Maioria Chumba Projecto do Bloco Sobre Venda de Armas
Por A.M./N.S.L.
Quinta-feira, 15 de Maio de 2003
A maioria parlamentar irá chumbar hoje o projecto de lei do Bloco de Esquerda que pretendia regulamentar e controlar a importação e exportação de armas. De acordo com o deputado do PSD Luís Montenegro, em declarações ao PÚBLICO, o projecto apresentado pelos bloquistas tem uma cláusula inconstitucional, ao prever que a Comissão Parlamentar de Defesa fique com a "prerrogativa de aprovar exportações de armas".
O projecto apresentado pelo Bloco em Fevereiro pretendia responder a uma petição assinada por mais de 95 mil pessoas e entregue o ano passado ao Parlamento, e que foi apadrinhada pelo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Os peticionários solicitavam a criação de legislação que regulasse o comércio de armas ligeiras, responsáveis pela morte de 1300 pessoas por dia em todo o mundo (500 mil por ano) e que são baratas (cerca de 15 euros) e fáceis de usar (há 300 mil crianças-soldado em todo o mundo).
De acordo com Luís Montenegro, "o alvo da petição e o alvo do projecto do Bloco são completamente diversos". E acrescenta outra razão para o voto contra da maioria e consequente chumbo: "O texto propõe a elaboração de um relatório semestral, mas já existe um relatório anual."
No projecto de lei previa-se a recusa de licenças de exportação de armamento para países em guerra civil ou nos quais se mantenha a pena de morte - o que incluiria os Estados Unidos, onde a pena de morte existe ainda.
Luís Montenegro assegura que o Ministério da Defesa está a trabalhar num projecto que regule a intermediação do comércio de armas, destinado a apertar o controlo sobre as empresas que trabalham nesta área. Mas em Novembro, no debate sobre a petição, o então deputado Fernando Negrão, falando em nome do PSD, chegou ao ponto de sugerir que o Estado pudesse ficar com o monopólio do fabrico e comércio de armas ligeiras.
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Maioria Chumba Projecto do Bloco Sobre Venda de Armas
Por A.M./N.S.L.
Quinta-feira, 15 de Maio de 2003
A maioria parlamentar irá chumbar hoje o projecto de lei do Bloco de Esquerda que pretendia regulamentar e controlar a importação e exportação de armas. De acordo com o deputado do PSD Luís Montenegro, em declarações ao PÚBLICO, o projecto apresentado pelos bloquistas tem uma cláusula inconstitucional, ao prever que a Comissão Parlamentar de Defesa fique com a "prerrogativa de aprovar exportações de armas".
O projecto apresentado pelo Bloco em Fevereiro pretendia responder a uma petição assinada por mais de 95 mil pessoas e entregue o ano passado ao Parlamento, e que foi apadrinhada pelo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Os peticionários solicitavam a criação de legislação que regulasse o comércio de armas ligeiras, responsáveis pela morte de 1300 pessoas por dia em todo o mundo (500 mil por ano) e que são baratas (cerca de 15 euros) e fáceis de usar (há 300 mil crianças-soldado em todo o mundo).
De acordo com Luís Montenegro, "o alvo da petição e o alvo do projecto do Bloco são completamente diversos". E acrescenta outra razão para o voto contra da maioria e consequente chumbo: "O texto propõe a elaboração de um relatório semestral, mas já existe um relatório anual."
No projecto de lei previa-se a recusa de licenças de exportação de armamento para países em guerra civil ou nos quais se mantenha a pena de morte - o que incluiria os Estados Unidos, onde a pena de morte existe ainda.
Luís Montenegro assegura que o Ministério da Defesa está a trabalhar num projecto que regule a intermediação do comércio de armas, destinado a apertar o controlo sobre as empresas que trabalham nesta área. Mas em Novembro, no debate sobre a petição, o então deputado Fernando Negrão, falando em nome do PSD, chegou ao ponto de sugerir que o Estado pudesse ficar com o monopólio do fabrico e comércio de armas ligeiras.