ANÁLISE JOSÉ APOLINÁRIO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NO 1.º TRIMESTRE DE 2004
FORTE DERRAPAGEM DA DESPESA CORRENTE DO ESTADO E INVERSÃO DO SALDO DA SEGURANÇA SOCIAL
1. O défice acumulado do Estado no 1.º trimestre de 2004 representa um agravamento de 12.% em relação à meta implícita na previsão orçamental. Ainda mais grave, o saldo primário registou nos 3 primeiros meses um défice de 920 milhões de uros, superior ao défice previsto no Orçamento de Estado para a totalidade do ano (820 milhões de uros). A Despesa Corrente, com um aumento de 462,5 milhões de euros, (mais 6,1%), no 1º Trimestre de 2004 em relação ao período homólogo de 2003 ilustra de modo claro o completo descontrolo e derrapagem da despesa se tivermos em conta que já excede em 34,9 milhões de euros o acréscimo de Despesa Corrente previsto no OE de 2004 para a totalidade do ano. 2. A DGO tenta escamotear esta situação ao dividir a despesa de 2003 e 2004 em despesa do ano e despesa de anos anteriores, fazendo a análise comparando apenas a despesa do ano. Este comportamento da DGO é bem ilustrativo das manipulações que foram levadas a cabo em 2003 para apresentar um défice inferior a 3%. Efectivamente, no final deste mês de Março as despesas correntes de anos anteriores a 2004 atingiam já o montante de 216,7 milhões de euros. Ora este valor no final de Março de 2004 representa um acréscimo de 114,8 milhões de euros, mais 112,7%, em relação à totalidade de despesa corrente de anos anteriores pagas em todo o ano de 2003! 3. A Despesa Corrente Primária com um acréscimo de 539,4 milhões de euros, mais 8,0%, nos três primeiros meses de 2004, também se encontra muito acima da taxa de variação implícita no OE de 2004, 2, 0%, ao mesmo tempo que o acréscimo do 1º trimestre já se encontra muito próximo do acréscimo previsto no OE de 2004 para a totalidade do ano, 587,2 milhões de euros. As Despesas com o Pessoal apresentam, no final do 1º trimestre, um crescimento de 106,6 milhões de euros, (mais 3,9%), quando o valor inscrito no OE 2004, 12.025,6 milhões de euros representa um decréscimo de 223,4 milhões de euros, (menos 1,8%) em relação ao valor executado em 2003. Note-se ainda que os pequenos acréscimos de vencimentos de 2004 ainda não foram processados. Pela execução do 1º trimestre e dada a rigidez deste tipo de despesa podemos afirmar que, muito provavelmente os valores inscritos no OE de 2004 vão ser ultrapassados. 4. A Aquisição de Bens e Serviços (com mais 14,9%, nos três primeiros meses do ano) também está a crescer a um ritmo muito superior à taxa de variação implícita no OE 2004, (mais 1,4%). As Transferências Correntes, que representam 46,2% da Despesa Corrente inscrita no OE de 2004, apresentam um acréscimo, até Março, de 433,3 milhões de euros, (mais 11,8%), crescendo muito acima da taxa de variação implícita no OE de 2004, 5,9%. O acréscimo de 433,3 milhões de euros no 1ºTrimestre de 2004 representa 50,0% do acréscimo previsto no OE de 2004 para a totalidade do ano, 865,9 milhões de euros. A travagem no Investimento Público é bem ilustrada pela situação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, principal responsável pela absorção das verbas do PIDDAC, em que as Despesas de Capital até ao final de Março de 2004 eram de 174,3 milhões de euros quando em igual período de 2003 esse montante era de 369,4 milhões de euros. Isto representa uma travagem brutal do Investimento Público já que os valores de 2004 representam apenas 47,2% dos valores de 2003. 5. Em conclusão a execução orçamental do subsector Estado no 1º Trimestre de 2003 revela que as Despesas Correntes apresentam uma derrapagem que dificilmente será recuperada até ao final do ano.
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL ATÉ FEVEREIRO 2004 6.
A análise desta execução revela uma estagnação das contribuições e a derrapagem dos subsídios de desemprego e de doença bem como o descontrolo do saldo orçamental. Efectivamente, a Segurança Social encerrou o mês de Fevereiro com um Saldo de Execução Orçamental de 216,2 milhões de euros, menos 136,8 milhões de euros, menos 38,7%, do que em igual período do ano anterior. Esta situação é muito preocupante uma vez que o valor inscrito no OSS de 2004 pressupõe que o Saldo da Segurança Social tenha um acréscimo de 174,4 milhões de euros, (mais 77,0%), em relação à estimativa de execução de 2003 (sem a receita extraordinária de 306,9 milhões de euros da venda de créditos ao Citigroup). Esta situação dificilmente poderá ser invertida até ao final do ano pois o Saldo da Segurança Social forma-se essencialmente nos primeiros meses do ano, e dentro destes em Janeiro (com a receita de Contribuições a reflectir o pagamento do Subsídio de Natal), uma vez que os meses de Junho e Dezembro são altamente deficitários com o pagamento adicional do Subsídio de Férias e de Natal aos pensionistas. 7. A degradação do Saldo de Execução Orçamental resulta essencialmente de dois factores: por um lado as Receitas Correntes estão a crescer abaixo do previsto no OSS, crescimento de 4,3% contra uma previsão de 8,7%, e por outro lado as Despesas Correntes estão a aumentar mais do que o previsto, (acréscimo de 9,5% quando a previsão é de 7,4%). As dificuldades de cumprimento das metas do OSS em 2004 ainda são reforçadas pelo facto de estarem inscritos como receita 135 milhões de euros referentes à Operação Extraordinária de Recuperação de Dívida que pressupunham, aquando da elaboração do OSS de 2004, que a venda de créditos da Segurança Social daria origem A recebimentos em 2003 e 2004. Ora como a totalidade do encaixe foi efectuado em 2003 e a Segurança Social dificilmente disporá de dívida nova suficiente para realizar esta operação em 2004 torna-se necessário encontrar receitas extraordinárias alternativas ou então o Saldo de Execução Orçamental virá reduzido neste montante. 8. O Subsídio de Desemprego aumentou 58,3 milhões de euros, mais 27%, nos dois primeiros meses do ano em relação aos meses homólogos de 2003, sendo este período mais do que suficiente para evidenciar o completo irrealismo dos valores inscritos no OSS de 2004, acréscimo de 105,9 milhões de euros, (mais 7,0%), em relação à estimativa de execução do ano de 2003, no valor de 1493,9 milhões de euros. O acréscimo dos dois primeiros meses de 2004 representa 55,1% do valor do aumento previsto para a totalidade do ano. Os erros de previsão cometidos por este Governo em matéria de gastos com o Subsídio de Desemprego ultrapassam os limites do aceitável.
CONCLUSÕES
9. A derrapagem da despesa é grande no domínio da execução do Orçamento de Estado. A execução orçamental da Segurança Social está a evidenciar contornos preocupantes. O défice do Orçamento de Estado no primeiro trimestre é muito elevado, excedendo as previsões anuais efectuadas. Tudo isto revela um descontrolo das finanças públicas no primeiro trimestre de 2004, num quadro económico que será recessivo, de acordo com as previsões da Primavera da Comissão Europeia. Em suma, o Governo consegue o pior de dois mundos: Um grave desequilíbrio nas Finanças Públicas e um recuo sistemático do Produto Interno Bruto. Razão têm o FMI e a Comissão Europeia, prevendo um défice de 2004 claramente superior a 3%. 10. Esta política financeira e orçamental é claramente responsável pela redução do consumo privado da procura interna e pelo aumento do desemprego. Não existindo compensações do lado das exportações, o Governo continua a afundar a economia do país, uma vez que não fomenta o crescimento do investimento reprodutivo, nomeadamente o que suporte a concretização da estratégia de Lisboa.
