PS não aceita "centrar as culpas no mensageiro"

PS Não Aceita "Centrar as Culpas no Mensageiro"

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2004 As alterações que se vierem a verificar às normas que regulamentam a liberdade de imprensa e a comunicação social em Portugal serão feitas no âmbito da revisão constitucional em curso e de acordo com as propostas que estão contidas no projecto da maioria. Esta garantia foi dada ontem ao PÚBLICO quer pelo vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes, quer pelo presidente da bancada do CDS, Telmo Correia. Os dois responsáveis da maioria parlamentar e governativa desafiaram também, em declarações ao PÚBLICO, o PS a colaborar numa mudança da Constituição que, o PSD garante querer que seja regulamentada posteriormente em lei aprovada por dois terços do Parlamento, ou seja, com a colaboração dos socialistas. Por seu lado, o líder parlamentar do PS, António Costa, defendeu, em declarações ao PÚBLICO, que "é perigoso centrar as culpas no mensageiro, esquecendo o essencial, ou seja, a mensagem e o seu autor". Costa afirmou, contudo, que "no quadro da revisão constitucional cirúrgica" que os socialistas aceitam fazer" um dos pontos que estão dispostos a dar os seus votos para que a revisão seja aprovada é precisamente no artigo que regulamenta a "entidade reguladora da comunicação social, para que esta seja credível e eficaz". Costa salientou, porém, que, em seu entender, "a prudência que toda a gente aconselha na lei penal é igualmente recomendável nesta matéria". E conclui: "É, aliás, com preocupação que vejo que há uns meses só se ouviam vozes pedindo o fim do segredo de justiça e agora se ouça pedir o reforço do segredo de justiça." Também o PCP e o BE estão contra medidas que restrinjam a liberdade de imprensa. O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP, António Filipe, afirmou ao PÚBLICO que "não é por aí que deve passar a solução, caminho que pode ter até um resultado perverso", embora o PCP considere que "haja regulação e uma entidade reguladora". Mas, para o PCP, o problema "não é da lei, tem antes a ver com o funcionamento de mecanismos de regulação da comunicação social e os mecanismos como são accionados os direitos dos cidadãos perante a comunicação social. Por último, o deputado comunista salienta a "auto responsabilidade social da comunicação social que alguns órgãos, às vezes, esquecem". Pelo BE, Francisco Louçã, afirmou ao PÚBLICO que o seu partido é "liminarmente contra qualquer alteração do quadro constitucional dos direitos e da liberdade de informação" e contribuirá "para uma frente de recusa de qualquer preceito censório". Louçã defende mesmo que o que é necessário é "reafirmar o primado da liberdade de imformação" e nesse contexto enquadra as propostas do BE na revisão constitucional sobre entidade reguladora da comunicação social, bem como o projecto de lei sobre protecção das fontes que será debatido pela AR no próximo dia 30. Maioria quer salvaguardar "direito de personalidade" Esclarecendo o alcance concreto da declaração feita ontem pela deputada social-democrata, Maria Assunção Esteves, o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes, afirmou ao PÚBLICO que se trata tão-só da proposta do PSD e do CDS na revisão constitucional relativamente aos artigos 38ª e 39ª e "à salvaguarda dos direitos de personalidade e os demais direitos dos cidadãos e instituições", a qual integrará as "um núcleo de competências da nova entidade reguladora da comunicação social, a par da liberdade de imprensa". Um novo articulado que Marques Guedes relaciona com a redacção que a maioria propõe para o artigo 13º, que estipula que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei, nos seus direitos e nas suas obrigações." Procurando esvaziar a polémica e qualquer ideia de que em causa está uma tentativa de introduzir preceitos censórios na lei, Marques Guedes sublinhou que estas alterações só se concretizarão com a participação e acordo do PS e que mesmo a lei posterior que vier a regulamentar o funcionamento da nova entidade reguladora da comunicação social deverá ser aprovada por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados eleitos. O apelo ao PS lançado por Marques Guedes foi justificado do seguinte modo: "Ou então tudo o que tem sido dito pelos deputados e pelo Presidente da República cai em saco roto. É uma matéria em que não podemos actuar sozinhos. Estou convencido que tudo o que tem sido dito pelos deputados do PS vai desembocar num acordo." Igualmente o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, se mostrou convicto da necessidade do PS participar neste processo, mas fez questão de assumir a paternidade da ideia. E assumindo um tom mais agressivo, Telmo Correia defendeu: "Dentro do conceito de que é preciso clarificar deveres e não só direitos na Constituição, do ponto de vista legislativo, temos de repensar o sistema de regulamentação da comunicação social. Somos contra qualquer atitude censória, mas a liberdade de imprensa tem de ter limites, que são o bom-nome e a dignidade das pessoas." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS não aceita "centrar as culpas no mensageiro"

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