Portugal Diário

20-01-2004
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Ministério de Ferro optou pela mesma empresa duas vezes. Bagão abriu auditoria e outra pode vir a caminho A empresa de construção CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S.A. surge por duas vezes ligada a obras do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS). Em ambas as situações, a empresa foi escolhida por Luís Carito, agora deputado do PS, que na altura ocupou cargos em orgãos ligados ao MTSS. Em 1999, teve início a construção da nova sede do Centro Regional da Segurança Social do Algarve. Uma obra que terá custado cerca de 11 milhões de euros. A obra foi encomendada pelo então responsável regional da Segurança Social e agora deputado socialista, Luís Carito. A empresa responsável foi a CME. Dois anos mais tarde, é composta uma equipa para levar a cabo o projecto das Lojas de Solidariedade, propostas no tempo em que Ferro Rodrigues era ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O nome responsável pela liderança da equipa foi Luís Carito. Para todas as empreitadas previstas foi escolhido um consórcio, por ajuste directo, composto por duas empresas: a CME e a sociedade Continental Importadora, SA. Duas obras, os mesmos nomes A auditoria ordenada pelo ministro Bagão Félix às Lojas de Solidariedade, avançada esta sexta-feira pelo jornal Público, está neste momento na Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. As conclusões da auditoria levantaram dúvidas suficientes ao ministro que ao enviar para a inspecção-geral a incumbe de responder se há acções passíveis de procedimentos disciplinares e até penais. Uma das irregularidades mais graves detectada pela auditoria foi a entrega das obras relativas às Lojas de Solidariedade por ajuste directo quando, perante a lei (DL 59/99 de 2 de Março), o elevado valor da empreitada não permitia tal situação. A partir de um certo valor as obras públicas devem sempre ser alvo de concurso público. Facto que não aconteceu. Contactado pelo PortugalDiário, Luís Carito confirmou que a obra em Faro foi efectivamente realizada pela CME que «ganhou a empreitada em concurso público». Quanto à notícia divulgada pelo Público preferiu não fazer comentários porque não conhece o conteúdo da auditoria mas garante «estar à disposição para prestar esclarecimentos quando lhe forem pedidos». Luís Carito é deputado na Assembleia da República e líder da distrital de Faro do Partido Socialista. Antes de ser eleito como deputado, Luís Carito tinha um lugar de vice-presidente no Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Como não resignou ao cargo o lugar ficou «reservado» e não pode ser ocupado. Quando quiser, poderá regressar bastando abdicar do seu mandato como deputado. Todavia, o parlamentar garantiu ao PortugalDiário que não irá assumir de novo o lugar e que não resignou porque, na altura, achou que a «suspensão era a melhor solução». «Mas se deixar o parlamento irei também resignar a esse cargo», afirma. Em Junho do corrente ano, o semanário Expresso já tinha noticiado a existência de uma penthouse, apartamento de luxo, na sede do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, localizada numa zona nobre de Faro. O semanário escrevia que no topo do edifício de quatro andares havia o gabinete da direcção que incluia, no mesmo espaço, uma kitchenette e uma luxuosa casa de banho. O valor total da obra rondou os 11 milhões de euros e, apesar de ter registado uma derrapagem de mais de 50 por cento, teve o aval do Tribunal de Contas. Luís Carito garantiu ao PortugalDiário que não existe nenhuma penthouse, «apenas um escritório com casa de banho, como em muitos outros locais». Quanto à kitchenette nega em absoluto a sua existência, «há apenas áreas de serviço em todos os pisos». Fonte do ministério de Bagão Félix confirmou ao PortugalDiário que «as obras no Algarve são uma verdadeira confusão e todas as dúvidas irão ser esclarecidas».

Ministério de Ferro optou pela mesma empresa duas vezes. Bagão abriu auditoria e outra pode vir a caminho A empresa de construção CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S.A. surge por duas vezes ligada a obras do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS). Em ambas as situações, a empresa foi escolhida por Luís Carito, agora deputado do PS, que na altura ocupou cargos em orgãos ligados ao MTSS. Em 1999, teve início a construção da nova sede do Centro Regional da Segurança Social do Algarve. Uma obra que terá custado cerca de 11 milhões de euros. A obra foi encomendada pelo então responsável regional da Segurança Social e agora deputado socialista, Luís Carito. A empresa responsável foi a CME. Dois anos mais tarde, é composta uma equipa para levar a cabo o projecto das Lojas de Solidariedade, propostas no tempo em que Ferro Rodrigues era ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O nome responsável pela liderança da equipa foi Luís Carito. Para todas as empreitadas previstas foi escolhido um consórcio, por ajuste directo, composto por duas empresas: a CME e a sociedade Continental Importadora, SA. Duas obras, os mesmos nomes A auditoria ordenada pelo ministro Bagão Félix às Lojas de Solidariedade, avançada esta sexta-feira pelo jornal Público, está neste momento na Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. As conclusões da auditoria levantaram dúvidas suficientes ao ministro que ao enviar para a inspecção-geral a incumbe de responder se há acções passíveis de procedimentos disciplinares e até penais. Uma das irregularidades mais graves detectada pela auditoria foi a entrega das obras relativas às Lojas de Solidariedade por ajuste directo quando, perante a lei (DL 59/99 de 2 de Março), o elevado valor da empreitada não permitia tal situação. A partir de um certo valor as obras públicas devem sempre ser alvo de concurso público. Facto que não aconteceu. Contactado pelo PortugalDiário, Luís Carito confirmou que a obra em Faro foi efectivamente realizada pela CME que «ganhou a empreitada em concurso público». Quanto à notícia divulgada pelo Público preferiu não fazer comentários porque não conhece o conteúdo da auditoria mas garante «estar à disposição para prestar esclarecimentos quando lhe forem pedidos». Luís Carito é deputado na Assembleia da República e líder da distrital de Faro do Partido Socialista. Antes de ser eleito como deputado, Luís Carito tinha um lugar de vice-presidente no Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Como não resignou ao cargo o lugar ficou «reservado» e não pode ser ocupado. Quando quiser, poderá regressar bastando abdicar do seu mandato como deputado. Todavia, o parlamentar garantiu ao PortugalDiário que não irá assumir de novo o lugar e que não resignou porque, na altura, achou que a «suspensão era a melhor solução». «Mas se deixar o parlamento irei também resignar a esse cargo», afirma. Em Junho do corrente ano, o semanário Expresso já tinha noticiado a existência de uma penthouse, apartamento de luxo, na sede do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, localizada numa zona nobre de Faro. O semanário escrevia que no topo do edifício de quatro andares havia o gabinete da direcção que incluia, no mesmo espaço, uma kitchenette e uma luxuosa casa de banho. O valor total da obra rondou os 11 milhões de euros e, apesar de ter registado uma derrapagem de mais de 50 por cento, teve o aval do Tribunal de Contas. Luís Carito garantiu ao PortugalDiário que não existe nenhuma penthouse, «apenas um escritório com casa de banho, como em muitos outros locais». Quanto à kitchenette nega em absoluto a sua existência, «há apenas áreas de serviço em todos os pisos». Fonte do ministério de Bagão Félix confirmou ao PortugalDiário que «as obras no Algarve são uma verdadeira confusão e todas as dúvidas irão ser esclarecidas».

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