JOSÉ APOLINÁRIO, DEP PS
Posted by mmgtr at abril 23, 2004 06:46 PM
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ANÁLISE JOSÉ APOLINÁRIO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NO 1.º TRIMESTRE DE 2004
FORTE DERRAPAGEM DA DESPESA CORRENTE DO ESTADO E INVERSÃO DO SALDO DA SEGURANÇA SOCIAL
1. O défice acumulado do Estado no 1.º trimestre de 2004 representa um agravamento de 12.% em relação à meta implícita na previsão orçamental. Ainda mais grave, o saldo primário registou nos 3 primeiros meses um défice de 920 milhões de uros, superior ao défice previsto no Orçamento de Estado para a totalidade do ano (820 milhões de uros). A Despesa Corrente, com um aumento de 462,5 milhões de euros, (mais 6,1%), no 1º Trimestre de 2004 em relação ao período homólogo de 2003 ilustra de modo claro o completo descontrolo e derrapagem da despesa se tivermos em conta que já excede em 34,9 milhões de euros o acréscimo de Despesa Corrente previsto no OE de 2004 para a totalidade do ano. 2. A DGO tenta escamotear esta situação ao dividir a despesa de 2003 e 2004 em despesa do ano e despesa de anos anteriores, fazendo a análise comparando apenas a despesa do ano. Este comportamento da DGO é bem ilustrativo das manipulações que foram levadas a cabo em 2003 para apresentar um défice inferior a 3%. Efectivamente, no final deste mês de Março as despesas correntes de anos anteriores a 2004 atingiam já o montante de 216,7 milhões de euros. Ora este valor no final de Março de 2004 representa um acréscimo de 114,8 milhões de euros, mais 112,7%, em relação à totalidade de despesa corrente de anos anteriores pagas em todo o ano de 2003! 3. A Despesa Corrente Primária com um acréscimo de 539,4 milhões de euros, mais 8,0%, nos três primeiros meses de 2004, também se encontra muito acima da taxa de variação implícita no OE de 2004, 2, 0%, ao mesmo tempo que o acréscimo do 1º trimestre já se encontra muito próximo do acréscimo previsto no OE de 2004 para a totalidade do ano, 587,2 milhões de euros. As Despesas com o Pessoal apresentam, no final do 1º trimestre, um crescimento de 106,6 milhões de euros, (mais 3,9%), quando o valor inscrito no OE 2004, 12.025,6 milhões de euros representa um decréscimo de 223,4 milhões de euros, (menos 1,8%) em relação ao valor executado em 2003. Note-se ainda que os pequenos acréscimos de vencimentos de 2004 ainda não foram processados. Pela execução do 1º trimestre e dada a rigidez deste tipo de despesa podemos afirmar que, muito provavelmente os valores inscritos no OE de 2004 vão ser ultrapassados. 4. A Aquisição de Bens e Serviços (com mais 14,9%, nos três primeiros meses do ano) também está a crescer a um ritmo muito superior à taxa de variação implícita no OE 2004, (mais 1,4%). As Transferências Correntes, que representam 46,2% da Despesa Corrente inscrita no OE de 2004, apresentam um acréscimo, até Março, de 433,3 milhões de euros, (mais 11,8%), crescendo muito acima da taxa de variação implícita no OE de 2004, 5,9%. O acréscimo de 433,3 milhões de euros no 1ºTrimestre de 2004 representa 50,0% do acréscimo previsto no OE de 2004 para a totalidade do ano, 865,9 milhões de euros. A travagem no Investimento Público é bem ilustrada pela situação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, principal responsável pela absorção das verbas do PIDDAC, em que as Despesas de Capital até ao final de Março de 2004 eram de 174,3 milhões de euros quando em igual período de 2003 esse montante era de 369,4 milhões de euros. Isto representa uma travagem brutal do Investimento Público já que os valores de 2004 representam apenas 47,2% dos valores de 2003. 5. Em conclusão a execução orçamental do subsector Estado no 1º Trimestre de 2003 revela que as Despesas Correntes apresentam uma derrapagem que dificilmente será recuperada até ao final do ano.
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL ATÉ FEVEREIRO 2004 6.
