missão impossível.
INTELI - Inteligência em Inovação
De mês para mês se torna mais difícil vir a atingir os objectivos contidos no Orçamento do Estado (OE) para 2003. A avaliar pela execução orçamental do subsector Estado nos primeiros cinco meses, os gastos continuam contidos, embora no mês de Maio a despesa corrente primária comece a dar indícios de tensão, ultrapassando ligeiramente a meta. Mas o problema é mesmo na receita fiscal em que o buraco face ao objectivo se vai alargando progressivamente.
Com o Produto Interno Bruto (PIB) a cair no primeiro trimestre 1,2 por cento face ao mesmo período de 2002, com a taxa de desemprego a aumentar e com as revisões das tabelas salariais com crescimentos de fraca intensidade, o rendimento sujeito a retenção na fonte de IRS deverá estar a crescer pouco acima de um por cento. De facto, a colecta de IRS aumentou até Maio apenas 0,9 por cento em comparação com o período homólogo, um forte desvio face ao objectivo do OE que previa um aumento de 9,4 por cento.
O IRC teve a primeira grande colecta do ano em Maio, tendo sido arrecadados 981 milhões de Euros, quando em 2002 foram cobrados 1.329. No conjunto de Janeiro a Maio a quebra face ao ano anterior atinge 26 por cento, contra uma meta de 4,2 por cento de aumento, contida no OE. O adiamento dos pagamentos por conta terá uma quota de responsabilidade neste resultado, mas a situação económica aliada à tendência para aumentar a fuga ao fisco em épocas de crise têm, seguramente, também um peso importante no resultado.
Assim, só nos impostos directos a diferença entre o efectivamente cobrado e o que deveria ser para atingir os valores previstos no OE abre um rombo na receita de 738 milhões de euros (veja quadro).
Nos impostos indirectos o desvio é menor, atingindo 340 milhões de euros. Também estes impostos se ressentem da conjuntura deprimida que se vive. A colecta do imposto automóvel, por exemplo, tem uma diminuição de 19 por cento face a 2002. Com as vendas de veículos a diminuírem a taxas superiores a 30 por cento, é muito provável que a situação já não se venha a alterar este ano.
O imposto sobre os combustíveis aumentou 4,7 por cento até Maio mas com um perfil de clara desaceleração. As vendas de gasolina estão em quebra (-1,9 por cento) e as de gasóleo rodoviário estagnadas, segundo os dados da Direcção Geral de Energia para o primeiro trimestre. Para atingir a meta de 6,2 por cento de crescimento de colecta em 2003, só mesmo aumentando, ainda mais, o imposto, havendo uma margem se o preço internacional do petróleo vier a baixar.
Mas o IVA é o imposto indirecto mais importante e como não podia deixar de ser a cobrança também não vai muito bem. Quando o crescimento esperado durante o primeiro semestre, comparado com o período homólogo teria que ser bastante superior a 9 por cento (dado ter implícito o aumento da taxa), o facto é que até Maio o crescimento foi de apenas 3,7 por cento. É de assinalar que nos dois últimos meses se deu uma boa recuperação com taxas de crescimento homólogas superiores a 13 por cento, mas tal não foi suficiente para compensar o mau desempenho no I trimestre.
Rombo equivalente a um por cento do PIB
Como se não bastasse o défice na cobrança de receita fiscal, também nas restantes receitas correntes e de capital a situação é má, apresentando desvios significativos face aos valores previstos no OE. Assim, só até Maio o buraco na receita total do Estado totaliza cerca de 1.350 milhões de Euros, aproximadamente um por cento do PIB de 2003 (se o crescimento real for nulo).
A despesa começou em Maio a dar alguns sinais de tensão, embora as derrapagens face ao objectivo sejam ainda pequenas. No entanto, verificam-se em rubricas fundamentais, como as despesas com pessoal e as transferências correntes, ambas com excessos da ordem do 60 milhões de euros cada.
A despesa de capital aumentou até Maio 7,8 por cento, mas mantém-se significativamente abaixo do objectivo contido no OE que previa um crescimento de 17 por cento. Por outro lado, o pagamento de encargos da dívida é bastante menor que o programado, de acordo com o padrão executado em 2002. A conjugação destes dois factores permite que a execução da despesa total esteja abaixo da meta do OE em cerca de 460 milhões de euros, com um crescimento face a 2002 de apenas 2,5 por cento.
Receita e despesa em conjunto, ditam um saldo primário até Maio com um défice de 789 milhões de Euros, mais negativo em 1090 milhões de euros que no mesmo período de 2002. Em comparação com a meta do OE o desvio é de cerca de 1300 milhões, um pouco menos que um por cento do PIB. Isto só nos primeiros cinco meses do ano e apenas no subsector Estado.
Notas: A fonte dos dados apresentados nesta página é a Direcção Geral do Orçamento (www.dgo.pt). Os objectivos anuais do Orçamento do subsector Estado para 2003 foram distribuídos mensalmente utilizando um padrão sazonal idêntico ao do ano anterior, pelo que a taxa homóloga acumulada ao longo do ano é constante. Os valores de Dezembro de 2002 relativos à receita não incluem a receita extraordinária.
