Maioria PSD-CDS Admite "Várias Incertezas" no Orçamento
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004 A oposição tem denunciado que o Orçamento está assente em projecções dominadas por "várias incertezas". A maioria PSD-CDS...concordou ao aprovar o relatório do deputado socialista Guilherme Oliveira Martins. No debate que hoje começa no Parlamento, a oposição irá criticar as "contradições" e a "falta de credibilidade" do Orçamento, enquanto a maioria irá garantir a sua exequibilidade. Por João Pedro Henriques, Maria José Oliveira e Nuno Sá Lourenço A maioria PSD-CDS aprovou ontem na comissão parlamentar de Economia e Finanças um relatório sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2005 - que começa hoje a ser debatido na genrealidade, na Assembelia da República - que admite "várias incertezas" no "cenário macroeconómico" projectado pelo Governo. O relatório reconhece, por exemplo, que a meta da inflação em 2005 (dois por cento) está "condicionada" por vários factores, como "a evolução dos preços dos produtos importados" e as "consequências do aumento do preço do petróleo". O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, explicita ainda o "verdadeiro" valor do défice público em 2003 - ou seja, o valor do défice sem receitas orçamentais extraordinárias, como a venda de activos do Estado - como sendo de 5,4 por cento. O défice com as receitas extras foi de 2,8, isto é, encaixou-se por duas décimas, nas exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia. Para o próximo ano o Governo prevê o mesmo défice, 2,8. De acordo com o documento, elaborado pelo deputado socialista Guilherme Oliveira Martins (último ministro das Finanças de António Guterres), "o cenário macroeconómico é passível de várias incertezas, como o preço do petróleo, o câmbio do euro em relação ao dólar ou a conjuntura internacional, entre outras". Salienta, por outro lado, que o Governo não está a programar 2005 como sendo um ano de convergência da economia portuguesa com a da União Europeia, o que contraria as projecções de Outono da Comissão Europeia, as quais admitem precisamente o contrário. O relatório aprovado pela maioria que apoia o Governo acaba também por elogiar, implicitamente, a governação socialista, dizendo que está previsto para 2005 "um crescimento do emprego total de 1,2 por cento, o maior desde 2001 [último ano dos governos de António Guterres], quando se verificou um crescimento de 1,3 por cento". O PS votou a favor do relatório, mas fez acompanhar o voto de uma declaração dizendo que "não acompanhou" totalmente as suas conclusões por nestas terem sido "suprimidas " declarações "da maior relevância". Uma delas tem a ver com as projecções do crescimento do PIB (2,4 por cento), em que o Governo prevê um aumento da produtividade de 1,2 por cento, somado a uma crescimento do emprego total também de 1,2 por cento. Segundo os socialistas, tem-se verificado "nos últimos 31 meses um aumento do número de desempregados inscritos" no Instituto do Emprego e Formação Profissional, sendo que, nos primeiros dez meses deste ano, esse número aumento 8,7 por cento em relação ao total de 2003. Por outras palavras: o PS acha irrealistas as projecções do Governo quanto à diminuição do desemprego no próximo ano. A declaração do PS explicita também que as medidas fiscais anunciadas pelo Governo (no IRS e nos planos de poupança) só terão "plena aplicação" em 2006 e não já no próximo ano. Oposição aponta "falta de cresdibilidade" Apontar o dedo às alegadas "contradições" existentes no Orçamento do Estado (OE) e denunciar a eventual "falta de credibilidade" das propostas ali enunciadas são duas das acções que a oposição parlamentar prevê colocar em prática entre hoje e amanhã. Outros dos aspectos em que a oposição converge é na prioridade dada às políticas fiscais, tendo cada um dos partidos já delineado diversas propostas alternativas e/ou rectificativas. Durante os dois dias de debate na generalidade, as bancadas da oposição, que anunciaram previamente a decisão de votar desfavoravelmente, pretendem demonstrar o "manto decontradições" do OE para 2005, como declarou ao PÚBLICO o deputado socialista Joel Hasse Ferreira. "É o orçamento mais desconchavado que vi nos últimos 20 anos", classificou o socialista, destacando a "falta de lógica" das propostas governamentais. O PS tem já em curso a definição das matérias para debater na especialidade, tendo os socialistas dado um especial enfoque à área fiscal. "Queremos restabelecer algum estímulo aos planos de poupança e apoiar as empresas do interior e temos também uma proposta para as empresas se modernizarem em termos tecnológicos", adiantou Hasse Ferreira. Sobre o PIDDAC, o deputado admitiu que "é muito difícil transformá-lo num PIDDAC decente", mas avançou que os socialistas estão a preparar alguns projectos - "alguns deles emblemáticos", ressalvou - para discussão. Contudo, acrescentou, "o PIDDAC é extremamente distorcido em termos de distritos e é impossível conduzi-lo para um bom caminho". O combate à evasão fiscal, a consolidação orçamental feita a partir da coluna das receitas e o combate aos benefícios fiscais ilegítimos são alguns dos temas seleccionados pelo PCP para debater na especialidade, explicou o deputado Honório Novo. Os comunistas querem afrontar o Governo com a "meia dúzia de banalidade e truques" dispostos no OE. "O poder de compra não vai ser aumentado e as pessoas devem preparar-se para um novo desinvestimento na saúde e na educação", adverte o comunista. Também o Bloco de Esquerda (BE) vai inicidir as suas intervenções na política fiscal, destacando, porém, um elemento divergente da restante oposição. Ao PÚBLICO, Francisco Louçã afirmou que vai insistir na questão da zona franca da Madeira. O BE quer igualmente mostrar a "insuficiência" das medidas do sigilo bancário. Apesar de considerarem este plano como um dos aspectos positivos do OE, os bloquistas entendem que este projecto inclui "medidas muito limitadas", justificou Louçã. Da parte do PSD, Hugo Velosa tenciona destacar a "exequibilidade" do orçamento. "É um orçamento em que a execução nos parece possível", afirmou o social-democrata, dando como exemplo "o rigor que tem nas despesas" e o previsto "aumento de receitas moderado". Também Álvaro Castelo Branco, do CDS, considera o documento "excelente do ponto de vista económico-financeiro", destacando o facto de se "conseguir aliar a continuidade do rigor e consolidação das contas públicas com uma maior preocupação social". Sobre propostas de alteração, nenhum dos partidos da maioria se mostrou disponível para as explicitar por considerarem não ser o momento adequado. Ontem à tarde, foram comunicados quais os ministros destacados para a defesa do Orçamento. Para além da intervenção inicial do primeiro-ministro, a maioria parlamentar previa dar o restante protagonismo do dia ao ministro das Finanças, Bagão Félix. Depois, e dependendo da forma como vão correr os trabalhos, podem ainda intervir entre hoje e amanhã os ministros das Actividades Económicas e das Obras Públicas, Álvaro Barreto e António Mexia, respectivamente. Este último terá a seu cargo explicar os investimentos apresentados para o PIDDAC. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Maioria PSD-CDS admite "várias incertezas" no Orçamento
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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004 A oposição tem denunciado que o Orçamento está assente em projecções dominadas por "várias incertezas". A maioria PSD-CDS...concordou ao aprovar o relatório do deputado socialista Guilherme Oliveira Martins. No debate que hoje começa no Parlamento, a oposição irá criticar as "contradições" e a "falta de credibilidade" do Orçamento, enquanto a maioria irá garantir a sua exequibilidade. Por João Pedro Henriques, Maria José Oliveira e Nuno Sá Lourenço A maioria PSD-CDS aprovou ontem na comissão parlamentar de Economia e Finanças um relatório sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2005 - que começa hoje a ser debatido na genrealidade, na Assembelia da República - que admite "várias incertezas" no "cenário macroeconómico" projectado pelo Governo. O relatório reconhece, por exemplo, que a meta da inflação em 2005 (dois por cento) está "condicionada" por vários factores, como "a evolução dos preços dos produtos importados" e as "consequências do aumento do preço do petróleo". O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, explicita ainda o "verdadeiro" valor do défice público em 2003 - ou seja, o valor do défice sem receitas orçamentais extraordinárias, como a venda de activos do Estado - como sendo de 5,4 por cento. O défice com as receitas extras foi de 2,8, isto é, encaixou-se por duas décimas, nas exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia. Para o próximo ano o Governo prevê o mesmo défice, 2,8. De acordo com o documento, elaborado pelo deputado socialista Guilherme Oliveira Martins (último ministro das Finanças de António Guterres), "o cenário macroeconómico é passível de várias incertezas, como o preço do petróleo, o câmbio do euro em relação ao dólar ou a conjuntura internacional, entre outras". Salienta, por outro lado, que o Governo não está a programar 2005 como sendo um ano de convergência da economia portuguesa com a da União Europeia, o que contraria as projecções de Outono da Comissão Europeia, as quais admitem precisamente o contrário. O relatório aprovado pela maioria que apoia o Governo acaba também por elogiar, implicitamente, a governação socialista, dizendo que está previsto para 2005 "um crescimento do emprego total de 1,2 por cento, o maior desde 2001 [último ano dos governos de António