Críticas da oposição

Críticas da Oposição

Quarta-feira, 22 de Maio de 2002 PS: Desemprego cresce mais de um por cento A medida do Governo vai, segundo o PS, levar a uma subida do desemprego "em mais de um por cento", disse ontem ao PÚBLICO o deputado socialista Joel Hasse Ferreira, que já entregou um pedido de audição parlamentar da ministra das Finanças. O deputado socialista quer que Manuela Ferreira Leite vá à comissão parlamentar de Economia explicar as razões desta medida. O seu pedido ainda terá de ser votado, mas Hasse Ferreira avisa já: "Se não votarem, será muito mau sinal." A decisão de não renovar os contratos a termo certo na função pública, acrescenta o deputado socialista, insere-se "num conjunto de medidas que induzem um clima recessivo na economia" portuguesa. Hasse Ferreira faz questão de lembrar que quando o PS chegou ao poder a taxa de desemprego era de sete por cento e que actualmente está nos quatro, e acusa: "O objectivo do PSD parece ser subir outra vez para sete por cento." PCP: Instabilidade nos trabalhadores e nos serviços O PCP pediu ontem um debate de urgência com a ministra das Finanças no plenário da Assembleia da República. O que o Governo está a fazer, acusa o PCP, vai gerar uma situação de instabilidade nos trabalhadores, mas também "uma situação de instabilidade e de buracos nos serviços" da administração pública. Quem o diz é Lino de Carvalho, o deputado comunista que, já na discussão do orçamento rectificativo, tinha questionado a ministra das Finanças para o facto de as extinções e fusões nos institutos ter "como óbvia e imediata consequência" o desemprego para milhares de trabalhadores submetidos a contrato a termo certo. Isto porque, uma vez extinto o posto de trabalho, a pessoa fica sem emprego. Agora, acrescenta o deputado, "o problema coloca-se a todos os serviços da administração pública, onde se multiplicaram os contratos individuais de trabalho, designadamente na saúde e na educação". Lino de Carvalho lembra que grande parte desses contratos é ilegal e que é a própria administração pública a dar o mau exemplo de mandar as pessoas para casa durante uns tempos e só depois renovar o contrato para não ter de as integrar. Por isso, conclui, o que o Governo deveria fazer era inserir os trabalhadores que estão nessa situação e que são necessários ao funcionamento dos serviços no regime geral da função pública. BE: Dimensão de despedimento Também o Bloco de Esquerda (BE) lembra que o Estado é um dos primeiros infractores dos direitos dos trabalhadores ao não inserir nos quadros trabalhadores que são necessários ao funcionamento dos serviços. "Há serviços que não vivem sem contratados", afirma Francisco Louçã. "Se se tratar como tudo leva a crer de uma regra cega, ela é grave", comenta o deputado do BE, acrescentando que, como há pessoas que estão há muito tempo no regime de contrato a termo certo apesar de cumprirem funções necessárias, esta medida terá "uma dimensão de despedimento". Louçã chama ainda a atenção para o facto de a função pública não ter registos exactos dos seus números. O BE também pediu ontem a presença de Manuela Ferreira Leite na comissão de Economia, mas para ter esclarecimentos sobre a incapacidade da administração fiscal apontada por um levantamento do Instituto Nacional de Estatística. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Trabalhadores começaram a receber avisos de não renovação dos contratos

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