Durão e Ferro acordam revisão do sistema político

Durão e Ferro Acordam Revisão do Sistema Político

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2002 Partidos, financiamento e mandatos Afinal a revisão do sistema político vai para a frente. Durão e Ferro têm conversado. Pode estar para breve o acordo quanto à lei dos partidos, ao financiamento e à limitação de mandatos O primeiro-ministro e líder do PSD, José Manuel Durão Barroso, e o secretário-geral do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, têm conversado e aproximado ideias sobre a reforma do sistema político. O PÚBLICO sabe que, dessas negociações ao mais alto nível e que têm decorrido paralelamente aos trabalhos na Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (CERSP), deverá resultar a revisão da lei dos partidos políticos, bem como outros diplomas que regulam a actividade partidária e política como o financiamento partidário e a limitação de mandatos consecutivos. Poderá, assim, verificar-se um acordo parcial no lote de medidas que a comissão tem vindo a ponderar e sobre a qual têm sido realizadas audições parlamentares no seio da mesma comissão. Aceitando falar ao PÚBLICO sobre este assunto, o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes, não assume oficialmente e opta por ignorar a pergunta sobre as conversações entre líderes dos dois maiores partidos para que se verifique esta reforma, que tem vindo a ser exigida pelo Presidente da República, desde Outubro de 1998. Marques Guedes admite, contudo, que o acordo é possível e destaca as três grandes questões em que este acordo é possível: lei dos partidos, lei do financiamento e limitação dos mandatos. Quanto à lei dos partidos, Marques Guedes assume que a base do acordo seja o diploma apresentado já pelo PSD, em 1998. Este projecto de lei recebeu então fortes críticas por inconstitucionalidade pela parte do anterior presidente da AR, António de Almeida Santos. Foi também criticado pelo PCP, por incluir uma norma que impõe as votações secretas. Decorreram então também audições prévias com constitucionalistas sobre o projecto que era feito com base num estudo de um constitucionalista Jorge Miranda e adaptado pela bancada do PSD. Mas o facto de ter sido levantada oposição do PCP e de Almeida Santos levou a que os dois principais partidos, o PS e o PSD, optassem por adiar a subida a plenário do diploma dos sociais-democratas com que os socialistas já tinham concordado de forma genérica. Daí que a lei dos partidos seja a área onde o consenso está facilitado, afirmou ao PÚBLICO Marques Guedes, que não hesita em demonstrar que o PSD está aberto a aceitar alterações ao seu projecto para facilitar o consenso. No que toca à lei do financiamento dos partidos, a evolução deverá ser assumida no sentido de este ser pelo menos tendencialmente público ou mesmo exclusivamente público. E não é de excluir que também sejam introduzidas alterações ao sistema de fiscalização e limitação de gastos. A limitação de mandatos parece ser pacífica. O PS, no seu último congresso, no mês passado, introduziu este princípio nas suas regras internas. E o PSD já o tinha contemplado na proposta de lei de partidos que apresentou em 1998 e que irá agora servir de base à nova lei a fazer pela AR. Segundo Marques Guedes, é também possível que venha a ser introduzida alguma alteração na lei no sentido de contemplar o princípio da paridade entre sexos na representação política. O social-democrata afirmou mesmo ao PÚBLICO: "As audições foram no sentido de tomar medidas de discriminação positiva, sejam elas a introdução de quotas ou não. É um campo a explorar, mas com gradualismo. Mas ainda não há um debate interno no PSD sobre isto." Mais difícil de conseguir será a revisão das leis eleitorais, assume Marques Guedes. Isto apesar de achar que, na sequência da revisão constitucional de 1997, deveria ser adaptada e revista a lei eleitoral autárquica. Praticamente afastada está também a hipótese de se rever a Constituição. Quase todas as personalidades ouvidas pela comissão afastaram a oportunidade e a necessidade de avançar por este caminho. E os dois principais partidos, PSD e PS, também não parecem muito interessados nisso. Marques Guedes considerou, todavia, prematuro que a hipótese seja desde já posta de parte, pelo menos "em assuntos pontuais". De fora deste acordo ficará também a ideia de criar um senado. A ideia, que é cara ao PSD, tem sido posta em causa nas audições. E ontem Marques Guedes admitiu que este tipo de reforma, que vê como "um enriquecimento do sistema", é para ser feita em momento de "estabilidade" e não de revisão do sistema. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Durão e Ferro acordam revisão do sistema político

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