1976-2002
As Sete Vidas da IPE
Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2002
Hospital de empresas, parceiro para a cooperação com os PALOP, "ajudante" na internacionalização dos grupos portugueses e braço do Estado para os negócios estratégicos do ambiente, a holding estatal foi quase tudo até à sua extinção decretada no último conselho de ministros.
Clara Teixeira e Cristina Ferreira
As transformações e hesitações por que passou a "holding" estatal IPE foram tantas, em 26 anos e meio de vida, que até o impossível sucedeu. Por três vezes mudou de sexo. Nasceu homem, transformou-se em mulher, voltou a ser homem e acabou por morrer na condição feminina. A sigla IPE permaneceu, mas o "nome" mudou duas vezes. Ao Instituto das Participações do Estado dos primeiros tempos sucedeu a designação Investimentos e Participações do Estado, que depois se transformou em Investimentos e Participações Empresariais. A orientação sexual não teve nada a ver com a mudança de nome, mas sim com as vontades de quem ao longo dos anos dirigiu uma casa que umas vezes foi mulher e outras homem. Uma questão de género, portanto.
Criada em Julho de 1976, com a missão de gerir as mais de 1300 participações empresariais de que o Estado ficou proprietário por via das nacionalizações indirectas, o IPE inicial viu-se a braços com a necessidade de gerir uma amálgama de interesses, nem sempre estratégicos. Do "portfolio" inicial, fez parte a padaria da Calçada do Sacramento, que forneceu a residência de São Bento enquanto António de Oliveira Salazar foi presidente do Conselho. O seu registo de propriedade estava na posse da fábrica de massa e bolachas Nacional, uma das empresas reunidas no universo IPE.
Depois de arrumada a casa e fechada a padaria do Sacramento, questionou-se no IPE a vocação de "hospital de empresas" em situação difícil que entretanto lhe tinha sido atribuída em consequência da situação financeira do país, mas durante anos não se vislumbrou qualquer sombra do "núcleo estável" desejado por sucessivos responsáveis pela pasta das Finanças.
A era socialista
António de Sousa Gomes, nomeado em 1983, seria o primeiro presidente a beneficiar de um clima ameno que lhe permitiria o desenvolvimento de uma estratégia própria. O grupo IPE entra na Renault, dá-se a reestruturação da metalomecânica pesada e orienta-se a casa para a cooperação com os PALOP e a captação de investimento estrangeiro. Durante nove anos fez o que quis, mas nos últimos anos do seu mandato, que terminou em Março de 1992, a vida nem sempre foi fácil. As participações mais valiosas - Secil, Brisa e Marconi - foram transferidas do IPE para a Partest em 1991 e, apesar de privado das suas maiores fontes de lucros, o grupo foi obrigado a intervir no caso da falida construtora Severo de Carvalho, um centro de influência de antigos dirigentes do PSD. Com a saída do gestor, o IPE, até aí um bastião socialista, foi tomado de assalto pelo aparelho laranja. O que se viu nos meses anteriores não foi bonito, mas finalmente pôs-se termo aos permanentes ajustes de contas entre os dois maiores partidos de Portugal.
A hora laranja
Braga de Macedo, então ministro das Finanças, colocou António Amaro de Matos à frente do aglomerado de empresas estatais, com uma missão bem definida. O IPE - ou a IPE, de acordo com a "mudança de sexo" operada durante a gestão de Sousa Gomes, mas anulada pelo seu sucessor - deveria concentrar-se em três áreas de actividade, concretamente o ambiente, o capital de risco e os recursos hídricos, e eventualmente abrir o seu capital a privados. A palavra de ordem era reduzir o peso do Estado na economia. O resto - que dizia respeito a mais de cem participações, a maioria delas em empresas financeiramente débeis -, deveria ser alienado a qualquer preço, o que Amaro de Matos seguiu à letra, até porque aos 15 milhões de contos de prejuízo apurados pelo IPE em 1992 somaram-se mais 12 milhões em 1993. A venda do sector agro-alimentar, agrupado na Nutrinveste, ao empresário Jorge de Mello, e a inclusão da EPAL no IPE foram momentos altos do mandato de Amaro de Matos, que se traduziu por um saldo de 35 participações alienadas por cerca de 55 milhões de contos.
