Municípios Reivindicam "Discriminação Positiva" para Quem Investe na Recuperação de Núcleos Históricos
Domingo, 28 de Março de 2004 Dia Nacional dos Centros Históricos Os 130 concelhos que integram a Associação Portuguesa dos Municípios com Centros Históricos querem que o Governo ponha mais empenho na recuperação e revitalização dos núcleos mais antigos, premiando as autarquias que preservam as suas zonas históricas. O PÚBLICO propõe-lhe uma viagem entre os 11 concelhos do Minho que integram a associação, que inclui casos tão diversos como os de Ponte de Lima, uma das mais antigas vilas do país, e Guimarães, classificado como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, e outros centros que de histórico têm pouco, como o de Famalicão. Por Victor Ferreira A Associação Portuguesa dos Municípios com Centros Históricos (APMCH) vai apelar hoje, data em que se assinala o Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses, para que a administração central faça uma "discriminação positiva", ao nível das receitas transferidas para os orçamentos municipais, em relação às autarquias que investem na recuperação e revitalização dos seus núcleos históricos. A reivindicação, que corresponde a uma ideia que tem vindo a ser discutida há já algum tempo no seio daquela estrutura - que agrega actualmente 130 municípios -, será lançada em Lagos, para onde estão marcadas as cerimónias da APMCH, que pretende fazer um "grande apelo" para que se promova um "debate nacional alargado" sobre os centros históricos. "Não basta sensibilizar e dizer que estamos todos atentos. É preciso discriminarmos positivamente os municípios que apostam na revitalização dos seus centros históricos", afirmou ao PÚBLICO José Santos, eleito para a liderança da associação em nome da autarquia de Lamego, à qual também preside. O autarca revelou ainda que a sua intervenção na sessão solene, agendada para as 11h00, no Centro Cultural de Lagos, não deixará de sublinhar igualmente que os núcleos históricos portugueses, encarados como "raízes da concepção urbana" e simultaneamente como "repositórios da memória histórica" portuguesa, não precisam apenas da "recuperação física". "A parte física da recuperação do património é, por vezes, até o mais fácil. O que é importante, e, na maioria das vezes, demora mais tempo, é que tenhamos em atenção as vivências sociais e as características culturais da população que habita ou trabalha nesses núcleos". Pelo que é necessário, diz o autarca, que o trabalho seja "contínuo" e mereça mais do que os apoios financeiros para as obras. Para José Miguel Noras, consultor da APMCH e director da revista "Centros Históricos", "deveriam ser introduzidos mecanismos de ponderação orçamental, de modo a fazer essa discriminação positiva em relação às câmaras que investem na recuperação e revivificação" das urbes históricas. Como justificação, o mesmo responsável destaca que, "essencialmente, são as autarquias quem tem assumido este trabalho", defendendo a necessidade de se fazer uma "repartição dos recursos". Mudar o regime de arrendamento "é obrigatório" José Miguel Noras considera que "o quadro legislativo nacional nesta matéria é dos mais avançados", mas contrapõe que "tudo tem falhado na falta de regulamentação", que transforma as leis em letra morta. "Por exemplo, não é possível discutir seriamente o futuro das intervenções nos centros históricos portugueses se não mexermos na lei do inquilinato urbano", isto é, no regime de arrendamento. Para o consultor, a mudança da lei é obrigatória, porque o actual quadro legislativo "não favorece a recuperação de imóveis nem a fixação das pessoas" nos núcleos antigos. O Dia Nacional dos Centros Históricos será aproveitado para inaugurar as novas instalações do Gabinete do Centro Histórico de Lagos, anfitriã das festividades. Trata-se de uma estrutura que, à semelhança do que já acontece noutros municípios, assumirá o papel principal na estratégia de recuperação e conservação do núcleo histórico. Um modelo que passa pela constituição de equipas multidisciplinares, "suficientemente ágeis e com competências próprias para a intervenção específica" em cada caso. Algo que acontece já em cidades como Angra do Heroísmo, Évora, Porto ou Guimarães e que, na óptica de José Santos, deve ser encarado como um "exemplo" para as restantes autarquias. "As experiências que têm sido levadas a cabo em Portugal, e que se basearam nesta orgânica, sugerem-nos que o modelo tem tido sucesso. Daí que não me repugna, antes pelo contrário, que as restantes cidades com centros históricos adoptem essa prática. Inclusivamente a minha [Lamego], onde encontramos quatro centros históricos de características diferentes e onde, mais cedo ou mais tarde, se deverá adoptar este modelo", conclui o presidente. Uma