Balanço de Um Governo Deixado a Meio
Terça-feira, 06 de Julho de 2004 Em dois anos e três meses, Durão Barroso deixa o país com um novo código de trabalho, muita contestação na educação e na saúde. As mudanças na justiça ficam por fazer e a reforma da administração pública mal começou. No início foi o discurso da "tanga", depois veio o da retoma. Mas esta, tal como a tão ansiada remodelação profunda, já não será protagonizada por Durão. Por Helena Pereira e Eunice Lourenço As promessas As promessas mais emblemáticas de Durão Barroso foram a suspensão do TGV, da terceira travessia sobre o rio Tejo e da construção do novo aeroporto internacional enquanto houvesse pessoas em lista de espera para serem operadas. Os três dossiers foram adiados no tempo, mas as listas de espera também. Durão Barroso dizia que ia resolver as listas em dois anos. Ao fim de dois anos o problema persistia e refez o sistema de contagem de doentes. Outra das promessas tinha sido o choque fiscal, com início no Orçamento de Estado para 2003. Não foi o que aconteceu. Também isto foi adiado com a justificação que, afinal, o país estava de "tanga", como o novo primeiro-ministro disse logo na apresentação do programa de Governo. A expressão acabaria por ser uma marca da sua governação. Mais tarde viria o discurso da retoma. Sobre o aumento da taxa de IVA, Durão revelou, sem querer, que estava a pensar fazê-lo, mas quanto ao congelamento dos salários da função pública não disse nada. Enquanto isso, Paulo Portas dizia o IVA era um imposto "socialmente cego" e que o que era preciso era mudar o rendimento mínimo garantido, aumentar as pensões, apoiar os ex-combatentes (houve passos, entretanto, dados nesse sentido) e os espoliados das antigas colónias (só há 15 dias o Governo anunciou que ia começar a estudar a metodologia para encontrar uma solução). As reformas As primeiras verdadeiras reformas, concorde-se ou não com o seu teor, saíram do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Bagão Félix concluiu as três grandes mudanças a que se propôs: as alterações à lei de Bases da Segurança Social, a transformação do rendimento mínimo garantido em rendimento social de inserção e o novo Código de Trabalho. Este acabou por ser o factor de maior contestação ao Governo. Também concluída foi a reestruturação da RTP, que teve Morais Sarmento como protagonista e foi um dos factores de crispação nos primeiros meses do Governo. Na saúde e na educação, o Governo de Durão Barroso fez muitas alterações, que, acima de tudo, geraram confusão nos respectivos sistemas e contestação na oposição. Na saúde, as alterações das taxas moderadoras e da política do medicamento tiveram uma consequência: as pessoas estão a pagar mais pelos serviços, mas o Estado não consegue conter os gastos em medicamentos. A descentralização foi uma das primeiras reformas anunciadas pelo Executivo, logo em Julho de 2002, mas que só agora começou a funcionar. No Ambiente, ficam as polémicas, pois de reformas nada houve. Na Justiça, foram concluídas reformas que já vinham de trás, como a da acção executiva, mas de novo nada foi concluído, à excepção da lei da adopção. A revisão do código penal e do código de processo penal, assim como a reforma do sistema prisional, por enquanto, não passam de propostas, num sector que acabou por estar sempre em destaque devido ao processo Casa Pia. Também a reforma da administração pública estava a dar os primeiros passos. Para além do estudo feito por João de Deus Pinheiro, foram aprovados alguns diplomas no sentido de facilitar a mobilidade dos funcionários, mas o processo está longe de ser concluído. Em termos política tributária, não houve choque fiscal, percebeu-se logo que não haveria. Houve aumento do IVA e mudanças nos impostos sobre o património: o fim, prometido por Portas, do imposto sucessório, as alterações na sisa e na contribuição autárquica, que mudaram de nome. Ainda em questões de património, tem sido sucessivamente adiada a nova lei de arrendamento urbano. O grande objectivo