Projecto-lei do Governo "É Subversivo da Relação de Trabalho"
Por POR GRAÇA FRANCO E NUNO PACHECO
Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2002 Entrevista com Manuel Carvalho da Silva À frente dos destinos da CGTP-Intersindical desde 1986 como coordenador e a partir de 1999 como secretário-geral, Carvalho da Silva está de novo em foco por causa da terceira greve geral convocada pela central que dirige em 32 anos de existência (a primeira foi em 1982 e a segunda em 1988). Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO, ele diz que para desconvocar a greve bastaria que o Governo retirasse o projecto do Parlamento e se dispusesse a negociá-lo de forma aberta com os parceiros. Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO para o programa Diga Lá Excelência, transmitido ontem, o líder da CGTP, Carvalho da Silva fala da greve de amanhã e dos seus motivos, das leis do trabalho e do braço-de-ferro negocial que a envolve. Com um livro recente, "Agir Contra a Corrente - Reflexões de um Sindicalista" (Campo das Letras), as contradições no mundo do trabalho são a sua preocupação principal. PERGUNTA - No seu livro diz que "somos um país onde se cultiva uma atitude de desrespeito pelas leis". No entanto, a CGTP marcou esta greve geral por causa de uma lei. É por temer que desta vez ela venha a ser respeitada? CARVALHO DA SILVA - Uma lei é um enquadramento de comportamentos, mas costuma dizer-se que em democracia as leis adaptam-se às pessoas e não o contrário. O que nos preocupa é que este projecto é absolutamente desregulamentador. É subversivo da relação de trabalho entre patrões e trabalhadores. P. - O que o faria, neste momento, desconvocar a greve de dia 10? R. - Se o Governo anunciar que retira este projecto da Assembleia [da República] e que se dispõe a discutir. Porque a partir do momento em que o Governo o apresentou na Assembleia já não pode alterá-lo. As únicas entidades que podem fazê-lo são os partidos políticos. É um aspecto curioso: o Governo diz que continua a discutir mas a verdade é que já não pode apresentar propostas alternativas... P. - Mas tem os seus grupos parlamentares. R. - Tem, mas atenção: é preciso respeitar a independência da Assembleia! P. - Isso significa que esta greve tem por objectivo pressionar o Parlamento? R. - O que eu quero dizer é que o Governo, se tivesse intenção de continuar a discutir, só apresentava o projecto-lei quando tivesse concluído a discussão. Mas o Governo deu como adquirido que não fazia mais alterações significativas... P. - Voltemos aos objectivos da greve... R. - Primeiro, há uma necessidade imperiosa de dar a conhecer os conteúdos que estão neste diploma e que até agora não são suficientemente conhecidos. Era preciso produzir um despertar para estas matérias e isso já está a ser conseguido com a dinâmica da greve. Segundo, a sociedade precisa de ser chamada ao debate destes problemas, porque os horários de trabalho, ou a flexibilidade, têm influência na vida das pessoas. P. - Mas não devia então a CGTP passar uma mensagem mais concreta em relação ao fundamental? R. - Nós identificamos quinze pontos essenciais, há bastantes semanas. P. - Portanto se o Governo cedesse nesses quinze pontos e nos oito da UGT... R. - Se o Governo se dispusesse a mexer nas dez ou doze matérias essenciais, que são coincidentes. Mas nós temos a obrigação de levar os partidos políticos a terem uma atitude sobre esta matéria com a maior responsabilidade possível antes da votação na generalidade.. P. - Isso confirma que a greve tenderá a condicionar o Parlamento. R. - Não é condicionar! Os cidadãos, não apenas os trabalhadores, têm o direito e o dever de forçar os partidos a tomarem uma atitude de reflexão e propositora com a maior amplitude possível. Isto é o exercício efectivo da democracia. E esse esforço nós estamos a fazê-lo, para que na comissão de trabalho mas também na estratégia de cada partido, as posições sobre o código sejam levadas até às últimas consequências. P. - Mas isso já o faziam antes da greve geral. A dúvida é saber se a greve vai acelerar mais esse processo ou se corre o risco de bloqueá-lo. R. - Neste momento há uma aceleração. Há uma atenção