associação de 130 municípios Há 130 municípios associados na Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, ou seja, menos de metade dos existentes em Portugal. Entre eles, encontram-se casos tão diversos como os de zonas bem conhecidas pelo seu núcleo urbano mais antigo, como os de Évora ou Guimarães, ambos até classificados como Património Mundial da UNESCO, e outros que nem tanto, como, por exemplo, os de Gondomar ou Famalicão. Segundo o consultor da associação, José Miguel Noras, este panorama deve-se ao facto de, na ausência de uma definição "precisa" do que é um centro histórico, se ter adoptado uma definição "não fundamentalista". Ou seja, "considera-se centro histórico não só o que é herdado do passado mais longínquo como também os núcleos que, não sendo tão antigos, se distinguem da construção massificada que domina a restante cidade" e que, "a prazo, poderão ser encarados como o centro histórico dessa cidade, a sua matriz fundadora", explica este responsável. A última adesão à APMCH foi aprovada já este ano, com a entrada do município de Machico, da Madeira. Do lado das ausências, poderá salientar-se a cidade minhota de Barcelos, que tem no centro histórico um dos seus "ex libris". cx. Um tributo a Alexandre Herculano O Dia Nacional dos Centros Históricos coincide com a data do aniversário natalício do historiador liberal Alexandre Herculano. Não se trata de um acaso, pois esta figura dos idos de Oitocentos, considerada um homem preponderante da cultura portuguesa, é vista como o "patrono" da luta pela defesa do património edificado, cultural e histórico das cidades portuguesas. Isso deve-se, segundo o director da revista "Centros Históricos", José Miguel Noras, à concepção de Herculano que se alicerçava numa "ideia generosa: os grandes edifícios são livros com mais história do que numerosos estudos científicos". OUTROS TÍTULOS EM LOCAL MINHO Municípios reivindicam "discriminação positiva" para quem investe na recuperação de núcleos históricos
Braga
Intervenção na Fonte do Ídolo concluída dentro de "dois ou três meses"
"Os Verdes" vão propor proibição de construção na zona ardida no Sameiro
PSD e CDS abrem caminho à instalação de aterro em Fradelos
Maus tratos e abandono escolar preocupam Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Ponte da Barca
Cávado vai ter cara lavada
OPINIÃO
Carta aberta ao Dr. Defensor Moura
Categorias
Entidades
Municípios Reivindicam "Discriminação Positiva" para Quem Investe na Recuperação de Núcleos Históricos
Domingo, 28 de Março de 2004 Dia Nacional dos Centros Históricos Os 130 concelhos que integram a Associação Portuguesa dos Municípios com Centros Históricos querem que o Governo ponha mais empenho na recuperação e revitalização dos núcleos mais antigos, premiando as autarquias que preservam as suas zonas históricas. O PÚBLICO propõe-lhe uma viagem entre os 11 concelhos do Minho que integram a associação, que inclui casos tão diversos como os de Ponte de Lima, uma das mais antigas vilas do país, e Guimarães, classificado como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, e outros centros que de histórico têm pouco, como o de Famalicão. Por Victor Ferreira A Associação Portuguesa dos Municípios com Centros Históricos (APMCH) vai apelar hoje, data em que se assinala o Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses, para que a administração central faça uma "discriminação positiva", ao nível das receitas transferidas para os orçamentos municipais, em relação às autarquias que investem na recuperação e revitalização dos seus núcleos históricos. A reivindicação, que corresponde a uma ideia que tem vindo a ser discutida há já algum tempo no seio daquela estrutura - que agrega actualmente 130 municípios -, será lançada em Lagos, para onde estão marcadas as cerimónias da APMCH, que pretende fazer um "grande apelo" para que se promova um "debate nacional alargado" sobre os centros históricos. "Não basta sensibilizar e dizer que estamos todos atentos. É preciso discriminarmos positivamente os municípios que apostam na revitalização dos seus centros históricos", afirmou ao PÚBLICO José Santos, eleito para a liderança da associação em nome da autarquia de Lamego, à qual também preside. O autarca revelou ainda que a sua intervenção na sessão solene, agendada para as 11h00, no Centro Cultural de Lagos, não deixará de sublinhar igualmente que os núcleos históricos portugueses, encarados como "raízes da concepção urbana" e simultaneamente como "repositórios da memória histórica" portuguesa, não precisam apenas da "recuperação física". "A parte física da recuperação do património é, por vezes, até o mais fácil. O que é importante, e, na maioria das vezes, demora mais tempo, é que tenhamos em atenção as vivências sociais e as características