O PS acusou o governo de fazer «mau uso de um bem público» no caso da Quinta da Falagueira, admitindo a possibilidade de ter havido «gestão danosa» na venda dos terrenos
Vera Jardim que, com outros deputados do PS, deu uma conferência de imprensa em 22/1/2003, exigiu que a ministra das Finanças volte ao Parlamento para dar mais explicações sobre a venda daquela propriedade situada no município da Amadora.
Ao lado dos deputados Fernando Serrasqueiro, Miguel Coelho e Hasse Ferreira, Vera Jardim criticou o contrato celebrado entre a empresa estatal e Vasco Pereira Coutinho (que adquiriram em parceria os terrenos), classificando-o de «leonino».
«Põe-se a questão se há gestão danosa. É uma questão que estamos a analisar», disse Vera Jardim, que acusou o governo de ter feito «à pressa» uma operação da qual «o Estado sai extremamente prejudicado», uma vez que é à empresa privada que cabe a maior fatia dos lucros e à empresa estatal o pagamento de «tudo, até ao último cêntimo».
Vera Jardim disse que da leitura do contrato é notório que a empresa privada poucos deveres assume, além da dar ao Estado uma «assessoria vaga e genérica».
A necessidade de voltar a ouvir Manuela Ferreira Leite no Parlamento deve-se ao facto de só agora ter sido tornado público o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest (empresas estatais), por um lado, e a empresa privada Cottees, por outro.
O grupo parlamentar do PS quer que a ministra das Finanças explique por que razão a Sagestamo precisou «da ajuda» de entidades privadas para «desenvolver o negócio».
Os deputados querem saber se foi cumprido o «princípio da igualdade» na selecção da empresa privada.
«É que o contrato é tão escandalosamente vantajoso ao privado que nos interrogamos sobre se o mercado terá sido auscultado», afirmou Vera Jardim. O deputado interpelou Manuela Ferreira Leite sobre o verdadeiro papel que a empresa privada envolvida desempenha no negócio.
A distribuição dos lucros decorrentes da operação e o equilíbrio entre direitos e deveres do Estado e da empresa privada são outras das questões que os socialistas querem ver esclarecidas.
Ao contrário do que a ministra garantiu na comissão, Vera Jardim sustentou que a repartição dos lucros do negócio imobiliário da Quinta da Falagueira é sempre feita em desfavor do Estado.
«Ou seja, o Estado (Consest) é detentor do terreno que pagou, paga as taxas e impostos, paga os estudos, assessorias e projectos, paga a comercialização, paga até indemnizações se a elas houver lugar, para a urbanização dos terrenos e, no final, paga ao privado 82,7 por cento do esperado lucro», criticou.
Vera Jardim acusou o governo de se assumir como especulador imobiliário, uma vez que terá ficado estabelecido no contrato que quanto maior for a área de terreno construída (e, consequentemente, alargado o Plano Director Municipal) maior é também a percentagem do lucro recebida pelo Estado.
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O PS acusou o governo de fazer «mau uso de um bem público» no caso da Quinta da Falagueira, admitindo a possibilidade de ter havido «gestão danosa» na venda dos terrenos
Vera Jardim que, com outros deputados do PS, deu uma conferência de imprensa em 22/1/2003, exigiu que a ministra das Finanças volte ao Parlamento para dar mais explicações sobre a venda daquela propriedade situada no município da Amadora.
Ao lado dos deputados Fernando Serrasqueiro, Miguel Coelho e Hasse Ferreira, Vera Jardim criticou o contrato celebrado entre a empresa estatal e Vasco Pereira Coutinho (que adquiriram em parceria os terrenos), classificando-o de «leonino».
«Põe-se a questão se há gestão danosa. É uma questão que estamos a analisar», disse Vera Jardim, que acusou o governo de ter feito «à pressa» uma operação da qual «o Estado sai extremamente prejudicado», uma vez que é à empresa privada que cabe a maior fatia dos lucros e à empresa estatal o pagamento de «tudo, até ao último cêntimo».
Vera Jardim disse que da leitura do contrato é notório que a empresa privada poucos deveres assume, além da dar ao Estado uma «assessoria vaga e genérica».
A necessidade de voltar a ouvir Manuela Ferreira Leite no Parlamento deve-se ao facto de só agora ter sido tornado público o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest (empresas estatais), por um lado, e a empresa privada Cottees, por outro.
O grupo parlamentar do PS quer que a ministra das Finanças explique por que razão a Sagestamo precisou «da ajuda» de entidades privadas para «desenvolver o negócio».
Os deputados querem saber se foi cumprido o «princípio da igualdade» na selecção da empresa privada.
«É que o contrato é tão escandalosamente vantajoso ao privado que nos interrogamos sobre se o mercado terá sido auscultado», afirmou Vera Jardim. O deputado interpelou Manuela Ferreira Leite sobre o verdadeiro papel que a empresa privada envolvida desempenha no negócio.
A distribuição dos lucros decorrentes da operação e o equilíbrio entre direitos e deveres do Estado e da empresa privada são outras das questões que os socialistas querem ver esclarecidas.
Ao contrário do que a ministra garantiu na comissão, Vera Jardim sustentou que a repartição dos lucros do negócio imobiliário da Quinta da Falagueira é sempre feita em desfavor do Estado.
«Ou seja, o Estado (Consest) é detentor do terreno que pagou, paga as taxas e impostos, paga os estudos, assessorias e projectos, paga a comercialização, paga até indemnizações se a elas houver lugar, para a urbanização dos terrenos e, no final, paga ao privado 82,7 por cento do esperado lucro», criticou.
Vera Jardim acusou o governo de se assumir como especulador imobiliário, uma vez que terá ficado estabelecido no contrato que quanto maior for a área de terreno construída (e, consequentemente, alargado o Plano Director Municipal) maior é também a percentagem do lucro recebida pelo Estado.