Ex-director Adjunto do "DN" Pensa Que Empresas Vão Pressionar Jornalistas a Respeitar Segredo de Justiça
Por CLARA TEIXEIRA
Quinta-feira, 20 de Maio de 2004
As empresas jornalísticas vão exercer "uma pressão brutal" sobre os jornalistas caso as propostas do PS e do Governo destinadas a alterar a legislação sobre o segredo de Justiça venham a ser aprovadas, considerou ontem o ex-director adjunto do "Diário de Notícias", António Ribeiro Ferreira. Em sua opinião, essa pressão será maior por parte das empresas integradas em grupos económicos cotados em bolsa, na medida em que estarão mais preocupadas em evitar acções judiciais e pedidos de indemnização por violação do segredo de Justiça que sejam susceptíveis de afectar o seu valor accionista.
Ribeiro Ferreira deu como exemplo um episódio ocorrido em 1999 no jornal que dirigiu, cuja administração foi de imediato solicitada pelos investidores a explicar o impacto nas contas da empresa de um pedido de indemnização feito pela Universidade Moderna em consequência de uma investigação jornalística publicada no "DN".
O jornalista, que falava num debate sobre segredo de Justiça e liberdade de imprensa promovido pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, alertou ainda para o facto de se estar "a legislar a quente" sobre o segredo de Justiça, ou seja, no rescaldo do processo da Casa Pia. "O único resultado é que os jornalistas irão ser, com toda a certeza, condenados" mais vezes em tribunal. Para se prevenirem, as empresas jornalísticas "vão ter advogados avençados que vão chatear por causa de cada palavra", e "em vez de peças jornalísticas vamos ter peças processuais" publicadas nos jornais, acrescentou.
Respondendo a uma intervenção do docente Rui Pereira, o jornalista Ribeiro Ferreira admitiu que existam neste momento pressões por parte das empresas para que os jornalistas avancem com notícias que eventualmente violem o segredo de Justiça, de modo a aumentarem as vendas ou as audiências, mas considerou que "é bem mais grave o que se vai passar" caso avancem as reformas legislativas propostas pelo PS e pelo Governo. "Tudo isto por causa do segredo de Justiça, que em 95 por cento dos casos serve para proteger a incompetência do Ministério Público e da Polícia Judiciária", disse.
Outro dos participantes, o jornalista Hernâni Carvalho, mostrou-se de acordo com esta interpretação num país "onde a culpa morre solteira". "Como não se consegue saber quem violou o segredo, prende-se o jornalista", exemplificou. Já o deputado socialista Jorge Lacão, que em conjunto com Rui Pereira explicou e analisou as alterações legislativas propostas à Assembleia da República, afirmou no debate de ontem que uma das maiores preocupações do seu partido tem sido a de equilibrar a necessidade de manter o segredo de justiça com a liberdade de informação.
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Ex-director Adjunto do "DN" Pensa Que Empresas Vão Pressionar Jornalistas a Respeitar Segredo de Justiça
Por CLARA TEIXEIRA
Quinta-feira, 20 de Maio de 2004
As empresas jornalísticas vão exercer "uma pressão brutal" sobre os jornalistas caso as propostas do PS e do Governo destinadas a alterar a legislação sobre o segredo de Justiça venham a ser aprovadas, considerou ontem o ex-director adjunto do "Diário de Notícias", António Ribeiro Ferreira. Em sua opinião, essa pressão será maior por parte das empresas integradas em grupos económicos cotados em bolsa, na medida em que estarão mais preocupadas em evitar acções judiciais e pedidos de indemnização por violação do segredo de Justiça que sejam susceptíveis de afectar o seu valor accionista.
Ribeiro Ferreira deu como exemplo um episódio ocorrido em 1999 no jornal que dirigiu, cuja administração foi de imediato solicitada pelos investidores a explicar o impacto nas contas da empresa de um pedido de indemnização feito pela Universidade Moderna em consequência de uma investigação jornalística publicada no "DN".
O jornalista, que falava num debate sobre segredo de Justiça e liberdade de imprensa promovido pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, alertou ainda para o facto de se estar "a legislar a quente" sobre o segredo de Justiça, ou seja, no rescaldo do processo da Casa Pia. "O único resultado é que os jornalistas irão ser, com toda a certeza, condenados" mais vezes em tribunal. Para se prevenirem, as empresas jornalísticas "vão ter advogados avençados que vão chatear por causa de cada palavra", e "em vez de peças jornalísticas vamos ter peças processuais" publicadas nos jornais, acrescentou.
Respondendo a uma intervenção do docente Rui Pereira, o jornalista Ribeiro Ferreira admitiu que existam neste momento pressões por parte das empresas para que os jornalistas avancem com notícias que eventualmente violem o segredo de Justiça, de modo a aumentarem as vendas ou as audiências, mas considerou que "é bem mais grave o que se vai passar" caso avancem as reformas legislativas propostas pelo PS e pelo Governo. "Tudo isto por causa do segredo de Justiça, que em 95 por cento dos casos serve para proteger a incompetência do Ministério Público e da Polícia Judiciária", disse.
Outro dos participantes, o jornalista Hernâni Carvalho, mostrou-se de acordo com esta interpretação num país "onde a culpa morre solteira". "Como não se consegue saber quem violou o segredo, prende-se o jornalista", exemplificou. Já o deputado socialista Jorge Lacão, que em conjunto com Rui Pereira explicou e analisou as alterações legislativas propostas à Assembleia da República, afirmou no debate de ontem que uma das maiores preocupações do seu partido tem sido a de equilibrar a necessidade de manter o segredo de justiça com a liberdade de informação.