Com a chegada da equipa de Eduardo Catroga às Finanças, em 1994, Amaro de Matos cede o lugar a Walter Marques, dado como próximo de António de Sousa, secretário de Estado das Finanças. Exigia-se uma reorientação de estratégia, mas durante algum tempo não se soube o rumo que o IPE tomaria. Walter Marques sai no ano seguinte e segue-se Aníbal Santos. É em 1995 que se dá o regresso aos lucros, com quase dois milhões de contos.
O regresso da rosa
Em 1996, os socialistas chegam ao poder e são dados alguns retoques na estratégia do IPE. Torres Campos é nomeado presidente, os negócios do ambiente crescem e a "holding" começa a ajudar a internacionalização dos grupos portugueses. A entrada na MIB, empresa da Sonae para a distribuição no Brasil, é questionada mais tarde por Marcelo Rebelo de Sousa, para quem o IPE terá feito uma má utilização dos dinheiros públicos ao entrar num "negócio ruinoso". O "estardalhaço" só tem paralelo no final de 2001, já no mandato de Castro Guerra, quando o Tribunal de Contas acusa a IPE - que entretanto já tinha sofrido a última e derradeira mudança de sexo - de despesista e de acolher nas suas fileiras inúmeros assessores e consultores que outra função não teriam senão usufruir de um bom "tacho". O mote estava dado para que Durão Barroso, eleito primeiro-ministro, optasse por extinguir a IPE.
A certidão de óbito
20 de Dezembro de 2002. Quase 27 anos após ter sido constituída, o Governo, reunido em Conselho de Ministros, anuncia formalmente a extinção da Investimentos e Participações Empresariais (IPE), com efeitos a partir do primeiro dia de 2003. Os detalhes da operação, conduzida desde 19 de Agosto por João Talone, ex-vice-presidente do Banco Comercial Português, serão apresentados durante esta semana. Esta é a promessa do ministro da Economia Carlos Tavares.
Hoje, dia 23, o Governo deverá encaixar cerca de 155 milhões de euros, o que ajudará manter o défice dentro dos limites impostos pelo Pacto de Estabilidade.
Quando, na última campanha eleitoral, o presidente do PSD, José Manuel Durão Barroso, colocou em cima da mesa o tema da eventual extinção da IPE, muitas vozes se levantaram contra. O grupo alegava não existirem em Portugal muitos empresários e chamava também a atenção para a ausência de um tecido produtivo dinâmico, duas razões que justificavam que Estado se devesse constituir como o motor de iniciativas empresariais de risco. Outras vozes questionaram a exiquibilidade da medida.
A 6 de Agosto deste ano, o Governo daria o primeiro passo para cumprir a promessa, fazendo publicar uma resolução que previa a transferência para a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e para a Direcção-Geral do Tesouro e a Parpública de posições empresariais nas mãos da IPE. Treze dias depois, na presença dos ministros com a tutela da "holding", Manuela Ferreira Leite e Carlos Tavares, João Talone tomaria posse como consultor do Governo, com a incumbência de conduzir o processo de extinção da IPE até 31 de Dezembro de 2002, data em que deveria apresentar um desenho que permitisse encerrar a empresa até 30 de Junho do ano seguinte.
Dois meses depois de Talone assumir funções, o presidente da IPE, António Castro Guerra comunicava a sua demissão, por se opor à extinção da "holding" e por alegadamente faltar ao Governo "poder jurídico" para intervir na gestão da empresa, uma medida necessária para avançar com a sua extinção. Os restantes membros da administração aceitam manter-se em funções.
Entretanto, começava o processo de "esvaziamento" da IPE. Com o objectivo de proceder à sua dinamização a API, presidida por Miguel Cadilhe, integrava os activos nas áreas de capital risco e dos parques industriais: a IPE Capital, o FIEP-Fundo para a internacionalização das empresas portuguesas, a IPE Estudos e Projectos Internacionais, a Sodia2, a Parkinvest e a PGS. No final de Novembro, é vendida a participações de cinco por cento detida na Brisa- Auto-Estradas de Portugal, à própria concessionária. A operação renderá ao Estado quase 150 milhões de euros. No mês seguinte, será a vez da posição de 57,5 por cento na Generg, a "sub-holding" a operar na área das energias renováveis. A Generg vai parar às mãos do consórcio constituído pelas fundações Gulbenkian, Oriente, Luso-Americana e Novenergia 2010, que ganha o concurso público internacional.
Por sua vez, o Tesouro e a Parpública recebem da IPE a 80 por cento do capital das Águas de Portugal (para a Caixa Geral de Depósitos foram os restantes 20 por cento), o controlo da Companhia das Lezírias e ainda 38 por cento da Enatur. Ferreira Leite terá agora que avaliar as soluções propostas por Talone e decidir que modelo de privatização adoptar. No caso da Companhia das Lezírias, a decisão de privatizar depende de se encontrar um instrumento jurídico que não permita transformar o terreno agrícola em propriedade urbana. Quanto à Enatur, o Governo deverá manter sob controlo do Estado o património histórico ocupado por pousadas, embora admita vender uma posição minoritária. Antes do ano acabar, a comissão liquidatária deverá proceder à alienação dos activos do IPE no sector imobiliário, com base em avaliações independentes, envolvendo duas firmas, uma delas internacional. As acções detidas na Companhia de Diamantes de Angola, a posição de cinco por cento da Optimus e as pequenas posições accionistas que sobrarem serão vendidas até Maio de 2003 mediante pareceres de consultores.
"A extinção da IPE foi um caso exemplar, pela rapidez e mérito com que foi pensada e executada" , congratulou-se Carlos Tavares no final do Conselho de ministros de sexta-feira. Dos 130 funcionários da "holding", quase todos assinaram contratos de rescisão de trabalho.
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1976-2002
As Sete Vidas da IPE
Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2002
Hospital de empresas, parceiro para a cooperação com os PALOP, "ajudante" na internacionalização dos grupos portugueses e braço do Estado para os negócios estratégicos do ambiente, a holding estatal foi quase tudo até à sua extinção decretada no último conselho de ministros.
Clara Teixeira e Cristina Ferreira
As transformações e hesitações por que passou a "holding" estatal IPE foram tantas, em 26 anos e meio de vida, que até o impossível sucedeu. Por três vezes mudou de sexo. Nasceu homem, transformou-se em mulher, voltou a ser homem e acabou por morrer na condição feminina. A sigla IPE permaneceu, mas o "nome" mudou duas vezes. Ao Instituto das Participações do Estado dos primeiros tempos sucedeu a designação Investimentos e Participações do Estado, que depois se transformou em Investimentos e Participações Empresariais. A orientação sexual não teve nada a ver com a mudança de nome, mas sim com as vontades de quem ao longo dos anos dirigiu uma casa que umas vezes foi mulher e outras homem. Uma questão de género, portanto.
Criada em Julho de 1976, com a missão de gerir as mais de 1300 participações empresariais de que o Estado ficou proprietário por via das nacionalizações indirectas, o IPE inicial viu-se a braços com a necessidade de gerir uma amálgama de interesses, nem sempre estratégicos. Do "portfolio" inicial, fez parte a padaria da Calçada do Sacramento, que forneceu a residência de São Bento enquanto António de Oliveira Salazar foi presidente do Conselho. O seu registo de propriedade estava na posse da fábrica de massa e bolachas Nacional, uma das empresas reunidas no universo IPE.
Depois de arrumada a casa e fechada a padaria do Sacramento, questionou-se no IPE a vocação de "hospital de empresas" em situação difícil que entretanto lhe tinha sido atribuída em consequência da situação financeira do país, mas durante anos não se vislumbrou qualquer sombra do "núcleo estável" desejado por sucessivos responsáveis pela pasta das Finanças.
