Código do Trabalho Governo finta Parlamento A DISCUSSÃO pública da proposta do Governo do Código do Trabalho começou ontem, apenas um dia após o Executivo ter entregue o documento na Assembleia da República. Esta celeridade processual só foi possível porque o texto foi enviado pelo próprio Governo, na quinta-feira - no mesmo dia em que dava entrada no Parlamento -, à Imprensa Nacional, para publicação em separata do «Diário da Assembleia da República», o que se verificou ontem. Esta prática «é completamente surreal, vicia o processo legislativo e constitui uma grosseira intromissão do Governo nos assuntos do Parlamento», disse o deputado socialista José Magalhães. Esta prática «é completamente surreal, vicia o processo legislativo e constitui uma grosseira intromissão do Governo nos assuntos do Parlamento», disse o deputado socialista José Magalhães. No mesmo sentido vão as declarações do líder da UGT, João Proença, para quem esta iniciativa do gabinete de Marques Mendes significa que «o Governo está a instrumentalizar a Assembleia da República». No mesmo sentido vão as declarações do líder da UGT, João Proença, para quem esta iniciativa do gabinete de Marques Mendes significa que «o Governo está a instrumentalizar a Assembleia da República». José Magalhães esclarece que «cabe à Comissão Parlamentar enviar o documento para publicação». Proença, que já integrou a Comissão de Trabalho da AR, acrescenta que «cabe à comissão anunciar o início da discussão pública e decidir o seu prazo». José Magalhães esclarece que «cabe à Comissão Parlamentar enviar o documento para publicação». Proença, que já integrou a Comissão de Trabalho da AR, acrescenta que «cabe à comissão anunciar o início da discussão pública e decidir o seu prazo». Pina Moura, presidente da referida comissão, disse ao EXPRESSO que se encontrava ontem fora de Lisboa e garante que não teve conhecimento oficial de que o documento tenha dado entrada na comissão. Pina Moura, presidente da referida comissão, disse ao EXPRESSO que se encontrava ontem fora de Lisboa e garante que não teve conhecimento oficial de que o documento tenha dado entrada na comissão. O prazo da discussão pública do Código - aprovado na terça-feira passada em Conselho de Ministros - terminará no dia 14 de Dezembro, um sábado. Isto levará a que o diploma seja votado na generalidade na semana de 16 a 20 de Dezembro, a última de trabalho do Parlamento antes das férias do Natal. O prazo da discussão pública do Código - aprovado na terça-feira passada em Conselho de Ministros - terminará no dia 14 de Dezembro, um sábado. Isto levará a que o diploma seja votado na generalidade na semana de 16 a 20 de Dezembro, a última de trabalho do Parlamento antes das férias do Natal. «Trata-se de uma pressa injustificada que põe em causa a transparência do funcionamento da Assembleia da República e a eficácia da discussão pública de uma matéria tão importante e complexa», considera João Proença. «Trata-se de uma pressa injustificada que põe em causa a transparência do funcionamento da Assembleia da República e a eficácia da discussão pública de uma matéria tão importante e complexa», considera João Proença. Para o sindicalista, o prazo deveria ser de 40 dias, e descontadas as duas semanas de férias dos deputados. Foi, aliás, nesse sentido que Proença e Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, se reuniram ontem com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Este, apesar de se ter mostrado sensibilizado pelas pretensões dos sindicalistas, deu sequência ao processo. Com efeito, foi o próprio assessor de Mota Amaral quem revelou ao EXPRESSO ter tido ontem início a discussão pública, por um período de trinta dias. Para o sindicalista, o prazo deveria ser de 40 dias, e descontadas as duas semanas de férias dos deputados. Foi, aliás, nesse sentido que Proença e Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, se reuniram ontem com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Este, apesar de se ter mostrado sensibilizado pelas pretensões dos sindicalistas, deu sequência ao processo. Com efeito, foi o próprio assessor de Mota Amaral quem revelou ao EXPRESSO ter tido ontem início a discussão pública, por um período de trinta dias. Este apertar dos prazos não altera, porém, a estratégia da UGT quanto ao Código do Trabalho. A central vai continuar a negociar na Concertação Social, embora tenha marcado um Conselho Geral para 2 de Dezembro, do qual poderá sair a decisão de avançar com uma greve geral ou reservar a sua posição até conhecer o documento resultante da discussão parlamentar. Este apertar dos prazos não altera, porém, a estratégia da UGT quanto ao Código do Trabalho. A central vai continuar a negociar na Concertação Social, embora tenha marcado um Conselho Geral para 2 de Dezembro, do qual poderá sair a decisão de avançar com uma greve geral ou