PS confiante na mudança do regime de escutas
PD 21-07-2003 18:33 Socialistas acreditam na possibilidade de um acordo global no Parlamento O PS mostrou-se esta segunda-feira confiante na possibilidade de um acordo global, no Parlamento, para se alterar o actual regime legal das escutas telefónicas, equiparando os titulares dos órgãos de soberania aos magistrados. Se esta alteração for aprovada na Assembleia da República, os titulares de órgãos de soberania, só poderão ser objecto de escutas telefónicas por determinação de um magistrado de um tribunal superior, tal como já acontece em relação aos titulares de órgãos de magistratura. Embora os deputados socialistas não sejam capazes de apontar um calendário em concreto para a efectivação das alterações ao regime legal das escutas telefónicas, referem que as audições já realizadas para a revisão do Código de Processo Penal têm permitido identificar lacunas no funcionamento do sistema de justiça. «Há uma grande convergência no diagnóstico e na identificação dos pontos de bloqueio. Penso que, entre todos os deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Gerantias, há já um consenso crítico e terapêutico», declarou à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista José Magalhães. Mais prudente revelou-se José Magalhães quando confrontado com a proposta do vice-presidente do PSD Santana Lopes no sentido de se avançar para um inquérito parlamentar, tendo em vista investigar eventuais violações ao regime legal das escutas telefónicas. «O PS não se opõe à abertura de inquéritos parlamentares, mas o líder da bancada do PSD, Guilherme Silva, já se manifestou contra», referiu o dirigente socialista, adiantando, mesmo assim, que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais «aprofundará conhecimentos a esse nível». «Para além do Parlamento, há vários caminhos para se investigarem se existem ou não anomalias na forma como se processam as escutas telefónicas», referiu ainda José Magalhães. No mesmo sentido de José Magalhães, o ex-secretário de Estado da Justiça Eduardo Cabrita lembrou que o próprio vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, conselheiro Noronha de Nascimento, considerou que o actual regime das escutas telefónicas lhe fazia alguma confusão. «Concordo com a sua posição», adiantou Eduardo Cabrita, defendendo que os titulares dos órgãos de soberania, tal como os magistrados, também só deverão ser objecto de escutas telefónicas após decisão de um magistrado de um tribunal superior. «Temos de saber se um titular de um órgão de soberania, para ser escutado, necessita de uma determinação de um magistrado de um tribunal superior, ou se, para tal, basta uma determinação de um juiz estagiário», frisou ainda o ex-secretário de Estado. Sobre esta controvérsia, José Magalhães referiu que os deputados, no âmbito da audições para a revisão do Código de Processo Penal, «têm sido sensibilizados por diversas entidades sobre a necessidade de se introduzirem aperfeiçoamentos no sistema das escutas». «Temos também sido sensibilizados sobre a necessidade de alterações ao nível de um conjunto de actos processuais relativamente a outros órgãos de soberania, acompanhando o regime já aplicável aos titulares de órgãos de magistratura», acrescentou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS.
Categorias
Entidades
PS confiante na mudança do regime de escutas
PD 21-07-2003 18:33 Socialistas acreditam na possibilidade de um acordo global no Parlamento O PS mostrou-se esta segunda-feira confiante na possibilidade de um acordo global, no Parlamento, para se alterar o actual regime legal das escutas telefónicas, equiparando os titulares dos órgãos de soberania aos magistrados. Se esta alteração for aprovada na Assembleia da República, os titulares de órgãos de soberania, só poderão ser objecto de escutas telefónicas por determinação de um magistrado de um tribunal superior, tal como já acontece em relação aos titulares de órgãos de magistratura. Embora os deputados socialistas não sejam capazes de apontar um calendário em concreto para a efectivação das alterações ao regime legal das escutas telefónicas, referem que as audições já realizadas para a revisão do Código de Processo Penal têm permitido identificar lacunas no funcionamento do sistema de justiça. «Há uma grande convergência no diagnóstico e na identificação dos pontos de bloqueio. Penso que, entre todos os deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Gerantias, há já um consenso crítico e terapêutico», declarou à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista José Magalhães. Mais prudente revelou-se José Magalhães quando confrontado com a proposta do vice-presidente do PSD Santana Lopes no sentido de se avançar para um inquérito parlamentar, tendo em vista investigar eventuais violações ao regime legal das escutas telefónicas. «O PS não se opõe à abertura de inquéritos parlamentares, mas o líder da bancada do PSD, Guilherme Silva, já se manifestou contra», referiu o dirigente socialista, adiantando, mesmo assim, que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais «aprofundará conhecimentos a esse nível». «Para além do Parlamento, há vários caminhos para se investigarem se existem ou não anomalias na forma como se processam as escutas telefónicas», referiu ainda José Magalhães. No mesmo sentido de José Magalhães, o ex-secretário de Estado da Justiça Eduardo Cabrita lembrou que o próprio vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, conselheiro Noronha de Nascimento, considerou que o actual regime das escutas telefónicas lhe fazia alguma confusão. «Concordo com a sua posição», adiantou Eduardo Cabrita, defendendo que os titulares dos órgãos de soberania, tal como os magistrados, também só deverão ser objecto de escutas telefónicas após decisão de um magistrado de um tribunal superior. «Temos de saber se um titular de um órgão de soberania, para ser escutado, necessita de uma determinação de um magistrado de um tribunal superior, ou se, para tal, basta uma determinação de um juiz estagiário», frisou ainda o ex-secretário de Estado. Sobre esta controvérsia, José Magalhães referiu que os deputados, no âmbito da audições para a revisão do Código de Processo Penal, «têm sido sensibilizados por diversas entidades sobre a necessidade de se introduzirem aperfeiçoamentos no sistema das escutas». «Temos também sido sensibilizados sobre a necessidade de alterações ao nível de um conjunto de actos processuais relativamente a outros órgãos de soberania, acompanhando o regime já aplicável aos titulares de órgãos de magistratura», acrescentou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS.