Aborto Abre Crise no PSD
Por H.P./E.L./ R.D.F./ S.J.A.
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2003
A posição do PSD sobre a questão do aborto agitou ontem o partido e está a criar uma revolta dentro do grupo parlamentar. Depois do porta-voz do PSD, Pedro Duarte, ter admitido ao "DN" que existe "abertura" da parte dos sociais-democratas para "discutir a moldura penal do aborto", o líder parlamentar Guilherme Silva veio ontem dar uma conferência de imprensa para dizer que não se pode alterar nenhuma legislação sobre o aborto sem referendo e que este nunca será realizado nesta legislatura. Mais: impôs disciplina de voto nesta matéria.
Esta posição acaba por abrir uma crise no PSD. Desautoriza o porta-voz do partido sobre a disponibilidade do PSD para avançar com a descriminalização do aborto e mesmo as deputadas Ana Manso e Leonor Beleza, que estavam mesmo a trabalhar num projecto nesse sentido. A sua preocupação era encontrar uma fórmula que não passasse pela despenalização e, portanto, não implicasse novo referendo.
Em declarações ao PÚBLICO, depois das afirmações do líder parlamentar, o deputado e líder da JSD, Jorge Nuno Sá, defendeu a realização de uma reunião do grupo parlamentar para "discutir rapidamente" a questão do aborto e considerou a posição manifestada por Guilherme Silva "demasiado fechada". Por seu lado, defendeu ontem à tarde a necessidade de um novo debate sobre a descriminalização e despenalização do aborto e, mais tarde, a realização de um novo referendo.
Gonçalo Capitão, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, disse ao PÚBLICO ser "uma pena" que o seu partido não permita a apresentação de uma proposta de descriminalização do aborto. Sobre as palavras de Guilherme Silva, afirmou apenas: "Compreendo e aceito".
A posição do PSD sobre o aborto é "a mesma de sempre", afirmara Guilherme Silva, sem, no entanto, afastar a possibilidade de vir a ser realizado um novo referendo sobre o assunto numa outra legislatura. Guilherme Silva veio agora admitir que o PSD pondera descriminalizar o aborto, mas apenas "em termos abstractos", uma vez que este não é o "timing" certo para fazer qualquer alteração legislativa.
As afirmações de Pedro Duarte, publicadas ontem - segundo o líder parlamentar - não colidem com a posição oficial do partido e terão sido retiradas do seu contexto.
No entender do partido - adiantou Guilherme Silva -, uma mudança da lei, no sentido da descriminalização, só poderia concretizar-se através de uma nova consulta popular - iniciativa que, durante o último acto eleitoral, foi posta de parte quer pelo PSD quer "por outras forças políticas, incluindo o próprio líder do Partido Socialista",
Acompanhado por Leonor Beleza e Luís Marques Guedes, Guilherme Silva recusou também que a aparente (uma vez que os sociais-democratas entendem que tudo se mantém) alteração na posição do PSD seja fruto de qualquer tipo de pressão por parte do outro partido da coligação, aduzindo que se trata de um compromisso estabelecido com a população no programa eleitoral do PSD.
Embora tenha admitido que esta é "uma matéria que se inscreve no foro íntimo da consciência individual de cada um", questionado pelos jornalistas sobre a forma como o PSD reagiria à apresentação de projectos por outras forças parlamentares, Guilherme Silva deixou claro que não irá ser dada liberdade de voto aos deputados do seu partido.
Esta posição colide, contudo, com declarações prestadas por Ana Manso, vice-presidente da bancada do PSD. «Se houver essa discussão interna partidária, aberta, séria e responsável, estamos disponíveis para ponderar sobre a moldura penal. Penso que nestas matérias que mexem com valores e direitos fundamentais é importante que haja uma liberdade de voto» para os deputados na Assembleia da República, disse a deputada.
Pelo CDS foi Nobre Guedes a vir pôr "ordem" nas posições do partido. Depois de o porta-voz, António Pires de Lima, e de o líder parlamentar, Telmo Correia, terem admitido que o CDS não pretende que as mulheres que praticam aborto sejam julgadas e condenadas à prisão, Nobre Guedes deu ontem uma conferência de imprensa, na sede do partido, em que recordou que o "respeito" pelo resultado do referendo de 1998 "implica não questionar a vontade do povo português, nem por forma legislativa, nem precipitando novas consultas populares".
Invocando, por várias vezes, a sua posição de activista pela campanha do "não", este dirigente do CDS recusou-se sempre responder se o seu partido admite aceitar, um dia, a descriminalização do aborto, mas apelou várias vezes à tolerância.