reservar a sua posição até conhecer o documento resultante da discussão parlamentar. A CGTP tem uma posição diferente. Esta central convocou o Conselho Nacional para terça-feira e desta reunião vai sair a data da greve geral, que acontecerá até 15 de Dezembro, porque, segundo Carvalho da Silva, a Intersindical «não pode ficar parada». As centrais sindicais têm recordado que a greve geral de 1988 foi provocada por um «pacote laboral» que continha alterações à Lei dos Despedimentos. A CGTP tem uma posição diferente. Esta central convocou o Conselho Nacional para terça-feira e desta reunião vai sair a data da greve geral, que acontecerá até 15 de Dezembro, porque, segundo Carvalho da Silva, a Intersindical «não pode ficar parada». As centrais sindicais têm recordado que a greve geral de 1988 foi provocada por um «pacote laboral» que continha alterações à Lei dos Despedimentos. Neste momento, a CGTP e a UGT estão a seguir para o Código a mesma estratégia que definiram para o sector da Administração Pública: a 16 de Outubro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à CGTP, avançou sozinha com uma greve no sector; anteontem, aliou-se às estruturas da UGT (FESAP e STE) na realização de uma greve nacional. Segundo os sindicatos, pararam cerca de 500 mil dos 700 mil trabalhadores da Administração Pública, o que correspondeu a uma adesão da ordem dos 85%, número que o Executivo contestou, apontando para 25%. Neste momento, a CGTP e a UGT estão a seguir para o Código a mesma estratégia que definiram para o sector da Administração Pública: a 16 de Outubro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à CGTP, avançou sozinha com uma greve no sector; anteontem, aliou-se às estruturas da UGT (FESAP e STE) na realização de uma greve nacional. Segundo os sindicatos, pararam cerca de 500 mil dos 700 mil trabalhadores da Administração Pública, o que correspondeu a uma adesão da ordem dos 85%, número que o Executivo contestou, apontando para 25%. Esta semana foi fértil em críticas e avisos ao modo como está a ser feita a revisão das leis laborais, desde o Presidente da República aos bispos católicos. Esta semana foi fértil em críticas e avisos ao modo como está a ser feita a revisão das leis laborais, desde o Presidente da República aos bispos católicos. Humberto Costa e Isabel Lopes, com os correspondentes Carlos Martins, Daniel Ribeiro e José Alves
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Código do Trabalho Governo finta Parlamento A DISCUSSÃO pública da proposta do Governo do Código do Trabalho começou ontem, apenas um dia após o Executivo ter entregue o documento na Assembleia da República. Esta celeridade processual só foi possível porque o texto foi enviado pelo próprio Governo, na quinta-feira - no mesmo dia em que dava entrada no Parlamento -, à Imprensa Nacional, para publicação em separata do «Diário da Assembleia da República», o que se verificou ontem. Esta prática «é completamente surreal, vicia o processo legislativo e constitui uma grosseira intromissão do Governo nos assuntos do Parlamento», disse o deputado socialista José Magalhães. Esta prática «é completamente surreal, vicia o processo legislativo e constitui uma grosseira intromissão do Governo nos assuntos do Parlamento», disse o deputado socialista José Magalhães. No mesmo sentido vão as declarações do líder da UGT, João Proença, para quem esta iniciativa do gabinete de Marques Mendes significa que «o Governo está a instrumentalizar a Assembleia da República». No mesmo sentido vão as declarações do líder da UGT, João Proença, para quem esta iniciativa do gabinete de Marques Mendes significa que «o Governo está a instrumentalizar a Assembleia da República». José Magalhães esclarece que «cabe à Comissão Parlamentar enviar o documento para publicação». Proença, que já integrou a Comissão de Trabalho da AR, acrescenta que «cabe à comissão anunciar o início da discussão pública e decidir o seu prazo». José Magalhães esclarece que «cabe à Comissão Parlamentar enviar o documento para publicação». Proença, que já integrou a Comissão de Trabalho da AR, acrescenta que «cabe à comissão anunciar o início da discussão pública e decidir o seu prazo». Pina Moura, presidente da referida comissão, disse ao EXPRESSO que se encontrava ontem fora de Lisboa e garante que não teve conhecimento oficial de que o documento tenha dado entrada na comissão. Pina Moura, presidente da referida comissão, disse ao EXPRESSO que se encontrava ontem fora de Lisboa e garante que não teve conhecimento oficial de que o documento tenha dado entrada na comissão. O prazo da discussão pública do Código - aprovado na terça-feira passada em Conselho de Ministros - terminará no dia 14 de Dezembro, um sábado. Isto levará a que o diploma seja votado na generalidade na semana de 16 a 20 de Dezembro, a última de trabalho do Parlamento antes das férias do