Souto Moura nega investigação à «cunha»
11-10-2003
Demissão dos ministros vai ser objecto de parecer da PGR, mas «não há qualquer investigação nem processo-crime»
O despacho que levou à demissão dos ministros Martins da Cruz e Pedro Lynce vai ser objecto de um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), mas «não há qualquer investigação nem processo-crime», disse fonte da PGR.
A mesma fonte disse que na passada terça-feira a PGR recebeu um pedido de parecer do Ministério da Ciência e do Ensino Superior em relação ao despacho de Pedro Lynce que alegadamente favorecia a filha do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz.
O pedido de parecer foi distribuído com carácter de urgência ao conselho consultivo da Procuradoria para que este responda às questões colocadas pelo ministério da Ciência e do Ensino Superior em relação ao despacho, adiantou a fonte.
A fonte disse não conhecer em concreto quais as perguntas que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior pretende ver respondidas.
Interrogada pela Agência Lusa sobre a eventualidade de, no decurso do parecer, ser encontrada matéria que implicasse responsabilidade criminal, a mesma fonte disse que tal seria «uma mera suposição».
Seria como afirmar «se amanhã fizer sol vou à praia», enfatizou.
O semanário Expresso noticiou este sábado que a Procuradoria Geral da República ia analisar o alegado favorecimento da filha do ex-ministro Martins da Cruz no acesso à Universidade para apurar a eventual prática de crime de abuso de poder.
A 3 de Outubro, um dia depois do caso ter sido ter divulgado pela SIC e ainda antes das demissões de Pedro Lynce e Martins da Cruz, o Procurador-geral da República, Souto Moura, já admitia analisar o despacho do então ministro do Ensino Superior que terá permitido à filha do ministro dos Negócios Estrangeiros entrar no curso de Medicina que pretendia.
Perante o parecer solicitado por Pedro Lynce sobre a legalidade desse despacho, que deu entrada na PGR na terça-feira, a Procuradoria decidiu «analisar tudo o que se passou», afirmou o Expresso citando fonte oficial.
O pedido de Pedro Lynce foi distribuído com carácter de urgência, devendo ser decidido no prazo de um mês.
De acordo com o semanário, em causa pode estar um crime de abuso de poder que, segundo o Código Penal, ocorre quando um funcionário «abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa».
Seguindo este critério, o Conselho Consultivo da PGR irá também analisar a actuação de Rui Trigoso, chefe de gabinete de Pedro Lynce, e do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.
O chefe de gabinete de Lynce teria tentado obter, sem sucesso, pareceres jurídicos que confirmassem a legalidade do despacho, flexibilizando o regime especial de que beneficiam os filhos de diplomatas no acesso ao ensino superior, segundo a SIC.
Por seu lado, José Cesário, que se mantém em funções ao lado da nova ministra dos Negócios Estrangeiros, participou na tentativa de alteração deste mesmo regime no Conselho de Secretários de Estado, enquanto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Souto Moura nega investigação à «cunha»
11-10-2003
Demissão dos ministros vai ser objecto de parecer da PGR, mas «não há qualquer investigação nem processo-crime»
O despacho que levou à demissão dos ministros Martins da Cruz e Pedro Lynce vai ser objecto de um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), mas «não há qualquer investigação nem processo-crime», disse fonte da PGR.
A mesma fonte disse que na passada terça-feira a PGR recebeu um pedido de parecer do Ministério da Ciência e do Ensino Superior em relação ao despacho de Pedro Lynce que alegadamente favorecia a filha do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz.
O pedido de parecer foi distribuído com carácter de urgência ao conselho consultivo da Procuradoria para que este responda às questões colocadas pelo ministério da Ciência e do Ensino Superior em relação ao despacho, adiantou a fonte.
A fonte disse não conhecer em concreto quais as perguntas que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior pretende ver respondidas.
Interrogada pela Agência Lusa sobre a eventualidade de, no decurso do parecer, ser encontrada matéria que implicasse responsabilidade criminal, a mesma fonte disse que tal seria «uma mera suposição».
Seria como afirmar «se amanhã fizer sol vou à praia», enfatizou.
O semanário Expresso noticiou este sábado que a Procuradoria Geral da República ia analisar o alegado favorecimento da filha do ex-ministro Martins da Cruz no acesso à Universidade para apurar a eventual prática de crime de abuso de poder.
A 3 de Outubro, um dia depois do caso ter sido ter divulgado pela SIC e ainda antes das demissões de Pedro Lynce e Martins da Cruz, o Procurador-geral da República, Souto Moura, já admitia analisar o despacho do então ministro do Ensino Superior que terá permitido à filha do ministro dos Negócios Estrangeiros entrar no curso de Medicina que pretendia.
Perante o parecer solicitado por Pedro Lynce sobre a legalidade desse despacho, que deu entrada na PGR na terça-feira, a Procuradoria decidiu «analisar tudo o que se passou», afirmou o Expresso citando fonte oficial.
O pedido de Pedro Lynce foi distribuído com carácter de urgência, devendo ser decidido no prazo de um mês.
De acordo com o semanário, em causa pode estar um crime de abuso de poder que, segundo o Código Penal, ocorre quando um funcionário «abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa».
Seguindo este critério, o Conselho Consultivo da PGR irá também analisar a actuação de Rui Trigoso, chefe de gabinete de Pedro Lynce, e do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.
O chefe de gabinete de Lynce teria tentado obter, sem sucesso, pareceres jurídicos que confirmassem a legalidade do despacho, flexibilizando o regime especial de que beneficiam os filhos de diplomatas no acesso ao ensino superior, segundo a SIC.
Por seu lado, José Cesário, que se mantém em funções ao lado da nova ministra dos Negócios Estrangeiros, participou na tentativa de alteração deste mesmo regime no Conselho de Secretários de Estado, enquanto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros.