Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Nº IX/2ª (9.10.2003) Assunto: Localização da Secretaria de Estado das Florestas Apresentado pelos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates, do Partido Socialista Tomei conhecimento da criação e posteriormente da nomeação do responsável político da Secretaria de Estado das Florestas. Decorreu esta acção no exacto momento em que o Governo disponibiliza a síntese do estudo sobre o “ Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidas”. Desse estudo realça-se a importância do cluster Madeira localizado na zona do Pinhal e recomenda-se que se “conceba e implemente um plano de acção tendente a atrair empresas das indústrias das Madeiras e Mobiliário”. A região do Distrito de Castelo Branco, conhecida por Pinhal Interior, é das mais atrasadas do País em termos económicos e a exploração do Floresta representa o único modo de produção desses concelhos. O Distrito de Castelo Branco tem assistido nos últimos tempos a perdas de serviços públicos ou à sua desqualificação. Faria todo o sentido localizar a Secretaria de Estado das florestas num desses concelhos e estou certo que qualquer das Câmaras Municipais apoiaria esta iniciativa até com a disponibilização de meios. O Sr. Primeiro-ministro defendeu em campanha eleitoral a descentralização e desconcentração de Serviços Públicos e era agora uma boa oportunidade para concretizar a promessa. Este é um serviço, Sec Estado das Florestas, que tem razão de ser estar localizado junto das áreas produtivas e estas resumem-se a poucos concelhos do país. O Distrito de Castelo Branco foi dos mais atingidos pela recente vaga de incêndios e é uma zona critica em termos de reflorestação e recuperação das áreas ardidas. O Pinhal Interior representa a maior mancha florestal do país e é um factor de desenvolvimento para a região e para o país se for suficientemente apoiado. A localização num dos concelhos de Pinhal do Distrito de C. Branco representaria não só um apoio ao seu desenvolvimento, mas era também um sinal de determinação do governo na solidariedade que lhe compete com as áreas ardidas, e com as suas dificuldades cuja proximidade melhor ajudaria a resolve-las. As pessoas que vivem nesta zona dependem quase exclusivamente da floresta e o seu rendimento é fortemente afectado, durante os próximos anos, com os incêndios deste ano e por isso tem o governo obrigação de encontrar soluções que minorem a redução de emprego. Assim solicito, de acordo com as normas constitucionais e regimentais em vigor, ao Sr. Primeiro-Ministro resposta á s seguintes questões: Está em condições de nos informar se entende que, pelas suas próprias características, a Secretaria de Estado das Florestas estaria vocacionada para se instalar no interior do País, numa zona de forte incidência florestal. Na afirmativa tenciona Vª Exª determinar a sua localização num concelho florestal do distrito de Castelo Branco? OS DEPUTADOS Fernando Serrasqueiro José Sócrates
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Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Nº IX/2ª (9.10.2003) Assunto: Localização da Secretaria de Estado das Florestas Apresentado pelos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates, do Partido Socialista Tomei conhecimento da criação e posteriormente da nomeação do responsável político da Secretaria de Estado das Florestas. Decorreu esta acção no exacto momento em que o Governo disponibiliza a síntese do estudo sobre o “ Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidas”. Desse estudo realça-se a importância do cluster Madeira localizado na zona do Pinhal e recomenda-se que se “conceba e implemente um plano de acção tendente a atrair empresas das indústrias das Madeiras e Mobiliário”. A região do Distrito de Castelo Branco, conhecida por Pinhal Interior, é das mais atrasadas do País em termos económicos e a exploração do Floresta representa o único modo de produção desses concelhos. O Distrito de Castelo Branco tem assistido nos últimos tempos a perdas de serviços públicos ou à sua desqualificação. Faria todo o sentido localizar a Secretaria de Estado das florestas num desses concelhos e estou certo que qualquer das Câmaras Municipais apoiaria esta iniciativa até com a disponibilização de meios. O Sr. Primeiro-ministro defendeu em campanha eleitoral a descentralização e desconcentração de Serviços Públicos e era agora uma boa oportunidade para concretizar a promessa. Este é um serviço, Sec Estado das Florestas, que tem razão de ser estar localizado junto das áreas produtivas e estas resumem-se a poucos concelhos do país. O Distrito de Castelo Branco foi dos mais atingidos pela recente vaga de incêndios e é uma zona critica em termos de reflorestação e recuperação das áreas ardidas. O Pinhal Interior representa a maior mancha florestal do país e é um factor de desenvolvimento para a região e para o país se for suficientemente apoiado. A localização num dos concelhos de Pinhal do Distrito de C. Branco representaria não só um apoio ao seu desenvolvimento, mas era também um sinal de determinação do governo na solidariedade que lhe compete com as áreas ardidas, e com as suas dificuldades cuja proximidade melhor ajudaria a resolve-las. As pessoas que vivem nesta zona dependem quase exclusivamente da floresta e o seu rendimento é fortemente afectado, durante os próximos anos, com os incêndios deste ano e por isso tem o governo obrigação de encontrar soluções que minorem a redução de emprego. Assim solicito, de acordo com as normas constitucionais e regimentais em vigor, ao Sr. Primeiro-Ministro resposta á s seguintes questões: Está em condições de nos informar se entende que, pelas suas próprias características, a Secretaria de Estado das Florestas estaria vocacionada para se instalar no interior do País, numa zona de forte incidência florestal. Na afirmativa tenciona Vª Exª determinar a sua localização num concelho florestal do distrito de Castelo Branco? OS DEPUTADOS Fernando Serrasqueiro José Sócrates