Natal. O prazo da discussão pública do Código - aprovado na terça-feira passada em Conselho de Ministros - terminará no dia 14 de Dezembro, um sábado. Isto levará a que o diploma seja votado na generalidade na semana de 16 a 20 de Dezembro, a última de trabalho do Parlamento antes das férias do Natal. «Trata-se de uma pressa injustificada que põe em causa a transparência do funcionamento da Assembleia da República e a eficácia da discussão pública de uma matéria tão importante e complexa», considera João Proença. «Trata-se de uma pressa injustificada que põe em causa a transparência do funcionamento da Assembleia da República e a eficácia da discussão pública de uma matéria tão importante e complexa», considera João Proença. Para o sindicalista, o prazo deveria ser de 40 dias, e descontadas as duas semanas de férias dos deputados. Foi, aliás, nesse sentido que Proença e Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, se reuniram ontem com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Este, apesar de se ter mostrado sensibilizado pelas pretensões dos sindicalistas, deu sequência ao processo. Com efeito, foi o próprio assessor de Mota Amaral quem revelou ao EXPRESSO ter tido ontem início a discussão pública, por um período de trinta dias. Para o sindicalista, o prazo deveria ser de 40 dias, e descontadas as duas semanas de férias dos deputados. Foi, aliás, nesse sentido que Proença e Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, se reuniram ontem com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Este, apesar de se ter mostrado sensibilizado pelas pretensões dos sindicalistas, deu sequência ao processo. Com efeito, foi o próprio assessor de Mota Amaral quem revelou ao EXPRESSO ter tido ontem início a discussão pública, por um período de trinta dias. Este apertar dos prazos não altera, porém, a estratégia da UGT quanto ao Código do Trabalho. A central vai continuar a negociar na Concertação Social, embora tenha marcado um Conselho Geral para 2 de Dezembro, do qual poderá sair a decisão de avançar com uma greve geral ou reservar a sua posição até conhecer o documento resultante da discussão parlamentar. Este apertar dos prazos não altera, porém, a estratégia da UGT quanto ao Código do Trabalho. A central vai continuar a negociar na Concertação Social, embora tenha marcado um Conselho Geral para 2 de Dezembro, do qual poderá sair a decisão de avançar com uma greve geral ou reservar a sua posição até conhecer o documento resultante da discussão parlamentar. A CGTP tem uma posição diferente. Esta central convocou o Conselho Nacional para terça-feira e desta reunião vai sair a data da greve geral, que acontecerá até 15 de Dezembro, porque, segundo Carvalho da Silva, a Intersindical «não pode ficar parada». As centrais sindicais têm recordado que a greve geral de 1988 foi provocada por um «pacote laboral» que continha alterações à Lei dos Despedimentos. A CGTP tem uma posição diferente. Esta central convocou o Conselho Nacional para terça-feira e desta reunião vai sair a data da greve geral, que acontecerá até 15 de Dezembro, porque, segundo Carvalho da Silva, a Intersindical «não pode ficar parada». As centrais sindicais têm recordado que a greve geral de 1988 foi provocada por um «pacote laboral» que continha alterações à Lei dos Despedimentos. Neste momento, a CGTP e a UGT estão a seguir para o Código a mesma estratégia que definiram para o sector da Administração Pública: a 16 de Outubro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à CGTP, avançou sozinha com uma greve no sector; anteontem, aliou-se às estruturas da UGT (FESAP e STE) na realização de uma greve nacional. Segundo os sindicatos, pararam cerca de 500 mil dos 700 mil trabalhadores da Administração Pública, o que correspondeu a uma adesão da ordem dos 85%, número que o Executivo contestou, apontando para 25%. Neste momento, a CGTP e a UGT estão a seguir para o Código a mesma estratégia que definiram para o sector da Administração Pública: a 16 de Outubro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à CGTP, avançou sozinha com uma greve no sector; anteontem, aliou-se às estruturas da UGT (FESAP e STE) na realização de uma greve nacional. Segundo os sindicatos, pararam cerca de 500 mil dos 700 mil trabalhadores da Administração Pública, o que correspondeu a uma adesão da ordem dos 85%, número que o Executivo contestou, apontando para 25%. Esta semana foi fértil em críticas e avisos ao modo como está a ser feita a revisão das leis laborais, desde o Presidente da República aos bispos católicos. Esta semana foi fértil em críticas e avisos ao modo como está a ser feita a revisão das leis laborais, desde o Presidente da República aos bispos católicos. Humberto Costa e Isabel Lopes, com os correspondentes Carlos Martins, Daniel Ribeiro e José Alves
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