Personagem: Neelie Kroes
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Neelie Kroes, a holandesa que sucedeu ao italiano Mário Monti no pelouro da concorrência da Comissão Europeia, chegou ao cargo sob suspeita, tantas as funções e tantas as empresas em que exerceu funções de administração ou de fiscalização. Mas logo nos primeiros dias de actividade, teve oportunidade de confirmar a decisão do seu antecessor, de chumbar a integração do negócio do gás da Galp na EDP. Kroes sustentou que a operação prejudicaria os consumidores portugueses, ao permitir a criação de um "quase monopólio" no mercado da energia em Portugal. Uma decisão correcta, num presente em que a actividade da regulação deve assumir um papel cada vez mais importante, tantos os conflitos que se vão evidenciando. A comissária esteve bem, mas o caso envolve empresas de pequenas dimensão consideradas à escala europeia. Vamos ver se no futuro e perante situações que envolvam gigantes empresariais do velho continente a comissária será tão efectiva nas suas posições. Essa será, sim, a prova real...
A frase
"Há muitas pessoas que estão optimistas em relação a uma recuperação em 2006, mas questões como o preço do petróleo, a instabilidade no Médio Oriente, o papel da China e da Índia e a queda do dólar causam alguma incerteza", Lawrence Klein, economista, prémio Nobel da Economia, in Jornal de Negócios
Revista da semana: Retoma interrompida
As contas do terceiro trimestre divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística na semana passada encerram motivos diversos de preocupação. Primeiro, o facto do desempenho económico revelar uma interrupção da retoma evidenciada na primeira metade do ano. Passado o efeito do Euro 2004, o PIB recuou 1,2 por cento face ao trimestre anterior e na variação homóloga (face ao mesmo período do ano passado) registou um crescimento de 0,8 por cento, contra 1,8 por cento nos três meses anteriores. Portugal vê-se, assim, em clara divergência com a União Europeia e, mais uma vez, com as exportações a claudicarem quando deveriam ser a principal alavanca do crescimento da economia. Como consequência destas evoluções, o INE acrescenta que as necessidades de financiamento da economia portuguesa agravaram-se para -7,7 por cento do PIB - eram de -5,5 por cento no segundo trimestre.
Blindados salvam Bombardier
O ministro da Defesa anunciou que o vencedor do concurso para o fornecimento de blindados ao Exército e à Marinha portugueses é um consórcio que junta os grupos Steyer-Daimler-Puch. Mas fez mais: adiantou que a construção das ditas viaturas vai ocorrer em Portugal (pelo menos parcialmente) e que envolverá os trabalhadores da Bombardier e, eventualmente, as instalações da fábrica da Amadora. As negociações quanto ao contorno final da operação irão agora arrancar. Uma boa saída para um concurso que tinha ficado manchado pelo facto dos dois concorrentes serem do mesmo dono, o poderoso grupo norte-americano General Dynamics.
Pesca nacional ameaçada
A Comissão Europeia já elaborou a proposta de totais admissíveis de capturas para 2005 que será agora objecto de discussão entre os Estados-membros. Para Portugal, o cenário é crítico. Ao mostrar interesse em proteger os "stocks" de pescada e lagostim, Bruxelas poderá obrigar 3000 embarcações portuguesas a reduzir para 20 o número de dias em que saem para o mar. As consequências são fáceis de adivinhar: uma quebra substancial das capturas e uma redução do rendimento dos agentes do sector. A tradição diz que a Comissão começa para pedir o impossível para depois recuar até onde considera ser possível. A expectativa, neste delicado dossiê, é a de que a tradição continue a ser o que era.
Recuo no artigo 35º
Na iminência de dissolução da Assembleia da República, o Governo decidiu mexer no Código das Sociedades Comerciais, mais concretamente no polémico artigo 35º, que implicava a dissolução das empresas que por mais de dois anos consecutivos apresentassem capitais próprios inferiores a metade do capital social. O cenário da dissolução é extinto, agora que iria começar a produzir eficácia. Agora, o processo passa pela convocação de uma assembleia geral onde a situação é analisada e alvo de decisões. O ministro da Justiça, Aguiar Branco, diz que assim os sócios ficam mais protegidos.
