O ABORTO EM PORTUGAL
Parlamento Aprova Estudo Sobre Aborto, Planeamento e Educação Sexual
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 17 de Maio de 2002 O PSD aceitou que se faça o estudo sobre a situação do aborto proposto por Helena Roseta, mas exigiu que o levantamento abranja também o planeamento familiar e a educação sexual. A civilidade do debate acabou manchada por um incidente na votação. A comissão parlamentar de assuntos sociais vai conduzir o processo de recolha de dados e de solicitação de um estudo sobre a realidade do aborto legal e clandestino, bem como do funcionamento do planeamento familiar da educação sexual e saúde reprodutiva. Essa decisão saiu ontem do plenário da Assembleia da República, como conclusão do debate em plenário sobre a elaboração deste estudo, apresentado pela socialista Helena Roseta. A proposta do PS, bem como as alterações pedidas pelo PSD acabaram por descer à comissão sem ser votadas, depois de um acalorado incidente durante a votação que se seguiu a um bem mais civilizado debate. O processo, que será conduzido pela comissão de assuntos sociais, deverá decorrer até ao fim do ano e constará de uma recolha de dados, junto dos organismos estatais e entidades sociais, referentes à realização de abortos legais ou clandestinos, bem como à situação do planeamento sexual, da educação sexual e da saúde reprodutiva. Esses dados serão disponibilizados aos deputados, mas também irão ser depois facultados a uma entidade ou a entidades do sector universitário, por forma a serem trabalhados e encontras razões, causas, perfis, e outras linhas de relação no âmbito desta questão. A solução final encontrada, bastante abrangente em termo de conteúdos, foi imposta pelo PSD, que propôs uma alteração substancial ao projecto do PS, da autoria de Helena Roseta, por forma a refocar a perspectiva ideológica de abordagem do tema aborto que era feito na proposta. E procurar assim salvar a elaboração de um estudo que todos apontavam como de alguma forma útil, ainda que deixando claramente expostas as fracturas ideológicas que envolvem o encarar deste problema. Daí que, logo no início do debate, Helena Roseta tenha salientado a abertura da bancada do PS para aceitar alterações que enriquecessem o projecto em nome de princípios que enumerou: "Para lá das diferenças culturais e religiosas de cada sociedade e da legítima opção de consciência de cada pessoa, há consensos universalmente construídos e aceites em matéria de direitos sexuais e reprodutivos. Partem eles de três pressupostos: ninguém pode ser obrigado a procriar, ninguém pode ser obrigado a ser esterilizado contra vontade e nenhuma mulher pode ser obrigada a abortar." E prosseguiu em jeito de pedido para que a discussão não descambasse numa querela ideológica sobre a descriminalização do aborto: "Ter filhos ou não os ter e escolher o momento de os ter é um direito inalienável de cada indivíduo. E ninguém pode ser discriminado por razões de sexo, cultura, raça, nacionalidade ou religião, no acesso a esses direitos. São esses os princípios que temos de procurar respeitar, seja qual for a opinião de cada um de nós sobre a actual lei." A civilidade de Helena Roseta foi brindada com uma igualmente civilizada intervenção do social-democrata Patinha Antão. O deputado começou por dizer que a "iniciativa é oportuna" e elogiou a "abertura de espírito" que ressaltava da intervenção da deputada socialista. O tom curial de Pantinha Antão foi secundado pela vice-presidente da bancada do PSD, Ana Manso, ainda que esta não tenha resistido a mandar uma farpas ao PS pelo que considera a inacção governativa dos socialistas neste domínio. Mas ainda que não aprofundando a argumentação ideológica, Ana Manso não deixou de clarificar o seu lado da barricada quanto à descriminalização: "Somos coerentes e iguais a nós próprios - humildes e tolerantes perante o drama do aborto, compreensivos e solidários para com as mulheres que a ele recorrem, firmes e determinados no combate às suas causas, claros e directos na opção pela vida e em prol da paternidade