Fundo de reserva estratégica
Daniel Bessa Contra "Desvio" à Vocação do Fundo
Por J.R.A. E A.C.
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2003
O Governo pretende criar uma reserva estratégica no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que possa ir até cinco por cento da sua carteira. Daniel Bessa, especialistas e parceiros sindicatos estão contra.
A proposta passa pela alteração ao regulamento de gestão do Fundo e é justificada oficialmente pela necessidade de adequar a gestão do FEFSS a dois tipos distintos de activos. Uns, os activos actuais (ver carteira) e outros que seriam constituídos por activos que tivessem em conta o que é designado por "interesse estratégico do Estado português".
O projecto não é deste Governo, já que o anterior presidente Joel Hasse Ferreira era de opinião de que se deveria criar essa forma distinta de gestão, embora fora do FEFSS. Neste caso, as acções da Portugal Telecom, transferidas para o FEFSS a 31 de Dezembro de 2002, constituiriam essa componente estratégica. O PÚBLICO tentou obter um comentário oficial sobre esta necessidade.
Mas a criação da reserva estratégica suscitou diversas críticas no Conselho Consultivo do Instituto, na sua reunião de 18 de Dezembro passado. A mais imediata, porque o Fundo é afectado no seu património. Depois, é avançado que o novo regulamento faz o Fundo afastar-se da sua vocação de capitalização e alarga o expectro das funções para uma função estilo novo IPE - instituto extinto recentemente que geria as participações públicas - agora no lado da Segurança Social. Depois, porque esse novo segmento de função poderia representar uma das formas de executar a política governamental, com prejuizo para o sistema. A posição oficial apenas foi defendida pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Na reunião, foi votada uma posição em que se sublinha "o desconforto pelo desvio" que a solução representa "em relação ao que tem sido entendido como orientação mais consagrada em matéria de gestão de activos de natureza do FEFSS". Esta posição teve seis votos favoráveis e uma abstenção da parte da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que considera que o Conselho Consultivo não deveria pronunciar-se sobre decisões oficiais como essa e que a ser aprovada, "será desvirtuado o objectivo fundamental do FEFSS: a estabilidade financeira da SS, será fragilizada a independência da gestão do Conselho Directivo e que o Conselho Consultivo corre o risco de ver posta em causa a sua autonomia".
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Fundo de reserva estratégica
Daniel Bessa Contra "Desvio" à Vocação do Fundo
Por J.R.A. E A.C.
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2003
O Governo pretende criar uma reserva estratégica no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que possa ir até cinco por cento da sua carteira. Daniel Bessa, especialistas e parceiros sindicatos estão contra.
A proposta passa pela alteração ao regulamento de gestão do Fundo e é justificada oficialmente pela necessidade de adequar a gestão do FEFSS a dois tipos distintos de activos. Uns, os activos actuais (ver carteira) e outros que seriam constituídos por activos que tivessem em conta o que é designado por "interesse estratégico do Estado português".
O projecto não é deste Governo, já que o anterior presidente Joel Hasse Ferreira era de opinião de que se deveria criar essa forma distinta de gestão, embora fora do FEFSS. Neste caso, as acções da Portugal Telecom, transferidas para o FEFSS a 31 de Dezembro de 2002, constituiriam essa componente estratégica. O PÚBLICO tentou obter um comentário oficial sobre esta necessidade.
Mas a criação da reserva estratégica suscitou diversas críticas no Conselho Consultivo do Instituto, na sua reunião de 18 de Dezembro passado. A mais imediata, porque o Fundo é afectado no seu património. Depois, é avançado que o novo regulamento faz o Fundo afastar-se da sua vocação de capitalização e alarga o expectro das funções para uma função estilo novo IPE - instituto extinto recentemente que geria as participações públicas - agora no lado da Segurança Social. Depois, porque esse novo segmento de função poderia representar uma das formas de executar a política governamental, com prejuizo para o sistema. A posição oficial apenas foi defendida pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Na reunião, foi votada uma posição em que se sublinha "o desconforto pelo desvio" que a solução representa "em relação ao que tem sido entendido como orientação mais consagrada em matéria de gestão de activos de natureza do FEFSS". Esta posição teve seis votos favoráveis e uma abstenção da parte da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que considera que o Conselho Consultivo não deveria pronunciar-se sobre decisões oficiais como essa e que a ser aprovada, "será desvirtuado o objectivo fundamental do FEFSS: a estabilidade financeira da SS, será fragilizada a independência da gestão do Conselho Directivo e que o Conselho Consultivo corre o risco de ver posta em causa a sua autonomia".