PS Suspeita Que Défice Pode Chegar Aos Três por Cento
Sexta-feira, 18 de Outubro de 2002
O PS suspeita que o Governo não consiga controlar o défice em 2003, previsto para 2,4 por cento, tendo para isso já criado uma almofada que permitirá um endividamento até três por cento. "O défice está manipulado", disse o deputado socialista Joel Hasse Ferreira, numa conferência de imprensa destinada a apontar as consequências dos cortes orçamentais para o poder local.
Instado a explicar a acusação que estava a fazer, Hasse Ferreira passou a expor: na proposta de Orçamento do Estado (OE) há sempre um quadro para o endividamento do Estado, no qual está inscrita uma verba para financiar o défice. Ora, na proposta do Governo para 2003, disse o deputado "o pedido de autorização [de endividamento] dá para tapar um défice de três por cento".
"É uma margem de segurança que não faz sentido", considera Hasse Ferreira, acrescentando que o Ministério das Finanças já foi questionado sobre o assunto, mas até agora não deu explicações para esta disparidade, nem enviou um novo quadro que corrija aquele que deu entrada no Parlamento. "Sabemos que o ?défice foi martelado", disse ainda Hasse Ferreira, para quem o Governo também vai ter dificuldades em cumprir o défice de 2,8 previsto para este ano.
Ao longo desta semana, o PS tem organizado conferências de imprensa para criticar o OE, cada dia numa área diferente. Ontem, Hasse Ferreira, Eduardo Cabrita e José Augusto Carvalho denunciaram o que os socialistas consideram ser um "estrangulamento do poder local" nas contas de 2003. "O OE é um logro quanto ao anunciado programa de descentralização e um garrote quanto ao investimento local", afirmou José Augusto Carvalho, ex-secretário de Estado da Administração local.
Em relação ao programa de descentralização, anunciado em Julho passado pelo Governo, dizem os socialistas, que "não há um euro para assegurar" a sua concretização. No que diz respeito ao investimento, criticam os limites ao endividamento das autarquias, que, dizem, irão bloquear a construção de milhares de fogos de habitação social.
Augusto Carvalho também acusou o Governo de, com a "brutal restrição ao crédito bancário", estar a comprometer a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA). "Pode estar em causa o interesse nacional", disse o deputado socialista, acusando o executivo de violar a lei de finanças locais e não respeitar o poder local. E, para reforçar as acusações, apontou o facto de ter sido retirada uma verba do bolo destinado aos municípios para financiar uma direcção geral, dependente do poder central, apesar de ser a direcção-geral das autarquicas locais.
Ainda em relação aos fundos do III QCA, Eduardo Cabrita disse que o governo apresentou em Bruxelas uma proposta de flexibilização da aplicação de fundos comunitários que "pode indiciar uma operação de transvase de recursos de programas regionais". Defendendo que "quem melhor aproveita os fundos comunitários é o poder local", o deputado socialista criticou o facto de, no OE para 2003, o Estado poder aumentar a capacidade de endividamento em projectos que beneficiem desses fundos, mas o poder local não o poder fazer.
Socialistas criticaram cortes no OE para o poder local
% E.L.
irá um endividamento até três por cento. "O défice está manipulado", disse o deputado socialista Joel Hasse Ferreira, numa conferência de imprensa destinada a apontar as consequências dos cortes orçamentais para o poder local.
Instado a explicar a acusação que estava a fazer, Hasse Ferreira passou a expor: na proposta de Orçamento do Estado (OE) há sempre um quadro para o endividamento do Estado, no qual está inscrita uma verba para financiar o défice. Ora, na proposta do Governo para 2003, disse o deputado "o pedido de autorização [de endividamento] dá para tapar um défice de três por cento".
"É uma margem de segurança que não faz sentido", considera Hasse Ferreira, acrescentando que o Ministério das Finanças já foi questionado sobre o assunto, mas até agora não deu explicações para esta disparidade, nem enviou um novo quadro que corrija aquele que deu entrada no Parlamento. "Sabemos que o ?défice foi martelado", disse ainda Hasse Ferreira, para quem o Governo também vai ter dificuldades em cumprir o défice de 2,8 previsto para este ano.