deste Governo - a correcção do défice estrutural - exigiu grandes sacrifícios. O Executivo recorreu a várias medidas extraordinárias de forma a apresentar défices conformes aos critérios de Bruxelas, mas subsistem dúvidas sobre a verdadeira correcção do défice estrutural. As remodelações Durão Barroso sai do Governo sem nunca ter feito nenhuma remodelação por iniciativa própria. Teimosia em mudar equipas ou dificuldade em decidir podem explicar o facto de ter ido sempre a reboque dos acontecimentos. Primeiro, o caso do ministro das Cidades, Isaltino Morais, que se demitiu em Abril de 2003, na sequência da descoberta de contas na Suiça não declaradas. O ministro das Obras Públicas, Valente de Oliveira, já tinha pedido para sair e Durão aproveitou a oportunidade para mexer nos dois ministérios e em várias secretários de Estado, a pedido dos respectivos ministros. O Governo fazia um ano. Um mês depois, o ministro do Trabalho, Bagão Félix, não consegue segurar a secretária de Estado da Segurança Social, que acaba por se demitir. Durão ficou irritado com aquele imprevisto e não autoriza nenhuma substituição da secretária de Estado. Na "rentrée" política em Setembro, volta a ouvir-se pedidos de remodelação e o primeiro-ministro decide calá-los com a simples nomeação de Teresa Caeiro para o lugar que estava vago. Em Outubro de 2003, nova polémica: o caso da cunha no acesso ao ensino superior da filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz. O ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, é o primeiro a demitir-se. Martins da Cruz sobrevive mais uns dias, mas Durão acaba por o mandar embora. São convidados Maria de Graça Carvalho e Teresa Gouveia. Este ano, meio do mandato, o PSD esperava uma profunda remodelação. A incógnita era antes ou depois das eleições antecipadas. O ministro das Cidades, Amílcar Theias, que teve o seu destino traçado quase desde a sua tomada de posse, acabou por ser substituído três semanas antes das eleições e na véspera do congresso do PSD, aparentemente, porque Durão queria tirar o secretário de Estado da Administração Local do Governo para o pôr apenas como secretário-geral do PSD. Mau resultado nas europeias, novos apelos à remodelação. Com a saída para Bruxelas, Durão Barroso já não terá que fazer a remodelação que tanto lhe era pedida. O estilo De mau líder na oposição, com o partido dividido e os debates no Parlamento constantemente perdidos, Durão Barroso passou, como primeiro-ministro, a mostrar mais confiança na oratória e a reunir ao pé de si quase todas as alas do PSD: barrosistas, cavaquistas e mendistas. Compromete-se a ir todos os meses à Assembleia da República e vai. No elenco governamental que forma, poucos são os ministros com sensibilidade política e, quando se sucedem as "gaffes" (Theias a deixa entender que há fogos florestais causados por ex-militares da guerra colonial), desentendimentos entre membros do Executivo (Amílcar Theias afronta o ministro da Agricultura por causa da suposta transferência das tutela das áreas protegidas para a futura secretaria de Estado das Florestas), crises políticas (fogos florestais), é Durão quem aparece para tentar sanar os problemas. Marcelo Rebelo de Sousa chama-lhe o "bombeiro" do Governo. Os ministros não-sectoriais como Morais Sarmento e José Luís Arnaut pouca visibilidade têm. No início do Governo, assiste-se a um protagonismo grande de Paulo Portas, que acaba por ser refreado em nome da coesão da coligação. Em vários conselhos de ministros, Durão repete o apelo aos seus ministros que vão para a rua, que expliquem o que estão a fazer e que enfrentem as consequências disso. Com poucos resultados. Depois da derrota das europeias, Durão diz aos seus ministros que têm que mostrar menos arrogância. Nos últimos meses, onde quer que fosse, Durão tinha à sua espera manifestações. O maior protesto foi em Outubro do ano passado, quando foi inaugurar o novo Estádio da Luz. Durão queria dizer umas palavras de circunstância e as pessoas não paravam de assobiar. Santana