consciente e responsável, e convictos e exigentes na defesa da pessoa humana da família e sobretudo de uma sociedade com valores e com referências." A defesa do princípio da vida foi o mote também para João Almeida do CDS-PP fazer a primeira intervenção, ainda que depois Álvaro Castelo Branco desenvolvesse as ideias que os partidos da coligação querem ver respondidos no estudo. Do outro lado, em defesa da despenalização, posicionou-se esquerda parlamentar. E se Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, tentou ser cordato e apenas referiu ter havido dirigentes do CDS e do PSD que já se manifestaram contra a prisão de mulheres, para concluir que a lei actual "está desfasada da realidade"" a comunista Odete Santos fez a defesa intransigente da despenalização, acabando a ser aplaudida por socialistas como Leonor Coutinho, Luísa Portugal e Aires de Carvalho. Odete Santos tratou de lembrar a posição tomada em Janeiro do comité das Nações Unidas para a eliminação das discriminações contra mulheres, que tratou de recomendar o fim das leis restritivas sobre aborto. E não deixou de demonstrar que são muitos os dados que provam a realidade do aborto clandestino, citando-os. E associando o combate a descriminalização do aborto aos combate contra a emancipação da mulher, Odete Santos acusou os que sustentam a manutenção da criminalização do aborto: "Os guardiões dessa lei não se coíbem de afirmar que não querem que as mulheres sejam condenadas, o que constitui uma suma hipocrisia. Porque alimentam o sistema do aborto clandestino com a defesa da lei. porque não se importam com a perseguição penal das mulheres, com a sua exposição na praça pública, com a mais sórdida devassa da sua intimidade." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Parlamento aprova estudo sobre aborto, planeamento e educação sexual
Baixa à comissão salva proposta de Helena Roseta
Casos de aborto clandestino foram mais do dobro dos legais
Não há dados fidedignos sobre a interrupção da gravidez
Maternidade Alfredo da Costa fez 72 IVG em 2001
Porto: poucos abortos, raras recusas em 2001
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O ABORTO EM PORTUGAL
Parlamento Aprova Estudo Sobre Aborto, Planeamento e Educação Sexual
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 17 de Maio de 2002 O PSD aceitou que se faça o estudo sobre a situação do aborto proposto por Helena Roseta, mas exigiu que o levantamento abranja também o planeamento familiar e a educação sexual. A civilidade do debate acabou manchada por um incidente na votação. A comissão parlamentar de assuntos sociais vai conduzir o processo de recolha de dados e de solicitação de um estudo sobre a realidade do aborto legal e clandestino, bem como do funcionamento do planeamento familiar da educação sexual e saúde reprodutiva. Essa decisão saiu ontem do plenário da Assembleia da República, como conclusão do debate em plenário sobre a elaboração deste estudo, apresentado pela socialista Helena Roseta. A proposta do PS, bem como as alterações pedidas pelo PSD acabaram por descer à comissão sem ser votadas, depois de um acalorado incidente durante a votação que se seguiu a um bem mais civilizado debate. O processo, que será conduzido pela comissão de assuntos sociais, deverá decorrer até ao fim do ano e constará de uma recolha de dados, junto dos organismos estatais e entidades sociais, referentes à realização de abortos legais ou clandestinos, bem como à situação do planeamento sexual, da educação sexual e da saúde reprodutiva. Esses dados serão disponibilizados aos deputados, mas também irão ser depois facultados a uma entidade ou a entidades do sector universitário, por forma a serem trabalhados e encontras razões, causas, perfis, e outras linhas de relação no âmbito desta questão. A solução final encontrada, bastante abrangente em termo de conteúdos, foi imposta pelo PSD, que propôs uma alteração substancial ao projecto do PS, da autoria de Helena Roseta, por forma a refocar a perspectiva ideológica de abordagem do tema aborto que era feito na proposta. E procurar assim salvar a elaboração de um estudo que todos apontavam como de alguma forma útil, ainda que deixando claramente expostas as fracturas ideológicas que envolvem o encarar deste problema. Daí que, logo no início do debate, Helena Roseta tenha salientado a abertura da bancada do PS para aceitar alterações que enriquecessem o projecto em nome de princípios que enumerou: "Para lá das diferenças culturais e religiosas de cada sociedade e da legítima opção de consciência de cada pessoa, há consensos universalmente construídos e aceites em matéria de direitos sexuais e reprodutivos. Partem eles de três pressupostos: ninguém pode ser obrigado a procriar, ninguém pode ser obrigado a ser esterilizado contra vontade e nenhuma mulher pode ser obrigada a abortar." E prosseguiu em jeito de pedido para que a discussão não descambasse numa querela ideológica sobre a descriminalização do aborto: "Ter filhos ou não os ter e escolher o momento de os ter é um direito inalienável de cada indivíduo. E ninguém pode ser discriminado por razões de sexo, cultura, raça, nacionalidade ou religião, no acesso a esses direitos. São esses os princípios que temos de procurar respeitar, seja qual for a opinião de cada um de nós sobre a actual lei." A civilidade de Helena Roseta foi brindada com uma igualmente civilizada intervenção do social-democrata Patinha Antão. O deputado começou por dizer que a "iniciativa é oportuna" e elogiou a "abertura de espírito" que ressaltava da intervenção da deputada socialista. O tom curial de Pantinha Antão foi secundado pela vice-presidente da bancada do PSD, Ana Manso, ainda que esta não tenha resistido a mandar uma farpas ao PS pelo que considera a inacção governativa dos socialistas neste domínio. Mas ainda que não aprofundando a argumentação ideológica, Ana Manso não deixou de clarificar o seu lado da barricada quanto à descriminalização: "Somos coerentes e iguais a nós próprios - humildes e tolerantes perante o drama do aborto, compreensivos e solidários para com as mulheres que a ele recorrem, firmes e determinados no combate às suas causas, claros e directos na opção pela vida e em prol da paternidade consciente e responsável, e convictos e exigentes na defesa da pessoa humana da família e sobretudo de uma sociedade com valores e com referências." A defesa do princípio da vida foi o mote também para João Almeida do CDS-PP fazer a primeira intervenção, ainda que depois Álvaro Castelo Branco desenvolvesse as ideias que os partidos da coligação querem ver respondidos no estudo. Do outro lado, em defesa da despenalização, posicionou-se esquerda parlamentar. E se Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, tentou ser cordato e apenas referiu ter havido dirigentes do CDS e do PSD que já se manifestaram contra a prisão de mulheres, para concluir que a lei actual "está desfasada da realidade"" a comunista Odete Santos fez a defesa intransigente da despenalização, acabando a ser aplaudida por socialistas como Leonor Coutinho, Luísa Portugal e Aires de Carvalho. Odete Santos tratou de lembrar a posição tomada em Janeiro do comité das Nações Unidas para a eliminação das discriminações contra mulheres, que tratou de recomendar o fim das leis restritivas sobre aborto. E não deixou de demonstrar que são muitos os dados que provam a realidade do aborto clandestino, citando-os. E associando o combate a descriminalização do aborto aos combate contra a emancipação da mulher, Odete Santos acusou os que sustentam a manutenção da criminalização do aborto: "Os guardiões dessa lei não se coíbem de afirmar que não querem que as mulheres sejam condenadas, o que constitui uma suma hipocrisia. Porque alimentam o sistema do aborto clandestino com a defesa da lei. porque não se importam com a perseguição penal das mulheres, com a sua exposição na praça pública, com a mais sórdida devassa da sua intimidade." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Parlamento aprova estudo sobre aborto, planeamento e educação sexual
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Porto: poucos abortos, raras recusas em 2001