Valorização do património arqueológico (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
24 de Maio de 2002
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
De facto, esta questão já foi abundantemente discutida na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, passados já alguns dias, era natural que hoje o Sr. Secretário de Estado aqui trouxesse, para discussão e esclarecimento, dados que o senhor e o Sr. Ministro não foram capazes de trazer à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Isso é que era importante, não é repetir exactamente o mesmo, por ausência de dados, que disse na Comissão de Educação, Ciência e Cultura!
Houve coisas que ficaram sem resposta. Foi dito pela Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite, pelo Sr. Ministro - não foi desmentido pelo Sr. Secretário de Estado - que estamos perante decisões sem sustentação, sem avaliação e sem rigor. Dito de uma forma mais simplista, como disse o Sr. Ministro da Cultura, «paga o justo pelo pecador».
Aquilo que hoje seria óbvio era que o Sr. Secretário de Estado aqui trouxesse o esclarecimento disto mesmo. Mas não! Até porque a pergunta era sobre património arqueológico e o Sr. Secretário de Estado fez questão de sobre esta matéria dizer nada. E dizer nada porquê? Porque para tomar decisões relativamente a organismos como o IPA ou o IPPAR é preciso saber de arqueologia, é preciso saber o que se pretende para o País, é preciso saber o que se pretende valorizar, defender para fazer uma intervenção segura no País que temos. Sobre esta matéria o Sr. Secretário de Estado disse nada e preferiu discutir mais uma vez o IPA e o IPPAR. Mas para discutir mais uma vez o IPA e o IPPAR tinha de trazer dados novos.
Ora, as questões que coloco mais uma vez são estas, Sr. Secretário de Estado: que medidas é que este Governo tem para defender o património arqueológico português, para cumprir a lei que foi aprovada nesta Assembleia da República, a lei de defesa do património, e o que é que o Secretário de Estado da tutela da cultura tem para responder às questões que justificaram a fusão do IPA e com o IPPAR, quais são os objectivos e as funções de um e de outro que determinaram esta fusão e depois, porque me parece que o Sr. Ministro estava preocupado com os trabalhadores do IPA, gostaria de saber se a tutela já pensou o que é que vai acontecer a todos os trabalhadores do IPA que estão em regime precário, facto que preocupa, pelos vistos, também a tutela.
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Valorização do património arqueológico (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
24 de Maio de 2002
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
De facto, esta questão já foi abundantemente discutida na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, passados já alguns dias, era natural que hoje o Sr. Secretário de Estado aqui trouxesse, para discussão e esclarecimento, dados que o senhor e o Sr. Ministro não foram capazes de trazer à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Isso é que era importante, não é repetir exactamente o mesmo, por ausência de dados, que disse na Comissão de Educação, Ciência e Cultura!
Houve coisas que ficaram sem resposta. Foi dito pela Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite, pelo Sr. Ministro - não foi desmentido pelo Sr. Secretário de Estado - que estamos perante decisões sem sustentação, sem avaliação e sem rigor. Dito de uma forma mais simplista, como disse o Sr. Ministro da Cultura, «paga o justo pelo pecador».
Aquilo que hoje seria óbvio era que o Sr. Secretário de Estado aqui trouxesse o esclarecimento disto mesmo. Mas não! Até porque a pergunta era sobre património arqueológico e o Sr. Secretário de Estado fez questão de sobre esta matéria dizer nada. E dizer nada porquê? Porque para tomar decisões relativamente a organismos como o IPA ou o IPPAR é preciso saber de arqueologia, é preciso saber o que se pretende para o País, é preciso saber o que se pretende valorizar, defender para fazer uma intervenção segura no País que temos. Sobre esta matéria o Sr. Secretário de Estado disse nada e preferiu discutir mais uma vez o IPA e o IPPAR. Mas para discutir mais uma vez o IPA e o IPPAR tinha de trazer dados novos.
Ora, as questões que coloco mais uma vez são estas, Sr. Secretário de Estado: que medidas é que este Governo tem para defender o património arqueológico português, para cumprir a lei que foi aprovada nesta Assembleia da República, a lei de defesa do património, e o que é que o Secretário de Estado da tutela da cultura tem para responder às questões que justificaram a fusão do IPA e com o IPPAR, quais são os objectivos e as funções de um e de outro que determinaram esta fusão e depois, porque me parece que o Sr. Ministro estava preocupado com os trabalhadores do IPA, gostaria de saber se a tutela já pensou o que é que vai acontecer a todos os trabalhadores do IPA que estão em regime precário, facto que preocupa, pelos vistos, também a tutela.