A análise desta execução revela uma estagnação das contribuições e a derrapagem dos subsídios de desemprego e de doença bem como o descontrolo do saldo orçamental. Efectivamente, a Segurança Social encerrou o mês de Fevereiro com um Saldo de Execução Orçamental de 216,2 milhões de euros, menos 136,8 milhões de euros, menos 38,7%, do que em igual período do ano anterior. Esta situação é muito preocupante uma vez que o valor inscrito no OSS de 2004 pressupõe que o Saldo da Segurança Social tenha um acréscimo de 174,4 milhões de euros, (mais 77,0%), em relação à estimativa de execução de 2003 (sem a receita extraordinária de 306,9 milhões de euros da venda de créditos ao Citigroup). Esta situação dificilmente poderá ser invertida até ao final do ano pois o Saldo da Segurança Social forma-se essencialmente nos primeiros meses do ano, e dentro destes em Janeiro (com a receita de Contribuições a reflectir o pagamento do Subsídio de Natal), uma vez que os meses de Junho e Dezembro são altamente deficitários com o pagamento adicional do Subsídio de Férias e de Natal aos pensionistas. 7. A degradação do Saldo de Execução Orçamental resulta essencialmente de dois factores: por um lado as Receitas Correntes estão a crescer abaixo do previsto no OSS, crescimento de 4,3% contra uma previsão de 8,7%, e por outro lado as Despesas Correntes estão a aumentar mais do que o previsto, (acréscimo de 9,5% quando a previsão é de 7,4%). As dificuldades de cumprimento das metas do OSS em 2004 ainda são reforçadas pelo facto de estarem inscritos como receita 135 milhões de euros referentes à Operação Extraordinária de Recuperação de Dívida que pressupunham, aquando da elaboração do OSS de 2004, que a venda de créditos da Segurança Social daria origem A recebimentos em 2003 e 2004. Ora como a totalidade do encaixe foi efectuado em 2003 e a Segurança Social dificilmente disporá de dívida nova suficiente para realizar esta operação em 2004 torna-se necessário encontrar receitas extraordinárias alternativas ou então o Saldo de Execução Orçamental virá reduzido neste montante. 8. O Subsídio de Desemprego aumentou 58,3 milhões de euros, mais 27%, nos dois primeiros meses do ano em relação aos meses homólogos de 2003, sendo este período mais do que suficiente para evidenciar o completo irrealismo dos valores inscritos no OSS de 2004, acréscimo de 105,9 milhões de euros, (mais 7,0%), em relação à estimativa de execução do ano de 2003, no valor de 1493,9 milhões de euros. O acréscimo dos dois primeiros meses de 2004 representa 55,1% do valor do aumento previsto para a totalidade do ano. Os erros de previsão cometidos por este Governo em matéria de gastos com o Subsídio de Desemprego ultrapassam os limites do aceitável.
CONCLUSÕES
9. A derrapagem da despesa é grande no domínio da execução do Orçamento de Estado. A execução orçamental da Segurança Social está a evidenciar contornos preocupantes. O défice do Orçamento de Estado no primeiro trimestre é muito elevado, excedendo as previsões anuais efectuadas. Tudo isto revela um descontrolo das finanças públicas no primeiro trimestre de 2004, num quadro económico que será recessivo, de acordo com as previsões da Primavera da Comissão Europeia. Em suma, o Governo consegue o pior de dois mundos: Um grave desequilíbrio nas Finanças Públicas e um recuo sistemático do Produto Interno Bruto. Razão têm o FMI e a Comissão Europeia, prevendo um défice de 2004 claramente superior a 3%. 10. Esta política financeira e orçamental é claramente responsável pela redução do consumo privado da procura interna e pelo aumento do desemprego. Não existindo compensações do lado das exportações, o Governo continua a afundar a economia do país, uma vez que não fomenta o crescimento do investimento reprodutivo, nomeadamente o que suporte a concretização da estratégia de Lisboa.
JOSÉ APOLINÁRIO, DEP PS
Posted by mmgtr at abril 23, 2004 06:46 PM