Gestor Judicial da Tarf Defende Que Só a Venda da Empresa Pode Evitar a Falência
Por VICTOR FERREIRA
Segunda-feira, 03 de Novembro de 2003 A Segurança Social, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP são os três maiores credores da empresa têxtil Tarf, de Guimarães, que vai apresentar um passivo estimado entre 25 e 30 milhões de euros na assembleia de credores marcada para amanhã, no Tribunal de Guimarães. Luís Gomes, o gestor judicial escolhido para dirigir o processo de recuperação da Tarf diz estar "receoso" quanto à viabilidade da empresa e considera que a sua sobrevivência passa por "vender os activos" a alguém com "vontade e capacidade de investir na reestruturação" da empresa, o que, defende Gomes, passa também pela redução para cerca de metade do número actual de funcionários. Gomes defende que só a venda da Tarf pode evitar a sua falência, frisando que o passivo elevado não deve representar nenhum obstáculo para os eventuais interessados. Crente de que os credores da Tarf vão dar o seu apoio às propostas que "em devido tempo" o gestor judicial irá apresentar, e que vão no sentido da alienação da empresa, Gomes salienta, no entanto, que a "conjuntura económica desfavorável do país reduz o número de potenciais interessados" uma vez que "é no mercado nacional que se encontrarão os potenciais interessados". "Vou começar a procurar eventuais compradores no dia a seguir à assembleia de credores" marcada para amanhã, promete, contudo, o gestor. O maior obstáculo ao negócio será, segundo este responsável, a "pouca atratividade" da Tarf, uma circunstância "agravada" pela greve dos 250 funcionários da Tarf, que dura há praticamente um mês. "A paralisação total que se verifica pode tornar um eventual negócio ainda mais difícil", nota o gestor, pese embora considere "compreensível" o protesto dos trabalhadores que têm salários em atraso desde Agosto. Como é que a empresa, que chegou a ter, durante os anos dourados da sua actividade, entre 700 e 800 empregados, chegou a este ponto? Do conhecimento que tem do histórico daquela unidade têxtil, Luís Gomes é levado a concluir que houve uma série de factores que concorreram para este fim, mas aponta como principal razão os "problemas estruturais que não foram resolvidos na última década". "A Tarf não se reestruturou - os números que me mostraram dizem que a empresa pode funcionar com 150 trabalhadores -, não fez uma aposta integrada na sua produção e por isso perdeu capacidade no mercado", concretiza Gomes. Mas quem tenta reconstituir a história dos últimos dez anos da Tarf, através dos volumes que constituem o processo judicial de recuperação em curso, é levado a pensar que não terá sido por falta de apoio ou atenção que essas medidas ficaram na gaveta. Além de ter beneficiado de diversas injecções de capital, e de ter reforçado a sua estrutura accionista, através de aumentos de capital efectuados com recurso à conversão de créditos, a administração da Tarf conseguiu negociar um plano de pagamento das dívidas à Segurança Social, que começaram a acumular-se em 1992. O acordo nunca foi, contudo, cumprido e a dívida à Previdência - que esteve na origem do processo judicial de recuperação da Tarf - continuou a crescer, estimando-se, actualmente, em 14 milhões de euros, sendo metade deste valor os juros de mora. Ao contrário do que também se esperava, a entrada de duas sociedades de capital de risco na estrutura accionista da Tarf, ocorrida em meados da década de 1980, acabou por redundar numa série de situações controversas que estão na origem dos diversos processos judiciais que estão em curso também no Tribunal de Guimarães (ver caixa). Algumas dessas acções visam em particular o actual administrador da Tarf. Mário Coelho, que entrou na Tarf em 1995 como representante das sociedades de capital de risco que, nesse ano, adquiriam 40 por cento do capital social da empresa, e que é acusado de ter adquirido as quotas aos sócios da Tarf (a família Guimarães e a família Marques), "sem que tivesse havido consentimento a tal aquisição". As sociedades de capital de risco entendem ter sido violado o artigo 228º do Código das Sociedades Comerciais, motivo pelo qual nunca reconheceram a qualidade de sócio a Mário Coelho e intentaram acções judiciais de anulação das deliberações de todas as assembleias gerais em que aquele gerente participou e votou naquela qualidade. Para o gestor judicial, estes processos não representam nenhum problema para a recuperação da empresa, porque se tratam de disputas "relativas à estrutura accionista da Tarf". "A recuperação da empresa é decidida pelos credores e o processo decorre independentemente de quem detém o capital", explica. Accionistas contestam aquisição de acções feita pelo gerente da Tarf Com 15 por cento do capital social da empresa, a PME Capital, uma sociedade de