Confederação da Indústria só aceita pacto depois de reformada a legislação laboral

Confederação da Indústria Só Aceita Pacto Depois de Reformada a Legislação Laboral

Por JOANA AMORIM E DIANA RALHA

Quarta-feira, 10 de Julho de 2002 Parceiros sociais divididos. CGTP radicalmente contra, UGT agradada O desafio lançado ontem por Durão Barroso aos parceiros sociais com vista à criação de um pacto social de, pelo menos, quatro anos (ver texto nestas páginas) apanhou de surpresa as Confederações da Indústria (CIP), Comércio (CCP) e Agricultura (CAP), que esperam agora para ver os contornos do pacto social. Contudo, foram lançando algumas ideias e farpas ao Executivo. O presidente da CIP assegurou ao PÚBLICO que a confederação "só entra no pacto depois de estar feita a reforma da legislação laboral", que considerou ser "incomportável" para o país. Reformada a legislação laboral - "que só prejudica Portugal" -, então sim, frisou Francisco van Zeller, "tudo o resto é discutível". O secretário-geral da CAP, adiantou que os "pactos sociais são bons e importantes para o desenvolvimento de determinadas questões", mas não podem ser feitos apenas com os parceiros sociais. Luís Mira defendeu, por isso, que sejam estabelecidos "pactos de regime entre o Governo e a sociedade civil, mas também com os partidos". De resto, adiantou que "a CAP está sempre disponível para construir um futuro melhor", esperando "agora para ver as condições" do dito pacto. O presidente da CCP deixou bem claro que "tudo depende do conteúdo do pacto social". Considerando que o país "está em plena crise", Vasco da Gama adiantou que "o Governo pode contar com a CCP para tudo o que vise desenvolver esforços conjuntos para criar condições de dinamização da nossa economia, bem como para preparar Portugal para o desafio do alargamento da União Europeia". Quanto às "novidades" avançadas pelo primeiro-ministro em matéria de legislação laboral, Luís Mira fez questão de salientar que "esta lei tem coisas que protegem mais os trabalhadores", exemplificando: "O trabalhador que desconte para a Segurança Social, mas cujo patrão não entregue as verbas ao Estado, em caso de falência da empresa o trabalhador fica com os descontos". Exemplo de "uma medida de protecção do trabalhador" ao abrigo daquilo que considera ser "uma nova lei laboral que penaliza as empresas". Francisco van Zeller, por sua vez, afirmou: "Já não é tempo de fazer pactos [em sede de legislação laboral], porque há muito tempo que nos tiraram margem de manobra". Quanto às alterações propostas pelo Governo, o presidente da CIP considerou serem "primeiros passos", defendendo que questões como "o absentismo, as baixas e a lei de contratação colectiva têm que ser imediatamente revistas, pois não contribuem para a riqueza do país". A proposta de um acordo social a médio prazo com os parceiros sociais é "a cassete mais velha e gasta" em Portugal, para Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que acrescenta que, no conjunto do movimento sindical europeu, estes acordos têm-se mostrado desastrosos. Por sua vez, João Proença, secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) considerou a iniciativa do primeiro-ministro de "desejável" e do "agrado" da UGT, na medida em que fomentará a discussão e negociação entre as partes. "Que credibilidade poderá ter este acordo quando as propostas avançadas em matéria de segurança social se traduzem numa ofensiva contra um sistema solidário e universal?; quando as propostas na área fiscal, só penalizaram os trabalhadores?; quando em matéria de emprego e formação profissional, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para aumentar a competitividade e produtividade do país, não tem uma única linha ou medida prevista para estas duas áreas; ou como se pode falar em acordo na área da política de rendimento, quando o Governo ameaça a administração pública com reduções de vencimento?", questionou Carvalho da Silva em declarações ao PÚBLICO. O secretário-geral da CGTP considera que o Governo "está a passar das teorias de economia de mercado para a sociedade de mercado, onde tudo é comprável". "Muito se fala da ofensiva de direita na Europa, mas eu não sei se há algum Governo conservador na Europa, no qual a direita social e política esteja tão estruturada no Governo como em Portugal", afirma Carvalho da Silva. Quanto a João Proença, afirma que o acordo vai estar condicionado a duas grandes questões da actualidade política: a nova legislação laboral e as medidas já avançadas pelo Governo para a administração pública. O secretário-geral da UGT acrescentou que, em sede de concertação social, a discussão com os parceiros sociais acerca da nova lei de bases da segurança social tem sido muito positiva, mostrando a abertura do Governo para a negociação. O ante-projecto que amanhã será alvo de debate parlamentar "já contém alterações profundas negociadas em sede de concertação social". Posição completamente oposta defende Carvalho da Silva, que considera a discussão em sede de concertação social "vazia". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão relança imagem do Governo

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