culturais da população que habita ou trabalha nesses núcleos". Pelo que é necessário, diz o autarca, que o trabalho seja "contínuo" e mereça mais do que os apoios financeiros para as obras. Para José Miguel Noras, consultor da APMCH e director da revista "Centros Históricos", "deveriam ser introduzidos mecanismos de ponderação orçamental, de modo a fazer essa discriminação positiva em relação às câmaras que investem na recuperação e revivificação" das urbes históricas. Como justificação, o mesmo responsável destaca que, "essencialmente, são as autarquias quem tem assumido este trabalho", defendendo a necessidade de se fazer uma "repartição dos recursos". Mudar o regime de arrendamento "é obrigatório" José Miguel Noras considera que "o quadro legislativo nacional nesta matéria é dos mais avançados", mas contrapõe que "tudo tem falhado na falta de regulamentação", que transforma as leis em letra morta. "Por exemplo, não é possível discutir seriamente o futuro das intervenções nos centros históricos portugueses se não mexermos na lei do inquilinato urbano", isto é, no regime de arrendamento. Para o consultor, a mudança da lei é obrigatória, porque o actual quadro legislativo "não favorece a recuperação de imóveis nem a fixação das pessoas" nos núcleos antigos. O Dia Nacional dos Centros Históricos será aproveitado para inaugurar as novas instalações do Gabinete do Centro Histórico de Lagos, anfitriã das festividades. Trata-se de uma estrutura que, à semelhança do que já acontece noutros municípios, assumirá o papel principal na estratégia de recuperação e conservação do núcleo histórico. Um modelo que passa pela constituição de equipas multidisciplinares, "suficientemente ágeis e com competências próprias para a intervenção específica" em cada caso. Algo que acontece já em cidades como Angra do Heroísmo, Évora, Porto ou Guimarães e que, na óptica de José Santos, deve ser encarado como um "exemplo" para as restantes autarquias. "As experiências que têm sido levadas a cabo em Portugal, e que se basearam nesta orgânica, sugerem-nos que o modelo tem tido sucesso. Daí que não me repugna, antes pelo contrário, que as restantes cidades com centros históricos adoptem essa prática. Inclusivamente a minha [Lamego], onde encontramos quatro centros históricos de características diferentes e onde, mais cedo ou mais tarde, se deverá adoptar este modelo", conclui o presidente. Uma associação de 130 municípios Há 130 municípios associados na Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, ou seja, menos de metade dos existentes em Portugal. Entre eles, encontram-se casos tão diversos como os de zonas bem conhecidas pelo seu núcleo urbano mais antigo, como os de Évora ou Guimarães, ambos até classificados como Património Mundial da UNESCO, e outros que nem tanto, como, por exemplo, os de Gondomar ou Famalicão. Segundo o consultor da associação, José Miguel Noras, este panorama deve-se ao facto de, na ausência de uma definição "precisa" do que é um centro histórico, se ter adoptado uma definição "não fundamentalista". Ou seja, "considera-se centro histórico não só o que é herdado do passado mais longínquo como também os núcleos que, não sendo tão antigos, se distinguem da construção massificada que domina a restante cidade" e que, "a prazo, poderão ser encarados como o centro histórico dessa cidade, a sua matriz fundadora", explica este responsável. A última adesão à APMCH foi aprovada já este ano, com a entrada do município de Machico, da Madeira. Do lado das ausências, poderá salientar-se a cidade minhota de Barcelos, que tem no centro histórico um dos seus "ex libris". cx. Um tributo a Alexandre Herculano O Dia Nacional dos Centros Históricos coincide com a data do aniversário natalício do historiador liberal Alexandre Herculano. Não se trata de um acaso, pois esta figura dos idos de Oitocentos, considerada um homem preponderante da cultura portuguesa, é vista como o "patrono" da luta pela defesa do património edificado, cultural e histórico das cidades portuguesas. Isso deve-se, segundo o director da revista "Centros Históricos", José Miguel Noras, à concepção de Herculano que se alicerçava numa "ideia generosa: os grandes edifícios são livros com mais história do que numerosos estudos científicos". OUTROS TÍTULOS EM LOCAL MINHO Municípios reivindicam "discriminação positiva" para quem investe na recuperação de núcleos históricos
Braga
Intervenção na Fonte do Ídolo concluída dentro de "dois ou três meses"
"Os Verdes" vão propor proibição de construção na zona ardida no Sameiro
PSD e CDS abrem caminho à instalação de aterro em Fradelos
Maus tratos e abandono escolar preocupam Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Ponte da Barca
Cávado vai ter cara lavada
OPINIÃO
Carta aberta ao Dr. Defensor Moura