PSD Continua a Remeter Referendo para 2006
Por HELENA PEREIRA E MARIA JOSÉ OLIVEIRA
Segunda-feira, 30 de Agosto de 2004
Os partidos da maioria não querem discutir a questão da despenalização do aborto até ao fim desta legislatura. PSD e CDS admitem concordar com a realização de um novo referendo depois das legislativas de 2006, na sequência do acordo feito pela direcção do PSD de Durão Barroso com os deputados pró-despenalização, em Março, quando a questão do aborto esteve em discussão na Assembleia da República. Foi isso que a vice-presidente do PSD, Helena Lopes da Costa, ontem veio reafirmar, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa, e depois de o Governo ter decidido proibir a entrada em águas portuguesas do navio da Woman on Waves. O Bloco de Esquerda (BE) tinha, momentos antes, desafiado o presidente do PSD e primeiro-ministro a revelar a sua posição sobre o aborto.
Na declaração inicial, a dirigente do PSD apoiou a decisão do Governo, considerando "inaceitável" que fosse violado "o rigoroso cumprimento da lei". Questionada pelos jornalistas, reiterou a validade do resultado do referendo de 1998, que disse "não" à despenalização do aborto e afirmou que o PSD "é um partido tolerante", que deu liberdade de voto aos seus deputados nesta matéria, mas que não se pode "pôr em causa" a lei portuguesa. "O povo português não é menor. Sabe o que quer e não aceita ser tutelado por estrangeiros", disse.
O Governo actuaria da mesma forma se alguma organização viesse a Portugal impedir que fossem realizados abortos nas condições legais que existem, comparou. O Executivo de Santana tem, da mesma forma, procurado evitar pronunciar-se sobre a lei do aborto, alegando que este tema não está na sua agenda política.
Helena Lopes da Costa afirmou que o PSD "não está fechado" à possibilidade de repetição do referendo na próxima legislatura. Anteontem, o CDS repetia ao PÚBLICO a mesma posição, que já havia sido admitida em Março.
PM "não pode ser
o grande ausente"
Para o BE, "o silêncio do primeiro-ministro é inaceitável". Este partido quer que Santana Lopes explique não apenas a interdição imposta ao barco, como também esclareça qual é a sua posição relativamente à despenalização do aborto.
Em conferência de imprensa, ontem de manhã em Lisboa, o deputado Luís Fazenda lembrou que não existe, nas bancadas da maioria PSD-CDS/PP, um consenso sobre a interrupção voluntária da gravidez e que não se sabe concretamente qual a posição de Santana Lopes.
"O primeiro-ministro não pode ser o grande ausente", afirmou o bloquista. O Executivo "terá de dizer na Assembleia da República ou fora dela qual a sua política" sobre o aborto. Os bloquistas querem saber se Santana Lopes manterá o compromisso eleitoral de Durão Barroso, que definiu a não alteração da lei durante esta legislatura e apontou uma solução para 2006 (que poderá ou não passar pela repetição de um referendo sobre a matéria).
"Achamos totalmente insólito que o primeiro-ministro não fale ao país, não tenha uma explicação ou uma palavra sobre o que está a acontecer", insistiu Fazenda. O Bloco quer ainda que o ministro da Defesa Nacional e dos Asssuntos do Mar, Paulo Portas, esteja presente na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, a decorrer na próxima quinta-feira, para "prestar explicações" sobre a proibição da entrada do barco-clínica em águas territoriais. Caso o Governo não esclareça devidamente a medida, alertou Luís Fazenda, o BE vai interpelar o Governo sobre o assunto na reabertura do ano parlamentar.
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PSD Continua a Remeter Referendo para 2006
Por HELENA PEREIRA E MARIA JOSÉ OLIVEIRA
Segunda-feira, 30 de Agosto de 2004
Os partidos da maioria não querem discutir a questão da despenalização do aborto até ao fim desta legislatura. PSD e CDS admitem concordar com a realização de um novo referendo depois das legislativas de 2006, na sequência do acordo feito pela direcção do PSD de Durão Barroso com os deputados pró-despenalização, em Março, quando a questão do aborto esteve em discussão na Assembleia da República. Foi isso que a vice-presidente do PSD, Helena Lopes da Costa, ontem veio reafirmar, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa, e depois de o Governo ter decidido proibir a entrada em águas portuguesas do navio da Woman on Waves. O Bloco de Esquerda (BE) tinha, momentos antes, desafiado o presidente do PSD e primeiro-ministro a revelar a sua posição sobre o aborto.
Na declaração inicial, a dirigente do PSD apoiou a decisão do Governo, considerando "inaceitável" que fosse violado "o rigoroso cumprimento da lei". Questionada pelos jornalistas, reiterou a validade do resultado do referendo de 1998, que disse "não" à despenalização do aborto e afirmou que o PSD "é um partido tolerante", que deu liberdade de voto aos seus deputados nesta matéria, mas que não se pode "pôr em causa" a lei portuguesa. "O povo português não é menor. Sabe o que quer e não aceita ser tutelado por estrangeiros", disse.
O Governo actuaria da mesma forma se alguma organização viesse a Portugal impedir que fossem realizados abortos nas condições legais que existem, comparou. O Executivo de Santana tem, da mesma forma, procurado evitar pronunciar-se sobre a lei do aborto, alegando que este tema não está na sua agenda política.
Helena Lopes da Costa afirmou que o PSD "não está fechado" à possibilidade de repetição do referendo na próxima legislatura. Anteontem, o CDS repetia ao PÚBLICO a mesma posição, que já havia sido admitida em Março.
PM "não pode ser
o grande ausente"
Para o BE, "o silêncio do primeiro-ministro é inaceitável". Este partido quer que Santana Lopes explique não apenas a interdição imposta ao barco, como também esclareça qual é a sua posição relativamente à despenalização do aborto.
Em conferência de imprensa, ontem de manhã em Lisboa, o deputado Luís Fazenda lembrou que não existe, nas bancadas da maioria PSD-CDS/PP, um consenso sobre a interrupção voluntária da gravidez e que não se sabe concretamente qual a posição de Santana Lopes.
"O primeiro-ministro não pode ser o grande ausente", afirmou o bloquista. O Executivo "terá de dizer na Assembleia da República ou fora dela qual a sua política" sobre o aborto. Os bloquistas querem saber se Santana Lopes manterá o compromisso eleitoral de Durão Barroso, que definiu a não alteração da lei durante esta legislatura e apontou uma solução para 2006 (que poderá ou não passar pela repetição de um referendo sobre a matéria).
"Achamos totalmente insólito que o primeiro-ministro não fale ao país, não tenha uma explicação ou uma palavra sobre o que está a acontecer", insistiu Fazenda. O Bloco quer ainda que o ministro da Defesa Nacional e dos Asssuntos do Mar, Paulo Portas, esteja presente na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, a decorrer na próxima quinta-feira, para "prestar explicações" sobre a proibição da entrada do barco-clínica em águas territoriais. Caso o Governo não esclareça devidamente a medida, alertou Luís Fazenda, o BE vai interpelar o Governo sobre o assunto na reabertura do ano parlamentar.