Batatas Quentes nas Mãos do Novo Ministro
Por ANA FERNANDES E LURDES FERREIRA
Sábado, 22 de Maio de 2004
Instituto da Conservação da Natureza - O ICN vive o pior momento da sua história. Como não consegue gerar receitas, enfrenta graves problemas para fazer face às suas despesas de funcionamento e tem sido pressionado pelo Ministério das Finanças para que seja encontrada uma solução, o que não aconteceu até à data. Agora arrisca-se a ter de devolver dinheiro a Bruxelas por não ter executado projectos do Programa Life devido à falta de verbas para a contrapartida nacional. A desmotivação é total, as demissões sucedem-se - ainda esta semana demitiram-se o director do Parque Natural de São Mamede e a chefe de Divisão do Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas - e a gestão das áreas protegidas está a enfrentar grandes dificuldades. Para este ano, estava prevista nas grandes opções do plano a reestruturação deste organismo. Mas há quem diga que não há reestruturação que lhe valha, talvez somente uma refundação. Só que o grande receio é que a gestão dos parques e reservas passe para as autoridades regionais, como as futuras grandes áreas metropolitanas, o que levanta os piores receios a quem aponta os autarcas como os grandes advogados das pressões imobiliário-turísticas que pendem sobre muitos destes espaços.
Barragem do Sabor - A decisão sobre a construção deste empreendimento em Trás-os-Montes era dada como certa para o início da próxima semana. José Eduardo Martins, ex-secretário de Estado do Ambiente, já tinha nas suas mãos as conclusões da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental. Tudo indicava que a resposta do Ministério fosse positiva, embora o ICN tenha preparado um parecer muito negativo sobre a barragem. Ambientalistas e muitos cientistas têm contestado estas intenções. Arlindo Cunha terá agora de decidir e, se aprovar, terá todo o movimento ambientalista contra ele. E a "guerra" poderá chegar aos tribunais.
Revisão das reservas agrícola e ecológica nacionais - Um primeiro estudo, da autoria do arquitecto Sidónio Pardal, sobre a revisão da REN e da RAN aconselhava a que a delimitação destas áreas fosse de competência municipal. Como muitas autarquias vêem estes instrumentos como entraves ao seu desenvolvimento, no fundo estaria a acabar-se com estas reservas, criticam alguns. O Governo devolveu o estudo para ser reformulado mas as preocupações sobre o destino destas zonas mantêm-se.
Regulamentação da Lei da Caça - Os ministérios do Ambiente e da Agricultura têm mantido um braço de ferro sobre as intenções do gabinete de Sevinate Pinto de retirar competências ao Instituto da Conservação da Natureza sobre a actividade cinegética, deixando este organismo de poder emitir pareceres vinculativos. A regulamentação da Lei da Caça está atrasadíssima e a principal razão é a insistência neste ponto por parte da Agricultura e a resistência do Ambiente em ceder à pressão.
Resíduos - Continua a polémica sobre a construção da incineradora de resíduos urbanos no Centro, contestada pelos ambientalistas e que também já conta com a oposição da Câmara Municipal de Coimbra. Mais complicado será a construção dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), que fazem parte da estratégia anunciada por este Governo quando decidiu que os lixos industriais não seriam queimados. Os prazos desta proposta derraparam e só há duas semanas é que o abriu o concurso para a primeira selecção de locais. Cumprindo-se todos os trâmites do processo, a decisão final cairá em cima das eleições autárquicas, o que poderá fazer com que os municípios não adiram a esta solução.
Descentralização administrativa - A descentralização administrativa do país, que muitos acusam de ser uma regionalização encapotada, não está no centro da polémica, mas é um dossier política e estruturalmente sensível, com fortes probabilidades de criar significativas tensões nos próximos meses. Até agora, Miguel Relvas, o homem que Durão Barroso propõe para novo secretário-geral do PSD, tem sido o rosto do Governo desta nova arrumação administrativa. Geriu o processo sem lhe perder o controlo e prometeu muito, no que se refere à transferência de competências do poder central para o regional e local. Desde a formação de funcionários até à cobrança de impostos. Agora que as Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) e Comunidades Urbanas (Comurb's), em que o país se dividiu, estão em vias de se formalizar, os novos patamares de poder esperam pelo cumprimento das promessas e pela transferência de competências equivalente à dimensão do novo mapa administrativo do país.
Política Nacional de Cidades - Este dossier tem vivido na gaveta há vários meses, e apesar de não constar das prioridades da agenda, a sua validação política é considerada fundamental para que uma série de iniciativas à volta das cidades se materialize. Vários passos burocráticos foram já dados, no ano passado, para o lançamento da chamada Estratégia da Política Nacional de Cidades, mas o projecto não tem passado do papel. Uma das razões avançadas para que o processo não tenha avançado até agora era a de que estava condicionada à iminência de mudança de ministro. Deverá ter, entre outros pontos, a capacidade de conjugar de forma mais integrada os apoios avulsos destinados às cidades, que vão desde o Polis, ao Prourbe, passando pelo Foral, entre outros.
Ambiente & Economia - Nunca as relações entre os dois ministérios foram tão necessariamente intensas. A legislatura teve um arranque difícil, com o Ministério da Economia a prometer licenciamentos industriais mais céleres e com aprovações tácitas, o que não agradou à máquina administrativa do ambiente. A imagem do entendimento é mais recente, nomeadamente com as negociações para o Plano Nacional de Atribuição de Licenças (PNALE) de emissão de dióxido de carbono. O tema é altamente sensível para as maiores empresas industriais do país, em especial para a EDP.
