Oposição Insiste nos Esclarecimentos Sobre Saída de Adelino Salvado
Quarta-feira, 11 de Agosto de 2004 Reacções a pacto de regime A proposta de um pacto de regime foi menorizada pela oposição que a considerou apenas mais uma repetição de uma promessa não cumprida do anterior governo de Durão Barroso Nuno Sá Lourenço e Gustavo Sampaio A oposição reagiu ontem à proposta de um acordo de regime do primeiro-ministro de uma forma crítica e distanciada e continuou a exigir esclarecimentos sobre a demissão de Adelino Salvado, que alegou "isolamento perante a tutela política", ontem, quando formalizou a cessação da comissão de serviço como director da Polícia Judiciária. Para o PS, Santana Lopes passou "ao lado do tema do dia". "O que os portugueses exigiam era uma explicação sobre a crise que atravessa a justiça", adianta o porta-voz Vieira da Silva. "Compete esclarecer os motivos que deram origem a esta alteração [demissão de Adelino Salvado]", concluiu o dirigente do PS. Sobre o pacto de regime, Vieira da Silva menoriza a proposta lembrando que "há meses" que a Assembleia da República debate propostas concretas. Mostrou-se disponível para a "obtenção de resultados o mais consensuais possíveis" mas com uma condição: "Assim o Governo esteja disponível para gerir com mais transparência a coisa pública." A reacção de Vieira da Silva não impediu, no entanto, que o também socialista Jorge Lacão agendasse para hoje uma "resposta" ao desafio do primeiro-ministro. Lacão foi um dos deputados do PS que apresentaram uma proposta de revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal na Assembleia da República. Para Vítor Dias, membro da Comissão Política do PCP, a comunicação ontem realizada pelo primeiro-ministro "não teve qualquer substância ou conteúdo político real". Através de um comunicado, Vítor Dias afirma que Pedro Santana Lopes "não prestou os esclarecimentos que devia sobre as circunstâncias da demissão" de Adelino Salvado, mantendo-se a alegação de que o Governo terá "retirado a sua confiança" ao cessante director nacional da Polícia Judiciária. Relativamente ao anúncio de que o Governo pretende apresentar na Assembleia da República propostas de lei para a área da Justiça, Dias sublinha que se trata de uma espécie de repetição de um "acto político há meses oficiado pela ministra Celeste Cardona", contando com "a enésima e já insuportável referência a um suposto 'acordo de regime'". Através de Vítor Dias, o PCP "reafirma" a sua "disponibilidade para uma revisão ponderada de aspectos da legislação penal e processual penal", tendo em conta a aplicação dos princípios constitucionais ao sistema de justiça e a preservação dos direitos dos cidadãos, "sublinhando que nenhuma das questões mais em evidência nos últimos dias tem qualquer relação significativa com deficiências de legislação". O eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, reagiu ontem ao comunicado do primeiro-ministro afirmando peremptoriamente que se trata de "uma fuga em frente". Em declarações ao PÚBLICO, Portas refere que o "acordo de regime" proposto por Santana Lopes "não serve para nada" e apenas representa uma tentativa de "iludir o problema". O bloquista recorda que a anterior ministra da Justiça, Celeste Cardona, já tinha anunciado há vários meses atrás a posterior apresentação na Assembleia da República de propostas de lei relativas à área da Justiça mas "nada se fez". "Só o BE e o PS é que apresentaram propostas de revisão da lei", sublinha, e "sobre isto o primeiro-ministro não diz nada". Portas defende que a Procuradoria Geral da República deve investigar "a fundo" as alegadas violações do segredo de justiça no âmbito do caso das gravações roubadas, no sentido de terminar com o "diz que disse" e os "boatos" que se propagaram. "A resolução deste caso deverá produzir jurisprudência para o segredo de justiça", acrescenta. Horas antes, o mesmo Miguel Portas exigira o esclarecimento das circunstâncias da demissão de Adelino Salvado, indo mais longe com a defesa das explicações na Assembleia da República, na próxima reunião da comissão permanente, prevista para o dia 2 de Setembro. A revisão defendida ontem por Santana Lopes já corre pelos corredores da Assembleia da República há dois anos. Essa era aliás uma das apostas da ex-presidente da comissão de Assunstos Constitucionais, Assunção Esteves, que entretanto foi eleita para Bruxelas nas eleições europeias. A comissão promovera um extenso conjunto de audições parlamentares que tinham já terminado. Foi nessa altura que o PS apresentou o seu ante-projecto, tendo sido seguido pelo Bloco de Esquerda. O processo acabou por ficar congelado, tanto pela saída de Assunção Esteves como pelo fim do Governo de Durão Barroso. É que o Governo, apesar do então primeiro-ministro ter numa primeira fase afirmado não tencionar "legislar a quente", acabou por anunciar no Congresso da Justiça que ia avançar com uma proposta. O texto - que abordava principalmente a questão do segredo de justiça e a prisão preventiva - chegou a ser aprovado em Conselho de Ministros mas acabou por caducar com a saída de Durão. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Presidente e primeiro-ministro
Oposição insiste nos esclarecimentos sobre saída de Adelino Salvado
Pacheco Pereira e Ana Gomes defendem publicação de gravações
Abrantes Mendes falado para suceder a Salvado
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Quarta-feira, 11 de Agosto de 2004 Reacções a pacto de regime A proposta de um pacto de regime foi menorizada pela oposição que a considerou apenas mais uma repetição de uma promessa não cumprida do anterior governo de Durão Barroso Nuno Sá Lourenço e Gustavo Sampaio A oposição reagiu ontem à proposta de um acordo de regime do primeiro-ministro de uma forma crítica e distanciada e continuou a exigir esclarecimentos sobre a demissão de Adelino Salvado, que alegou "isolamento perante a tutela política", ontem, quando formalizou a cessação da comissão de serviço como director da Polícia Judiciária. Para o PS, Santana Lopes passou "ao lado do tema do dia". "O que os portugueses exigiam era uma explicação sobre a crise que atravessa a justiça", adianta o porta-voz Vieira da Silva. "Compete esclarecer os motivos que deram origem a esta alteração [demissão de Adelino Salvado]", concluiu o dirigente do PS. Sobre o pacto de regime, Vieira da Silva menoriza a proposta lembrando que "há meses" que a Assembleia da República debate propostas concretas. Mostrou-se disponível para a "obtenção de resultados o mais consensuais possíveis" mas com uma condição: "Assim o Governo esteja disponível para gerir com mais transparência a coisa pública." A reacção de Vieira da Silva não impediu, no entanto, que o também socialista Jorge Lacão agendasse para hoje uma "resposta" ao desafio do primeiro-ministro. Lacão foi um dos deputados do PS que apresentaram uma proposta de revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal na Assembleia da República. Para Vítor Dias, membro da Comissão Política do PCP, a comunicação ontem realizada pelo primeiro-ministro "não teve qualquer substância ou conteúdo político real". Através de um comunicado, Vítor Dias afirma que Pedro Santana Lopes "não prestou os esclarecimentos que devia sobre as circunstâncias da demissão" de Adelino Salvado, mantendo-se a alegação de que o Governo terá "retirado a sua confiança" ao cessante director nacional da Polícia Judiciária. Relativamente ao anúncio de que o Governo pretende apresentar na Assembleia da República propostas de lei para a área da Justiça, Dias sublinha que se trata de uma espécie de repetição de um "acto político há meses oficiado pela ministra Celeste Cardona", contando com "a enésima e já insuportável referência a um suposto 'acordo de regime'". Através de Vítor Dias, o PCP "reafirma" a sua "disponibilidade para uma revisão ponderada de aspectos da legislação penal e processual penal", tendo em conta a aplicação dos princípios constitucionais ao sistema de justiça e a preservação dos direitos dos cidadãos, "sublinhando que nenhuma das questões mais em evidência nos últimos dias tem qualquer relação significativa com deficiências de legislação". O eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, reagiu ontem ao comunicado do primeiro-ministro afirmando peremptoriamente que se trata de "uma fuga em frente". Em declarações ao PÚBLICO, Portas refere que o "acordo de regime" proposto por Santana Lopes "não serve para nada" e apenas representa uma tentativa de "iludir o problema". O bloquista recorda que a anterior ministra da Justiça, Celeste Cardona, já tinha anunciado há vários meses atrás a posterior apresentação na Assembleia da República de propostas de lei relativas à área da Justiça mas "nada se fez". "Só o BE e o PS é que apresentaram propostas de revisão da lei", sublinha, e "sobre isto o primeiro-ministro não diz nada". Portas defende que a Procuradoria Geral da República deve investigar "a fundo" as alegadas violações do segredo de justiça no âmbito do caso das gravações roubadas, no sentido de terminar com o "diz que disse" e os "boatos" que se propagaram. "A resolução deste caso deverá produzir jurisprudência para o segredo de justiça", acrescenta. Horas antes, o mesmo Miguel Portas exigira o esclarecimento das circunstâncias da demissão de Adelino Salvado, indo mais longe com a defesa das explicações na Assembleia da República, na próxima reunião da comissão permanente, prevista para o dia 2 de Setembro. A revisão defendida ontem por Santana Lopes já corre pelos corredores da Assembleia da República há dois anos. Essa era aliás uma das apostas da ex-presidente da comissão de Assunstos Constitucionais, Assunção Esteves, que entretanto foi eleita para Bruxelas nas eleições europeias. A comissão promovera um extenso conjunto de audições parlamentares que tinham já terminado. Foi nessa altura que o PS apresentou o seu ante-projecto, tendo sido seguido pelo Bloco de Esquerda. O processo acabou por ficar congelado, tanto pela saída de Assunção Esteves como pelo fim do Governo de Durão Barroso. É que o Governo, apesar do então primeiro-ministro ter numa primeira fase afirmado não tencionar "legislar a quente", acabou por anunciar no Congresso da Justiça que ia avançar com uma proposta. O texto - que abordava principalmente a questão do segredo de justiça e a prisão preventiva - chegou a ser aprovado em Conselho de Ministros mas acabou por caducar com a saída de Durão. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Presidente e primeiro-ministro
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