As Promessas de Durão
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quarta-feira, 05 de Novembro de 2003 Aumento de pensões O primeiro-ministro anunciou, ontem, que irá aumentar as pensões de um milhão de portugueses em Dezembro próximo em quatro por cento e, em Junho de 2004, mais dois por cento, qualificando-o como "o maior aumento desde 1995 no que se refere às pensões mínimas do regime geral". Entre 30 e 60 cêntimos por dia ou oito euros mensais, criticou a oposição. Este aumento, segundo Durão Barroso, contribuirá para o compromisso político assumido. "Assumi, em nome do Governo", afirmou, "o compromisso de, até 2006, fazer a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional." Em 2006, receberá o salário mínimo nacional quem tiver feito descontos durante mais de 30 anos. Mas para quem tenha feito descontos por menos de 15 anos, receberá 58 por cento do salário mínimo nacional. Ora, vários deputados da oposição questionaram este objectivo como ficando muito aquém da promessa feita por Paulo Portas na campanha eleitoral de que, se estivesse no Governo, as pensões mínimas convergiriam para o salário mínimo. Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, chamou a atenção do primeiro-ministro para se poder assistir a um divergência efectiva. E Lino de Carvalho, do PCP, alertou para o risco de a convergência se fazer por estagnação do salário mínimo, acusando Paulo Portas de enganar os pensionistas. Depois desta intervenção, Telmo Correia, líder parlamentar do CDS/PP, pretendeu mesmo defender a honra da bancada, alegando que a "expressão mentir" não se adequa aos trabalhos parlamentares. Estradas no norte com portagens O Governo, segundo o primeiro-ministro, "vai introduzir portagens nas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que actualmente estão em execução". Sem especificar quais, Durão Barroso adiantou, todavia, que "poderá haver alguma excepção, mas este princípio base constituirá a regra". Com esta medida, pretende-se atenuar os encargos orçamentais futuros que, segundo Durão Barroso, seriam em 2004 de 44 milhões de euros, mas que subiriam logo em 2005 para 253 milhões de euros e anos seguintes. Até 2031, os encargos atingiriam os 15 mil milhões. Esta medida representa um encargo adicional, porém, para os seus utentes. Segundo o PS, será o caso das estradas do Norte Litoral (Viana de Castelo-Caminha), do Itinerário Complementar 24/25 no Grande Porto, o Itinerário Principal 4 (Matosinhos-Águas Santas), a estrada da Costa da Prata (entre Mira-Aveiro-Porto), o IP5 (Aveiro-Viseu-Guarda-Vilar Formoso) e o IP3 Interior Norte (Viseu-Lamego-Vila Real-Chaves). Resta saber se não se poderá repetir em exercícios seguintes o exemplo da CREL, em que o Governo cedeu em 2002 o direito de estabelecimento portagens contra a entrega imediata ao Estado, por parte do concessionário, de 288 milhões de euros. Recuo na tributação à interioridade Depois de ter criticado a eficácia do regime de incentivo à interioridade criado pelo Governo socialista (Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar que apenas gerou mudanças no local da sede das empresas), o Governo PSD-CDS anunciou ontem que o iria renovar. Sem justificar a alteração de posição, o primeiro-ministro anunciou ontem que "aprovará a prorrogação do regime de discriminação positiva para as pequenas e médias empresas no interior, com uma taxa de IRC de 15 por cento". Fim das listas de esperas O primeiro-ministro prometeu que, até ao fim do primeiro trimestre de 2004, irá acabar com a lista de espera de 123 mil pessoas, estimada a 30 de Junho de 2002. A oposição chamou a atenção para as novas listas de espera não incluídas nessa estimativa. Promessas para 2006 As promessas para 2006 foram muitas. Foi renovado o compromisso de redução, até 2006, da taxa de IRC para 20 por cento. Uma maior convergência. "Quero que Portugal, o mais tardar em 2006, esteja novamente a crescer de forma sustentada acima da média comunitária", afirmou o primeiro-ministro. Mais emprego:"Quero que Portugal tenha em 2006 o emprego a crescer de forma sólida, segura e não artificial." Fiscalidade: "Quero que Portugal seja, em 2006, um país com impostos mais baixos, para as pessoas e para as empresas e com uma evasão fiscal seriamente combatida." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão anuncia fim do financiamento das SCUT
As promessas de Durão
PS
PSD
CDS
PCP
BE
Os outros discursos
Categorias
