Durão lança protecção a empresas e privatizações

Durão Lança Protecção a Empresas e Privatizações

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sábado, 1 de Junho de 2002 Primeiro debate mensal O primeiro-ministro estreou-se nos debates mensais lançando um pacote de medidas de apoio às empresas e outro de privatizações. Foi um Durão Barroso convicto que se apresentou em São Bento. E só por duas vezes a sua estreia ficou manchada: quando Gama garantiu que a reserva fiscal já existe. E quando Coelho questionou o eventual pagamento pelo Benfica da dívida fiscal com acções da SAD O primeiro-ministro, Durão Barroso, aproveitou ontem o palco parlamentar para lançar uma série de medidas de incentivo às empresas com o objectivo de melhorar as condições de competitividade das empresas portuguesas no mercado internacional (ver texto neste destaque). Ainda no domínio da reestruturação económica e financeira que o Governo pretende levar a cabo para equilibrar a política orçamental, Durão tratou de anunciar uma série de privatizações, durante a sua intervenção de abertura do seu primeiro debate mensal na Assembleia da República como primeiro-ministro. Foi um Durão Barroso convicto que se apresentou no plenário, garantindo que o momento que se vive em Portugal leva o Governo não só a relançar a economia como a "pôr ordem nas contas públicas", mas ainda a "promover as reformas de fundo que o país precisa", pois o estado das coisas "exige medidas de emergência e conjunturais, mas reclama, sobretudo, visão de futuro e decisões estruturais": saúde, educação, segurança social, imigração e justiça, avançarão assim até ao Verão. Leis que enviará à AR, depois de ontem ter saído de São Bento considerando que o Governo tinha ficado reforçado com o decorrer do debate. Destaque-se que, já na fase das perguntas e questionado pelo líder parlamentar do PP, Telmo Correia, Durão frisou que a prioridade dada à imigração se deve a este problema ser "a questão política mais relevante e talvez a questão mais séria e mais grave" da política europeia e não poder ser gerida com "populismos" que garantiu: "Em absoluto rejeitamos!" Face a um primeiro-ministro que se apresentou com vigor político, o PS jogou, pela primeira vez nesta legislatura, numa estratégia de debate apostada em pesos pesados do partido e com provas parlamentares dadas, Jaime Gama e Jorge Coelho. Assim, a abrir as intervenções socialistas, o secretário-geral, Ferro Rodrigues, considerou que o primeiro-ministro está a mexer sem razão na economia - "o programa operacional de economia tem sucesso, porquê mexer", questionou - e lançou a acusação: "O seu Governo é o responsável se houver em Portugal uma recessão económica, se se instalar em Portugal uma crise económica." E conclui que as acções governativas de Durão denotam a "governação mais deprimente, trapalhona e inconsistente de que há memória". Ainda pelo PS, o antigo líder parlamentar do PS e ex-MNE, Jaime Gama, tentou, com algum êxito, esvaziar o pacote de Durão ao afirmar que "mais de metade" das privatizações anunciadas por Durão constam de programas em vigor e denunciar que a reserva fiscal de investimento existe desde 1999, "não é inventada por este Governo" e questionou mesmo que o executivo "vai restringir o âmbito" já que actualmente "aplica-se a programas superiores a um milhão de contos". Por sua vez, Jorge Coelho abordou os "despedimentos massivos na função pública" para declarar: "São portugueses, são pessoas, não são peças de qualquer máquina, nem tijolos de qualquer obra". E acabar por levar a questão da eventual aceitação pelo Governo de acções da SAD do Benfica para pagar a dívida fiscal do clube (ver texto nestas páginas). A questão da função pública foi respondida directamente por Durão que, sem rodeios, passou ao contra-ataque: "Não vamos fazer despedimentos na função pública. (...) Vamos é acabar com a ideia que podemos garantir emprego a todos na função pública. V. Exª. é um dos grandes responsáveis pelo sistema na administração pública. (...) Debilitou a administração pública e criou um problema sério ao Estado." Em nome do PCP, o secretário-geral, Carlos Carvalhas, sustentou que "não há aumento da competitividade" com baixos salários e injustiça social , que Carvalhas considera ser a mexida nas leis laborais para tirar direitos aos trabalhadores. Ainda no domínio da economia questionou, sem obter resposta, Durão Barroso sobre a política para a deslocação de empresas: "Na oposição apresentou programa para contrariar a deslocação de empresas, o que vai fazer?". Representando o Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, zurziu as opções do Governo, desde as privatizações - "não há sector da vida nacional que o seu Governo não queira invadir com a esfera privada" - aos benefícios fiscais às empresas que classificou de "verdadeiro assalto ao contribuinte" e de ser "na prática uma isenção fiscal". Já a deputada de "Os Verdes" não deixou passar em claro o facto de Durão não ter falado de formação profissional como um vector para aumentar a capacidade competitiva e produtiva das empresas portuguesas. Registe-se ainda que entre as várias perguntas feitas em plenário que não obtiveram resposta de Durão Barroso está uma feita pelo deputado e vice-presidente do PSD, Tavares Moreira, que questionou o primeiro-ministro sobre quando era cobrada a dívida do Estado de Angola a Portugal. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão lança protecção a empresas e privatizações

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