Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2002
A aproximação do final do prazo dado pelo Governo para os contribuintes pagarem as suas dívidas fiscais sem juros recolocou na ordem do dia a polémica em torno dos perdões fiscais. As críticas são mais que muitas. É uma injustiça para quem paga a tempo e um atestado de fraqueza e impotência por partes das autoridades. Mas, sinceramente, a realidade é outra. Já se perguntou o que seria se não houvesse perdões fiscais? Os processos tenderiam a avolumar-se ainda mais perigosamente nas prateleiras, arriscando-se o Governo a ter de adiar a venda de imóveis para os albergar. Depois de mais de uma dezena de perdões aprovados desde os anos 80, ainda havia, em 2001, segundo a Conta Geral de Estado, um total em dívida de 1719 milhões de contos, relativos a 2.044.793 processos. Quantos haveria mais sem esses perdões? Depois, a incompetência dos responsáveis pela área fiscal, designadamente da Justiça Tributária, ficaria muito mais exposta, o que obrigaria a mexidas mais frequentes e a afastamentos sempre melindrosos. Assim, basta afirmar que esses processos já não têm qualquer aderência com a realidade, porque a maior parte já está paga ou prescreveu. Mas como não se actualizou os ficheiros das dívidas, sabe-se lá o que é verdade ou ilusão... E dada essa realidade, não será melhor receber algum a penalizar sempre o mesmo contribuinte? O que teria sido das finanças públicas sem a antecipação de receita que nunca seria cobrada sem regimes especiais? Bem hajam, pois, os perdões fiscais e quem os aprova!
A posição que a Portugal Telecom ocupa no mercado das telecomunicações sempre inibiu os órgãos supervisores da concorrência em Portugal. Quando se perguntava porque razão não intervinham numa situação que contrariava claramente as regras legais da concorrência, sorriam e encolhiam os ombros. Com o novo Governo, a situação não parece ter mudado. Na conferência de imprensa do Governo, no dia em que foi aprovada a lei da concorrência, o ministro da Economia foi questionado sobre se, à luz das novas regras, a PT violava ou não as regras da concorrência. O ministro respondeu que os novos órgãos teriam com certeza oportunidade de analisar essa situação. Quando se insistiu se, na sua opinião e à luz dessas novas regras, a PT era um bom exemplo de concorrência sã, Carlos Tavares respondeu que havia uma nova filosofia em que os governantes não interferiam nas funções dos organismos supervisores. P&P aceita apostas sobre o que irá acontecer.
Ainda mal refeita dos doces natalícios, a multidão habitual de profissionais da imprensa, rádios e televisões deslocou-se na tarde do dia 26 ao Ministério das Finanças para participar numa conferência de imprensa sobre o balanço da extinção da IPE. Falaram a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o ministro da Economia, Carlos Tavares, e o autor do desenho da liquidação da "holding" estatal, João Talone. Mas a notícia do dia era a eliminação de 40 mil postos de trabalho na Função Pública, avançada de manhã pelo PÚBLICO e logo ampliada pelas rádios e televisões e, além disso, estava-se já em contagem decrescente para o final do prazo para a regulação das dívidas fiscais. Como quem marca a agenda dos media são, até ver, os jornalistas, logo surgiram as inevitáveis questões sobre os temas em destaque. Quem não gostou nada foi a ministra das Finanças, que por mais que uma vez disse que estava ali para falar sobre a IPE. E foi com uma atitude hostil que acedeu responder a uma parte do que os jornalistas lhe iam perguntando, fazendo lembrar o tom de poucos amigos que usava no Parlamento quando era deputada do PSD e tinha por missão atacar o Governo do PS. Agora, pelos vistos, o "inimigo" é outro, mas o tom de fastio de Manuela Ferreira Leite era tão visível que é caso para perguntar se os doces do Natal lhe caíram mal...
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Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2002
A aproximação do final do prazo dado pelo Governo para os contribuintes pagarem as suas dívidas fiscais sem juros recolocou na ordem do dia a polémica em torno dos perdões fiscais. As críticas são mais que muitas. É uma injustiça para quem paga a tempo e um atestado de fraqueza e impotência por partes das autoridades. Mas, sinceramente, a realidade é outra. Já se perguntou o que seria se não houvesse perdões fiscais? Os processos tenderiam a avolumar-se ainda mais perigosamente nas prateleiras, arriscando-se o Governo a ter de adiar a venda de imóveis para os albergar. Depois de mais de uma dezena de perdões aprovados desde os anos 80, ainda havia, em 2001, segundo a Conta Geral de Estado, um total em dívida de 1719 milhões de contos, relativos a 2.044.793 processos. Quantos haveria mais sem esses perdões? Depois, a incompetência dos responsáveis pela área fiscal, designadamente da Justiça Tributária, ficaria muito mais exposta, o que obrigaria a mexidas mais frequentes e a afastamentos sempre melindrosos. Assim, basta afirmar que esses processos já não têm qualquer aderência com a realidade, porque a maior parte já está paga ou prescreveu. Mas como não se actualizou os ficheiros das dívidas, sabe-se lá o que é verdade ou ilusão... E dada essa realidade, não será melhor receber algum a penalizar sempre o mesmo contribuinte? O que teria sido das finanças públicas sem a antecipação de receita que nunca seria cobrada sem regimes especiais? Bem hajam, pois, os perdões fiscais e quem os aprova!
A posição que a Portugal Telecom ocupa no mercado das telecomunicações sempre inibiu os órgãos supervisores da concorrência em Portugal. Quando se perguntava porque razão não intervinham numa situação que contrariava claramente as regras legais da concorrência, sorriam e encolhiam os ombros. Com o novo Governo, a situação não parece ter mudado. Na conferência de imprensa do Governo, no dia em que foi aprovada a lei da concorrência, o ministro da Economia foi questionado sobre se, à luz das novas regras, a PT violava ou não as regras da concorrência. O ministro respondeu que os novos órgãos teriam com certeza oportunidade de analisar essa situação. Quando se insistiu se, na sua opinião e à luz dessas novas regras, a PT era um bom exemplo de concorrência sã, Carlos Tavares respondeu que havia uma nova filosofia em que os governantes não interferiam nas funções dos organismos supervisores. P&P aceita apostas sobre o que irá acontecer.
Ainda mal refeita dos doces natalícios, a multidão habitual de profissionais da imprensa, rádios e televisões deslocou-se na tarde do dia 26 ao Ministério das Finanças para participar numa conferência de imprensa sobre o balanço da extinção da IPE. Falaram a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o ministro da Economia, Carlos Tavares, e o autor do desenho da liquidação da "holding" estatal, João Talone. Mas a notícia do dia era a eliminação de 40 mil postos de trabalho na Função Pública, avançada de manhã pelo PÚBLICO e logo ampliada pelas rádios e televisões e, além disso, estava-se já em contagem decrescente para o final do prazo para a regulação das dívidas fiscais. Como quem marca a agenda dos media são, até ver, os jornalistas, logo surgiram as inevitáveis questões sobre os temas em destaque. Quem não gostou nada foi a ministra das Finanças, que por mais que uma vez disse que estava ali para falar sobre a IPE. E foi com uma atitude hostil que acedeu responder a uma parte do que os jornalistas lhe iam perguntando, fazendo lembrar o tom de poucos amigos que usava no Parlamento quando era deputada do PSD e tinha por missão atacar o Governo do PS. Agora, pelos vistos, o "inimigo" é outro, mas o tom de fastio de Manuela Ferreira Leite era tão visível que é caso para perguntar se os doces do Natal lhe caíram mal...