Maior cobradora de impostos do país
Ex-chefe de Gabinete de Dias Loureiro da Direcção Distrital de Lisboa
Por J.R.A.
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002
A maior direcção distrital de Finanças do país, por onde passa mais de 70 por cento do movimento fiscal nacional, ficará sob a coordenação do actual director distrital de Finanças de Coimbra. Manuel Joaquim Marcelino, 51 anos, economista de formação e funcionário tributário desde 1969, exerceu, de 1991 a 1995, as funções chefe de gabinete de Manuel Dias Loureiro, quando este foi ministro da Administração Interna.
Consensualmente, entre dirigentes contactos pelo PÚBLICO, reconhecem-no como "um bom colega", "um funcionário tributário e técnico competente", uma pessoa que seguiu a carreira dentro da DGCI. Mas também se levanta o argumento se será a pessoa indicada para coordenar a administração da capital. Entre os contactados, há quem suscite o facto de actualmente os lugares como o que vai exercer - equiparado ao posto de subdirector-geral - ser de confiança política.
O ex-director de Coimbra vai, aliás, ocupar um posto num contexto de alguma perturbação e como uma solução de recurso. O cargo sempre foi sujeito a fortes pressões e rumores de actos irregulares. A concentração de um grande "tráfego" fiscal num número reduzido de pessoas sempre motivou projectos de divisão dos serviços.
Desde os anos 80 que se tornou clara a necessidade de criar duas direcções distritais. Miguel Cadilhe, ministro das Finanças de Cavaco Silva, aprovou em 1987 um decreto nesse sentido que nunca chegou a ser aplicado. Em 1994, foi o Fundo Monetário Internacional (FMI) que, após uma missão a Portugal, ratificou essa opinião. Um ano depois, o relatório da Comissão para a Aperfeiçoamento da Reforma Fiscal, coordenado por José Silva Lopes, propôs-se o mesmo. Os resultados foram nulos.
Passados onze anos e sob rumores insistentes de actos irregulares praticados pela administração nunca investigados, foi decidido reparti-la em 1998 em duas direcções distritais. Mas os resultados não foram os melhores. Os responsáveis da 1ª Direcção Distrital de Finanças viram-se envolvidos no polémico caso da venda do imóvel da Lanalgo, com um processo disciplinar ao director adjunto que resultou na sua aposentação. Na 2ª Direcção Distrital de Finanças, o director adjunto foi colocado em rotatividade de serviços na sequência de investigações feitas.
A junção dos serviços decidida por este Governo surge, assim, contra todos os conselhos feitos no passado, agravados com uma maior concentração dos impostos cobrados na capital verificada desde a década de 80 para cá. Acresce ainda que a escolha de um ex-chefe de gabinete de Dias Loureiro para esse posto, independentemente da qualidade do técnico escolhido, pode suscitar dúvidas sobre se selecção não foi política.
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Maior cobradora de impostos do país
Ex-chefe de Gabinete de Dias Loureiro da Direcção Distrital de Lisboa
Por J.R.A.
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002
A maior direcção distrital de Finanças do país, por onde passa mais de 70 por cento do movimento fiscal nacional, ficará sob a coordenação do actual director distrital de Finanças de Coimbra. Manuel Joaquim Marcelino, 51 anos, economista de formação e funcionário tributário desde 1969, exerceu, de 1991 a 1995, as funções chefe de gabinete de Manuel Dias Loureiro, quando este foi ministro da Administração Interna.
Consensualmente, entre dirigentes contactos pelo PÚBLICO, reconhecem-no como "um bom colega", "um funcionário tributário e técnico competente", uma pessoa que seguiu a carreira dentro da DGCI. Mas também se levanta o argumento se será a pessoa indicada para coordenar a administração da capital. Entre os contactados, há quem suscite o facto de actualmente os lugares como o que vai exercer - equiparado ao posto de subdirector-geral - ser de confiança política.
O ex-director de Coimbra vai, aliás, ocupar um posto num contexto de alguma perturbação e como uma solução de recurso. O cargo sempre foi sujeito a fortes pressões e rumores de actos irregulares. A concentração de um grande "tráfego" fiscal num número reduzido de pessoas sempre motivou projectos de divisão dos serviços.
Desde os anos 80 que se tornou clara a necessidade de criar duas direcções distritais. Miguel Cadilhe, ministro das Finanças de Cavaco Silva, aprovou em 1987 um decreto nesse sentido que nunca chegou a ser aplicado. Em 1994, foi o Fundo Monetário Internacional (FMI) que, após uma missão a Portugal, ratificou essa opinião. Um ano depois, o relatório da Comissão para a Aperfeiçoamento da Reforma Fiscal, coordenado por José Silva Lopes, propôs-se o mesmo. Os resultados foram nulos.
Passados onze anos e sob rumores insistentes de actos irregulares praticados pela administração nunca investigados, foi decidido reparti-la em 1998 em duas direcções distritais. Mas os resultados não foram os melhores. Os responsáveis da 1ª Direcção Distrital de Finanças viram-se envolvidos no polémico caso da venda do imóvel da Lanalgo, com um processo disciplinar ao director adjunto que resultou na sua aposentação. Na 2ª Direcção Distrital de Finanças, o director adjunto foi colocado em rotatividade de serviços na sequência de investigações feitas.
A junção dos serviços decidida por este Governo surge, assim, contra todos os conselhos feitos no passado, agravados com uma maior concentração dos impostos cobrados na capital verificada desde a década de 80 para cá. Acresce ainda que a escolha de um ex-chefe de gabinete de Dias Loureiro para esse posto, independentemente da qualidade do técnico escolhido, pode suscitar dúvidas sobre se selecção não foi política.