maior sobre estas questões nas últimas semanas e vai intensificar-se, não tenhamos dúvidas. Porque nós não temos uma visão absolutista, não fazemos a greve pela greve, desencadeámos a greve como exercício de um direito mas não deixamos de intervir em todos os espaços de discussão. P. - Mas qual é a diferença entre fazer esse protesto agora ou deixar passar o período em que o Governo diz que está ainda aberto à negociação? Ou seja, fazer como a UGT, que diz que enquanto se negoceia não se utiliza esse último recurso? R. - Isso é uma falácia. Há duas semanas, o primeiro-ministro afirmou que os sindicatos só queriam um prolongamento do prazo de discussão para aumentar a confrontação social. 48 horas depois a CGTP decidiu convocar a greve geral e passada uma hora o primeiro-ministro veio anunciar que estava disponível para alargar o prazo. Há uma semana, as confederações patronais reuniram-se para um documento conjunto de recusa de negociação do que quer que fosse... P. - Mas isso não significa que os patrões acham que o Governo está a negociar com os sindicatos? R. - Não. Significa que aqui só pode ter havido um acordo: entre a CIP e o Governo. Mas não tenhamos dúvidas: desde há muito tempo que o senhor primeiro-ministro diz que não cede um milímetro; o ministro do Trabalho disse, e está escrito, que estavam disponíveis para discutir as formas mas não para discutir o conteúdo. E pegando numa imagem muito simples é assim: este diploma, os 671 artigos... P. - Muitos dos quais já foram alterados face ao anteprojecto, R. - Alguns até para pior. Como por exemplo a indemnização por despedimento. A lei actual prevê que qualquer trabalhador despedido tem direito a um mês de salário de indemnização por cada ano. O Governo chegou até a dizer que passava a mês e meio. Mas o que está no projecto-lei é que fica dependente da decisão do juiz, que pode escolher entre 15 e 45 dias. Poucas horas depois de isto ser decidido, recebi vários telefonemas de magistrados a dizer-me: 'cuidado Carvalho da Silva, porque a tendência natural dos juízes num despedimento, que normalmente tem fortes fundamentos económicos, é tomar a condição económica como prioritária'. Portanto o que está aqui indiciado é que o mínimo, que é de um mês, passe agora para quinze dias. P. - Mas pode também ser aumentado. R. - Esse "pode" é uma interrogação monumental. O certo é metade do que hoje existe. P. - Falando ainda em despedimentos: o caso Casa Pia não o fez pensar que a lei dos despedimentos protege nalguns casos trabalhadores que não deviam ser protegidos? R. - Se quisessem despedir aquele senhor tinham-no feito, não é preciso nenhum especialista no trabalho nem nenhum sindicalista para concluir isso. P. - Mas o tribunal mandou reintegrá-lo. R. - Porque certamente não fizeram o processo certo. Não se confunda falta de atitude perante questões de dimensão ética de grande gravidade com questões de relações de trabalho. Será um erro gravíssimo e uma subversão absoluta! P. - Mas o que dizem os empresários é que há inúmeras "nuances" com resultados idênticos. Se houvesse possibilidade de indemnizar o trabalhador sem obrigação de o reintegrar não acha que, por exemplo, este caso teria sido resolvido? R. - A Constituição portuguesa, e não é a única, proíbe o despedimento sem justa causa. Não se pode subverter isso. Hoje, em Portugal, é facílimo despedir. Temos dezenas e dezenas de milhares de despedidos nos últimos anos, debaixo de uma figura que nem tem enquadramento jurídico, que são as rescisões por mútuo acordo. Não há patrão nenhum que não as faça, quando quer, e os trabalhadores vão para a rua com uma facilidade dos diabos. Em qualquer país da União Europeia, dois ou três despedimentos deste tipo implicam a fundamentação de um despedimento colectivo. P. - Mas esse tipo de despedimento implica sempre acordo do trabalhador. R. - Já assisti a uma empresa colocar oitenta trabalhadores dentro de uma sala só com paredes brancas e cadeiras e dizer: 'não temos trabalho para vocês'. E todos os dias iam lá tentar que rescindissem o contrato por mútuo acordo. Devo dizer que esse caso foi muito bem acompanhado, conseguimos que 56 dessas trabalhadoras resistissem