Lopes, logo a seguir, consegue discursar e transformar os assobios em aplausos. A coligação Alguns temas dividem os sociais-democratas dos democrata-cristãos, mas a coligação segura-se pelas mãos dos dois líderes partidários. Os momentos mais difíceis para PSD e o CDS/PP foram a regulamentação da lei de imigração e a posição a tomar sobre a despenalização do aborto. No primeiro caso, foram públicas as divergências do ministro do Trabalho, Bagão Félix, indicado pelo CDS/PP quanto à orientação que estava a ser dada pelo Ministério da Presidência. No segundo caso, os sociais-democratas dividiram-se e o CDS veio imediatamente reivindicar o acordo de coligação, feito em Março de 2002, que diz que não se deve referendar nesta legislatura a despenalização do aborto. A nível das bases dos dois partidos, a desconfiança mútua existe - a distribuição de lugares de nomeação governamental, por exemplo, tem originado disputas -, mas ao nível do Governo, Portas e Durão esforçaram-se para dirimir as divergências. Outro caso complicado para os dois partidos foi também o da ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, indicada pelo CDS, que manteve, por vários meses, o Ministério quase paralisado, acabando por ser Durão Barroso a substituir-se à ministra para evitar mais ataques vindos do PSD. O facto de o primeiro-ministro ter vindo a público defender Cardona, depois da polémica com os descontos dos funcionários judiciais, acabou por gerar ainda outro caso, já que deu a ideia de que Durão estava a segurar uma ministra que Portas já tinha deixado cair. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão considera "inédito" eleições antecipadas com maioria "estável"
PSD exigia "clarificação" rápida em 2001
Santana quer mais ministérios e promete manter peso do CDS no Governo
PS intensifica a pressão pelas antecipadas
Balanço de um Governo deixado a meio
Carlos Tavares apela à "continuidade de políticas"
PCP exige suspensão de privatizações
Contra o recurso a eleições
Categorias
Entidades
Balanço de Um Governo Deixado a Meio
Terça-feira, 06 de Julho de 2004 Em dois anos e três meses, Durão Barroso deixa o país com um novo código de trabalho, muita contestação na educação e na saúde. As mudanças na justiça ficam por fazer e a reforma da administração pública mal começou. No início foi o discurso da "tanga", depois veio o da retoma. Mas esta, tal como a tão ansiada remodelação profunda, já não será protagonizada por Durão. Por Helena Pereira e Eunice Lourenço As promessas As promessas mais emblemáticas de Durão Barroso foram a suspensão do TGV, da terceira travessia sobre o rio Tejo e da construção do novo aeroporto internacional enquanto houvesse pessoas em lista de espera para serem operadas. Os três dossiers foram adiados no tempo, mas as listas de espera também. Durão Barroso dizia que ia resolver as listas em dois anos. Ao fim de dois anos o problema persistia e refez o sistema de contagem de doentes. Outra das promessas tinha sido o choque fiscal, com início no Orçamento de Estado para 2003. Não foi o que aconteceu. Também isto foi adiado com a justificação que, afinal, o país estava de "tanga", como o novo primeiro-ministro disse logo na apresentação do programa de Governo. A expressão acabaria por ser uma marca da sua governação. Mais tarde viria o discurso da retoma. Sobre o aumento da taxa de IVA, Durão revelou, sem querer, que estava a pensar fazê-lo, mas quanto ao congelamento dos salários da função pública não disse nada. Enquanto isso, Paulo Portas dizia o IVA era um imposto "socialmente cego" e que o que era preciso era mudar o rendimento mínimo garantido, aumentar as pensões, apoiar os ex-combatentes (houve passos, entretanto, dados nesse sentido) e os espoliados das antigas colónias (só há 15 dias o Governo anunciou que ia começar a estudar a metodologia para encontrar uma solução). As reformas As primeiras verdadeiras reformas, concorde-se ou não com o seu teor, saíram do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Bagão Félix