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Aborto Abre Crise no PSD
Por H.P./E.L./ R.D.F./ S.J.A.
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2003
A posição do PSD sobre a questão do aborto agitou ontem o partido e está a criar uma revolta dentro do grupo parlamentar. Depois do porta-voz do PSD, Pedro Duarte, ter admitido ao "DN" que existe "abertura" da parte dos sociais-democratas para "discutir a moldura penal do aborto", o líder parlamentar Guilherme Silva veio ontem dar uma conferência de imprensa para dizer que não se pode alterar nenhuma legislação sobre o aborto sem referendo e que este nunca será realizado nesta legislatura. Mais: impôs disciplina de voto nesta matéria.
Esta posição acaba por abrir uma crise no PSD. Desautoriza o porta-voz do partido sobre a disponibilidade do PSD para avançar com a descriminalização do aborto e mesmo as deputadas Ana Manso e Leonor Beleza, que estavam mesmo a trabalhar num projecto nesse sentido. A sua preocupação era encontrar uma fórmula que não passasse pela despenalização e, portanto, não implicasse novo referendo.
Em declarações ao PÚBLICO, depois das afirmações do líder parlamentar, o deputado e líder da JSD, Jorge Nuno Sá, defendeu a realização de uma reunião do grupo parlamentar para "discutir rapidamente" a questão do aborto e considerou a posição manifestada por Guilherme Silva "demasiado fechada". Por seu lado, defendeu ontem à tarde a necessidade de um novo debate sobre a descriminalização e despenalização do aborto e, mais tarde, a realização de um novo referendo.
Gonçalo Capitão, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, disse ao PÚBLICO ser "uma pena" que o seu partido não permita a apresentação de uma proposta de descriminalização do aborto. Sobre as palavras de Guilherme Silva, afirmou apenas: "Compreendo e aceito".
A posição do PSD sobre o aborto é "a mesma de sempre", afirmara Guilherme Silva, sem, no entanto, afastar a possibilidade de vir a ser realizado um novo referendo sobre o assunto numa outra legislatura. Guilherme Silva veio agora admitir que o PSD pondera descriminalizar o aborto, mas apenas "em termos abstractos", uma vez que este não é o "timing" certo para fazer qualquer alteração legislativa.
As afirmações de Pedro Duarte, publicadas ontem - segundo o líder parlamentar - não colidem com a posição oficial do partido e terão sido retiradas do seu contexto.
No entender do partido - adiantou Guilherme Silva -, uma mudança da lei, no sentido da descriminalização, só poderia concretizar-se através de uma nova consulta popular - iniciativa que, durante o último acto eleitoral, foi posta de parte quer pelo PSD quer "por outras forças políticas, incluindo o próprio líder do Partido Socialista",
Acompanhado por Leonor Beleza e Luís Marques Guedes, Guilherme Silva recusou também que a aparente (uma vez que os sociais-democratas entendem que tudo se mantém) alteração na posição do PSD seja fruto de qualquer tipo de pressão por parte do outro partido da coligação, aduzindo que se trata de um compromisso estabelecido com a população no programa eleitoral do PSD.
Embora tenha admitido que esta é "uma matéria que se inscreve no foro íntimo da consciência individual de cada um", questionado pelos jornalistas sobre a forma como o PSD reagiria à apresentação de projectos por outras forças parlamentares, Guilherme Silva deixou claro que não irá ser dada liberdade de voto aos deputados do seu partido.
Esta posição colide, contudo, com declarações prestadas por Ana Manso, vice-presidente da bancada do PSD. «Se houver essa discussão interna partidária, aberta, séria e responsável, estamos disponíveis para ponderar sobre a moldura penal. Penso que nestas matérias que mexem com valores e direitos fundamentais é importante que haja uma liberdade de voto» para os deputados na Assembleia da República, disse a deputada.
Pelo CDS foi Nobre Guedes a vir pôr "ordem" nas posições do partido. Depois de o porta-voz, António Pires de Lima, e de o líder parlamentar, Telmo Correia, terem admitido que o CDS não pretende que as mulheres que praticam aborto sejam julgadas e condenadas à prisão, Nobre Guedes deu ontem uma conferência de imprensa, na sede do partido, em que recordou que o "respeito" pelo resultado do referendo de 1998 "implica não questionar a vontade do povo português, nem por forma legislativa, nem precipitando novas consultas populares".
Invocando, por várias vezes, a sua posição de activista pela campanha do "não", este dirigente do CDS recusou-se sempre responder se o seu partido admite aceitar, um dia, a descriminalização do aborto, mas apelou várias vezes à tolerância.