Durão entra em S. Bento de mangas arregaçadas
O líder do Governo de Convergência Democrática promete medidas ainda para hoje, mal tome posse
Rui Ochôa Durão e Ferro na posse da nova Assembleia da República: o PSD também promete não reservar os 'jobs' para os seus 'boys'
NEM grandes críticas, nem muitos aplausos: os ministros do Governo de coligação PSD-CDS merecem para já o benefício da dúvida nos respectivos sectores. Hoje de manhã, na tomada de posse, o primeiro-ministro vai confirmar que o objectivo primordial da governação nos próximos dois anos será o saneamento das Finanças públicas, de forma a poder apresentar um défice equilibrado. Um objectivo que todos, incluindo a oposição, «têm a obrigação de apoiar».
Depois da apresentação do programa do Governo, deverá dar entrada no Parlamento um orçamento rectificativo para 2002. Por isso, já na próxima segunda-feira de manhã, Barroso receberá Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal - a quem, juntamente com o Tribunal de Contas, irá pedir um exame às finanças do sector público e administrativo. Além disso, e segundo uma fonte próxima de Barroso, Manuela Ferreira Leite irá apresentar, o mais depressa possível, «uma lista dos institutos públicos excedentários», com vista à sua «extinção imediata».
Nova promessa de 'no jobs for the boys'
Durão Barroso tem exigido que todos os que aceitaram integrar o Governo resignem aos cargos partidários. As únicas excepções são ele próprio e o seu ministro-adjunto, José Luís Arnaut, que permanece como secretário-geral do partido. Além disso, o líder do Governo assegurou que não serão nomeados governadores civis que exerçam funções directivas no partido (como os presidentes distritais). É preciso «evitar a confusão entre o Governo e o PSD», terá dito Barroso, usando uma nova fórmula para dizer «no jobs for the boys».
Arnaut tem competências delegadas do primeiro-ministro em matérias de Desporto, Juventude e Defesa do Consumidor. Por seu turno, o ministro vai delegá-las no seu secretário de Estado, Hermínio Loureiro, que se torna o novo responsável pelo acompanhamento do Euro-2004. Já a Comunicação Social (e, como tal, a RTP e a RDP) ficará a cargo do ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento. Finalmente, a Toxicodependência deixa pela primeira vez de ser atribuição directa do primeiro-ministro, passando para o Ministério da Saúde.
O XV Governo Constitucional, designado «de combate», tem um formato mais reduzido que os anteriores e oito dos 17 ministros (além do próprio primeiro-ministro) registam nos seus currículos uma passagem pelos executivos de Cavaco Silva. Somando os secretários de Estado (34), verifica-se que é o Governo mais pequeno desde 1986, com 51 membros (Cavaco Silva teve 63 e depois 68 pessoas, nos dois Governos maioritários, e António Guterres 58 e depois 61). Do total, nove dos governantes são do CDS/PP: três ministros e seis secretários de Estado.
Durão Barroso e Paulo Portas decidiram formar um único núcleo de coordenação política do Governo, integrado pelo próprio líder do PP, por Arnaut, por Morais Sarmento e por Marques Mendes.
MNE difícil
Depois de Dias Loureiro se ter mostrado indisponível, a pasta dos Negócios Estrangeiros foi uma das últimas a ficarem «fechadas», com Martins da Cruz a colocar reticências até ao fim. Desde 1979 (no Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo) que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não era ocupado por alguém da carreira diplomática. E é a primeira vez que a denominação é alterada, passando o Ministério a ser também «das Comunidades», fórmula encontrada por Barroso para cumprir a promessa eleitoral aos emigrantes, de que teria um ministro-adjunto só para o sector.
Os dirigentes das comunidades portuguesas protestaram de imediato, recordando que não era bem o que fora prometido. O PSD invocou dificuldades constitucionais, mas na verdade trata-se de um problema de orgânica: seria impossível colocar os serviços consulares e as embaixadas dependentes de dois ministérios diferentes.
A nomeação de Martins da Cruz causou, entretanto, uma baixa de peso entre os diplomatas: Leonardo Mathias, ex-titular da embaixada em Madrid, que pediu a sua demissão. Mathias antecedeu Martins da Cruz na capital espanhola e este pôs em causa a sua gestão, tendo feito uma participação formal, que esteve na origem de um inquérito do Tribunal de Contas (que acabou por lhe dar razão, mas foi contestada por Mathias).
