Diário Económico

20-06-2003
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Casa Pia Ferro garante que não se demite

Por Filipe Santos Costa

O líder do PS prestou declarações no DIAP sobre o caso Casa Pia e reafirmou a inocência de Pedroso.

Ferro Rodrigues tentou ontem calar as vozes que, dentro do PS, começam a defender o seu afastamento do cargo de secretário-geral por causa do escândalo da Casa Pia. «Como é absolutamente natural, reafirmo que o PS poderá hoje, como no passado, continuar a contar com a minha total disponibilidade como secretário-geral», disse Ferro Rodrigues numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República (e a sua voz, consciente ou inconscientemente, acentuou as palavras «como secretário-geral»). O líder socialista falava pouco depois de ter saído do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde esteve entre as 10h00 e as 16h30 a prestar declarações na qualidade de testemunha no processo da Casa Pia, no âmbito do qual Paulo Pedroso, o número dois da direcção de Ferro Rodrigues, está detido preventivamente por suspeita de prática de actos pedófilos.

O envolvimento de Pedroso neste escândalo, e o empenho de Ferro na afirmação da inocência daquele que era o seu "braço direito" no partido até ser detido, lançou no PS um clima de desorientação, primeiro, e de mal estar, depois. Neste momento há quem, entre os dirigentes socialistas, não tenha dúvidas em afirmar, sob anonimato, que o melhor para o partido seria a troca de secretário-geral, para que o nome do PS não continue ligado a este caso. Foi para esses que Ferro ontem falou.

O secretário-geral do PS, que confirmou que mantém o estatuto de testemunha neste processo, assegurou que, após a deslocação ao DIAP, saiu «mais satisfeito e absolutamente convicto de que a Justiça será alcançada e o Estado de Direito sairá mais consolidado». Ferro voltou a classificar as suspeitas que recaem sobre Pedroso como «calúnia infame» e voltou a defender a inocência do seu colaborador: «Entrei com a convicção da inocência do deputado Paulo Pedroso, saí com a mesma convicção absoluta e inabalável.» Por outro lado, prometeu «proceder criminalmente contra quem lançou esta calúnia infame».

Costa garante que o seu telefone esteve sob escuta

António Costa, um dos dirigentes do PS que assistiram à declaração de Ferro, tinha reafirmado, durante a tarde, a certeza de que o seu telemóvel esteve sob escuta, desmentido as notícias de ontem, segundo as quais, as conversas telefónicas de Costa que estão no processo de Paulo Pedroso (diálogos com Mota Amaral e com o Procurador-Geral da República, Souto Moura) teriam sido efectuadas através do telefone celular de Ferro Rodrigues. «Fiz essas duas chamadas do meu telemóvel», assegurou o líder parlamentar do PS, lembrando que tanto Mota Amaral como Souto Moura já desmentiram que essas conversas tivessem, de alguma forma, o intuito de obstruir a justiça.

«Já fiz para o processo uma declaração com o conteúdo das chamadas que fiz, pedi naturalmente aos meus interlocutores que tivessem a gentileza de confirmar o relato que eu fazia dessas chamadas e quer o Procurador-Geral da República, quer o presidente da Assembleia da República, já tiveram a gentileza de confirmar por escrito a fidedignidade do relato que eu faço dessas chamadas», disse António Costa. Sobre as notícias de que as conversas do dirigente socialista teriam sido consideradas pelo juiz Rui Teixeira como tentativas de obstrução à justiça, Costa considerou «manifestamente abusiva» essa interpretação.

Júdice demarca-se de criticas aos magistrados

O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, demarcou-se ontem das críticas aos magistrados feitas terça-feira pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem, António Marinho . «A Ordem não se revê minimamente em algumas das declarações feitas», declarou Júdice, acrescentando que a Ordem, além de «não se rever em tais declarações, discorda radicalmente de muitas delas». António Marinho tinha dito que a justiça portuguesa está «mais próxima do modelo do Santo Ofício do que de um modelo de um Estado de direito».

Lacão quer conhecer processo de Pedroso

Jorge Lacão, o presidente da Comissão Parlamentar de Ética (a mesma que autorizou o levantamento da imunidade de Paulo Pedroso), escreveu ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, pedindo-lhe que solicite ao Tribunal de Instrução Criminal uma cópia integral do despacho judicial que determinou a prisão preventiva do deputado do PS. Para Lacão, não está claro se os fundamentos judiciais que motivaram o levantamento da imunidade parlamentar e a autorização para Pedroso ser ouvido são os mesmos que justificam a manutenção do deputado em prisão preventiva.

«Tratando-se do exercício de uma competência do Parlamento [o levantamento da imunidade parlamentar], que afecta drasticamente a liberdade de exercício de um mandato de um deputado, liberdade essa que é constitucionalmente preservada, não faz sentido que o Parlamento possa estar em situação de desconhecimento dos fundamentos definitivos.» Para Jorge Lacão, «o Parlamento deve poder conhecer se a decisão autorizada se conforma ou não nos limites do pedido suscitado.»

A ser concretizada por Mota Amaral, a sugestão de Jorge Lacão pode aumentar a tensão entre o poder político e o poder judicial, uma vez que cabe ao juíz decidir se divulga ou não aos deputados os factos que levaram à ordem de prisão preventiva.

Na mesma carta a Mota Amaral, Lacão sustenta que Paulo Pedroso deveria poder assistir às sessões plenárias, mesmo estando preso preventivamente. «Em várias constituições europeias está expressa a suspensão da detenção dos deputados durante as sessões parlamentares para garantir a regularidade do seu funcionamento», disse o presidente da Comissão Parlamentar de Ética, declarações aos jornalistas.

fscosta@economica.iol.pt

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Casa Pia Ferro garante que não se demite

Por Filipe Santos Costa

O líder do PS prestou declarações no DIAP sobre o caso Casa Pia e reafirmou a inocência de Pedroso.

