Militares Portugueses Partem para Afeganistão em Julho
Sexta-feira, 18 de Junho de 2004 A missão das Forças Armadas portuguesas no Afeganistão será reforçada em Julho. Segundo o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), estão de partida cerca de 20 militares das Força Aérea. Trata-se de um avião de transporte Hércules C-130 com tripulação e pessoal da manutenção, mais três controladores aéreos e dois metereologistas e um oficial do Exército para o estado-maior. São cerca de 20 militares, que irão ficar durante seis meses no Afeganistão, em funções no aeroporto de Cabul. Actualmente estão lá cinco bombeiros da Força Aérea. O ministro da Defesa, Paulo Portas, anunciou em Fevereiro o envio de uma missão portuguesa para o aeroporto de Cabul, nas áreas de controlo e segurança aérea. Também de acordo com o ministro, foram detectadas algumas lacunas na participação da NATO na Força de Estabilização do Afeganistão (ISAF), sob os auspícios das Nações Unidas, pelo que os países membros da Aliança decidiram entre si encontrar soluções para colmatar essas deficiências. "Portugal, que era o único país da NATO a não participar na ISAF, decidiu contribuir com elementos especializados no controlo e segurança aérea, correspondendo a uma necessidade da Aliança", disse, na altura, Paulo Portas. Unanimidade na revisão da Lei da Comissão Nacional de Protecção de Dados O Parlamento aprovou ontem, por unanimidade, na generalidade, um projecto da maioria PSD/CDS para a revisão da lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Segundo o deputado social-democrata Eugénio Marinho, o diploma baseou-se num anteprojecto elaborado pela própria Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade que passou recentemente a ter "competências acrescidas no sector das telecomunicações e no domínio da vídeo vigilância". Entre as alterações introduzidas, Eugénio Marinho salientou que o mandato dos membros da CNPD passará de quatro para cinco anos, não podendo ser renovado por mais de uma vez. Os membros da CNPD ficarão sujeitos "ao regime de incompatibilidades estabelecido para os titulares de altos cargos públicos" e "apenas poderão exercer funções de docência nas universidades, desde que tal actividade não prejudique o normal exercício do cargo". O coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Ética referiu ainda que os membros da CNPD vão exercer o seu mandato a tempo inteiro e que a remuneração do seu presidente ficará equiparada às dos directores-gerais. Pela parte da oposição, o vice-presidente da bancada socialista José Magalhães optou por elogiar o trabalho desenvolvido pelos membros da CNPD desde a sua criação. Mas José Magalhães entendeu também alertar os partidos da coligação governamental para a necessidade de os meios da CNPD, enquanto entidade de fiscalização, acompanharem a crescente complexidade dos métodos de investigação policial ao nível tecnológico. "O quadro de pessoal da CNPD é minúsculo e os constrangimentos orçamentais são elevados", apontou ainda José Magalhães. Em termos de discussão do diploma na especialidade, José Magalhães e o deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda defenderam a atribuição de um regime especial para os funcionários da Comissão, que, na versão actual do projecto da maioria PSD/CDS, são equiparados aos funcionários públicos. O deputado do CDS-PP Miguel Paiva demonstrou abertura para apurar estas propostas da oposição em sede de especialidade, mas avisou que a maioria que apoia o Governo recusará "excessos de privilégios" para os funcionários da CNPD. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL PSD começa a reclamar dinheiro para autárquicas
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Militares Portugueses Partem para Afeganistão em Julho
Sexta-feira, 18 de Junho de 2004 A missão das Forças Armadas portuguesas no Afeganistão será reforçada em Julho. Segundo o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), estão de partida cerca de 20 militares das Força Aérea. Trata-se de um avião de transporte Hércules C-130 com tripulação e pessoal da manutenção, mais três controladores aéreos e dois metereologistas e um oficial do Exército para o estado-maior. São cerca de 20 militares, que irão ficar durante seis meses no Afeganistão, em funções no aeroporto de Cabul. Actualmente estão lá cinco bombeiros da Força Aérea. O ministro da Defesa, Paulo Portas, anunciou em Fevereiro o envio de uma missão portuguesa para o aeroporto de Cabul, nas áreas de controlo e segurança aérea. Também de acordo com o ministro, foram detectadas algumas lacunas na participação da NATO na Força de Estabilização do Afeganistão (ISAF), sob os auspícios das Nações Unidas, pelo que os países membros da Aliança decidiram entre si encontrar soluções para colmatar essas deficiências. "Portugal, que era o único país da NATO a não participar na ISAF, decidiu contribuir com elementos especializados no controlo e segurança aérea, correspondendo a uma necessidade da Aliança", disse, na altura, Paulo Portas. Unanimidade na revisão da Lei da Comissão Nacional de Protecção de Dados O Parlamento aprovou ontem, por unanimidade, na generalidade, um projecto da maioria PSD/CDS para a revisão da lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Segundo o deputado social-democrata Eugénio Marinho, o diploma baseou-se num anteprojecto elaborado pela própria Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade que passou recentemente a ter "competências acrescidas no sector das telecomunicações e no domínio da vídeo vigilância". Entre as alterações introduzidas, Eugénio Marinho salientou que o mandato dos membros da CNPD passará de quatro para cinco anos, não podendo ser renovado por mais de uma vez. Os membros da CNPD ficarão sujeitos "ao regime de incompatibilidades estabelecido para os titulares de altos cargos públicos" e "apenas poderão exercer funções de docência nas universidades, desde que tal actividade não prejudique o normal exercício do cargo". O coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Ética referiu ainda que os membros da CNPD vão exercer o seu mandato a tempo inteiro e que a remuneração do seu presidente ficará equiparada às dos directores-gerais. Pela parte da oposição, o vice-presidente da bancada socialista José Magalhães optou por elogiar o trabalho desenvolvido pelos membros da CNPD desde a sua criação. Mas José Magalhães entendeu também alertar os partidos da coligação governamental para a necessidade de os meios da CNPD, enquanto entidade de fiscalização, acompanharem a crescente complexidade dos métodos de investigação policial ao nível tecnológico. "O quadro de pessoal da CNPD é minúsculo e os constrangimentos orçamentais são elevados", apontou ainda José Magalhães. Em termos de discussão do diploma na especialidade, José Magalhães e o deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda defenderam a atribuição de um regime especial para os funcionários da Comissão, que, na versão actual do projecto da maioria PSD/CDS, são equiparados aos funcionários públicos. O deputado do CDS-PP Miguel Paiva demonstrou abertura para apurar estas propostas da oposição em sede de especialidade, mas avisou que a maioria que apoia o Governo recusará "excessos de privilégios" para os funcionários da CNPD. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL PSD começa a reclamar dinheiro para autárquicas
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