Execução orçamental do subsector Estado até Maio
Hemorragia de 270 Milhões de Euros por Mês nos Cofres Públicos
Segunda-feira, 07 de Julho de 2003
A quebra na actividade económica "rapou" 1.350 milhões à receita total nos primeiros cinco meses do ano e a despesa dá sinais de tensão, com os gastos com pessoal e as tranferências 120 milhões acima do objectivo. Manter o défice abaixo dos três por cento do PIB parece cada vez mais uma missão impossível.
INTELI - Inteligência em Inovação
De mês para mês se torna mais difícil vir a atingir os objectivos contidos no Orçamento do Estado (OE) para 2003. A avaliar pela execução orçamental do subsector Estado nos primeiros cinco meses, os gastos continuam contidos, embora no mês de Maio a despesa corrente primária comece a dar indícios de tensão, ultrapassando ligeiramente a meta. Mas o problema é mesmo na receita fiscal em que o buraco face ao objectivo se vai alargando progressivamente.
Com o Produto Interno Bruto (PIB) a cair no primeiro trimestre 1,2 por cento face ao mesmo período de 2002, com a taxa de desemprego a aumentar e com as revisões das tabelas salariais com crescimentos de fraca intensidade, o rendimento sujeito a retenção na fonte de IRS deverá estar a crescer pouco acima de um por cento. De facto, a colecta de IRS aumentou até Maio apenas 0,9 por cento em comparação com o período homólogo, um forte desvio face ao objectivo do OE que previa um aumento de 9,4 por cento.
O IRC teve a primeira grande colecta do ano em Maio, tendo sido arrecadados 981 milhões de Euros, quando em 2002 foram cobrados 1.329. No conjunto de Janeiro a Maio a quebra face ao ano anterior atinge 26 por cento, contra uma meta de 4,2 por cento de aumento, contida no OE. O adiamento dos pagamentos por conta terá uma quota de responsabilidade neste resultado, mas a situação económica aliada à tendência para aumentar a fuga ao fisco em épocas de crise têm, seguramente, também um peso importante no resultado.
Assim, só nos impostos directos a diferença entre o efectivamente cobrado e o que deveria ser para atingir os valores previstos no OE abre um rombo na receita de 738 milhões de euros (veja quadro).
Nos impostos indirectos o desvio é menor, atingindo 340 milhões de euros. Também estes impostos se ressentem da conjuntura deprimida que se vive. A colecta do imposto automóvel, por exemplo, tem uma diminuição de 19 por cento face a 2002. Com as vendas de veículos a diminuírem a taxas superiores a 30 por cento, é muito provável que a situação já não se venha a alterar este ano.
O imposto sobre os combustíveis aumentou 4,7 por cento até Maio mas com um perfil de clara desaceleração. As vendas de gasolina estão em quebra (-1,9 por cento) e as de gasóleo rodoviário estagnadas, segundo os dados da Direcção Geral de Energia para o primeiro trimestre. Para atingir a meta de 6,2 por cento de crescimento de colecta em 2003, só mesmo aumentando, ainda mais, o imposto, havendo uma margem se o preço internacional do petróleo vier a baixar.
Mas o IVA é o imposto indirecto mais importante e como não podia deixar de ser a cobrança também não vai muito bem. Quando o crescimento esperado durante o primeiro semestre, comparado com o período homólogo teria que ser bastante superior a 9 por cento (dado ter implícito o aumento da taxa), o facto é que até Maio o crescimento foi de apenas 3,7 por cento. É de assinalar que nos dois últimos meses se deu uma boa recuperação com taxas de crescimento homólogas superiores a 13 por cento, mas tal não foi suficiente para compensar o mau desempenho no I trimestre.
Rombo equivalente a um por cento do PIB
Como se não bastasse o défice na cobrança de receita fiscal, também nas restantes receitas correntes e de capital a situação é má, apresentando desvios significativos face aos valores previstos no OE. Assim, só até Maio o buraco na receita total do Estado totaliza cerca de 1.350 milhões de Euros, aproximadamente um por cento do PIB de 2003 (se o crescimento real for nulo).
A despesa começou em Maio a dar alguns sinais de tensão, embora as derrapagens face ao objectivo sejam ainda pequenas. No entanto, verificam-se em rubricas fundamentais, como as despesas com pessoal e as transferências correntes, ambas com excessos da ordem do 60 milhões de euros cada.
A despesa de capital aumentou até Maio 7,8 por cento, mas mantém-se significativamente abaixo do objectivo contido no OE que previa um crescimento de 17 por cento. Por outro lado, o pagamento de encargos da dívida é bastante menor que o programado, de acordo com o padrão executado em 2002. A conjugação destes dois factores permite que a execução da despesa total esteja abaixo da meta do OE em cerca de 460 milhões de euros, com um crescimento face a 2002 de apenas 2,5 por cento.
Receita e despesa em conjunto, ditam um saldo primário até Maio com um défice de 789 milhões de Euros, mais negativo em 1090 milhões de euros que no mesmo período de 2002. Em comparação com a meta do OE o desvio é de cerca de 1300 milhões, um pouco menos que um por cento do PIB. Isto só nos primeiros cinco meses do ano e apenas no subsector Estado.
Notas: A fonte dos dados apresentados nesta página é a Direcção Geral do Orçamento (www.dgo.pt). Os objectivos anuais do Orçamento do subsector Estado para 2003 foram distribuídos mensalmente utilizando um padrão sazonal idêntico ao do ano anterior, pelo que a taxa homóloga acumulada ao longo do ano é constante. Os valores de Dezembro de 2002 relativos à receita não incluem a receita extraordinária.