Sevinate Acusa Capoulas Santos de "Incompetência" Ou "Má Fé"
Por ISABEL ARRIAGA E CUNHA, Bruxelas
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003
Primeiro debate dos ministros da Agricultura dos Quinze sobre a proposta de reforma da PAC
O ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, desferiu ontem uma violenta crítica ao seu antecessor, Luís Capoulas Santos, ao considerar "um escândalo" a sua defesa das propostas de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que estão em discussão entre os países da União Europeia (UE).
Com esta posição, Sevinate Pinto reagiu às críticas que lhe têm sido frequentemente dirigidas por Capoulas Santos pelo facto de recusar terminantemente a vertente das propostas que preconiza que as ajudas directas da UE ao rendimento dos agricultores europeus passem a ser concedidas sem qualquer ligação com a produção: a ideia da Comissão Europeia é passar a pagar estas ajudas em função do número de hectares das explorações e com base nos montantes que cada uma recebeu nos últimos três anos (o chamado "desligamento" das ajudas) que, por sua vez, foram definidos em função de produções históricas - particularmente baixas em Portugal.
"É um escândalo alguém com responsabilidades políticas defender o desligamento nas modalidades propostas pela Comissão Europeia", acusou o ministro, considerando que, quem o faz, "ou não conhece a agricultura portuguesa, ou não conhece as propostas, ou é incompetente, ou tem má fé, ou está-se nas tintas para a agricultura portuguesa". "Fui convidado a demitir-me (...) mas é altura de o PS demitir o deputado Capoulas Santos porque ele não defende a agricultura portuguesa", desafiou.
Esta posição foi assumida no final do primeiro debate dos ministros da Agricultura dos Quinze às propostas legislativas de reforma da PAC que confirmam, com ajustamentos, as linhas gerais que já tinham sido avançadas pela Comissão em Julho passado.
Para Sevinate, as modalidades propostas para o "desligamento" das ajudas tenderão a provocar, a prazo, um abandono muito significativo da actividade agrícola em Portugal. Isto acontecerá, explicou, sempre que os custos de produção variáveis forem mais elevados que o valor da produção no mercado, o que, segundo afirmou, é frequente no país. Nestes casos, "as pessoas ganham mais se não produzirem nada", sustentou. O abandono da actividade pode atingir, no caso dos cereais de sequeiro, 61 por cento das explorações, equivalente a 59 por cento da áera agrícola, afirmou.
Em contrapartida, o ministro assumiu uma posição bem mais positiva do que em Julho face à outra grande vertente da proposta que visa reduzir gradualmente as ajudas directas às explorações mais beneficiadas. Esta redução (mais conhecida por "modulação") destina-se a produzir poupanças para financiar futuras reformas sectoriais (dois terços do total) e reforçar as medidas de apoio ao desenvolvimento rural, cujos montantes adicionais serão redistribuídos entre os Estados membros mediante critérios como o emprego e a superfície agrícola e o rendimento por habitante.
"A modulação é positiva porque tem um efeito redistributivo para Portugal, mais do que para outros Estados membros", afirmou. Segundo os seus cálculos, o país perderá 34 milhões de euros com a redução das ajudas, mas ganhará 74 milhões por via do reforço do desenvolvimento rural até 2013.
Sevinate Pinto recusou ainda firmemente a responsabilidade que lhe foi atribuída de ser um dos responsáveis pelo facto de a Comissão ter retirado das suas propostas o tecto de 300 mil euros para o volume de ajudas que cada exploração poderia receber. "Nunca o defendemos", insurgiu-se, desafiando: "Convido o comissário a reintroduzi-lo na sua proposta".
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Sevinate Acusa Capoulas Santos de "Incompetência" Ou "Má Fé"
Por ISABEL ARRIAGA E CUNHA, Bruxelas
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003
Primeiro debate dos ministros da Agricultura dos Quinze sobre a proposta de reforma da PAC
O ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, desferiu ontem uma violenta crítica ao seu antecessor, Luís Capoulas Santos, ao considerar "um escândalo" a sua defesa das propostas de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que estão em discussão entre os países da União Europeia (UE).
Com esta posição, Sevinate Pinto reagiu às críticas que lhe têm sido frequentemente dirigidas por Capoulas Santos pelo facto de recusar terminantemente a vertente das propostas que preconiza que as ajudas directas da UE ao rendimento dos agricultores europeus passem a ser concedidas sem qualquer ligação com a produção: a ideia da Comissão Europeia é passar a pagar estas ajudas em função do número de hectares das explorações e com base nos montantes que cada uma recebeu nos últimos três anos (o chamado "desligamento" das ajudas) que, por sua vez, foram definidos em função de produções históricas - particularmente baixas em Portugal.
"É um escândalo alguém com responsabilidades políticas defender o desligamento nas modalidades propostas pela Comissão Europeia", acusou o ministro, considerando que, quem o faz, "ou não conhece a agricultura portuguesa, ou não conhece as propostas, ou é incompetente, ou tem má fé, ou está-se nas tintas para a agricultura portuguesa". "Fui convidado a demitir-me (...) mas é altura de o PS demitir o deputado Capoulas Santos porque ele não defende a agricultura portuguesa", desafiou.
Esta posição foi assumida no final do primeiro debate dos ministros da Agricultura dos Quinze às propostas legislativas de reforma da PAC que confirmam, com ajustamentos, as linhas gerais que já tinham sido avançadas pela Comissão em Julho passado.
Para Sevinate, as modalidades propostas para o "desligamento" das ajudas tenderão a provocar, a prazo, um abandono muito significativo da actividade agrícola em Portugal. Isto acontecerá, explicou, sempre que os custos de produção variáveis forem mais elevados que o valor da produção no mercado, o que, segundo afirmou, é frequente no país. Nestes casos, "as pessoas ganham mais se não produzirem nada", sustentou. O abandono da actividade pode atingir, no caso dos cereais de sequeiro, 61 por cento das explorações, equivalente a 59 por cento da áera agrícola, afirmou.
Em contrapartida, o ministro assumiu uma posição bem mais positiva do que em Julho face à outra grande vertente da proposta que visa reduzir gradualmente as ajudas directas às explorações mais beneficiadas. Esta redução (mais conhecida por "modulação") destina-se a produzir poupanças para financiar futuras reformas sectoriais (dois terços do total) e reforçar as medidas de apoio ao desenvolvimento rural, cujos montantes adicionais serão redistribuídos entre os Estados membros mediante critérios como o emprego e a superfície agrícola e o rendimento por habitante.
"A modulação é positiva porque tem um efeito redistributivo para Portugal, mais do que para outros Estados membros", afirmou. Segundo os seus cálculos, o país perderá 34 milhões de euros com a redução das ajudas, mas ganhará 74 milhões por via do reforço do desenvolvimento rural até 2013.
Sevinate Pinto recusou ainda firmemente a responsabilidade que lhe foi atribuída de ser um dos responsáveis pelo facto de a Comissão ter retirado das suas propostas o tecto de 300 mil euros para o volume de ajudas que cada exploração poderia receber. "Nunca o defendemos", insurgiu-se, desafiando: "Convido o comissário a reintroduzi-lo na sua proposta".