capitais de risco controlada pelo Estado é, também, um verdadeiro incómodo para a actual gerência da Tarf. Foi desta entidade que partiu a decisão de interpor no Tribunal de Guimarães uma série de acções judiciais que visam o actual administrador, Mário Coelho, e os antigos proprietários da empresa. Em Julho de 1995, duas sociedades de capital de risco adquiriam 40 por cento do capital social da Tarf. O negócio foi consumado através da PME Capital (ex-Norpedip) e a PME Investimentos (ex-Sulpedip), numa operação de aumento de capital de um milhão de contos e as duas sociedades injectaram 380 mil contos e converteram créditos de três entidades bancárias em acções, no valor de 340 mil contos. Como contrapartida, os sócios da Tarf assumiram o compromisso de assegurar o equilíbrio financeiro futuro da empresa, tendo-se comprometido a repor os desvios negativos no 'cash-flow' face às projecções económico-financeiras apresentadas às sociedades de capital de risco e que estiveram na base da decisão de entrada destas entidades na Tarf. Mas segundo adiantou ao PÚBLICO o presidente da PME Capital, Miguel Henriques, "tal reposição de fundos acabou por nunca ser realizada", o que levou estas sociedades a instaurarem uma acção contra a gerência da empresa no tribunal arbitral que condenou a gerência da Tarf a restituir mais de meio milhão de contos. Outra acção em curso contesta "decisões tomadas em sucessivas assembleias gerais (AG) que consideramos irregulares". "O que está em causa é o facto de considerarmos que as AG funcionaram irregularmente, já que estava presente o Dr. Mário Coelho, na pretensa qualidade de sócio da empresa e nós não reconhecemos como legítima e válida a compra que aquele reivindica que fez da participação societária da família promotora da Tarf", explica Henriques.Os antigos proprietários da Tarf também são visados por processos em tribunal, por incumprimento do acordo parassocial estabelecido aquando da entrada das sociedades de capital de risco. Deputado questiona uso de capitais públicos na Tarf O deputado comunista Honório Novo questionou, há dias o Governo a propósito da utilização de capitais públicos nos últimos dez anos na Tarf. O parlamentar quer que o Governo confirme a existência de investimentos públicos na Tarf através do programa Pedip e questiona se a administração da Tarf "prestou publicamente contas" desse investimento. Honório Novo pergunta também o que tem feito a Inspecção Geral de Trabalho em relação aos salários em atraso e aos processos de despedimento que visam os trabalhadores contestatários. OUTROS TÍTULOS EM LOCAL MINHO Futuro da Bienal de Cerveira comprometido
Ordem dos Médicos vai elaborar lista dos hospitais a evitar pelas grávidas
Magalhães quer julgamento em separado no caso Casfig
Gestor judicial da Tarf defende que só a venda da empresa pode evitar a falência
Projecto do IPPAR coloca Citânia de Santa Luzia ao nível do santuário
Estudantes do Secundário de Guimarães apresentam hoje programa das Festas Nicolinas
OPINIÃO
O rendimento escolar no distrito de Braga
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Crente de que os credores da Tarf vão dar o seu apoio às propostas que "em devido tempo" o gestor judicial irá apresentar, e que vão no sentido da alienação da empresa, Gomes salienta, no entanto, que a "conjuntura económica desfavorável do país reduz o número de potenciais interessados" uma vez que "é no mercado nacional que se encontrarão os potenciais interessados". "Vou começar a procurar eventuais compradores no dia a seguir à assembleia de credores" marcada para amanhã, promete, contudo, o gestor. O maior obstáculo ao negócio será, segundo este responsável, a "pouca atratividade" da Tarf, uma circunstância "agravada" pela greve dos 250 funcionários da Tarf, que dura há praticamente um mês. "A paralisação total que se verifica pode tornar um eventual negócio ainda mais difícil", nota o gestor, pese embora considere "compreensível" o protesto dos trabalhadores que têm salários em atraso desde Agosto. Como é que a empresa, que chegou a ter, durante os anos dourados da sua actividade, entre 700 e 800 empregados, chegou a este ponto? Do conhecimento que tem do histórico daquela unidade têxtil, Luís Gomes é levado a concluir que houve uma série de factores que concorreram para este fim, mas aponta como principal razão os "problemas estruturais que não foram resolvidos na última década". "A Tarf não se reestruturou - os números que me mostraram dizem que a empresa pode funcionar com 150 trabalhadores -, não fez uma aposta integrada na sua produção e por isso perdeu capacidade no mercado", concretiza Gomes. Mas quem tenta reconstituir a história dos últimos dez anos da Tarf, através dos volumes que constituem o processo judicial de recuperação em curso, é levado a pensar que não terá sido por falta