Governo boicota
Conselho das Comunidades
PCP apresenta propostas que visam resolver o imbróglio criado pelo Governo e apontam para soluções que garantam a existência de órgãos mais próximos dos problemas das comunidades e de representação mais ampla.
É sabido, está provado! A existência de um órgão formado a partir das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e que supostamente deveria ser de consulta do Governo, incomoda. Foi assim com o primeiro Conselho, que existiu na década de oitenta, e que o Governo do PSD desmantelou. A situação em que se encontra o actual Conselho não deixa de ser preocupante.
Desde o início, o Governo PS, através do então Secretário de Estado José Lello, tentou governamentalizar e dificultar o funcionamento autónomo do CCP, ao ponto de contribuir de forma decisiva para a impugnação da eleição do Conselho Permanente.
O actual Secretário de Estado, Rui de Almeida, ao adiar "ad eternum" as eleições para o CCP, enveredou por um caminho que não é melhor e abalou seriamente o prestigio e a legitimidade do Conselho e dos conselheiros. Aliás, é curioso que o Secretário de Estado quando veio à Assembleia da República, a pedido do PCP, para esclarecer esta situação, tenha justificado esta decisão porque foi aconselhado pelo Conselho Permanente. Ora acontece, que uma das criticas dirigida ao Governo, é precisamente de não ter feito nenhuma consulta digna desse nome aos conselheiros, durante os 4 anos de mandato.
Governo demite-se das suas responsabilidades
O Secretário de Estado afirmou alto e bom som, na reunião Mundial do CCP no passado mês de Março, que não se preocupassem com os cadernos eleitorais, desprezando as chamadas de atenção do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, que publicamente vinha a alertar para as dificuldades dos mesmos estarem prontos nas datas previstas. Posteriormente, faz publicar portarias regulamentadoras do processo eleitoral, e já praticamente em cima do prazo para entrega de candidaturas, decide suspender a data das eleições que foi marcada pelo Plenário Mundial, única entidade que por lei tem poderes para decidir nesta matéria.
Criado o imbróglio, o Governo com a ajuda do Conselho Permanente, demite-se das suas responsabilidades, não apresenta nenhuma proposta de saída e chuta para a Assembleia da República a solução de um problema para o qual não foi visto nem achado.
As comunidades reagem
No seio das Comunidades foram muitas as reacções à situação criada. Quer de conselheiros, quer de outros portugueses que já tinham iniciado o processo de constituição de listas. Na reunião do Conselho Regional da Europa, foi aprovada uma moção a exigir a manutenção da data das eleições.
Entretanto, em França, a lista "Unidade em Defesa dos Emigrantes" apresentou a sua candidatura ao acto eleitoral, que foi aceite pelo Embaixador de Portugal em Paris, fundamentando esta iniciativa no facto de não haver "nenhuma lei que tenha alterado a actual lei que criou o Conselho, nem as Portarias que regulamentam o acto eleitoral", acrescentando ainda "o que a reunião do Conselho Mundial decidiu, só o Conselho Mundial pode modificar"! Uma outra lista do sul da França terá também apresentado a sua candidatura. Na Suíça, a lista "Viver na Suíça... Pensar Portugal", fez a entrega da candidatura através do envio de uma carta ao Embaixador de Portugal em Berna.
Organizações do PCP tomam posição
Pelo seu lado a Direcção da Organização na Emigração do PCP, que desde há algum tempo vinha a alertar para os atrasos existentes no processo eleitoral, condenou firmemente a situação existente recordando que em Março o Secretário de Estado Rui de Almeida tinha garantido que tudo faria para que as eleições para o Conselho decorressem dentro da normalidade. E, normalidade, é o que está longe de acontecer.
Entretanto as organizações do PCP na Emigração, também tomaram posição. O Organismo de Direcção na Suíça afirmou em comunicado que a decisão do "Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com a cumplicidade de membros do Conselho Permanente, em adiar a data das eleições, é um acto lamentável e de falta de respeito para com o organismo que representa as Comunidades Portuguesas.". A direcção do PCP dos emigrantes portugueses na região de Paris, divulgou uma nota informativa onde refere não se compreender "que o Governo tenha ignorado todos os alertas feitos, tenha publicado as portarias necessárias, tenha com isso dado início ao processo de constituição de listas e agora, num passe de mágica, anule tudo". As organizações do PCP na Alemanha e no Brasil também manifestaram o seu repúdio pelo comportamento do Governo nesta matéria.
Rodeia Machado escreve aos conselheiros
No dia 28 de Setembro o PCP chamou o Secretário de Estado à Assembleia da República para explicar o imbróglio por si criado. Questionado pelo deputado Rodeia Machado, Rui de Almeida refugiou-se em evasivas, acabando por confessar não ter qualquer solução para o problema.
