Odete Santos Contra Contrato da AR com a Católica para Estudo Sobre Aborto
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 07 de Novembro de 2003 A deputada do PCP Odete Santos declarou ontem ao PÚBLICO que está frontalmente contra o que considera ser a intenção dos partidos da maioria, o PSD e o CDS, de encomendarem à Universidade Católica um estudo sobre as condições em que se realizam os abortos em Portugal e a situação desta prática clandestina a nível nacional, que o Parlamento deverá contratar com uma ou mais instituições universitárias com base numa resolução aprovada em plenário há mais de um ano. Odete Santos declarou mesmo que considera que tal decisão não será correcta do ponto de vista ético, por se tratar de uma instituição católica, além de pôr em causa aquilo que são as normas aprovadas pela própria Assembleia da República para o seu funcionamento, já que foi assinado, em 1998, um protocolo com as universidades públicas no sentido de que todos os estudos a encomendar o fossem a universidades estatais. A decisão será tomada pela comissão parlamentar de assuntos sociais e do trabalho na próxima terça-feira, mas, para Odete Santos, não faz sentido a forma como o processo está a ser encaminhado pelo PSD. Isto porque no grupo de trabalho que ficou encarregado de acertar esta questão - o qual é constituído, além desta deputada comunista, pela deputada socialista Luísa Portugal e pelo deputado do PSD António Pinheiro Torres - o PSD tem conduzido o processo para que o estudo seja entregue não só a uma universidade privada como concretamente à católica. De acordo com o relato do processo feito ao PÚBLICO por Odete Santos, os três deputados acordaram inicialmente em propor instituições a que o estudo pudesse ser encomendado, sempre, garante, obedecendo ao princípio de que há um protocolo entre a Assembleia e as universidades públicas. Odete Santos lembra que propôs a Escola Nacional de Saúde Pública - Instituto Ricardo Jorge, Luísa Portugal avançou com três instituições públicas, entre elas o ISCTE, que já realizou estudos sociológicos para a AR sobre a criança. Mas, prossegue revelando que Pinheiro Torres defendeu que as instituições contratadas fossem a Universidade Autónoma e a Universidade Católica. A Autónoma foi de imediato excluída, por ser incontestadamente privada, afirma Odete Santos que acrescenta: "Eu disse desde logo ao deputado Pinheiro Torres que a Católica também era privada e confirmei já que esse é o seu estatuto, apesar de ser uma instituição considerada de utilidade pública, pelo que não pode ser abrangida pelo protocolo parlamentar pré-existente." Ora, continua Odete Santos, "na comissão os deputados do PSD decidiram considerar que é discriminatório o protocolo, porque discrimina as privadas, quando se trata apenas de afectar dinheiros públicos a instituições públicas, pelo que havendo universidades públicas em condições de fazer o estudo, não há que recorrer a privadas." Na sequência da posição que os deputados do PSD tomaram, a comissão vai agora deliberar, também sob proposta dos sociais-democratas, se o estudo é feito através de um concurso público - o que segundo Odete Santos irá "arrastar imenso o processo" - ou por "convites fora do protocolo", o que a deputada do PCP considera "menos transparente". Para além da questão processual e de regras estabelecidas na AR, Odete Santos questiona a possibilidade de recorrer à Universidade Católica na base de pressupostos ideológicos e éticos: "O que é certo é que a Universidade Católica é uma instituição da Igreja Católica e parece-me que não será ético, que seja uma instituição integrada na Igreja Católica, a qual combate abertamente a despenalização do aborto, que tenha de ser premiada com este estudo. Nós queremos um estudo laico. Quando a ideologia invade a biologia, então está tudo de pernas para o ar." OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Odete Santos contra contrato da AR com a Católica para estudo sobre aborto
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