e acabaram por ser reintegradas. E a empresa, que tinha 680 trabalhadores, passado pouco tempo tinha 830, portanto não tinha necessidade de as mandar embora. P. - Mas essa é a excepção ou é a regra? R. - É uma situação excepcional . Mas há mil e uma formas. Ainda noutro dia visitei uma grande empresa de material eléctrico no distrito de Setúbal onde se pôs a correr o boato que o terreno vai ser vendido a uma grande empresa de comércio alimentar. Isto cria um clima de instabilidade que, se aparece a administração a dizer "olha, sai agora que ainda levas algum", as pessoas vão-se embora. Não quer dizer que não haja empresas com argumentos sérios e sólidos para reduzir postos de trabalho. Muitas vezes têm, porque gerir uma empresa com seriedade, hoje, coloca grandes exigências. P. - Mas isso implica a compromissos entre patrões e trabalhadores. No seu livro, diz a dada altura que "uma cultura de compromisso capital-trabalho é sempre questionável". R. - Eu não ponho em causa o compromisso. Num livro anterior, até avanço com uma proposta de compromisso nas relações industriais ou nas relações de trabalho. P. - Mas ao mesmo tempo diz que "em Portugal há pouca cultura de responsabilidade". Só do lado dos patrões ou também do lado dos trabalhadores? R. - Os trabalhadores não estão numa redoma nem são a parte pura da sociedade. São cidadãos como os outros, têm as mesmas vulnerabilidades. Mas um trabalhador indiferenciado não tem na estrutura de uma empresa o mesmo nível de responsabilidade que tem um gestão ou um encarregado, por hipótese. As diferenciações estão aí. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Projecto-lei do Governo "é subversivo da relação de trabalho"
JOGO DE PALAVRAS
"Ai de nós se acabamos com as categorias profissionais!"
"Ser 'sindicalista eterno' é para mim um elogio"
"Concorrer com os países do alargamento na base de baixos salários é uma tonteria"
Contagem decrescente para o dia G
Mais de duas mil pessoas nos bastidores da greve no Porto
Governo obriga transportes a serviços mínimos
Braga com o apoio da UGT
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Projecto-lei do Governo "É Subversivo da Relação de Trabalho"
Por POR GRAÇA FRANCO E NUNO PACHECO
Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2002 Entrevista com Manuel Carvalho da Silva À frente dos destinos da CGTP-Intersindical desde 1986 como coordenador e a partir de 1999 como secretário-geral, Carvalho da Silva está de novo em foco por causa da terceira greve geral convocada pela central que dirige em 32 anos de existência (a primeira foi em 1982 e a segunda em 1988). Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO, ele diz que para desconvocar a greve bastaria que o Governo retirasse o projecto do Parlamento e se dispusesse a negociá-lo de forma aberta com os parceiros. Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO para o programa Diga Lá Excelência, transmitido ontem, o líder da CGTP, Carvalho da Silva fala da greve de amanhã e dos seus motivos, das leis do trabalho e do braço-de-ferro negocial que a envolve. Com um livro recente, "Agir Contra a Corrente - Reflexões de um Sindicalista" (Campo das Letras), as contradições no mundo do trabalho são a sua preocupação principal. PERGUNTA - No seu livro diz que "somos um país onde se cultiva uma atitude de desrespeito pelas leis". No entanto, a CGTP marcou esta greve geral por causa de uma lei. É por temer que desta vez ela venha a ser respeitada? CARVALHO DA SILVA - Uma lei é um enquadramento de comportamentos, mas costuma dizer-se que em democracia as leis adaptam-se às pessoas e não o contrário. O que nos preocupa é que este projecto é absolutamente desregulamentador. É subversivo da relação de trabalho entre patrões e trabalhadores. P. - O que o faria, neste momento, desconvocar a greve de dia 10? R. - Se o Governo anunciar que retira este projecto da Assembleia [da República] e que se dispõe a discutir. Porque a partir do momento em que o Governo o apresentou na Assembleia já não pode alterá-lo. As únicas entidades que podem fazê-lo são os partidos políticos. É um aspecto curioso: o Governo diz que continua a discutir mas a verdade é que já não pode