CDS-PP Viabiliza Projecto do PCP Sobre UE e Isola PSD
Sexta-feira, 02 de Julho de 2004
A abstenção do CDS-PP permitiu ontem que fosse aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, um projecto do PCP sobre os poderes de acompanhamento parlamentar em relação ao processo de construção da União Europeia.
De forma inédita, o PSD ficou isolado, como único partido a votar contra e toda a oposição votou a favor. A aprovação deste diploma do PCP foi a primeira derrota do PSD ao longo da legislatura. Isto aconteceu como correlário de um debate marcado pelo PS em quer se discutiram projecto do PCP, do PS e do CDS sobre as relações entre a Assembleia da República e a União Europeia. As divergências entre os dois partidos da coligação governamental foram patentes nos discursos.
Também o diploma do CDS foi aprovado, com os votos do CDS e do PS e a abstenção do PSD, do PCP, do BE e de "Os Verdes". O projecto do PS foi aprovado com os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PSD e do CDS.
O diploma do PCP, que é o que mais poderes dá à Assembleia, tem como objectivo assegurar que "os projectos normativos da União Europeia, sobretudo os que versem matérias da competência reservada da Assembleia da República, vinculem o Governo a assumir posições consonantes com as deliberações tomadas pelo Parlamento nacional sobre as matérias em causa".
Apresentado pelo deputado comunista Honório Novo, o projecto do PCP defendeu também a obrigatoriedade de o Parlamento se pronunciar, através de pareceres, "sobre propostas de actos comunitários pendentes de decisão em órgãos da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada, os quais só poderão passar a receber a aprovação de Portugal se a Assembleia da República emitir parecer favorável".
"Queremos combater o défice democrático existente no processo de construção comunitária e queremos motivar a participação dos cidadãos na discussão dos temas europeus", justificou Honório Novo.
Os projectos do PS e do CDS, apresentados por Guilherme d' Oliveira Martins e Diogo Feyo respectivamente, coincidiam na defesa de que o Governo deverá informar a Assembleia da República "previamente à nomeação ou designação de personalidades para cargos nas instituições, órgãos ou agências no âmbito da União Europeia".
Para o PS e CDS, deverá caber à comissão parlamentar de assuntos europeus e política externa a competência para se pronunciar sobre os nomes propostos pelo Governo no que respeita à nomeação de personalidades para cargos europeus.
Numa primeira intervenção, o deputado social-democrata Nazaré Pereira apenas se referiu ao projecto dos socialistas, considerando-o "fora de tempo" e que teve como único "objectivo preencher a agenda política".
Já no final do debate, o deputado do PSD Almeida Henriques levantou dúvidas sobre o ponto comum aos diplomas do PS e CDS sobre as competências do Parlamento no processo de nomeação de pessoas para cargos europeus.
Pela parte do BE, Luís Fazenda elogiou o projecto do PS por forçar a Assembleia a discutir em plenário "todas as matérias relevantes do processo de construção europeia", deixando apenas para a comissão parlamentar "os assuntos técnicos e especializados".
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CDS-PP Viabiliza Projecto do PCP Sobre UE e Isola PSD
Sexta-feira, 02 de Julho de 2004
A abstenção do CDS-PP permitiu ontem que fosse aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, um projecto do PCP sobre os poderes de acompanhamento parlamentar em relação ao processo de construção da União Europeia.
De forma inédita, o PSD ficou isolado, como único partido a votar contra e toda a oposição votou a favor. A aprovação deste diploma do PCP foi a primeira derrota do PSD ao longo da legislatura. Isto aconteceu como correlário de um debate marcado pelo PS em quer se discutiram projecto do PCP, do PS e do CDS sobre as relações entre a Assembleia da República e a União Europeia. As divergências entre os dois partidos da coligação governamental foram patentes nos discursos.
Também o diploma do CDS foi aprovado, com os votos do CDS e do PS e a abstenção do PSD, do PCP, do BE e de "Os Verdes". O projecto do PS foi aprovado com os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PSD e do CDS.
O diploma do PCP, que é o que mais poderes dá à Assembleia, tem como objectivo assegurar que "os projectos normativos da União Europeia, sobretudo os que versem matérias da competência reservada da Assembleia da República, vinculem o Governo a assumir posições consonantes com as deliberações tomadas pelo Parlamento nacional sobre as matérias em causa".
Apresentado pelo deputado comunista Honório Novo, o projecto do PCP defendeu também a obrigatoriedade de o Parlamento se pronunciar, através de pareceres, "sobre propostas de actos comunitários pendentes de decisão em órgãos da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada, os quais só poderão passar a receber a aprovação de Portugal se a Assembleia da República emitir parecer favorável".
"Queremos combater o défice democrático existente no processo de construção comunitária e queremos motivar a participação dos cidadãos na discussão dos temas europeus", justificou Honório Novo.
Os projectos do PS e do CDS, apresentados por Guilherme d' Oliveira Martins e Diogo Feyo respectivamente, coincidiam na defesa de que o Governo deverá informar a Assembleia da República "previamente à nomeação ou designação de personalidades para cargos nas instituições, órgãos ou agências no âmbito da União Europeia".
Para o PS e CDS, deverá caber à comissão parlamentar de assuntos europeus e política externa a competência para se pronunciar sobre os nomes propostos pelo Governo no que respeita à nomeação de personalidades para cargos europeus.
Numa primeira intervenção, o deputado social-democrata Nazaré Pereira apenas se referiu ao projecto dos socialistas, considerando-o "fora de tempo" e que teve como único "objectivo preencher a agenda política".
Já no final do debate, o deputado do PSD Almeida Henriques levantou dúvidas sobre o ponto comum aos diplomas do PS e CDS sobre as competências do Parlamento no processo de nomeação de pessoas para cargos europeus.
Pela parte do BE, Luís Fazenda elogiou o projecto do PS por forçar a Assembleia a discutir em plenário "todas as matérias relevantes do processo de construção europeia", deixando apenas para a comissão parlamentar "os assuntos técnicos e especializados".