José Cesário Remete Responsabilidades para Gabinete do Ministro
Por H.P. COM I.L.
Quarta-feira, 08 de Outubro de 2003 O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, confirmou ontem ao PÚBLICO que defendeu alterações ao decreto-lei sobre os regimes especiais de acesso ao ensino superior em reunião de secretários de Estado de 21 de Julho, mas que não se lembra como é que o assunto chegou à sua secretária. "Os serviços do MNE fizeram-me chegar isso, não me lembro quem", respondeu, quando questionado por que razão tomou a iniciativa de defender alterações ao decreto-lei que beneficiariam a filha do ministro. José Cesário garante que recebeu uma proposta de alterações e que trabalhou em cima dessa proposta antes de a apresentar a 21 de Julho, acrescentando que o projecto de alterações é "normalíssimo" e "correcto" pois visava "alargar o âmbito das condições especiais" para "facilitar o percurso" de alguns alunos. O secretário de Estado agora demissionário garante que, na altura, não sabia que a filha do ministro seria beneficiária daquelas alterações e que nunca falou com o ministro àcerca daquele assunto que chegou a provocar uma discussão em reunião de secretários de Estado. A proposta então apresentada terá suscitado a discordância de alguns secretários de Estado. É que nesta matéria relativa ao acesso ao ensino superior, o Governo tinha já promovido algumas iniciativas para moralizar o ingresso, designadamente no que respeita à crescente utilização abusiva do ensino recorrente para uma entrada mais fácil na universidade. Esta modalidade de educação, que deveria funcionar como uma segunda oportunidade para quem abandonara os estudos, estava a ser cada vez mais utilizada para o acesso a cursos com médias de candidatura muito elevadas, designadamente Medicina. O e-mail a formalizar a sugestão, enviado, segundo se presume, para o Ministério da Ciência e Ensino Superior e para o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, foi despachado sem o conhecimento do secretário de Estado das Comunidades pelo gabinete do ministro Martins da Cruz e, um dia depois, a ordem para que o assunto caísse também foi tomada à sua revelia, acrescentou José Cesário. Na hierarquia do MNE, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas é o terceiro, sendo portanto raras as participações de Cesário em reuniões de secretários de Estado. Normalmente, vai a essas reuniões o primeiro dos secretários de Estado de cada ministério. Segundo José Cesário, a sua presença naquela reunião de 21 de Julho deveu-se à sua experiência na área de Ensino. O secretário de Estado afirmou ainda que só falou com o ministro sobre este assunto depois de sexta-feira e que esta história nunca foi assumida pelo Governo porque a avaliação de Martins da Cruz terá sido de que não era necessário. Cesário encontrava-se ontem em Cabo Verde quando o ministro se demitiu. Em 7 de Agosto, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao decreto-lei em causa, mas apenas para alargar a sua aplicação aos filhos dos eurodeputados. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Omissões de Martins da Cruz irritam membros do Governo
José Cesário remete responsabilidades para gabinete do ministro
Comunicado integral do MNE horas antes da demissão
Ferro Rodrigues:
Martins da Cruz, um diplomata que gosta de ter inimigos
Um eurocéptico nas Necessidades
Dixit da crise
EDITORIAL
No limite do patético
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Quarta-feira, 08 de Outubro de 2003 O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, confirmou ontem ao PÚBLICO que defendeu alterações ao decreto-lei sobre os regimes especiais de acesso ao ensino superior em reunião de secretários de Estado de 21 de Julho, mas que não se lembra como é que o assunto chegou à sua secretária. "Os serviços do MNE fizeram-me chegar isso, não me lembro quem", respondeu, quando questionado por que razão tomou a iniciativa de defender alterações ao decreto-lei que beneficiariam a filha do ministro. José Cesário garante que recebeu uma proposta de alterações e que trabalhou em cima dessa proposta antes de a apresentar a 21 de Julho, acrescentando que o projecto de alterações é "normalíssimo" e "correcto" pois visava "alargar o âmbito das condições especiais" para "facilitar o percurso" de alguns alunos. O secretário de Estado agora demissionário garante que, na altura, não sabia que a filha do ministro seria beneficiária daquelas alterações e que nunca falou com o ministro àcerca daquele assunto que chegou a provocar uma discussão em reunião de secretários de Estado. A proposta então apresentada terá suscitado a discordância de alguns secretários de Estado. É que nesta matéria relativa ao acesso ao ensino superior, o Governo tinha já promovido algumas iniciativas para moralizar o ingresso, designadamente no que respeita à crescente utilização abusiva do ensino recorrente para uma entrada mais fácil na universidade. Esta modalidade de educação, que deveria funcionar como uma segunda oportunidade para quem abandonara os estudos, estava a ser cada vez mais utilizada para o acesso a cursos com médias de candidatura muito elevadas, designadamente Medicina. O e-mail a formalizar a sugestão, enviado, segundo se presume, para o Ministério da Ciência e Ensino Superior e para o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, foi despachado sem o conhecimento do secretário de Estado das Comunidades pelo gabinete do ministro Martins da Cruz e, um dia depois, a ordem para que o assunto caísse também foi tomada à sua revelia, acrescentou José Cesário. Na hierarquia do MNE, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas é o terceiro, sendo portanto raras as participações de Cesário em reuniões de secretários de Estado. Normalmente, vai a essas reuniões o primeiro dos secretários de Estado de cada ministério. Segundo José Cesário, a sua presença naquela reunião de 21 de Julho deveu-se à sua experiência na área de Ensino. O secretário de Estado afirmou ainda que só falou com o ministro sobre este assunto depois de sexta-feira e que esta história nunca foi assumida pelo Governo porque a avaliação de Martins da Cruz terá sido de que não era necessário. Cesário encontrava-se ontem em Cabo Verde quando o ministro se demitiu. Em 7 de Agosto, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao decreto-lei em causa, mas apenas para alargar a sua aplicação aos filhos dos eurodeputados. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Omissões de Martins da Cruz irritam membros do Governo
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