A era socialista
António de Sousa Gomes, nomeado em 1983, seria o primeiro presidente a beneficiar de um clima ameno que lhe permitiria o desenvolvimento de uma estratégia própria. O grupo IPE entra na Renault, dá-se a reestruturação da metalomecânica pesada e orienta-se a casa para a cooperação com os PALOP e a captação de investimento estrangeiro. Durante nove anos fez o que quis, mas nos últimos anos do seu mandato, que terminou em Março de 1992, a vida nem sempre foi fácil. As participações mais valiosas - Secil, Brisa e Marconi - foram transferidas do IPE para a Partest em 1991 e, apesar de privado das suas maiores fontes de lucros, o grupo foi obrigado a intervir no caso da falida construtora Severo de Carvalho, um centro de influência de antigos dirigentes do PSD. Com a saída do gestor, o IPE, até aí um bastião socialista, foi tomado de assalto pelo aparelho laranja. O que se viu nos meses anteriores não foi bonito, mas finalmente pôs-se termo aos permanentes ajustes de contas entre os dois maiores partidos de Portugal.
A hora laranja
Braga de Macedo, então ministro das Finanças, colocou António Amaro de Matos à frente do aglomerado de empresas estatais, com uma missão bem definida. O IPE - ou a IPE, de acordo com a "mudança de sexo" operada durante a gestão de Sousa Gomes, mas anulada pelo seu sucessor - deveria concentrar-se em três áreas de actividade, concretamente o ambiente, o capital de risco e os recursos hídricos, e eventualmente abrir o seu capital a privados. A palavra de ordem era reduzir o peso do Estado na economia. O resto - que dizia respeito a mais de cem participações, a maioria delas em empresas financeiramente débeis -, deveria ser alienado a qualquer preço, o que Amaro de Matos seguiu à letra, até porque aos 15 milhões de contos de prejuízo apurados pelo IPE em 1992 somaram-se mais 12 milhões em 1993. A venda do sector agro-alimentar, agrupado na Nutrinveste, ao empresário Jorge de Mello, e a inclusão da EPAL no IPE foram momentos altos do mandato de Amaro de Matos, que se traduziu por um saldo de 35 participações alienadas por cerca de 55 milhões de contos.
Com a chegada da equipa de Eduardo Catroga às Finanças, em 1994, Amaro de Matos cede o lugar a Walter Marques, dado como próximo de António de Sousa, secretário de Estado das Finanças. Exigia-se uma reorientação de estratégia, mas durante algum tempo não se soube o rumo que o IPE tomaria. Walter Marques sai no ano seguinte e segue-se Aníbal Santos. É em 1995 que se dá o regresso aos lucros, com quase dois milhões de contos.
O regresso da rosa
Em 1996, os socialistas chegam ao poder e são dados alguns retoques na estratégia do IPE. Torres Campos é nomeado presidente, os negócios do ambiente crescem e a "holding" começa a ajudar a internacionalização dos grupos portugueses. A entrada na MIB, empresa da Sonae para a distribuição no Brasil, é questionada mais tarde por Marcelo Rebelo de Sousa, para quem o IPE terá feito uma má utilização dos dinheiros públicos ao entrar num "negócio ruinoso". O "estardalhaço" só tem paralelo no final de 2001, já no mandato de Castro Guerra, quando o Tribunal de Contas acusa a IPE - que entretanto já tinha sofrido a última e derradeira mudança de sexo - de despesista e de acolher nas suas fileiras inúmeros assessores e consultores que outra função não teriam senão usufruir de um bom "tacho". O mote estava dado para que Durão Barroso, eleito primeiro-ministro, optasse por extinguir a IPE.
A certidão de óbito
20 de Dezembro de 2002. Quase 27 anos após ter sido constituída, o Governo, reunido em Conselho de Ministros, anuncia formalmente a extinção da Investimentos e Participações Empresariais (IPE), com efeitos a partir do primeiro dia de 2003. Os detalhes da operação, conduzida desde 19 de Agosto por João Talone, ex-vice-presidente do Banco Comercial Português, serão apresentados durante esta semana. Esta é a promessa do ministro da Economia Carlos Tavares.
Hoje, dia 23, o Governo deverá encaixar cerca de 155 milhões de euros, o que ajudará manter o défice dentro dos limites impostos pelo Pacto de Estabilidade.
Quando, na última campanha eleitoral, o presidente do PSD, José Manuel Durão Barroso, colocou em cima da mesa o tema da eventual extinção da IPE, muitas vozes se levantaram contra. O grupo alegava não existirem em Portugal muitos empresários e chamava também a atenção para a ausência de um tecido produtivo dinâmico, duas razões que justificavam que Estado se devesse constituir como o motor de iniciativas empresariais de risco. Outras vozes questionaram a exiquibilidade da medida.
A 6 de Agosto deste ano, o Governo daria o primeiro passo para cumprir a promessa, fazendo publicar uma resolução que previa a transferência para a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e para a Direcção-Geral do Tesouro e a Parpública de posições empresariais nas mãos da IPE. Treze dias depois, na presença dos ministros com a tutela da "holding", Manuela Ferreira Leite e Carlos Tavares, João Talone tomaria posse como consultor do Governo, com a incumbência de conduzir o processo de extinção da IPE até 31 de Dezembro de 2002, data em que deveria apresentar um desenho que permitisse encerrar a empresa até 30 de Junho do ano seguinte.
Dois meses depois de Talone assumir funções, o presidente da IPE, António Castro Guerra comunicava a sua demissão, por se opor à extinção da "holding" e por alegadamente faltar ao Governo "poder jurídico" para intervir na gestão da empresa, uma medida necessária para avançar com a sua extinção. Os restantes membros da administração aceitam manter-se em funções.
Entretanto, começava o processo de "esvaziamento" da IPE. Com o objectivo de proceder à sua dinamização a API, presidida por Miguel Cadilhe, integrava os activos nas áreas de capital risco e dos parques industriais: a IPE Capital, o FIEP-Fundo para a internacionalização das empresas portuguesas, a IPE Estudos e Projectos Internacionais, a Sodia2, a Parkinvest e a PGS. No final de Novembro, é vendida a participações de cinco por cento detida na Brisa- Auto-Estradas de Portugal, à própria concessionária. A operação renderá ao Estado quase 150 milhões de euros. No mês seguinte, será a vez da posição de 57,5 por cento na Generg, a "sub-holding" a operar na área das energias renováveis. A Generg vai parar às mãos do consórcio constituído pelas fundações Gulbenkian, Oriente, Luso-Americana e Novenergia 2010, que ganha o concurso público internacional.
Por sua vez, o Tesouro e a Parpública recebem da IPE a 80 por cento do capital das Águas de Portugal (para a Caixa Geral de Depósitos foram os restantes 20 por cento), o controlo da Companhia das Lezírias e ainda 38 por cento da Enatur. Ferreira Leite terá agora que avaliar as soluções propostas por Talone e decidir que modelo de privatização adoptar. No caso da Companhia das Lezírias, a decisão de privatizar depende de se encontrar um instrumento jurídico que não permita transformar o terreno agrícola em propriedade urbana. Quanto à Enatur, o Governo deverá manter sob controlo do Estado o património histórico ocupado por pousadas, embora admita vender uma posição minoritária. Antes do ano acabar, a comissão liquidatária deverá proceder à alienação dos activos do IPE no sector imobiliário, com base em avaliações independentes, envolvendo duas firmas, uma delas internacional. As acções detidas na Companhia de Diamantes de Angola, a posição de cinco por cento da Optimus e as pequenas posições accionistas que sobrarem serão vendidas até Maio de 2003 mediante pareceres de consultores.
"A extinção da IPE foi um caso exemplar, pela rapidez e mérito com que foi pensada e executada" , congratulou-se Carlos Tavares no final do Conselho de ministros de sexta-feira. Dos 130 funcionários da "holding", quase todos assinaram contratos de rescisão de trabalho.