Os Assuntos Parlamentares, a Justiça, a Saúde e a Administração Interna constituíram surpresas de última hora. Marques Mendes, adversário de Durão Barroso no último Congresso do PSD e um dos mais críticos da sua liderança aceitou assumir uma pasta política, os Assuntos Parlamentares. «Quando me fez o convite, analisei, ponderei muito e decidi aceitar» - limitou-se a afirmar ao EXPRESSO Marques Mendes, quando confrontado com o seu passado de contestação a Durão Barroso. Apesar das divergências, este parece ter preferido manter Marques Mendes perto de si e ao mesmo tempo usar as suas qualidades, amarrando-o ao núcleo político do Executivo.
Isaltino não renuncia
Já Isaltino Morais acabou por aceitar - depois de recusar - ser ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento do Território. «Foram argumentos muito fortes do primeiro-ministro», afirmou ao EXPRESSO, adiantando que, «tendo sido reeleito há três meses presidente da Câmara de Oeiras, achava que não tinha condições para ir para o Governo».
Isaltino não renunciou ao mandato na autarquia - à semelhança do que fez Narciso Miranda, presidente da Câmara de Matosinhos, quando nomeado secretário de Estado da Administração Portuária, no Governo do PS, em 1999, em circunstâncias que então foram consideradas pelo secretário-geral do PSD «uma demonstração de clientelismo político-partidário». Isaltino diz-se, porém, «imune às críticas» e assegura que não está a prazo no Governo: «Segundo a lei, todos os mandatos são automaticamente suspensos, sem limite de tempo, quando se assumem funções governativas». E acrescenta: «Seria hipócrita dizer que me manterei completamente afastado da Câmara. Não: se vir que as coisas não estão a andar como o previsto, não hesitarei em falar aos vereadores».
Finalmente, Barroso decidiu dar a pasta da Justiça ao CDS e não a da Administração Interna. Na Justiça, houve necessidade de apaziguar o sector (o programa do CDS chegou a ser considerado no sector melhor que o do PSD, visto como afrontoso para as magistraturas), enquanto a Administração Interna tutela serviços complexos e naturalmente geradores de polémicas, como as polícias e os serviços de informações.
O nome de Fernando Negrão, o ex-director da Polícia Judiciária e novo deputado do PSD, chegou a ser dado como provável numa destas pastas, mas teve muitas resistências no partido. Como afirmou ao EXPRESSO um deputado, «seria um pouco afrontoso nomeá-lo para uma daquelas pastas, depois do combate que fez ao Ministério Público».
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Durão entra em S. Bento de mangas arregaçadas
O líder do Governo de Convergência Democrática promete medidas ainda para hoje, mal tome posse
Rui Ochôa Durão e Ferro na posse da nova Assembleia da República: o PSD também promete não reservar os 'jobs' para os seus 'boys'
NEM grandes críticas, nem muitos aplausos: os ministros do Governo de coligação PSD-CDS merecem para já o benefício da dúvida nos respectivos sectores. Hoje de manhã, na tomada de posse, o primeiro-ministro vai confirmar que o objectivo primordial da governação nos próximos dois anos será o saneamento das Finanças públicas, de forma a poder apresentar um défice equilibrado. Um objectivo que todos, incluindo a oposição, «têm a obrigação de apoiar».
Depois da apresentação do programa do Governo, deverá dar entrada no Parlamento um orçamento rectificativo para 2002. Por isso, já na próxima segunda-feira de manhã, Barroso receberá Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal - a quem, juntamente com o Tribunal de Contas, irá pedir um exame às finanças do sector público e administrativo. Além disso, e segundo uma fonte próxima de Barroso, Manuela Ferreira Leite irá apresentar, o mais depressa possível, «uma lista dos institutos públicos excedentários», com vista à sua «extinção imediata».
Nova promessa de 'no jobs for the boys'
Durão Barroso tem exigido que todos os que aceitaram integrar o Governo resignem aos cargos partidários. As únicas excepções são ele próprio e o seu ministro-adjunto, José Luís Arnaut, que permanece como secretário-geral do partido. Além disso, o líder do Governo assegurou que não serão nomeados governadores civis que exerçam funções directivas no partido (como os presidentes distritais). É preciso «evitar a confusão entre o Governo e o PSD», terá dito Barroso, usando uma nova fórmula para dizer «no jobs for the boys».
Arnaut tem competências delegadas do primeiro-ministro em matérias de Desporto, Juventude e Defesa do Consumidor. Por seu turno, o ministro vai delegá-las no seu secretário de Estado, Hermínio Loureiro, que se torna o novo responsável pelo acompanhamento do Euro-2004. Já a Comunicação Social (e, como tal, a RTP e a RDP) ficará a cargo do ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento. Finalmente, a Toxicodependência deixa pela primeira vez de ser atribuição directa do primeiro-ministro, passando para o Ministério da Saúde.