Ilegais na construção
O presidente do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) anunciou que 5000 empresas de construção vão deixar, em 2005, de ter alvará para exercerem a sua actividade. No essencial, estas empresas não cumprem os requisitos mínimos impostos pela nova legislação do sector. Uma limpeza bem vinda, para separar o trigo do joio e garantir rigor e transparência num sector deles muito carecido. Para além disso, o instituto vai cruzar dados com as Finanças para verificar se elas coincidem e não há informações dispares que suportam as conveniências.
Itália engana Bruxelas
O comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, o espanhol Joaquim Almunia, revelou que os seus serviços detectaram alguma inconsistência nos dados estatísticos fornecidos pelo governo italiano. Objectivo era "mascarar" a ultrapassagem do limite impostos para o défice público - três por cento do PIB. Assim não vale, terá dito o comissário, que já teve idêntico problema com os indicadores canalizados pelas autoridades gregas, que também alindaram números para iludir o incumprimento do Pacto para a Estabilidade e o Crescimento.
Agenda: Hoje, 13
·Dia Europeu do Empreendedor.
·Realiza-se hoje e amanhã, no Polo Tecnológico de Lisboa - INETI (Paço do Lumiar), o "Fórum Lisboa, Cidade de Empreendedores", uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Lisboa (CML), AIP, Lispolis, Ambelis e IST. O presidente da CML, Carmona Rodrigues, preside à sessão de abertura, pelas 9h30. Os trabalhos decorrem até às 18h30, com as participações de Rocha de Matos (AIP) e Alcides Rodrigues Pereira (INETI), entre outros.
·A Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República (AR) promove uma conferência sobre a "Sustentabilidade das Finanças Públicas no médio e longo prazo", na sala do Senado da AR, a partir das 8h30. O ministro das Finanças, Bagão Felix, encerra a conferência, às 18h15.
·O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas recebe, hoje e amanhã, o 2º Congresso da Associação de Comércio Electrónico em Portugal. O prof. Adriano Moreira, o presidente da Anacom, Pedro Duarte Neves, e o presidente da ACEP, Luís Valadres Tavares, inauguram os trabalhos, pelas 9h30.
Terça, 14
·Reunião da reserva federal norte-americana (FED), em Washington.
·O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações participa num almoço/debate promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa. António Mexia falará sobre "Projectos de infra-estruturas e Transportes".
Quarta, 15
·A EDP apresenta o seu plano estratégico para o mercado do gás, no dia limite para a empresa rever com a Comissão Europeia os contornos da concentração com a Gás de Portugal, no sentido da operação evoluir para condições aceitáveis por Bruxelas.
·A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promove, a partir das 17h, frente ao Ministério das Finanças, uma vigília para contestar a intenção governamental de impor aumentos de 2,2% para o próximo ano.
·O IAPMEI e o Instituto de Turismo de Portugal realizam um encontro subordinado ao tema "Cultura Empreendedora em Portugal e na Europa", das 9h30 às 18h, no Hotel Tivoli (sala Sintra).
Quinta, 16
·O Banco Central Europeu reúne hoje, em Frankfurt.
·A ASFAC - Associação das Sociedades Financeiras para a Aquisição a Crédito organiza um seminário sobre "Tendências do Crédito ao Consumo", pelas 15h, no Salão Nobre do Hotel Ritz, em Lisboa. "Impacte do Orçamento de Estado para 2005 no Sector" e "Análise da Conjuntura Macroeconómica" serão alguns dos temas em debate.
Sexta, 17
·O Grupo Vida Económica promove uma conferência sobre a "Reforma ao Regime de Arrendamento Urbano", entre as 14 e as 18h30, no Auditório Bastonário Ângelo de Almeida Ribeiro (R. dos Anjos, 14 r/c, em Lisboa). Participam a deputada Leonor Coutinho e os advogados Manteigas Martins, Luís Filipe Carvalho e A. Raposo Subtil, coordenados pelo deputado Jorge Lacão.