Guterres], quando se verificou um crescimento de 1,3 por cento". O PS votou a favor do relatório, mas fez acompanhar o voto de uma declaração dizendo que "não acompanhou" totalmente as suas conclusões por nestas terem sido "suprimidas " declarações "da maior relevância". Uma delas tem a ver com as projecções do crescimento do PIB (2,4 por cento), em que o Governo prevê um aumento da produtividade de 1,2 por cento, somado a uma crescimento do emprego total também de 1,2 por cento. Segundo os socialistas, tem-se verificado "nos últimos 31 meses um aumento do número de desempregados inscritos" no Instituto do Emprego e Formação Profissional, sendo que, nos primeiros dez meses deste ano, esse número aumento 8,7 por cento em relação ao total de 2003. Por outras palavras: o PS acha irrealistas as projecções do Governo quanto à diminuição do desemprego no próximo ano. A declaração do PS explicita também que as medidas fiscais anunciadas pelo Governo (no IRS e nos planos de poupança) só terão "plena aplicação" em 2006 e não já no próximo ano. Oposição aponta "falta de cresdibilidade" Apontar o dedo às alegadas "contradições" existentes no Orçamento do Estado (OE) e denunciar a eventual "falta de credibilidade" das propostas ali enunciadas são duas das acções que a oposição parlamentar prevê colocar em prática entre hoje e amanhã. Outros dos aspectos em que a oposição converge é na prioridade dada às políticas fiscais, tendo cada um dos partidos já delineado diversas propostas alternativas e/ou rectificativas. Durante os dois dias de debate na generalidade, as bancadas da oposição, que anunciaram previamente a decisão de votar desfavoravelmente, pretendem demonstrar o "manto decontradições" do OE para 2005, como declarou ao PÚBLICO o deputado socialista Joel Hasse Ferreira. "É o orçamento mais desconchavado que vi nos últimos 20 anos", classificou o socialista, destacando a "falta de lógica" das propostas governamentais. O PS tem já em curso a definição das matérias para debater na especialidade, tendo os socialistas dado um especial enfoque à área fiscal. "Queremos restabelecer algum estímulo aos planos de poupança e apoiar as empresas do interior e temos também uma proposta para as empresas se modernizarem em termos tecnológicos", adiantou Hasse Ferreira. Sobre o PIDDAC, o deputado admitiu que "é muito difícil transformá-lo num PIDDAC decente", mas avançou que os socialistas estão a preparar alguns projectos - "alguns deles emblemáticos", ressalvou - para discussão. Contudo, acrescentou, "o PIDDAC é extremamente distorcido em termos de distritos e é impossível conduzi-lo para um bom caminho". O combate à evasão fiscal, a consolidação orçamental feita a partir da coluna das receitas e o combate aos benefícios fiscais ilegítimos são alguns dos temas seleccionados pelo PCP para debater na especialidade, explicou o deputado Honório Novo. Os comunistas querem afrontar o Governo com a "meia dúzia de banalidade e truques" dispostos no OE. "O poder de compra não vai ser aumentado e as pessoas devem preparar-se para um novo desinvestimento na saúde e na educação", adverte o comunista. Também o Bloco de Esquerda (BE) vai inicidir as suas intervenções na política fiscal, destacando, porém, um elemento divergente da restante oposição. Ao PÚBLICO, Francisco Louçã afirmou que vai insistir na questão da zona franca da Madeira. O BE quer igualmente mostrar a "insuficiência" das medidas do sigilo bancário. Apesar de considerarem este plano como um dos aspectos positivos do OE, os bloquistas entendem que este projecto inclui "medidas muito limitadas", justificou Louçã. Da parte do PSD, Hugo Velosa tenciona destacar a "exequibilidade" do orçamento. "É um orçamento em que a execução nos parece possível", afirmou o social-democrata, dando como exemplo "o rigor que tem nas despesas" e o previsto "aumento de receitas moderado". Também Álvaro Castelo Branco, do CDS, considera o documento "excelente do ponto de vista económico-financeiro", destacando o facto de se "conseguir aliar a continuidade do rigor e consolidação das contas públicas com uma maior preocupação social". Sobre propostas de alteração, nenhum dos partidos da maioria se mostrou disponível para as explicitar por considerarem não ser o momento adequado. Ontem à tarde, foram comunicados quais os ministros destacados para a defesa do Orçamento. Para além da intervenção inicial do primeiro-ministro, a maioria parlamentar previa dar o restante protagonismo do dia ao ministro das Finanças, Bagão Félix. Depois, e dependendo da forma como vão correr os trabalhos, podem ainda intervir entre hoje e amanhã os ministros das Actividades Económicas e das Obras Públicas, Álvaro Barreto e António Mexia, respectivamente. Este último terá a seu cargo explicar os investimentos apresentados para o PIDDAC. 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