"Não é possível consolidar as contas públicas num clima de recessão"

"Não É Possível Consolidar as Contas Públicas Num Clima de Recessão"

Domingo, 13 de Outubro de 2002 O aumento da carga fiscal e a sua concentração nas famílias mais dependentes dos salários é uma das principais críticas de Ferro Rodrigues ao Orçamento de Estado. O líder socialista acha que a proposta do Governo ignora a realidade portuguesa ao partir do princípio que é possível consolidar as contas públicas sem relançar o investimento. Assumindo o PS pelo menos alguma responsabilidade na crise orçamental, não faria mais sentido seguir a sugestão de militantes como João Cravinho, e apresentar uma contraproposta ou alguns pontos de alteração e, depois, perante a aceitação ou não desses pontos, anunciar se votava ou não a favor do orçamento? Não confirmo que o eng. João Cravinho tenha essa opinião. Aquilo que para nós é bastante claro é que este Orçamento tem um vício de base que impede que haja uma posição construtiva no sentido de o poder melhorar ou de votar a favor. Que vício é esse? Este OE esquece a realidade portuguesa. Esquece que em Portugal não é possível consolidar as contas públicas num contexto de abrandamento económico e recessão. Em 2001, se fracassámos na previsão do défice público, foi do lado da receita, não foi do lado da despesa. Houve uma diminuição fortíssima das receitas face ao esperado, exactamente por causa do abrandamento económico. E este orçamento também não tem corte na despesa. Não faz corte na despesa corrente, faz na despesa de investimento, e ao fazê-lo aqui dá um sinal ao país de decréscimo da actividade produtiva que vai ter consequências muito sérias em matéria de receitas. O PS defenderia um orçamento com maiores cortes na despesa? Não: o PS defenderia um orçamento com um equilíbrio muito maior em matéria de investimento público. Não faz sentido que o país tenha tido as dificuldades que teve em negociar um quadro comunitário que permite apoios muito substanciais até 2006 e que vejamos agora a ministra das Finanças colocar, com a maior descontracção, o cenário de não aproveitamento dos fundos europeus devido a dificuldades nas contrapartidas nacionais. Mas qual seria a diferença de uma gestão socialista neste caso? Mesmo considerando central a questão orçamental, é um erro pensar que alguma vez se consegue equilibrar as contas públicas em Portugal num contexto que não seja o de dar um sinal ao investimento e ao crescimento. Mas então o que é que o PS faria? Não faria os cortes no PIDACC, que são violentíssimos. Haveria certamente a possibilidade de conseguir aumentar a receita. Mas sem aumento da carga fiscal, como o conseguiria? A questão que se coloca do lado da receita é que todo esforço está concentrado nas famílias mais desfavorecidas. Aquilo que se prepara em matéria de IRS, e que a ministra já considerou que é um aumento da carga fiscal, vai penalizar sobretudo os que mais dependem dos salários. Não nos podemos esquecer também do aumento do IVA, que vai vigorar todo o ano. Tudo isto sem nenhum sinal em matéria de conseguir receitas fiscais dos que têm mais poder económico. Sou dos que acham que deve haver sacrifícios, mas que devem ser distribuídos equitativamente. Que credibilidade tem um Governo que faz um pacto com Alberto João Jardim e ao mesmo tempo pede sacrfícios ao conjunto das autarquias e aos Açores? Como é que é possível ter ao mesmo tempo esta política em relação aos que pagam o IRS e o IVA, e ter a política de laxismo em relação ao capital bancário e ao off-shore da Madeira? OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Ferro quer mudar o PS por dentro e a relação dos socialistas com o país

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