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Personagem: Neelie Kroes
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Neelie Kroes, a holandesa que sucedeu ao italiano Mário Monti no pelouro da concorrência da Comissão Europeia, chegou ao cargo sob suspeita, tantas as funções e tantas as empresas em que exerceu funções de administração ou de fiscalização. Mas logo nos primeiros dias de actividade, teve oportunidade de confirmar a decisão do seu antecessor, de chumbar a integração do negócio do gás da Galp na EDP. Kroes sustentou que a operação prejudicaria os consumidores portugueses, ao permitir a criação de um "quase monopólio" no mercado da energia em Portugal. Uma decisão correcta, num presente em que a actividade da regulação deve assumir um papel cada vez mais importante, tantos os conflitos que se vão evidenciando. A comissária esteve bem, mas o caso envolve empresas de pequenas dimensão consideradas à escala europeia. Vamos ver se no futuro e perante situações que envolvam gigantes empresariais do velho continente a comissária será tão efectiva nas suas posições. Essa será, sim, a prova real...
A frase
"Há muitas pessoas que estão optimistas em relação a uma recuperação em 2006, mas questões como o preço do petróleo, a instabilidade no Médio Oriente, o papel da China e da Índia e a queda do dólar causam alguma incerteza", Lawrence Klein, economista, prémio Nobel da Economia, in Jornal de Negócios
Revista da semana: Retoma interrompida
As contas do terceiro trimestre divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística na semana passada encerram motivos diversos de preocupação. Primeiro, o facto do desempenho económico revelar uma interrupção da retoma evidenciada na primeira metade do ano. Passado o efeito do Euro 2004, o PIB recuou 1,2 por cento face ao trimestre anterior e na variação homóloga (face ao mesmo período do ano passado) registou um crescimento de 0,8 por cento, contra 1,8 por cento nos três meses anteriores. Portugal vê-se, assim, em clara divergência com a União Europeia e, mais uma vez, com as exportações a claudicarem quando deveriam ser a principal alavanca do crescimento da economia. Como consequência destas evoluções, o INE acrescenta que as necessidades de financiamento da economia portuguesa agravaram-se para -7,7 por cento do PIB - eram de -5,5 por cento no segundo trimestre.
Blindados salvam Bombardier
O ministro da Defesa anunciou que o vencedor do concurso para o fornecimento de blindados ao Exército e à Marinha portugueses é um consórcio que junta os grupos Steyer-Daimler-Puch. Mas fez mais: adiantou que a construção das ditas viaturas vai ocorrer em Portugal (pelo menos parcialmente) e que envolverá os trabalhadores da Bombardier e, eventualmente, as instalações da fábrica da Amadora. As negociações quanto ao contorno final da operação irão agora arrancar. Uma boa saída para um concurso que tinha ficado manchado pelo facto dos dois concorrentes serem do mesmo dono, o poderoso grupo norte-americano General Dynamics.
Pesca nacional ameaçada
A Comissão Europeia já elaborou a proposta de totais admissíveis de capturas para 2005 que será agora objecto de discussão entre os Estados-membros. Para Portugal, o cenário é crítico. Ao mostrar interesse em proteger os "stocks" de pescada e lagostim, Bruxelas poderá obrigar 3000 embarcações portuguesas a reduzir para 20 o número de dias em que saem para o mar. As consequências são fáceis de adivinhar: uma quebra substancial das capturas e uma redução do rendimento dos agentes do sector. A tradição diz que a Comissão começa para pedir o impossível para depois recuar até onde considera ser possível. A expectativa, neste delicado dossiê, é a de que a tradição continue a ser o que era.
Recuo no artigo 35º
Na iminência de dissolução da Assembleia da República, o Governo decidiu mexer no Código das Sociedades Comerciais, mais concretamente no polémico artigo 35º, que implicava a dissolução das empresas que por mais de dois anos consecutivos apresentassem capitais próprios inferiores a metade do capital social. O cenário da dissolução é extinto, agora que iria começar a produzir eficácia. Agora, o processo passa pela convocação de uma assembleia geral onde a situação é analisada e alvo de decisões. O ministro da Justiça, Aguiar Branco, diz que assim os sócios ficam mais protegidos.