de apoio ou atenção que essas medidas ficaram na gaveta. Além de ter beneficiado de diversas injecções de capital, e de ter reforçado a sua estrutura accionista, através de aumentos de capital efectuados com recurso à conversão de créditos, a administração da Tarf conseguiu negociar um plano de pagamento das dívidas à Segurança Social, que começaram a acumular-se em 1992. O acordo nunca foi, contudo, cumprido e a dívida à Previdência - que esteve na origem do processo judicial de recuperação da Tarf - continuou a crescer, estimando-se, actualmente, em 14 milhões de euros, sendo metade deste valor os juros de mora. Ao contrário do que também se esperava, a entrada de duas sociedades de capital de risco na estrutura accionista da Tarf, ocorrida em meados da década de 1980, acabou por redundar numa série de situações controversas que estão na origem dos diversos processos judiciais que estão em curso também no Tribunal de Guimarães (ver caixa). Algumas dessas acções visam em particular o actual administrador da Tarf. Mário Coelho, que entrou na Tarf em 1995 como representante das sociedades de capital de risco que, nesse ano, adquiriam 40 por cento do capital social da empresa, e que é acusado de ter adquirido as quotas aos sócios da Tarf (a família Guimarães e a família Marques), "sem que tivesse havido consentimento a tal aquisição". As sociedades de capital de risco entendem ter sido violado o artigo 228º do Código das Sociedades Comerciais, motivo pelo qual nunca reconheceram a qualidade de sócio a Mário Coelho e intentaram acções judiciais de anulação das deliberações de todas as assembleias gerais em que aquele gerente participou e votou naquela qualidade. Para o gestor judicial, estes processos não representam nenhum problema para a recuperação da empresa, porque se tratam de disputas "relativas à estrutura accionista da Tarf". "A recuperação da empresa é decidida pelos credores e o processo decorre independentemente de quem detém o capital", explica. Accionistas contestam aquisição de acções feita pelo gerente da Tarf Com 15 por cento do capital social da empresa, a PME Capital, uma sociedade de capitais de risco controlada pelo Estado é, também, um verdadeiro incómodo para a actual gerência da Tarf. Foi desta entidade que partiu a decisão de interpor no Tribunal de Guimarães uma série de acções judiciais que visam o actual administrador, Mário Coelho, e os antigos proprietários da empresa. Em Julho de 1995, duas sociedades de capital de risco adquiriam 40 por cento do capital social da Tarf. O negócio foi consumado através da PME Capital (ex-Norpedip) e a PME Investimentos (ex-Sulpedip), numa operação de aumento de capital de um milhão de contos e as duas sociedades injectaram 380 mil contos e converteram créditos de três entidades bancárias em acções, no valor de 340 mil contos. Como contrapartida, os sócios da Tarf assumiram o compromisso de assegurar o equilíbrio financeiro futuro da empresa, tendo-se comprometido a repor os desvios negativos no 'cash-flow' face às projecções económico-financeiras apresentadas às sociedades de capital de risco e que estiveram na base da decisão de entrada destas entidades na Tarf. Mas segundo adiantou ao PÚBLICO o presidente da PME Capital, Miguel Henriques, "tal reposição de fundos acabou por nunca ser realizada", o que levou estas sociedades a instaurarem uma acção contra a gerência da empresa no tribunal arbitral que condenou a gerência da Tarf a restituir mais de meio milhão de contos. Outra acção em curso contesta "decisões tomadas em sucessivas assembleias gerais (AG) que consideramos irregulares". "O que está em causa é o facto de considerarmos que as AG funcionaram irregularmente, já que estava presente o Dr. Mário Coelho, na pretensa qualidade de sócio da empresa e nós não reconhecemos como legítima e válida a compra que aquele reivindica que fez da participação societária da família promotora da Tarf", explica Henriques.Os antigos proprietários da Tarf também são visados por processos em tribunal, por incumprimento do acordo parassocial estabelecido aquando da entrada das sociedades de capital de risco. Deputado questiona uso de capitais públicos na Tarf O deputado comunista Honório Novo questionou, há dias o Governo a propósito da utilização de capitais públicos nos últimos dez anos na Tarf. O parlamentar quer que o Governo confirme a existência de investimentos públicos na Tarf através do programa Pedip e questiona se a administração da Tarf "prestou publicamente contas" desse investimento. Honório Novo pergunta também o que tem feito a Inspecção Geral de Trabalho em relação aos salários em atraso e aos processos de despedimento que visam os trabalhadores contestatários. OUTROS TÍTULOS EM LOCAL MINHO Futuro da Bienal de Cerveira comprometido
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