O ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes (na foto), tem a braços uma tarefa complicada: a insegurança gerada pelo fenómeno da imigração que se enche o país de lés a lés.
Por isso, a primeira medida é limitar as entradas aos homens, mulheres e crianças que tenham nascido fora do espaço comunitário.
Apesar desta medida, o Governo diz que é preciso considerar que o sentimento de insegurança foi enfatizado pelo novo quadro de ameaças internas e externas. «As primeiras resultam do enfraquecimento da autoridade do Estado e as segundas foram motivadas pelos recentes acontecimentos internacionais».
O Governo pretende que a política de imigração seja vista como estruturante e que assuma um carácter transversal para prevenir conflitos originados pela integração dos estrangeiros no território nacional.
O programa do Governo dedica um capítulo inteiro às minorias étnicas e imigração, onde a administração interna prevê medidas como a fixação de um limite anual para o número de imigrantes a entrar no país.
«Os recursos nacionais são escassos, e por isso, o Governo considera que não se pode adoptar uma política de porta aberta. O Estado deve ser rigoroso, responsável e solidário. Só assim teremos capacidade para assegurar aos que nos procuram um nível de vida digno», refere o programa.
Defendendo que o caminho deve ser a inclusão e não a exclusão ou marginalização, o Executivo tem ainda a intenção de elaborar um Plano Nacional para a Imigração, estabelecer planos de integração das minorias com as autarquias e reconhecer às associações de imigrantes o estatuto de ONG a funcionarem como parceiros do Estado.
Um outro objectivo passa por uma maior articulação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a inspecção do trabalho, para diminuir a imigração ilegal e consequente exploração da mão-de-obra. Uma questão particular é a política de vistos, a realizar tendo em conta não só critérios económicos, mas também sociais.
O Governo propõe ainda uma política eficaz de combate às redes de imigração clandestinas, o que vai passar pela revisão da Lei Penal, clarificando e simplificando o tipo penal do crime de associação criminosa.
Celebrar acordos bilaterais com os países de origem de modo a regular os fluxos migratórios e a co-responsabilizar os governos dos Estados envolvidos no combate às redes de imigração clandestina e ilegal, é outro dos objectivos propostos.
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O ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes (na foto), tem a braços uma tarefa complicada: a insegurança gerada pelo fenómeno da imigração que se enche o país de lés a lés.
Por isso, a primeira medida é limitar as entradas aos homens, mulheres e crianças que tenham nascido fora do espaço comunitário.
Apesar desta medida, o Governo diz que é preciso considerar que o sentimento de insegurança foi enfatizado pelo novo quadro de ameaças internas e externas. «As primeiras resultam do enfraquecimento da autoridade do Estado e as segundas foram motivadas pelos recentes acontecimentos internacionais».
O Governo pretende que a política de imigração seja vista como estruturante e que assuma um carácter transversal para prevenir conflitos originados pela integração dos estrangeiros no território nacional.
O programa do Governo dedica um capítulo inteiro às minorias étnicas e imigração, onde a administração interna prevê medidas como a fixação de um limite anual para o número de imigrantes a entrar no país.
«Os recursos nacionais são escassos, e por isso, o Governo considera que não se pode adoptar uma política de porta aberta. O Estado deve ser rigoroso, responsável e solidário. Só assim teremos capacidade para assegurar aos que nos procuram um nível de vida digno», refere o programa.
Defendendo que o caminho deve ser a inclusão e não a exclusão ou marginalização, o Executivo tem ainda a intenção de elaborar um Plano Nacional para a Imigração, estabelecer planos de integração das minorias com as autarquias e reconhecer às associações de imigrantes o estatuto de ONG a funcionarem como parceiros do Estado.
Um outro objectivo passa por uma maior articulação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a inspecção do trabalho, para diminuir a imigração ilegal e consequente exploração da mão-de-obra. Uma questão particular é a política de vistos, a realizar tendo em conta não só critérios económicos, mas também sociais.
O Governo propõe ainda uma política eficaz de combate às redes de imigração clandestinas, o que vai passar pela revisão da Lei Penal, clarificando e simplificando o tipo penal do crime de associação criminosa.
Celebrar acordos bilaterais com os países de origem de modo a regular os fluxos migratórios e a co-responsabilizar os governos dos Estados envolvidos no combate às redes de imigração clandestina e ilegal, é outro dos objectivos propostos.