concluiu as três grandes mudanças a que se propôs: as alterações à lei de Bases da Segurança Social, a transformação do rendimento mínimo garantido em rendimento social de inserção e o novo Código de Trabalho. Este acabou por ser o factor de maior contestação ao Governo. Também concluída foi a reestruturação da RTP, que teve Morais Sarmento como protagonista e foi um dos factores de crispação nos primeiros meses do Governo. Na saúde e na educação, o Governo de Durão Barroso fez muitas alterações, que, acima de tudo, geraram confusão nos respectivos sistemas e contestação na oposição. Na saúde, as alterações das taxas moderadoras e da política do medicamento tiveram uma consequência: as pessoas estão a pagar mais pelos serviços, mas o Estado não consegue conter os gastos em medicamentos. A descentralização foi uma das primeiras reformas anunciadas pelo Executivo, logo em Julho de 2002, mas que só agora começou a funcionar. No Ambiente, ficam as polémicas, pois de reformas nada houve. Na Justiça, foram concluídas reformas que já vinham de trás, como a da acção executiva, mas de novo nada foi concluído, à excepção da lei da adopção. A revisão do código penal e do código de processo penal, assim como a reforma do sistema prisional, por enquanto, não passam de propostas, num sector que acabou por estar sempre em destaque devido ao processo Casa Pia. Também a reforma da administração pública estava a dar os primeiros passos. Para além do estudo feito por João de Deus Pinheiro, foram aprovados alguns diplomas no sentido de facilitar a mobilidade dos funcionários, mas o processo está longe de ser concluído. Em termos política tributária, não houve choque fiscal, percebeu-se logo que não haveria. Houve aumento do IVA e mudanças nos impostos sobre o património: o fim, prometido por Portas, do imposto sucessório, as alterações na sisa e na contribuição autárquica, que mudaram de nome. Ainda em questões de património, tem sido sucessivamente adiada a nova lei de arrendamento urbano. O grande objectivo deste Governo - a correcção do défice estrutural - exigiu grandes sacrifícios. O Executivo recorreu a várias medidas extraordinárias de forma a apresentar défices conformes aos critérios de Bruxelas, mas subsistem dúvidas sobre a verdadeira correcção do défice estrutural. As remodelações Durão Barroso sai do Governo sem nunca ter feito nenhuma remodelação por iniciativa própria. Teimosia em mudar equipas ou dificuldade em decidir podem explicar o facto de ter ido sempre a reboque dos acontecimentos. Primeiro, o caso do ministro das Cidades, Isaltino Morais, que se demitiu em Abril de 2003, na sequência da descoberta de contas na Suiça não declaradas. O ministro das Obras Públicas, Valente de Oliveira, já tinha pedido para sair e Durão aproveitou a oportunidade para mexer nos dois ministérios e em várias secretários de Estado, a pedido dos respectivos ministros. O Governo fazia um ano. Um mês depois, o ministro do Trabalho, Bagão Félix, não consegue segurar a secretária de Estado da Segurança Social, que acaba por se demitir. Durão ficou irritado com aquele imprevisto e não autoriza nenhuma substituição da secretária de Estado. Na "rentrée" política em Setembro, volta a ouvir-se pedidos de remodelação e o primeiro-ministro decide calá-los com a simples nomeação de Teresa Caeiro para o lugar que estava vago. Em Outubro de 2003, nova polémica: o caso da cunha no acesso ao ensino superior da filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz. O ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, é o primeiro a demitir-se. Martins da Cruz sobrevive mais uns dias, mas Durão acaba por o mandar embora. São convidados Maria de Graça Carvalho e Teresa Gouveia. Este ano, meio do mandato, o PSD esperava uma profunda remodelação. A incógnita era antes ou depois das eleições antecipadas. O ministro das Cidades, Amílcar Theias, que teve o seu destino traçado quase desde a sua tomada de posse, acabou por ser substituído três semanas antes das eleições e na véspera do