Ferro Rodrigues tentou ontem calar as vozes que, dentro do PS, começam a defender o seu afastamento do cargo de secretário-geral por causa do escândalo da Casa Pia. «Como é absolutamente natural, reafirmo que o PS poderá hoje, como no passado, continuar a contar com a minha total disponibilidade como secretário-geral», disse Ferro Rodrigues numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República (e a sua voz, consciente ou inconscientemente, acentuou as palavras «como secretário-geral»). O líder socialista falava pouco depois de ter saído do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde esteve entre as 10h00 e as 16h30 a prestar declarações na qualidade de testemunha no processo da Casa Pia, no âmbito do qual Paulo Pedroso, o número dois da direcção de Ferro Rodrigues, está detido preventivamente por suspeita de prática de actos pedófilos.

O envolvimento de Pedroso neste escândalo, e o empenho de Ferro na afirmação da inocência daquele que era o seu "braço direito" no partido até ser detido, lançou no PS um clima de desorientação, primeiro, e de mal estar, depois. Neste momento há quem, entre os dirigentes socialistas, não tenha dúvidas em afirmar, sob anonimato, que o melhor para o partido seria a troca de secretário-geral, para que o nome do PS não continue ligado a este caso. Foi para esses que Ferro ontem falou.

O secretário-geral do PS, que confirmou que mantém o estatuto de testemunha neste processo, assegurou que, após a deslocação ao DIAP, saiu «mais satisfeito e absolutamente convicto de que a Justiça será alcançada e o Estado de Direito sairá mais consolidado». Ferro voltou a classificar as suspeitas que recaem sobre Pedroso como «calúnia infame» e voltou a defender a inocência do seu colaborador: «Entrei com a convicção da inocência do deputado Paulo Pedroso, saí com a mesma convicção absoluta e inabalável.» Por outro lado, prometeu «proceder criminalmente contra quem lançou esta calúnia infame».

Costa garante que o seu telefone esteve sob escuta

António Costa, um dos dirigentes do PS que assistiram à declaração de Ferro, tinha reafirmado, durante a tarde, a certeza de que o seu telemóvel esteve sob escuta, desmentido as notícias de ontem, segundo as quais, as conversas telefónicas de Costa que estão no processo de Paulo Pedroso (diálogos com Mota Amaral e com o Procurador-Geral da República, Souto Moura) teriam sido efectuadas através do telefone celular de Ferro Rodrigues. «Fiz essas duas chamadas do meu telemóvel», assegurou o líder parlamentar do PS, lembrando que tanto Mota Amaral como Souto Moura já desmentiram que essas conversas tivessem, de alguma forma, o intuito de obstruir a justiça.

«Já fiz para o processo uma declaração com o conteúdo das chamadas que fiz, pedi naturalmente aos meus interlocutores que tivessem a gentileza de confirmar o relato que eu fazia dessas chamadas e quer o Procurador-Geral da República, quer o presidente da Assembleia da República, já tiveram a gentileza de confirmar por escrito a fidedignidade do relato que eu faço dessas chamadas», disse António Costa. Sobre as notícias de que as conversas do dirigente socialista teriam sido consideradas pelo juiz Rui Teixeira como tentativas de obstrução à justiça, Costa considerou «manifestamente abusiva» essa interpretação.

Júdice demarca-se de criticas aos magistrados

O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, demarcou-se ontem das críticas aos magistrados feitas terça-feira pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem, António Marinho . «A Ordem não se revê minimamente em algumas das declarações feitas», declarou Júdice, acrescentando que a Ordem, além de «não se rever em tais declarações, discorda radicalmente de muitas delas». António Marinho tinha dito que a justiça portuguesa está «mais próxima do modelo do Santo Ofício do que de um modelo de um Estado de direito».

Lacão quer conhecer processo de Pedroso

Jorge Lacão, o presidente da Comissão Parlamentar de Ética (a mesma que autorizou o levantamento da imunidade de Paulo Pedroso), escreveu ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, pedindo-lhe que solicite ao Tribunal de Instrução Criminal uma cópia integral do despacho judicial que determinou a prisão preventiva do deputado do PS. Para Lacão, não está claro se os fundamentos judiciais que motivaram o levantamento da imunidade parlamentar e a autorização para Pedroso ser ouvido são os mesmos que justificam a manutenção do deputado em prisão preventiva.

«Tratando-se do exercício de uma competência do Parlamento [o levantamento da imunidade parlamentar], que afecta drasticamente a liberdade de exercício de um mandato de um deputado, liberdade essa que é constitucionalmente preservada, não faz sentido que o Parlamento possa estar em situação de desconhecimento dos fundamentos definitivos.» Para Jorge Lacão, «o Parlamento deve poder conhecer se a decisão autorizada se conforma ou não nos limites do pedido suscitado.»

A ser concretizada por Mota Amaral, a sugestão de Jorge Lacão pode aumentar a tensão entre o poder político e o poder judicial, uma vez que cabe ao juíz decidir se divulga ou não aos deputados os factos que levaram à ordem de prisão preventiva.

Na mesma carta a Mota Amaral, Lacão sustenta que Paulo Pedroso deveria poder assistir às sessões plenárias, mesmo estando preso preventivamente. «Em várias constituições europeias está expressa a suspensão da detenção dos deputados durante as sessões parlamentares para garantir a regularidade do seu funcionamento», disse o presidente da Comissão Parlamentar de Ética, declarações aos jornalistas.

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