O XV Governo Constitucional, designado «de combate», tem um formato mais reduzido que os anteriores e oito dos 17 ministros (além do próprio primeiro-ministro) registam nos seus currículos uma passagem pelos executivos de Cavaco Silva. Somando os secretários de Estado (34), verifica-se que é o Governo mais pequeno desde 1986, com 51 membros (Cavaco Silva teve 63 e depois 68 pessoas, nos dois Governos maioritários, e António Guterres 58 e depois 61). Do total, nove dos governantes são do CDS/PP: três ministros e seis secretários de Estado.
Durão Barroso e Paulo Portas decidiram formar um único núcleo de coordenação política do Governo, integrado pelo próprio líder do PP, por Arnaut, por Morais Sarmento e por Marques Mendes.
MNE difícil
Depois de Dias Loureiro se ter mostrado indisponível, a pasta dos Negócios Estrangeiros foi uma das últimas a ficarem «fechadas», com Martins da Cruz a colocar reticências até ao fim. Desde 1979 (no Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo) que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não era ocupado por alguém da carreira diplomática. E é a primeira vez que a denominação é alterada, passando o Ministério a ser também «das Comunidades», fórmula encontrada por Barroso para cumprir a promessa eleitoral aos emigrantes, de que teria um ministro-adjunto só para o sector.
Os dirigentes das comunidades portuguesas protestaram de imediato, recordando que não era bem o que fora prometido. O PSD invocou dificuldades constitucionais, mas na verdade trata-se de um problema de orgânica: seria impossível colocar os serviços consulares e as embaixadas dependentes de dois ministérios diferentes.
A nomeação de Martins da Cruz causou, entretanto, uma baixa de peso entre os diplomatas: Leonardo Mathias, ex-titular da embaixada em Madrid, que pediu a sua demissão. Mathias antecedeu Martins da Cruz na capital espanhola e este pôs em causa a sua gestão, tendo feito uma participação formal, que esteve na origem de um inquérito do Tribunal de Contas (que acabou por lhe dar razão, mas foi contestada por Mathias).
Os Assuntos Parlamentares, a Justiça, a Saúde e a Administração Interna constituíram surpresas de última hora. Marques Mendes, adversário de Durão Barroso no último Congresso do PSD e um dos mais críticos da sua liderança aceitou assumir uma pasta política, os Assuntos Parlamentares. «Quando me fez o convite, analisei, ponderei muito e decidi aceitar» - limitou-se a afirmar ao EXPRESSO Marques Mendes, quando confrontado com o seu passado de contestação a Durão Barroso. Apesar das divergências, este parece ter preferido manter Marques Mendes perto de si e ao mesmo tempo usar as suas qualidades, amarrando-o ao núcleo político do Executivo.
Isaltino não renuncia
Já Isaltino Morais acabou por aceitar - depois de recusar - ser ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento do Território. «Foram argumentos muito fortes do primeiro-ministro», afirmou ao EXPRESSO, adiantando que, «tendo sido reeleito há três meses presidente da Câmara de Oeiras, achava que não tinha condições para ir para o Governo».
Isaltino não renunciou ao mandato na autarquia - à semelhança do que fez Narciso Miranda, presidente da Câmara de Matosinhos, quando nomeado secretário de Estado da Administração Portuária, no Governo do PS, em 1999, em circunstâncias que então foram consideradas pelo secretário-geral do PSD «uma demonstração de clientelismo político-partidário». Isaltino diz-se, porém, «imune às críticas» e assegura que não está a prazo no Governo: «Segundo a lei, todos os mandatos são automaticamente suspensos, sem limite de tempo, quando se assumem funções governativas». E acrescenta: «Seria hipócrita dizer que me manterei completamente afastado da Câmara. Não: se vir que as coisas não estão a andar como o previsto, não hesitarei em falar aos vereadores».
Finalmente, Barroso decidiu dar a pasta da Justiça ao CDS e não a da Administração Interna. Na Justiça, houve necessidade de apaziguar o sector (o programa do CDS chegou a ser considerado no sector melhor que o do PSD, visto como afrontoso para as magistraturas), enquanto a Administração Interna tutela serviços complexos e naturalmente geradores de polémicas, como as polícias e os serviços de informações.
O nome de Fernando Negrão, o ex-director da Polícia Judiciária e novo deputado do PSD, chegou a ser dado como provável numa destas pastas, mas teve muitas resistências no partido. Como afirmou ao EXPRESSO um deputado, «seria um pouco afrontoso nomeá-lo para uma daquelas pastas, depois do combate que fez ao Ministério Público».