Médicos Preocupados com Gestão de Centros de Saúde
Por CATARINA GOMES
Quarta-feira, 19 de Maio de 2004
A Ordem dos Médicos (OM) vê com preocupação uma das propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) sobre as novas regras de gestão dos centros de saúde, que prevê um limite para gastos em exames e medicamentos, o que pode funcionar como "pressão sobre a actividade do médico". O anteprojecto de diploma vai ser apresentado às organizações de clínicos para a semana.
O novo diploma vem regulamentar o decreto-lei nº 60, de 1 de Abril de 2003, que criou a "rede de cuidados primários" - este prevê que a gestão dos centros de saúde passe a estar aberta a "entidades públicas, sociais ou privadas com ou sem fins lucrativos". O diploma prevê também que possam ser geridos por profissionais de saúde organizados em cooperativa.
Quatro entidades foram ouvidas pelo Ministério da Saúde (OM, Federação Nacional dos Médicos, Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e Sindicato Independente dos Médicos) e houve uma proposta que levantou "reticências" à OM, afirma José Luís Gomes, que representou a instituição no grupo de trabalho criado para analisar o documento.
O ministro da Saúde manifestou a intenção de, como uma medida de racionalização de despesas de saúde, criar "uma verba pré-definida" gerida pelos centros de saúde de onde deverão ser pagas as despesas com exames complementares de diagnóstico e com medicamentos. Actualmente esta despesa é exterior aos centros de saúde e é coberta pela Administração Regional de Saúde.
No caso de a gestão caber aos profissionais de saúde, esta forma de organização cria limitações financeiras que podem funcionar como "uma maneira de pressão sobre a actividade do médico, impedindo uma prestação de qualidade", uma vez que o clínico vê o seu desempenho limitado por um orçamento, refere. "Não podemos aceitar que a actuação do médico seja condicionada por aspectos financeiros", refere. Por isso, a OM aguarda com ansiedade o projecto de diploma que definirá as novas regras do jogo.
De acordo com o Ministério da Saúde, esta é uma proposta ainda "aberta à negociação". O mesmo acontece com a proposta de retirar das listas de utentes dos centros de saúde quem não vá a consulta no prazo de três anos. A medida do ministério está também relacionada com as novas regras de financiamento por capitação que fazem depender as verbas atribuídas a cada centro de saúde do seu número de utentes.
O representante da OM vê com bons olhos a revisão da listagem de utentes, por esta conter "formas deficientes de controlar mudanças" (como mudanças de residência), mas considera que seria "incorrecto" retirar direitos a utentes porque não vão ao seu médico de família há muito tempo. Antes de ser retirado da lista, o utente precisa de ser contactado, nota.
Enquanto isso, o Ministério da Saúde já foi solicitado por médicos de cinco centros de saúde do país, dois no norte e três no sul, que mostraram interesse em perceber como poderão passar a gerir centros de saúde, informou o assessor de imprensa do MS.
O ministério confirma também que já há outras entidades que manifestaram a intenção de se candidatarem à gestão. Os hospitais de Vila Real, Cova da Beira e Torres Vedras serão algumas das unidades a gerir os centros de saúde da sua zona e autarquias da Área Metropolitana do Porto também já manifestaram a sua intenção de o fazer, assim como a Faculdade de Medicina de Lisboa e a União das Misericórdias.
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Médicos Preocupados com Gestão de Centros de Saúde
Por CATARINA GOMES
Quarta-feira, 19 de Maio de 2004
A Ordem dos Médicos (OM) vê com preocupação uma das propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) sobre as novas regras de gestão dos centros de saúde, que prevê um limite para gastos em exames e medicamentos, o que pode funcionar como "pressão sobre a actividade do médico". O anteprojecto de diploma vai ser apresentado às organizações de clínicos para a semana.
O novo diploma vem regulamentar o decreto-lei nº 60, de 1 de Abril de 2003, que criou a "rede de cuidados primários" - este prevê que a gestão dos centros de saúde passe a estar aberta a "entidades públicas, sociais ou privadas com ou sem fins lucrativos". O diploma prevê também que possam ser geridos por profissionais de saúde organizados em cooperativa.
Quatro entidades foram ouvidas pelo Ministério da Saúde (OM, Federação Nacional dos Médicos, Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e Sindicato Independente dos Médicos) e houve uma proposta que levantou "reticências" à OM, afirma José Luís Gomes, que representou a instituição no grupo de trabalho criado para analisar o documento.
O ministro da Saúde manifestou a intenção de, como uma medida de racionalização de despesas de saúde, criar "uma verba pré-definida" gerida pelos centros de saúde de onde deverão ser pagas as despesas com exames complementares de diagnóstico e com medicamentos. Actualmente esta despesa é exterior aos centros de saúde e é coberta pela Administração Regional de Saúde.
No caso de a gestão caber aos profissionais de saúde, esta forma de organização cria limitações financeiras que podem funcionar como "uma maneira de pressão sobre a actividade do médico, impedindo uma prestação de qualidade", uma vez que o clínico vê o seu desempenho limitado por um orçamento, refere. "Não podemos aceitar que a actuação do médico seja condicionada por aspectos financeiros", refere. Por isso, a OM aguarda com ansiedade o projecto de diploma que definirá as novas regras do jogo.
De acordo com o Ministério da Saúde, esta é uma proposta ainda "aberta à negociação". O mesmo acontece com a proposta de retirar das listas de utentes dos centros de saúde quem não vá a consulta no prazo de três anos. A medida do ministério está também relacionada com as novas regras de financiamento por capitação que fazem depender as verbas atribuídas a cada centro de saúde do seu número de utentes.
O representante da OM vê com bons olhos a revisão da listagem de utentes, por esta conter "formas deficientes de controlar mudanças" (como mudanças de residência), mas considera que seria "incorrecto" retirar direitos a utentes porque não vão ao seu médico de família há muito tempo. Antes de ser retirado da lista, o utente precisa de ser contactado, nota.
Enquanto isso, o Ministério da Saúde já foi solicitado por médicos de cinco centros de saúde do país, dois no norte e três no sul, que mostraram interesse em perceber como poderão passar a gerir centros de saúde, informou o assessor de imprensa do MS.
O ministério confirma também que já há outras entidades que manifestaram a intenção de se candidatarem à gestão. Os hospitais de Vila Real, Cova da Beira e Torres Vedras serão algumas das unidades a gerir os centros de saúde da sua zona e autarquias da Área Metropolitana do Porto também já manifestaram a sua intenção de o fazer, assim como a Faculdade de Medicina de Lisboa e a União das Misericórdias.