Ilegais na construção
O presidente do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) anunciou que 5000 empresas de construção vão deixar, em 2005, de ter alvará para exercerem a sua actividade. No essencial, estas empresas não cumprem os requisitos mínimos impostos pela nova legislação do sector. Uma limpeza bem vinda, para separar o trigo do joio e garantir rigor e transparência num sector deles muito carecido. Para além disso, o instituto vai cruzar dados com as Finanças para verificar se elas coincidem e não há informações dispares que suportam as conveniências.
Itália engana Bruxelas
O comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, o espanhol Joaquim Almunia, revelou que os seus serviços detectaram alguma inconsistência nos dados estatísticos fornecidos pelo governo italiano. Objectivo era "mascarar" a ultrapassagem do limite impostos para o défice público - três por cento do PIB. Assim não vale, terá dito o comissário, que já teve idêntico problema com os indicadores canalizados pelas autoridades gregas, que também alindaram números para iludir o incumprimento do Pacto para a Estabilidade e o Crescimento.
Agenda: Hoje, 13
·Dia Europeu do Empreendedor.
·Realiza-se hoje e amanhã, no Polo Tecnológico de Lisboa - INETI (Paço do Lumiar), o "Fórum Lisboa, Cidade de Empreendedores", uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Lisboa (CML), AIP, Lispolis, Ambelis e IST. O presidente da CML, Carmona Rodrigues, preside à sessão de abertura, pelas 9h30. Os trabalhos decorrem até às 18h30, com as participações de Rocha de Matos (AIP) e Alcides Rodrigues Pereira (INETI), entre outros.
·A Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República (AR) promove uma conferência sobre a "Sustentabilidade das Finanças Públicas no médio e longo prazo", na sala do Senado da AR, a partir das 8h30. O ministro das Finanças, Bagão Felix, encerra a conferência, às 18h15.
·O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas recebe, hoje e amanhã, o 2º Congresso da Associação de Comércio Electrónico em Portugal. O prof. Adriano Moreira, o presidente da Anacom, Pedro Duarte Neves, e o presidente da ACEP, Luís Valadres Tavares, inauguram os trabalhos, pelas 9h30.
Terça, 14
·Reunião da reserva federal norte-americana (FED), em Washington.
·O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações participa num almoço/debate promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa. António Mexia falará sobre "Projectos de infra-estruturas e Transportes".
Quarta, 15
·A EDP apresenta o seu plano estratégico para o mercado do gás, no dia limite para a empresa rever com a Comissão Europeia os contornos da concentração com a Gás de Portugal, no sentido da operação evoluir para condições aceitáveis por Bruxelas.
·A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promove, a partir das 17h, frente ao Ministério das Finanças, uma vigília para contestar a intenção governamental de impor aumentos de 2,2% para o próximo ano.
·O IAPMEI e o Instituto de Turismo de Portugal realizam um encontro subordinado ao tema "Cultura Empreendedora em Portugal e na Europa", das 9h30 às 18h, no Hotel Tivoli (sala Sintra).
Quinta, 16
·O Banco Central Europeu reúne hoje, em Frankfurt.
·A ASFAC - Associação das Sociedades Financeiras para a Aquisição a Crédito organiza um seminário sobre "Tendências do Crédito ao Consumo", pelas 15h, no Salão Nobre do Hotel Ritz, em Lisboa. "Impacte do Orçamento de Estado para 2005 no Sector" e "Análise da Conjuntura Macroeconómica" serão alguns dos temas em debate.
Sexta, 17
·O Grupo Vida Económica promove uma conferência sobre a "Reforma ao Regime de Arrendamento Urbano", entre as 14 e as 18h30, no Auditório Bastonário Ângelo de Almeida Ribeiro (R. dos Anjos, 14 r/c, em Lisboa). Participam a deputada Leonor Coutinho e os advogados Manteigas Martins, Luís Filipe Carvalho e A. Raposo Subtil, coordenados pelo deputado Jorge Lacão.