Ao longo desta semana, o PS tem organizado conferências de imprensa para criticar o OE, cada dia numa área diferente. Ontem, Hasse Ferreira, Eduardo Cabrita e José Augusto Carvalho denunciaram o que os socialistas consideram ser um "estrangulamento do poder local" nas contas de 2003. "O OE é um logro quanto ao anunciado programa de descentralização e um garrote quanto ao investimento local", afirmou José Augusto Carvalho, ex-secretário de Estado da Administração local.
Em relação ao programa de descentralização, anunciado em Julho passado pelo Governo, dizem os socialistas, que "não há um euro para assegurar" a sua concretização. No que diz respeito ao investimento, criticam os limites ao endividamento das autarquias, que, dizem, irão bloquear a construção de milhares de fogos de habitação social.
Augusto Carvalho também acusou o Governo de, com a "brutal restrição ao crédito bancário", estar a comprometer a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA). "Pode estar em causa o interesse nacional", disse o deputado socialista, acusando o executivo de violar a lei de finanças locais e não respeitar o poder local. E, para reforçar as acusações, apontou o facto de ter sido retirada uma verba do bolo destinado aos municípios para financiar uma direcção geral, dependente do poder central, apesar de ser a direcção-geral das autarquicas locais.
Ainda em relação aos fundos do III QCA, Eduardo Cabrita disse que o governo apresentou em Bruxelas uma proposta de flexibilização da aplicação de fundos comunitários que "pode indiciar uma operação de transvase de recursos de programas regionais". Defendendo que "quem melhor aproveita os fundos comunitários é o poder local", o deputado socialista criticou o facto de, no OE para 2003, o Estado poder aumentar a capacidade de endividamento em projectos que beneficiem desses fundos, mas o poder local não o poder fazer.
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PS Suspeita Que Défice Pode Chegar Aos Três por Cento
Sexta-feira, 18 de Outubro de 2002
O PS suspeita que o Governo não consiga controlar o défice em 2003, previsto para 2,4 por cento, tendo para isso já criado uma almofada que permitirá um endividamento até três por cento. "O défice está manipulado", disse o deputado socialista Joel Hasse Ferreira, numa conferência de imprensa destinada a apontar as consequências dos cortes orçamentais para o poder local.
Instado a explicar a acusação que estava a fazer, Hasse Ferreira passou a expor: na proposta de Orçamento do Estado (OE) há sempre um quadro para o endividamento do Estado, no qual está inscrita uma verba para financiar o défice. Ora, na proposta do Governo para 2003, disse o deputado "o pedido de autorização [de endividamento] dá para tapar um défice de três por cento".
"É uma margem de segurança que não faz sentido", considera Hasse Ferreira, acrescentando que o Ministério das Finanças já foi questionado sobre o assunto, mas até agora não deu explicações para esta disparidade, nem enviou um novo quadro que corrija aquele que deu entrada no Parlamento. "Sabemos que o ?défice foi martelado", disse ainda Hasse Ferreira, para quem o Governo também vai ter dificuldades em cumprir o défice de 2,8 previsto para este ano.
Ao longo desta semana, o PS tem organizado conferências de imprensa para criticar o OE, cada dia numa área diferente. Ontem, Hasse Ferreira, Eduardo Cabrita e José Augusto Carvalho denunciaram o que os socialistas consideram ser um "estrangulamento do poder local" nas contas de 2003. "O OE é um logro quanto ao anunciado programa de descentralização e um garrote quanto ao investimento local", afirmou José Augusto Carvalho, ex-secretário de Estado da Administração local.
Em relação ao programa de descentralização, anunciado em Julho passado pelo Governo, dizem os socialistas, que "não há um euro para assegurar" a sua concretização. No que diz respeito ao investimento, criticam os limites ao endividamento das autarquias, que, dizem, irão bloquear a construção de milhares de fogos de habitação social.