Categorias
Entidades
Batatas Quentes nas Mãos do Novo Ministro
Por ANA FERNANDES E LURDES FERREIRA
Sábado, 22 de Maio de 2004
Instituto da Conservação da Natureza - O ICN vive o pior momento da sua história. Como não consegue gerar receitas, enfrenta graves problemas para fazer face às suas despesas de funcionamento e tem sido pressionado pelo Ministério das Finanças para que seja encontrada uma solução, o que não aconteceu até à data. Agora arrisca-se a ter de devolver dinheiro a Bruxelas por não ter executado projectos do Programa Life devido à falta de verbas para a contrapartida nacional. A desmotivação é total, as demissões sucedem-se - ainda esta semana demitiram-se o director do Parque Natural de São Mamede e a chefe de Divisão do Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas - e a gestão das áreas protegidas está a enfrentar grandes dificuldades. Para este ano, estava prevista nas grandes opções do plano a reestruturação deste organismo. Mas há quem diga que não há reestruturação que lhe valha, talvez somente uma refundação. Só que o grande receio é que a gestão dos parques e reservas passe para as autoridades regionais, como as futuras grandes áreas metropolitanas, o que levanta os piores receios a quem aponta os autarcas como os grandes advogados das pressões imobiliário-turísticas que pendem sobre muitos destes espaços.
Barragem do Sabor - A decisão sobre a construção deste empreendimento em Trás-os-Montes era dada como certa para o início da próxima semana. José Eduardo Martins, ex-secretário de Estado do Ambiente, já tinha nas suas mãos as conclusões da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental. Tudo indicava que a resposta do Ministério fosse positiva, embora o ICN tenha preparado um parecer muito negativo sobre a barragem. Ambientalistas e muitos cientistas têm contestado estas intenções. Arlindo Cunha terá agora de decidir e, se aprovar, terá todo o movimento ambientalista contra ele. E a "guerra" poderá chegar aos tribunais.
Revisão das reservas agrícola e ecológica nacionais - Um primeiro estudo, da autoria do arquitecto Sidónio Pardal, sobre a revisão da REN e da RAN aconselhava a que a delimitação destas áreas fosse de competência municipal. Como muitas autarquias vêem estes instrumentos como entraves ao seu desenvolvimento, no fundo estaria a acabar-se com estas reservas, criticam alguns. O Governo devolveu o estudo para ser reformulado mas as preocupações sobre o destino destas zonas mantêm-se.
Regulamentação da Lei da Caça - Os ministérios do Ambiente e da Agricultura têm mantido um braço de ferro sobre as intenções do gabinete de Sevinate Pinto de retirar competências ao Instituto da Conservação da Natureza sobre a actividade cinegética, deixando este organismo de poder emitir pareceres vinculativos. A regulamentação da Lei da Caça está atrasadíssima e a principal razão é a insistência neste ponto por parte da Agricultura e a resistência do Ambiente em ceder à pressão.
Resíduos - Continua a polémica sobre a construção da incineradora de resíduos urbanos no Centro, contestada pelos ambientalistas e que também já conta com a oposição da Câmara Municipal de Coimbra. Mais complicado será a construção dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), que fazem parte da estratégia anunciada por este Governo quando decidiu que os lixos industriais não seriam queimados. Os prazos desta proposta derraparam e só há duas semanas é que o abriu o concurso para a primeira selecção de locais. Cumprindo-se todos os trâmites do processo, a decisão final cairá em cima das eleições autárquicas, o que poderá fazer com que os municípios não adiram a esta solução.
Descentralização administrativa - A descentralização administrativa do país, que muitos acusam de ser uma regionalização encapotada, não está no centro da polémica, mas é um dossier política e estruturalmente sensível, com fortes probabilidades de criar significativas tensões nos próximos meses. Até agora, Miguel Relvas, o homem que Durão Barroso propõe para novo secretário-geral do PSD, tem sido o rosto do Governo desta nova arrumação administrativa. Geriu o processo sem lhe perder o controlo e prometeu muito, no que se refere à transferência de competências do poder central para o regional e local. Desde a formação de funcionários até à cobrança de impostos. Agora que as Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) e Comunidades Urbanas (Comurb's), em que o país se dividiu, estão em vias de se formalizar, os novos patamares de poder esperam pelo cumprimento das promessas e pela transferência de competências equivalente à dimensão do novo mapa administrativo do país.
Política Nacional de Cidades - Este dossier tem vivido na gaveta há vários meses, e apesar de não constar das prioridades da agenda, a sua validação política é considerada fundamental para que uma série de iniciativas à volta das cidades se materialize. Vários passos burocráticos foram já dados, no ano passado, para o lançamento da chamada Estratégia da Política Nacional de Cidades, mas o projecto não tem passado do papel. Uma das razões avançadas para que o processo não tenha avançado até agora era a de que estava condicionada à iminência de mudança de ministro. Deverá ter, entre outros pontos, a capacidade de conjugar de forma mais integrada os apoios avulsos destinados às cidades, que vão desde o Polis, ao Prourbe, passando pelo Foral, entre outros.
Ambiente & Economia - Nunca as relações entre os dois ministérios foram tão necessariamente intensas. A legislatura teve um arranque difícil, com o Ministério da Economia a prometer licenciamentos industriais mais céleres e com aprovações tácitas, o que não agradou à máquina administrativa do ambiente. A imagem do entendimento é mais recente, nomeadamente com as negociações para o Plano Nacional de Atribuição de Licenças (PNALE) de emissão de dióxido de carbono. O tema é altamente sensível para as maiores empresas industriais do país, em especial para a EDP.