congresso do PSD, aparentemente, porque Durão queria tirar o secretário de Estado da Administração Local do Governo para o pôr apenas como secretário-geral do PSD. Mau resultado nas europeias, novos apelos à remodelação. Com a saída para Bruxelas, Durão Barroso já não terá que fazer a remodelação que tanto lhe era pedida. O estilo De mau líder na oposição, com o partido dividido e os debates no Parlamento constantemente perdidos, Durão Barroso passou, como primeiro-ministro, a mostrar mais confiança na oratória e a reunir ao pé de si quase todas as alas do PSD: barrosistas, cavaquistas e mendistas. Compromete-se a ir todos os meses à Assembleia da República e vai. No elenco governamental que forma, poucos são os ministros com sensibilidade política e, quando se sucedem as "gaffes" (Theias a deixa entender que há fogos florestais causados por ex-militares da guerra colonial), desentendimentos entre membros do Executivo (Amílcar Theias afronta o ministro da Agricultura por causa da suposta transferência das tutela das áreas protegidas para a futura secretaria de Estado das Florestas), crises políticas (fogos florestais), é Durão quem aparece para tentar sanar os problemas. Marcelo Rebelo de Sousa chama-lhe o "bombeiro" do Governo. Os ministros não-sectoriais como Morais Sarmento e José Luís Arnaut pouca visibilidade têm. No início do Governo, assiste-se a um protagonismo grande de Paulo Portas, que acaba por ser refreado em nome da coesão da coligação. Em vários conselhos de ministros, Durão repete o apelo aos seus ministros que vão para a rua, que expliquem o que estão a fazer e que enfrentem as consequências disso. Com poucos resultados. Depois da derrota das europeias, Durão diz aos seus ministros que têm que mostrar menos arrogância. Nos últimos meses, onde quer que fosse, Durão tinha à sua espera manifestações. O maior protesto foi em Outubro do ano passado, quando foi inaugurar o novo Estádio da Luz. Durão queria dizer umas palavras de circunstância e as pessoas não paravam de assobiar. Santana Lopes, logo a seguir, consegue discursar e transformar os assobios em aplausos. A coligação Alguns temas dividem os sociais-democratas dos democrata-cristãos, mas a coligação segura-se pelas mãos dos dois líderes partidários. Os momentos mais difíceis para PSD e o CDS/PP foram a regulamentação da lei de imigração e a posição a tomar sobre a despenalização do aborto. No primeiro caso, foram públicas as divergências do ministro do Trabalho, Bagão Félix, indicado pelo CDS/PP quanto à orientação que estava a ser dada pelo Ministério da Presidência. No segundo caso, os sociais-democratas dividiram-se e o CDS veio imediatamente reivindicar o acordo de coligação, feito em Março de 2002, que diz que não se deve referendar nesta legislatura a despenalização do aborto. A nível das bases dos dois partidos, a desconfiança mútua existe - a distribuição de lugares de nomeação governamental, por exemplo, tem originado disputas -, mas ao nível do Governo, Portas e Durão esforçaram-se para dirimir as divergências. Outro caso complicado para os dois partidos foi também o da ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, indicada pelo CDS, que manteve, por vários meses, o Ministério quase paralisado, acabando por ser Durão Barroso a substituir-se à ministra para evitar mais ataques vindos do PSD. O facto de o primeiro-ministro ter vindo a público defender Cardona, depois da polémica com os descontos dos funcionários judiciais, acabou por gerar ainda outro caso, já que deu a ideia de que Durão estava a segurar uma ministra que Portas já tinha deixado cair. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão considera "inédito" eleições antecipadas com maioria "estável"
PSD exigia "clarificação" rápida em 2001
Santana quer mais ministérios e promete manter peso do CDS no Governo
PS intensifica a pressão pelas antecipadas
Balanço de um Governo deixado a meio
Carlos Tavares apela à "continuidade de políticas"
PCP exige suspensão de privatizações
Contra o recurso a eleições