Entidades
As Promessas de Durão
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quarta-feira, 05 de Novembro de 2003 Aumento de pensões O primeiro-ministro anunciou, ontem, que irá aumentar as pensões de um milhão de portugueses em Dezembro próximo em quatro por cento e, em Junho de 2004, mais dois por cento, qualificando-o como "o maior aumento desde 1995 no que se refere às pensões mínimas do regime geral". Entre 30 e 60 cêntimos por dia ou oito euros mensais, criticou a oposição. Este aumento, segundo Durão Barroso, contribuirá para o compromisso político assumido. "Assumi, em nome do Governo", afirmou, "o compromisso de, até 2006, fazer a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional." Em 2006, receberá o salário mínimo nacional quem tiver feito descontos durante mais de 30 anos. Mas para quem tenha feito descontos por menos de 15 anos, receberá 58 por cento do salário mínimo nacional. Ora, vários deputados da oposição questionaram este objectivo como ficando muito aquém da promessa feita por Paulo Portas na campanha eleitoral de que, se estivesse no Governo, as pensões mínimas convergiriam para o salário mínimo. Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, chamou a atenção do primeiro-ministro para se poder assistir a um divergência efectiva. E Lino de Carvalho, do PCP, alertou para o risco de a convergência se fazer por estagnação do salário mínimo, acusando Paulo Portas de enganar os pensionistas. Depois desta intervenção, Telmo Correia, líder parlamentar do CDS/PP, pretendeu mesmo defender a honra da bancada, alegando que a "expressão mentir" não se adequa aos trabalhos parlamentares. Estradas no norte com portagens O Governo, segundo o primeiro-ministro, "vai introduzir portagens nas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que actualmente estão em execução". Sem especificar quais, Durão Barroso adiantou, todavia, que "poderá haver alguma excepção, mas este princípio base constituirá a regra". Com esta medida, pretende-se atenuar os encargos orçamentais futuros que, segundo Durão Barroso, seriam em 2004 de 44 milhões de euros, mas que subiriam logo em 2005 para 253 milhões de euros e anos seguintes. Até 2031, os encargos atingiriam os 15 mil milhões. Esta medida representa um encargo adicional, porém, para os seus utentes. Segundo o PS, será o caso das estradas do Norte Litoral (Viana de Castelo-Caminha), do Itinerário Complementar 24/25 no Grande Porto, o Itinerário Principal 4 (Matosinhos-Águas Santas), a estrada da Costa da Prata (entre Mira-Aveiro-Porto), o IP5 (Aveiro-Viseu-Guarda-Vilar Formoso) e o IP3 Interior Norte (Viseu-Lamego-Vila Real-Chaves). Resta saber se não se poderá repetir em exercícios seguintes o exemplo da CREL, em que o Governo cedeu em 2002 o direito de estabelecimento portagens contra a entrega imediata ao Estado, por parte do concessionário, de 288 milhões de euros. Recuo na tributação à interioridade Depois de ter criticado a eficácia do regime de incentivo à interioridade criado pelo Governo socialista (Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar que apenas gerou mudanças no local da sede das empresas), o Governo PSD-CDS anunciou ontem que o iria renovar. Sem justificar a alteração de posição, o primeiro-ministro anunciou ontem que "aprovará a prorrogação do regime de discriminação positiva para as pequenas e médias empresas no interior, com uma taxa de IRC de 15 por cento". Fim das listas de esperas O primeiro-ministro prometeu que, até ao fim do primeiro trimestre de 2004, irá acabar com a lista de espera de 123 mil pessoas, estimada a 30 de Junho de 2002. A oposição chamou a atenção para as novas listas de espera não incluídas nessa estimativa. Promessas para 2006 As promessas para 2006 foram muitas. Foi renovado o compromisso de redução, até 2006, da taxa de IRC para 20 por cento. Uma maior convergência. "Quero que Portugal, o mais tardar em 2006, esteja novamente a crescer de forma sustentada acima da média comunitária", afirmou o primeiro-ministro. Mais emprego:"Quero que Portugal tenha em 2006 o emprego a crescer de forma sólida, segura e não artificial." Fiscalidade: "Quero que Portugal seja, em 2006, um país com impostos mais baixos, para as pessoas e para as empresas e com uma evasão fiscal seriamente combatida." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão anuncia fim do financiamento das SCUT
As promessas de Durão
PS
PSD
CDS
PCP
BE
Os outros discursos