Jorge Lacão Defende "Esclarecimento Público" Sem a Divulgação do Conteúdo das Cassetes
Sexta-feira, 13 de Agosto de 2004
O coordenador do PS para as questões da Justiça, Jorge Lacão, declarou ontem que não defende a divulgação do conteúdo das cassetes do jornalista Octávio Lopes, separando essa questão do "esclarecimento cabal" que o PS exige.
"Obviamente eu não me pronuncio sobre esse ponto nessa matéria, tendo aliás em consideração que aquilo que possa ter ocorrido de forma ilícita tem que não dar lugar a ilicitudes sucessivas. Uma coisa é a divulgação em si mesmo de essas conversas, não advogo isso, outra é o esclarecimento público daquilo que foram as responsabilidades dos que tinham responsabilidades institucionais. Isso naturalmente é que é a questão fundamental", considerou.
À saída de uma reunião de duas horas com o ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, Jorge Lacão disse aos jornalistas que exprimiu ao ministro as "preocupações" e a "aprensão" do PS relativas ao "esclarecimento cabal de todas as ocorrências" que estiveram ligadas à demissão do director da polícia Judiciária, Adelino Salvado.
O deputado socialista declarou-se confiante que o Governo, o Ministério Público e "se necessário, a própria Assembleia da República", funcionem "plenamente" para que se possa "conhecer integralmente o modo como foram respeitadas ou como foram violadas regras fundamentais do Processo Penal, e regras fundamentais de isenção e de dever de neutralidade no comportamento das autoridades".
Jorge Lacão disse que expressou ao ministro da Justiça aquilo que o PS considera que devem ser "o conteúdo e os métodos de preparação" de um acordo "mais alargado, agora conhecido pelo pacto de regime para a Justiça", e que está convencido de ter encontrado "um bom acolhimento" às posições do PS. Da reunião, disse o deputado, ficou "uma ponte aberta" para um diálogo que espera que venha a ser "frutuoso". O socialista explicou que "as precupações de fiscalização da actuação do governo manter-se-ão sempre integrais", mas que os socialistas estão "inteiramente disponíveis" para contribuir para a execução das reformas.
Apesar de considerar que o processo de nomeação do director da Polícia Judiciária não foi um "momento feliz" quanto ao "lançamento do diálogo particularmente com as oposições", - uma posição que expressou a José Aguiar Branco - Jorge Lacão declarou que o facto da nomeação "está concretizado". "A personalidade em causa merece [do PS] toda a consideração e cremos que a escolha em si mesma é uma escolha à altura das responsabilidades", disse.
Catarina Pereira
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Jorge Lacão Defende "Esclarecimento Público" Sem a Divulgação do Conteúdo das Cassetes
Sexta-feira, 13 de Agosto de 2004
O coordenador do PS para as questões da Justiça, Jorge Lacão, declarou ontem que não defende a divulgação do conteúdo das cassetes do jornalista Octávio Lopes, separando essa questão do "esclarecimento cabal" que o PS exige.
"Obviamente eu não me pronuncio sobre esse ponto nessa matéria, tendo aliás em consideração que aquilo que possa ter ocorrido de forma ilícita tem que não dar lugar a ilicitudes sucessivas. Uma coisa é a divulgação em si mesmo de essas conversas, não advogo isso, outra é o esclarecimento público daquilo que foram as responsabilidades dos que tinham responsabilidades institucionais. Isso naturalmente é que é a questão fundamental", considerou.
À saída de uma reunião de duas horas com o ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, Jorge Lacão disse aos jornalistas que exprimiu ao ministro as "preocupações" e a "aprensão" do PS relativas ao "esclarecimento cabal de todas as ocorrências" que estiveram ligadas à demissão do director da polícia Judiciária, Adelino Salvado.
O deputado socialista declarou-se confiante que o Governo, o Ministério Público e "se necessário, a própria Assembleia da República", funcionem "plenamente" para que se possa "conhecer integralmente o modo como foram respeitadas ou como foram violadas regras fundamentais do Processo Penal, e regras fundamentais de isenção e de dever de neutralidade no comportamento das autoridades".
Jorge Lacão disse que expressou ao ministro da Justiça aquilo que o PS considera que devem ser "o conteúdo e os métodos de preparação" de um acordo "mais alargado, agora conhecido pelo pacto de regime para a Justiça", e que está convencido de ter encontrado "um bom acolhimento" às posições do PS. Da reunião, disse o deputado, ficou "uma ponte aberta" para um diálogo que espera que venha a ser "frutuoso". O socialista explicou que "as precupações de fiscalização da actuação do governo manter-se-ão sempre integrais", mas que os socialistas estão "inteiramente disponíveis" para contribuir para a execução das reformas.
Apesar de considerar que o processo de nomeação do director da Polícia Judiciária não foi um "momento feliz" quanto ao "lançamento do diálogo particularmente com as oposições", - uma posição que expressou a José Aguiar Branco - Jorge Lacão declarou que o facto da nomeação "está concretizado". "A personalidade em causa merece [do PS] toda a consideração e cremos que a escolha em si mesma é uma escolha à altura das responsabilidades", disse.
Catarina Pereira