Augusto Carvalho também acusou o Governo de, com a "brutal restrição ao crédito bancário", estar a comprometer a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA). "Pode estar em causa o interesse nacional", disse o deputado socialista, acusando o executivo de violar a lei de finanças locais e não respeitar o poder local. E, para reforçar as acusações, apontou o facto de ter sido retirada uma verba do bolo destinado aos municípios para financiar uma direcção geral, dependente do poder central, apesar de ser a direcção-geral das autarquicas locais.
Ainda em relação aos fundos do III QCA, Eduardo Cabrita disse que o governo apresentou em Bruxelas uma proposta de flexibilização da aplicação de fundos comunitários que "pode indiciar uma operação de transvase de recursos de programas regionais". Defendendo que "quem melhor aproveita os fundos comunitários é o poder local", o deputado socialista criticou o facto de, no OE para 2003, o Estado poder aumentar a capacidade de endividamento em projectos que beneficiem desses fundos, mas o poder local não o poder fazer.
Socialistas criticaram cortes no OE para o poder local
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irá um endividamento até três por cento. "O défice está manipulado", disse o deputado socialista Joel Hasse Ferreira, numa conferência de imprensa destinada a apontar as consequências dos cortes orçamentais para o poder local.
Instado a explicar a acusação que estava a fazer, Hasse Ferreira passou a expor: na proposta de Orçamento do Estado (OE) há sempre um quadro para o endividamento do Estado, no qual está inscrita uma verba para financiar o défice. Ora, na proposta do Governo para 2003, disse o deputado "o pedido de autorização [de endividamento] dá para tapar um défice de três por cento".
"É uma margem de segurança que não faz sentido", considera Hasse Ferreira, acrescentando que o Ministério das Finanças já foi questionado sobre o assunto, mas até agora não deu explicações para esta disparidade, nem enviou um novo quadro que corrija aquele que deu entrada no Parlamento. "Sabemos que o ?défice foi martelado", disse ainda Hasse Ferreira, para quem o Governo também vai ter dificuldades em cumprir o défice de 2,8 previsto para este ano.
Ao longo desta semana, o PS tem organizado conferências de imprensa para criticar o OE, cada dia numa área diferente. Ontem, Hasse Ferreira, Eduardo Cabrita e José Augusto Carvalho denunciaram o que os socialistas consideram ser um "estrangulamento do poder local" nas contas de 2003. "O OE é um logro quanto ao anunciado programa de descentralização e um garrote quanto ao investimento local", afirmou José Augusto Carvalho, ex-secretário de Estado da Administração local.
Em relação ao programa de descentralização, anunciado em Julho passado pelo Governo, dizem os socialistas, que "não há um euro para assegurar" a sua concretização. No que diz respeito ao investimento, criticam os limites ao endividamento das autarquias, que, dizem, irão bloquear a construção de milhares de fogos de habitação social.
Augusto Carvalho também acusou o Governo de, com a "brutal restrição ao crédito bancário", estar a comprometer a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA). "Pode estar em causa o interesse nacional", disse o deputado socialista, acusando o executivo de violar a lei de finanças locais e não respeitar o poder local. E, para reforçar as acusações, apontou o facto de ter sido retirada uma verba do bolo destinado aos municípios para financiar uma direcção geral, dependente do poder central, apesar de ser a direcção-geral das autarquicas locais.
Ainda em relação aos fundos do III QCA, Eduardo Cabrita disse que o governo apresentou em Bruxelas uma proposta de flexibilização da aplicação de fundos comunitários que "pode indiciar uma operação de transvase de recursos de programas regionais". Defendendo que "quem melhor aproveita os fundos comunitários é o poder local", o deputado socialista criticou o facto de, no OE para 2003, o Estado poder aumentar a capacidade de endividamento em projectos que beneficiem desses fundos, mas o poder local não o poder fazer.
% E.L.