apresentar propostas alternativas... P. - Mas tem os seus grupos parlamentares. R. - Tem, mas atenção: é preciso respeitar a independência da Assembleia! P. - Isso significa que esta greve tem por objectivo pressionar o Parlamento? R. - O que eu quero dizer é que o Governo, se tivesse intenção de continuar a discutir, só apresentava o projecto-lei quando tivesse concluído a discussão. Mas o Governo deu como adquirido que não fazia mais alterações significativas... P. - Voltemos aos objectivos da greve... R. - Primeiro, há uma necessidade imperiosa de dar a conhecer os conteúdos que estão neste diploma e que até agora não são suficientemente conhecidos. Era preciso produzir um despertar para estas matérias e isso já está a ser conseguido com a dinâmica da greve. Segundo, a sociedade precisa de ser chamada ao debate destes problemas, porque os horários de trabalho, ou a flexibilidade, têm influência na vida das pessoas. P. - Mas não devia então a CGTP passar uma mensagem mais concreta em relação ao fundamental? R. - Nós identificamos quinze pontos essenciais, há bastantes semanas. P. - Portanto se o Governo cedesse nesses quinze pontos e nos oito da UGT... R. - Se o Governo se dispusesse a mexer nas dez ou doze matérias essenciais, que são coincidentes. Mas nós temos a obrigação de levar os partidos políticos a terem uma atitude sobre esta matéria com a maior responsabilidade possível antes da votação na generalidade.. P. - Isso confirma que a greve tenderá a condicionar o Parlamento. R. - Não é condicionar! Os cidadãos, não apenas os trabalhadores, têm o direito e o dever de forçar os partidos a tomarem uma atitude de reflexão e propositora com a maior amplitude possível. Isto é o exercício efectivo da democracia. E esse esforço nós estamos a fazê-lo, para que na comissão de trabalho mas também na estratégia de cada partido, as posições sobre o código sejam levadas até às últimas consequências. P. - Mas isso já o faziam antes da greve geral. A dúvida é saber se a greve vai acelerar mais esse processo ou se corre o risco de bloqueá-lo. R. - Neste momento há uma aceleração. Há uma atenção maior sobre estas questões nas últimas semanas e vai intensificar-se, não tenhamos dúvidas. Porque nós não temos uma visão absolutista, não fazemos a greve pela greve, desencadeámos a greve como exercício de um direito mas não deixamos de intervir em todos os espaços de discussão. P. - Mas qual é a diferença entre fazer esse protesto agora ou deixar passar o período em que o Governo diz que está ainda aberto à negociação? Ou seja, fazer como a UGT, que diz que enquanto se negoceia não se utiliza esse último recurso? R. - Isso é uma falácia. Há duas semanas, o primeiro-ministro afirmou que os sindicatos só queriam um prolongamento do prazo de discussão para aumentar a confrontação social. 48 horas depois a CGTP decidiu convocar a greve geral e passada uma hora o primeiro-ministro veio anunciar que estava disponível para alargar o prazo. Há uma semana, as confederações patronais reuniram-se para um documento conjunto de recusa de negociação do que quer que fosse... P. - Mas isso não significa que os patrões acham que o Governo está a negociar com os sindicatos? R. - Não. Significa que aqui só pode ter havido um acordo: entre a CIP e o Governo. Mas não tenhamos dúvidas: desde há muito tempo que o senhor primeiro-ministro diz que não cede um milímetro; o ministro do Trabalho disse, e está escrito, que estavam disponíveis para discutir as formas mas não para discutir o conteúdo. E pegando numa imagem muito simples é assim: este diploma, os 671 artigos... P. - Muitos dos quais já foram alterados face ao anteprojecto, R. - Alguns até para pior. Como por exemplo a indemnização por despedimento. A lei actual prevê que qualquer trabalhador despedido tem direito a um mês de salário de indemnização por cada ano. O Governo chegou até a dizer que passava a mês e meio. Mas o que está no projecto-lei é que fica dependente da decisão do juiz, que pode escolher entre 15 e 45 dias. Poucas horas depois de isto ser decidido, recebi vários telefonemas de magistrados a dizer-me: 'cuidado Carvalho da Silva, porque a tendência natural dos juízes num despedimento, que normalmente tem fortes fundamentos económicos, é tomar a condição económica como prioritária'. Portanto o que está aqui indiciado é que o mínimo, que é de um mês, passe agora para quinze dias. P. - Mas pode também ser aumentado. R. - Esse "pode" é uma interrogação monumental. O certo é metade do que hoje existe. P. - Falando ainda em despedimentos: o caso Casa Pia não o fez pensar que a lei dos despedimentos protege nalguns casos trabalhadores que não deviam ser protegidos? R. - Se quisessem despedir aquele senhor tinham-no feito, não é preciso nenhum especialista no trabalho nem nenhum sindicalista para concluir isso. P. - Mas o tribunal mandou reintegrá-lo. R. - Porque certamente não fizeram o processo certo. Não se confunda falta de atitude perante questões de dimensão ética de grande gravidade com questões de relações de trabalho. Será um erro gravíssimo e uma subversão absoluta! P. - Mas o que dizem os empresários é que há inúmeras "nuances" com resultados idênticos. Se houvesse possibilidade de indemnizar o trabalhador sem obrigação de o reintegrar não acha que, por exemplo, este caso teria sido resolvido? R. - A Constituição portuguesa, e não é a única, proíbe o despedimento sem justa causa. Não se pode subverter isso. Hoje, em Portugal, é facílimo despedir. Temos dezenas e dezenas de milhares de despedidos nos últimos anos, debaixo de uma figura que nem tem enquadramento jurídico, que são as rescisões por mútuo acordo. Não há patrão nenhum que não as faça, quando quer, e os trabalhadores vão para a rua com uma facilidade dos diabos. Em qualquer país da União Europeia, dois ou três despedimentos deste tipo implicam a fundamentação de um despedimento colectivo. P. - Mas esse tipo de despedimento implica sempre acordo do trabalhador. R. - Já assisti a uma empresa colocar oitenta trabalhadores dentro de uma sala só com paredes brancas e cadeiras e dizer: 'não temos trabalho para vocês'. E todos os dias iam lá tentar que rescindissem o contrato por mútuo acordo. Devo dizer que esse caso foi muito bem acompanhado, conseguimos que 56 dessas trabalhadoras resistissem e acabaram por ser reintegradas. E a empresa, que tinha 680 trabalhadores, passado pouco tempo tinha 830, portanto não tinha necessidade de as mandar embora. P. - Mas essa é a excepção ou é a regra? R. - É uma situação excepcional . Mas há mil e uma formas. Ainda noutro dia visitei uma grande empresa de material eléctrico no distrito de Setúbal onde se pôs a correr o boato que o terreno vai ser vendido a uma grande empresa de comércio alimentar. Isto cria um clima de instabilidade que, se aparece a administração a dizer "olha, sai agora que ainda levas algum", as pessoas vão-se embora. Não quer dizer que não haja empresas com argumentos sérios e sólidos para reduzir postos de trabalho. Muitas vezes têm, porque gerir uma empresa com seriedade, hoje, coloca grandes exigências. P. - Mas isso implica a compromissos entre patrões e trabalhadores. No seu livro, diz a dada altura que "uma cultura de compromisso capital-trabalho é sempre questionável". R. - Eu não ponho em causa o compromisso. Num livro anterior, até avanço com uma proposta de compromisso nas relações industriais ou nas relações de trabalho. P. - Mas ao mesmo tempo diz que "em Portugal há pouca cultura de responsabilidade". Só do lado dos patrões ou também do lado dos trabalhadores? R. - Os trabalhadores não estão numa redoma nem são a parte pura da sociedade. São cidadãos como os outros, têm as mesmas vulnerabilidades. Mas um trabalhador indiferenciado não tem na estrutura de uma empresa o mesmo nível de responsabilidade que tem um gestão ou um encarregado, por hipótese. As diferenciações estão aí. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Projecto-lei do Governo "é subversivo da relação de trabalho"
JOGO DE PALAVRAS
"Ai de nós se acabamos com as categorias profissionais!"
"Ser 'sindicalista eterno' é para mim um elogio"
"Concorrer com os países do alargamento na base de baixos salários é uma tonteria"
Contagem decrescente para o dia G
Mais de duas mil pessoas nos bastidores da greve no Porto
Governo obriga transportes a serviços mínimos
Braga com o apoio da UGT