Face a esta situação, o deputado comunista propôs a realização de um Plenário Mundial do CCP até 25 de Novembro, tendo como objectivo debater de forma aprofundada as alterações à lei a propor à Assembleia da República, considerando que se deveria aproveitar esta ocasião para levar a cabo alterações necessárias e cuidadas.
Esta proposta foi também apresentada ao Conselho Permanente, que reuniu em Lisboa na mesma altura, e exposta numa carta que o deputado comunista endereçou aos conselheiros, na qual a dado passo afirma que o PCP "não foi parte no problema criado, mas quer contribuir de forma séria para a sua resolução, no sentido da dignificação do Conselho das Comunidades Portuguesas". Lamentavelmente, a proposta não foi aceite, nem pelo Secretário de Estado (que não tem proposta nenhuma, a não ser remeter o assunto para o Parlamento, lavando dai as mãos como Pilatos), nem pelo Conselho Permanente do CCP (o Presidente deste órgão chegou a admitir esta solução em declarações aos órgãos de informação, depois deu o dito por não dito), nem pelos deputados do PSD e PS eleitos pela emigração. Porque será?
PCP avança com propostas
Perante o vazio existente, o PCP apresenta propostas que visam resolver o imbróglio criado pelo Governo e apontam para soluções que garantam a existência de órgãos mais próximos dos problemas das comunidades e de representação mais ampla.
Com efeito, as propostas legislativas do PCP vão em duas direcções, mas são simultâneas.
Uma, pretende dar solução imediata ao problema da data das eleições e legitimar o mandato dos conselheiros. Esta solução passa por algumas alterações à lei 48/96 que criou o CCP, introduzindo ao mesmo tempo outras alterações mais substanciais sobre os círculos eleitorais e o universo eleitoral.
A outra proposta, é um projecto de criação de novos órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro que substituiriam o actual CCP, introduzindo alterações profundas, criando comissões ao nível das áreas consulares, permitindo uma maior aproximação dos membros eleitos aos problemas concretos das nossas comunidades. Este projecto de lei será submetido à apreciação das Comunidades Portuguesas, em particular dos conselheiros eleitos no quadro da actual lei com as alterações entretanto introduzidas.
As duas iniciativas legislativas estão disponíveis na página do PCP na internet mas também podem ser enviadas por correio a quem estiver interessado.
«EMIGRAÇÃO» - Nº 68 - Novembro de 2001
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Governo boicota
Conselho das Comunidades
PCP apresenta propostas que visam resolver o imbróglio criado pelo Governo e apontam para soluções que garantam a existência de órgãos mais próximos dos problemas das comunidades e de representação mais ampla.
É sabido, está provado! A existência de um órgão formado a partir das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e que supostamente deveria ser de consulta do Governo, incomoda. Foi assim com o primeiro Conselho, que existiu na década de oitenta, e que o Governo do PSD desmantelou. A situação em que se encontra o actual Conselho não deixa de ser preocupante.
Desde o início, o Governo PS, através do então Secretário de Estado José Lello, tentou governamentalizar e dificultar o funcionamento autónomo do CCP, ao ponto de contribuir de forma decisiva para a impugnação da eleição do Conselho Permanente.
O actual Secretário de Estado, Rui de Almeida, ao adiar "ad eternum" as eleições para o CCP, enveredou por um caminho que não é melhor e abalou seriamente o prestigio e a legitimidade do Conselho e dos conselheiros. Aliás, é curioso que o Secretário de Estado quando veio à Assembleia da República, a pedido do PCP, para esclarecer esta situação, tenha justificado esta decisão porque foi aconselhado pelo Conselho Permanente. Ora acontece, que uma das criticas dirigida ao Governo, é precisamente de não ter feito nenhuma consulta digna desse nome aos conselheiros, durante os 4 anos de mandato.
Governo demite-se das suas responsabilidades
O Secretário de Estado afirmou alto e bom som, na reunião Mundial do CCP no passado mês de Março, que não se preocupassem com os cadernos eleitorais, desprezando as chamadas de atenção do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, que publicamente vinha a alertar para as dificuldades dos mesmos estarem prontos nas datas previstas. Posteriormente, faz publicar portarias regulamentadoras do processo eleitoral, e já praticamente em cima do prazo para entrega de candidaturas, decide suspender a data das eleições que foi marcada pelo Plenário Mundial, única entidade que por lei tem poderes para decidir nesta matéria.
Criado o imbróglio, o Governo com a ajuda do Conselho Permanente, demite-se das suas responsabilidades, não apresenta nenhuma proposta de saída e chuta para a Assembleia da República a solução de um problema para o qual não foi visto nem achado.
As comunidades reagem
No seio das Comunidades foram muitas as reacções à situação criada. Quer de conselheiros, quer de outros portugueses que já tinham iniciado o processo de constituição de listas. Na reunião do Conselho Regional da Europa, foi aprovada uma moção a exigir a manutenção da data das eleições.
Entretanto, em França, a lista "Unidade em Defesa dos Emigrantes" apresentou a sua candidatura ao acto eleitoral, que foi aceite pelo Embaixador de Portugal em Paris, fundamentando esta iniciativa no facto de não haver "nenhuma lei que tenha alterado a actual lei que criou o Conselho, nem as Portarias que regulamentam o acto eleitoral", acrescentando ainda "o que a reunião do Conselho Mundial decidiu, só o Conselho Mundial pode modificar"! Uma outra lista do sul da França terá também apresentado a sua candidatura. Na Suíça, a lista "Viver na Suíça... Pensar Portugal", fez a entrega da candidatura através do envio de uma carta ao Embaixador de Portugal em Berna.
Organizações do PCP tomam posição
Pelo seu lado a Direcção da Organização na Emigração do PCP, que desde há algum tempo vinha a alertar para os atrasos existentes no processo eleitoral, condenou firmemente a situação existente recordando que em Março o Secretário de Estado Rui de Almeida tinha garantido que tudo faria para que as eleições para o Conselho decorressem dentro da normalidade. E, normalidade, é o que está longe de acontecer.
Entretanto as organizações do PCP na Emigração, também tomaram posição. O Organismo de Direcção na Suíça afirmou em comunicado que a decisão do "Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com a cumplicidade de membros do Conselho Permanente, em adiar a data das eleições, é um acto lamentável e de falta de respeito para com o organismo que representa as Comunidades Portuguesas.". A direcção do PCP dos emigrantes portugueses na região de Paris, divulgou uma nota informativa onde refere não se compreender "que o Governo tenha ignorado todos os alertas feitos, tenha publicado as portarias necessárias, tenha com isso dado início ao processo de constituição de listas e agora, num passe de mágica, anule tudo". As organizações do PCP na Alemanha e no Brasil também manifestaram o seu repúdio pelo comportamento do Governo nesta matéria.
Rodeia Machado escreve aos conselheiros
No dia 28 de Setembro o PCP chamou o Secretário de Estado à Assembleia da República para explicar o imbróglio por si criado. Questionado pelo deputado Rodeia Machado, Rui de Almeida refugiou-se em evasivas, acabando por confessar não ter qualquer solução para o problema.
Face a esta situação, o deputado comunista propôs a realização de um Plenário Mundial do CCP até 25 de Novembro, tendo como objectivo debater de forma aprofundada as alterações à lei a propor à Assembleia da República, considerando que se deveria aproveitar esta ocasião para levar a cabo alterações necessárias e cuidadas.
Esta proposta foi também apresentada ao Conselho Permanente, que reuniu em Lisboa na mesma altura, e exposta numa carta que o deputado comunista endereçou aos conselheiros, na qual a dado passo afirma que o PCP "não foi parte no problema criado, mas quer contribuir de forma séria para a sua resolução, no sentido da dignificação do Conselho das Comunidades Portuguesas". Lamentavelmente, a proposta não foi aceite, nem pelo Secretário de Estado (que não tem proposta nenhuma, a não ser remeter o assunto para o Parlamento, lavando dai as mãos como Pilatos), nem pelo Conselho Permanente do CCP (o Presidente deste órgão chegou a admitir esta solução em declarações aos órgãos de informação, depois deu o dito por não dito), nem pelos deputados do PSD e PS eleitos pela emigração. Porque será?
PCP avança com propostas
Perante o vazio existente, o PCP apresenta propostas que visam resolver o imbróglio criado pelo Governo e apontam para soluções que garantam a existência de órgãos mais próximos dos problemas das comunidades e de representação mais ampla.
Com efeito, as propostas legislativas do PCP vão em duas direcções, mas são simultâneas.
Uma, pretende dar solução imediata ao problema da data das eleições e legitimar o mandato dos conselheiros. Esta solução passa por algumas alterações à lei 48/96 que criou o CCP, introduzindo ao mesmo tempo outras alterações mais substanciais sobre os círculos eleitorais e o universo eleitoral.
A outra proposta, é um projecto de criação de novos órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro que substituiriam o actual CCP, introduzindo alterações profundas, criando comissões ao nível das áreas consulares, permitindo uma maior aproximação dos membros eleitos aos problemas concretos das nossas comunidades. Este projecto de lei será submetido à apreciação das Comunidades Portuguesas, em particular dos conselheiros eleitos no quadro da actual lei com as alterações entretanto introduzidas.
As duas iniciativas legislativas estão disponíveis na página do PCP na internet mas também podem ser enviadas por correio a quem estiver interessado.
«EMIGRAÇÃO» - Nº 68 - Novembro de 2001