Carlos César Fala em "Golpe de Estado"
Quinta-feira, 4 de Julho de 2002
Foi o PS que mais violentamente reagiu ainda ontem à proposta. No plenário da Assembleia da República (AR), antes do debate sobre a RTP, coube aos socialistas José Magalhães e João Cravinho apresentar e defender um recurso acusando a proposta governamental de ser inconstitucional. O chefe do executivo dos Açores, Carlos César, classificou o texto como um "golpe de Estado". Para o PS, a lei de estabilidade orçamental está "ferida de inconstitucionalidade por alterar o regime financeiro das regiões autónomas sem explicitar as alterações legislativas à Lei das Finanças Regionais, nem respeitar o processo conducente à alteração de leis orgânicas", o mesmo se aplicando às autarquias locais. O Governo "fingiu que governa", acusou Hasse Ferreira. Por seu turno, Carlos César acusou o Governo da República de estar a preparar um "golpe de Estado contra as autonomias dos Açores e Madeira". No entanto, o deputado do PSD-Açores, Joaquim Ponte, lembrou que a situação resultava da "grande irresponsabilidade" dos governos socialistas. Por isso mesmo os deputados da Madeira e Açores do PSD estavam dispostos a fazer o "sacrifício proporcional". Até porque, disse o madeirense Guilherme Silva, seria sempre "uma coisa muito simbólica". Tal não impediu Lino de Carvalho, do PCP, de se mostrar "contra essa forma de tratar as finanças" que só contribuía ainda mais para o clima de recessão. Uma "medida recessiva", concordou Francisco Louçã do Bloco de Esquerda, depois de classificar esta lei como um "manifesto político antecipando o Orçamento de 2003."
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Carlos César Fala em "Golpe de Estado"
Quinta-feira, 4 de Julho de 2002
Foi o PS que mais violentamente reagiu ainda ontem à proposta. No plenário da Assembleia da República (AR), antes do debate sobre a RTP, coube aos socialistas José Magalhães e João Cravinho apresentar e defender um recurso acusando a proposta governamental de ser inconstitucional. O chefe do executivo dos Açores, Carlos César, classificou o texto como um "golpe de Estado". Para o PS, a lei de estabilidade orçamental está "ferida de inconstitucionalidade por alterar o regime financeiro das regiões autónomas sem explicitar as alterações legislativas à Lei das Finanças Regionais, nem respeitar o processo conducente à alteração de leis orgânicas", o mesmo se aplicando às autarquias locais. O Governo "fingiu que governa", acusou Hasse Ferreira. Por seu turno, Carlos César acusou o Governo da República de estar a preparar um "golpe de Estado contra as autonomias dos Açores e Madeira". No entanto, o deputado do PSD-Açores, Joaquim Ponte, lembrou que a situação resultava da "grande irresponsabilidade" dos governos socialistas. Por isso mesmo os deputados da Madeira e Açores do PSD estavam dispostos a fazer o "sacrifício proporcional". Até porque, disse o madeirense Guilherme Silva, seria sempre "uma coisa muito simbólica". Tal não impediu Lino de Carvalho, do PCP, de se mostrar "contra essa forma de tratar as finanças" que só contribuía ainda mais para o clima de recessão. Uma "medida recessiva", concordou Francisco Louçã do Bloco de Esquerda, depois de classificar esta lei como um "manifesto político antecipando o Orçamento de 2003."